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quarta-feira, 20 de março de 2013
Gargalo logístico e especulação impõem ritmo ao mercado da soja no Brasil
Exigência de conteúdo local assusta, mas não afasta investidores
Rebbeca Blank, secretária de Comércio dos EUA: "Os níveis de investimento no Brasil poderiam ser muito maiores"
As exigências de conteúdo local para investidores no Brasil são algo
"arrepiante" para os investidores, disse a secretária interina de
Comércio dos Estados Unidos, Rebbeca Blank, que está no Brasil nesta
semana, para acompanhar o Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados
Unidos.
Apesar disso, a secretária trouxe um discurso otimista: embora as
exigências de conteúdo local, os tributos e a burocracia nas alfândegas
brasileiras reduzam o potencial de atração de investimentos no Brasil,
há, segundo Rebbeca, um "enorme" interesse das firmas americanas em
participar dos projetos de infraestrutura no país.
Em meados de maio, a secretaria de Comércio dos EUA, com status
equivalente ao de um ministério, trará uma missão de empresários
americanos para discutir com autoridades e o setor privado brasileiro
"como ajudar" na agenda "incrivelmente ambiciosa" para a infraestrutura
no Brasil.
"O foco dos empresários não é tanto em construção direta, e sim mais
em serviços, como os de engenharia", disse Rebbeca. Entre os serviços
oferecidos pelos investidores americanos, que virão em busca de
parcerias no Brasil, estão técnicas de engenharia "verde", voltadas à
preservação do ambiente, a custos sustentáveis.
A secretária elogiou com entusiasmo os "substanciais" avanços obtidos
nas discretas conversações bilaterais mantidas pelos dois países, a
partir das demandas do Fórum de Altos Executivos - entre elas o acordo
de "céus abertos", que permitiu aumento de voos entre Brasil e EUA, a
celebração de um tratado de troca de informações fiscais e a melhoria
dos prazos e condições na concessão de vistos. "O que levava meses, hoje
toma de um a três dias", disse.
Ao comentar as "barreiras" entre os dois países -os diplomatas
americanos preferem usar o termo "desafios" -, Rebbeca mencionou
especialmente a "problemática" exigência de altos percentuais mínimos de
conteúdo local, que deve ser levada ao governo brasileiro pelos altos
executivos, na reunião de hoje, em Brasília. "Os níveis de investimento
no Brasil poderiam ser muito maiores" afirmou.
Enquanto conteúdo local e morosidade das alfândegas estão no topo da
lista de preocupações dos altos executivos, as mudanças na regulação da
infraestrutura, apesar de constarem entre os temas de interesse, não
estão entre as principais preocupações, diz a secretária de Comércio.
"Regras que mudam de forma não transparente ou sem aviso prévio são
problemáticas, mas o Brasil não está entre os principais infratores."
Rebbeca descartou conversas do governo americano sobre negociações de
livre comércio com o Brasil ou outros países dos Brics (Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul). Segundo ela, esses países não estão, por
enquanto, dispostos ao tipo de negociação abrangente em que os EUA têm
se envolvido, com normas mais estritas sobre propriedade intelectual,
regras de proteção ao investimento e liberalização de compras
governamentais.
A secretária argumentou que os novos grandes acordos buscados pelos
americanos, como o tratado de livre comércio com a União Europeia e a
parceria com países da Ásia e das Américas, deverão fixar novos modelos
de regulação, que tendem a se estabelecer como parâmetro no comércio
internacional, especialmente em setores novos, como o de carros
elétricos.
O fato de o Brasil não participar dessas negociações não é obstáculo,
no entanto, para que brasileiros e americanos negociem a remoção de
barreiras a comércio e investimentos entre os dois países, como já estão
fazendo com o Fórum de Altos Executivos, disse a secretária de
Comércio. "É menos do que algo abrangente, mas, mesmo assim, ajuda a
expandir a relação econômica e comercial entre nossos países", disse.
Segundo Rebbeca, "não se pode descartar o que já conseguimos com o
Brasil". Como parte da "parceria estratégica" Brasil-EUA, autoridades
dos dois países têm mantido reuniões regulares para trocar informações e
reduzir obstáculos no comércio bilateral. Na falta de um acordo de
livre comércio, o governo americano tem apresentado esse esforço como um
bom exemplo da cooperação bilateral.
O setor de serviços em turismo é um dos que têm maior potencial de
trabalho conjunto, avalia a secretária. Por isso os esforços americanos
para facilitar e acelerar a concessão de vistos a brasileiros.
Para Rebbeca, os numerosos obstáculos, de lado a lado, e a
originalidade das iniciativas de comércio promovidas pelos EUA impedem
uma previsão sobre os efeitos que esses acordos terão em países como o
Brasil. Uma parte considerável das exportações brasileiras deve
permanecer "amplamente não afetada" pelos novos acordos, mas nenhum país
poderá ignorar as novas regras a serem criadas, disse a secretária.
