O
Panamá anunciou, nesta sexta-feira (30), que mantém contato com a
empresa dinamarquesa Maersk para que assuma temporariamente dois portos
estratégicos operados nos acessos ao canal pela companhia de Hong Kong
CK Hutchison, cuja concessão foi anulada pela Justiça.
Em uma
decisão duramente criticada pela China e pela companhia, a Suprema Corte
de Justiça do Panamá invalidou na quinta-feira os contratos, após
ameaças do presidente americano, Donald Trump, de “retomar” a via
interoceânica, ao afirmar que ela estaria sob controle de Pequim.
“Conversas
já foram iniciadas” com “uma subsidiária do grupo APM Moller Maersk,
que demonstrou disposição para assumir transitoriamente a operação de
ambos os terminais e que dispõe da capacidade e da experiência
necessárias”, afirmou o presidente panamenho, José Raúl Mulino, em
pronunciamento à nação transmitido pela televisão.
Mulino, que
considera “leoninos” (abusivos) os contratos atuais, assegurou que, até a
execução da decisão judicial, haverá “um período de continuidade do
operador atual” e, em seguida, uma fase de “transição”, que culminará
com uma nova concessão sob “condições favoráveis” a seu país.
Os
portos panamenhos “continuarão operando sem alterações”, garantiu o
presidente, ao afirmar que será assegurada uma “transição administrativa
ordenada”.
A subsidiária da Maersk confirmou, em um comunicado,
“sua disposição para assumir a operação temporária” a fim de “mitigar
qualquer risco” que possa afetar serviços essenciais ao comércio
regional e global.
Os
Estados Unidos, que inauguraram o canal em 1914, e a China são os
principais usuários dessa rota, por onde passam cerca de 5% do comércio
marítimo mundial.
– Repúdio da China –
Sem
detalhar seus argumentos, o plenário da mais alta corte panamenha
declarou “inconstitucionais” as leis por meio das quais a Panama Ports
Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison Holdings, controlava desde
1997 os portos de Balboa e Cristóbal, nos acessos ao canal.
O
porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun,
advertiu, nesta sexta-feira, que Pequim “tomará todas as medidas
necessárias para proteger de forma decisiva os direitos legítimos e os
interesses” de suas empresas.
As
autoridades de Hong Kong rejeitaram que um “governo estrangeiro utilize
meios coercitivos, repressivos ou outros métodos” para interferir nas
relações comerciais.
Por sua vez, a PPC afirmou que a decisão
“carece de base jurídica e coloca em risco (…) o bem-estar e a
estabilidade de milhares de famílias panamenhas” que dependem de suas
atividades.
A anulação havia sido solicitada no ano passado pela
Controladoria à Justiça, sob o argumento de que a concessão — renovada
em 2021 por 25 anos — era “inconstitucional” e de que a Hutchison
supostamente não teria pago ao Estado panamenho US$ 1,2 bilhão
(aproximadamente R$ 6 bilhões, na cotação da época) por suas operações.
A
PPC, por outro lado, sustenta ser “o único operador portuário do país
no qual o Estado é acionista” e afirma ter pago nos últimos três anos ao
governo panamenho US$ 59 milhões (R$ 324 milhões).
– Venda complicada –
A
CK Hutchison Holdings, criada por Li Ka-shing, o homem mais rico de
Hong Kong, é um dos maiores conglomerados desse centro financeiro
semiautônomo chinês, com atuação em finanças, varejo, infraestrutura,
telecomunicações e logística.
Após o anúncio feito pelo Panamá, as ações do conglomerado caíram 4,6% na sessão desta sexta-feira na Bolsa de Hong Kong.
A
decisão judicial ocorre em meio a um prolongado processo de venda dos
portos, anunciado pela Hutchison em março de 2025, para transferir sua
participação nos terminais panamenhos para um conglomerado liderado pela
americana BlackRock, como parte de um pacote avaliado em US$ 22,8
bilhões (R$ 131 bilhões, em valores da época).
Na ocasião, a
operação foi bem recebida pelos Estados Unidos, mas perdeu ritmo depois
que a China advertiu que o acordo poderia prejudicar seus interesses
globais.
Pequim pediu às partes que agissem com “cautela”, sob pena de consequências legais caso prosseguissem sem sua autorização.
– A pressão de Trump –
Os Estados Unidos construíram o canal e o entregaram ao Panamá em 31 de dezembro de 1999, em virtude de tratados bilaterais.
No
entanto, desde que voltou à Casa Branca, em janeiro, Trump tem ameaçado
“recuperar” a via, ao afirmar que a China a controla, apesar de ela ser
administrada por uma instituição pública panamenha autônoma em relação
ao governo.
“É muito difícil imaginar que (a decisão) não tenha
sido influenciada pela persistente pressão dos Estados Unidos sobre a
propriedade do canal”, afirmou Kelvin Lam, economista especializado em
China da consultoria Pantheon Macroeconomics.
O especialista
avaliou que, no futuro, investidores estrangeiros tenderão a ser cada
vez mais cautelosos ao aplicar capital “em projetos de infraestrutura
estratégicos no quintal dos Estados Unidos”.
O Panamá nega
categoricamente que Pequim exerça controle de fato sobre o canal, que
responde por 40% do tráfego de contêineres dos Estados Unidos.