Brasil e EUA dão 1º passo para fim de visto
1,5 mil viajantes assíduos vão participar de programa que descarta fila de imigração
20 de março de 2013 | 0h 10
Iuri Dantas e Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo
Diante das dificuldades em acabar com a exigência de
visto entre os dois países, os governos do Brasil e dos Estados Unidos
acertaram ontem a participação inicial de 1.500 viajantes frequentes no
programa Global Entry, que permite a entrada em território americano sem
passar pelas filas de imigração.
Mas a facilidade não vai beneficiar turistas eventuais, apenas os
brasileiros que visitam os EUA com assiduidade, na maioria das vezes em
viagens a trabalho.
Não há data para o início da experiência com brasileiros porque ainda
há pontos em negociação entre o Itamaraty e o Departamento de Estado.
A decisão de entrar
no Global Entry, espécie de prêmio de consolação, foi tomada por causa
da resistência brasileira em atender a exigências do governo de Barack
Obama, segundo revelou o Estado na segunda-feira, 18.
Os EUA querem que o Brasil diga quando o viajante responder a processo
ou for suspeito de terrorismo, o que não combina com o ordenamento
jurídico brasileiro.
Nesta terça-feira, 19, a participação no Global Entry foi anunciada
pelo empresário Josué Christiano Gomes da Silva, executivo da Coteminas.
O anúncio evidenciou a diferença de abordagem entre setor privado e
governo: o empresário informou que os dois países assinaram um acordo de
intenções que resultaria no início do Global Entry em "duas ou três
semanas". Minutos depois, o Itamaraty e o embaixador americano no
Brasil, Thomas Shannon, disseram que mesmo o tratado de intenção ainda
exige negociações.
No caso do Global Entry, o impasse se refere a dados fiscais e
tributários de empresários. As informações são exigidas pelos EUA, mas a
Receita Federal resiste em fornecer o material.
Meta.
"É um passo intermediário para chegarmos à
dispensa do visto", afirmou Gomes da Silva, filho do ex-presidente José
Alencar. "A meta, que era sempre ter a dispensa do visto, parecia
distante e inalcançável, hoje posso dizer que está ao alcance dos
olhos." Indagado se concordava com a visão do empresário brasileiro, o
embaixador Shannon respondeu: "Sim, mas o horizonte às vezes é longe, há
muito interesse dos dois países em chegar a um programa recíproco".
No início do ano passado, o presidente Barack Obama defendeu a
entrada do Brasil na lista de países isentos da exigência de visto em
discurso na Disney. O objetivo era atrair turistas brasileiros para
compras nos EUA.
De acordo com o embaixador americano, o programa-piloto vai começar voltado para viajantes "confiáveis".
As regras do Global Entry são as mesmas para todos os países do programa, como Alemanha, Japão e Reino Unido. O viajante recebe um cartão com código de barras que pode ser lido por um quiosque eletrônico nos aeroportos dos EUA e não precisa entrar na fila de imigração. O cartão tem validade de cinco anos
terça-feira, 19 de março de 2013
DEMANDA URGENTE E BUROCRACIA LENTA
O governo brasileiro está estudando a possibilidade de ampliação da
mão de obra estrangeira qualificada no país para aumentar o crescimento e
a competitividade nacional. A afirmação foi dada (de novo) pelo
subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos
Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros,
durante encontro promovido pela Associação Brasileira das Empresas de
Serviço de Petróleo (ABESPetro), no Rio na sexta-feira passada
(15/03/2013).
“A ampliação do número de trabalhadores estrangeiros qualificados no
Brasil vai contribuir para evitar o aumento nos custos de produção e
facilitar a incorporação de novas tecnologias, o que resultará em maior
competitividade e crescimento econômico mais acelerado”, afirmou.
Nesta direção, o SAE está trabalhando na formulação de uma proposta
para facilitar e estimular a entrada desses profissionais. Pois, o
Brasil deixou de ser um país de imigrantes para se tornar um país de
descendentes de imigrantes, definiu Barros, ao defender uma maior
abertura para mão de obra estrangeira qualificada que, segundo ele,
contribui para o aumento da competitividade, da inovação e para uma
maior troca de conhecimento.
De acordo com ele, atualmente o Brasil tem um fluxo de pessoas muito
inferior em comparação com outros países do mundo. O país precisaria ter
cinco vezes mais imigrantes para alcançar a média latino-americana, dez
vezes mais para alcançar a média mundial e cinquenta vezes mais para
atingir a média da América do Norte e Oceania.
Em relação ao fluxo e intercâmbio de conhecimento, o subsecretário
disse que o Brasil ainda é um país fechado. Segundo ele na visão dos
imigrantes, o Brasil ainda é pouco atrativo e está na 27ª colocação no
Índice Global de Talentos. Além disso, o processo de imigração no país é
visto como caro e burocrático.
Barros indicou que a SAE está mapeando em parceria com a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e a empresa EMDOC, as principais
dificuldades enfrentadas pelo estrangeiro que precisa ou tem interesse
em atuar no Brasil. O trabalho
contará com a opinião de 700 empresas brasileiras, que sofrem
constantemente com a falta de mão de obra qualificada, como as
companhias de petróleo.
Apenas 0,3% da população brasileira era de imigrantes em 2010, expôs
Paes de Barros, um número que já foi de 7,3% por cento em 1900. Além de
estar bem atrás de outros países, como Canadá, Austrália e Suíça, onde
mais de 20% dos residentes são imigrantes, o Brasil possui uma média de
idade avançada: 36% dos estrangeiros que vivem aqui já passaram dos 65
anos e estão fora da população economicamente ativa. Já a proporção
mundial de idosos entre imigrantes em todo o mundo é de 12%.
O secretário defendeu regras mais claras e que reduzam a burocracia
para contratação de estrangeiros. Ele expôs alguns pontos que já estão
sendo estudados, como a ampliação dos tipos de vistos de trabalho, a
liberação para que profissionais qualificados venham ao Brasil procurar emprego
e a adoção de um sistema de aprovação prévia dos contratos de trabalho
de estrangeiros, com aumento da fiscalização para garantir que não estão
ocupando vagas que poderiam ser de brasileiros.
Outras iniciativas apontadas pelo secretário incluem permissões para
que estrangeiros formados no Brasil possam buscar emprego no país e para
que familiares de profissionais “importados” por empresas brasileiras
tenham liberdade de buscar trabalho. Ao menos temporariamente, Paes de
Barros afirmou que o foco do governo deve ser permitir apenas as
contratações de profissionais com qualificações que não estão
disponíveis no mercado brasileiro.
Representando o ministro da pasta, Moreira Franco, o secretário
participou de um encontro promovido pela Associação Brasileira das
Empresas de Serviço de Petróleo (AbesPetro) para discutir os benefícios
da imigração para o país, que foi considerada um gargalo à produtividade
pela associação.
“Um exemplo é o segmento de apoio marítimo a
embarcações especiais, que dispõe de profissionais formados pela
Marinha. O mercado cresceu muito e muito rapidamente e a formação de
funcionários pela Marinha não acompanhou”.
(Agências – 16/03/2013)
Brasil terá programa para facilitar entrada de empresários brasileiros nos EUA
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domingo, 17 de março de 2013
Dilma anuncia plano para melhorar as relações com o consumidor no país
BRASÍLIA - Nota atualizada às 12h37
A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta sexta-feira
um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de
produtos e serviços e incentivar o desenvolvimento das relações de
consumo. Segundo Dilma, o plano melhorará o ambiente de negócio no
Brasil.
Chamado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, esse conjunto de
decisões terá, para seu acompanhamento e fiscalização do cumprimento das
determinações, uma Câmara Nacional de Relações de Consumo integrada
pelos ministros da Justiça, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República.
Dilma
Rousseff, cumprimenta Juliana Pereira, Secretária Nacional do
Consumidor, durante cerimônia de anúncio de medidas de proteção ao
consumidor.
A primeira missão dessa câmara é, em 30 dias, criar uma relação de
produtos essenciais ao consumidor. Qualquer problema verificado pelo
consumidor em produtos incluídos nessa lista, desde que estejam na
garantia, terá que ser solucionado imediatamente pelo fornecedor.
Para Dilma, a medida surge como um novo marco regulatório com grande
importância para as relações de consumo no país. A presidente avalia
que a formulação do Plano elevará as medidas de reconhecimento dos
direitos dos consumidores ao status de política de Estado.
“Sabemos que a relação entre produtor e consumidor não é por sua
natureza antagônica. Ao contrário, produtores, comerciantes e
consumidores têm papel complementares e as vezes simultâneos. São
parceiros e atores decisivos”, disse Dilma.
Agências fortes
Dilma defendeu o fortalecimento das agências reguladoras e a
formulação de prazos e metas para esses órgãos e também para outros
serviços públicos.
“O Estado precisa ser cobrado dentro e fora do governo”, disse. Além
disso, “precisa oferecer melhor fiscalização e qualidade dos serviços
regulados”, completou em discurso durante lançamento do Plano Nacional
de Consumo e Cidadania.
“Para isso, é necessário e é fundamental o fortalecimento das nossas
agências reguladoras que devem atuar de forma técnica e, sempre que
possível, preventiva para assegurar qualidade dos serviços que regulam”,
ressaltou a presidente.
Segundo ela, isso é possível com o cumprimento de prazos e metas estabelecidos.
“Não é possível que o serviço público brasileiro não tenha
compromisso com prazo. Eu insisto muito nisso”, discursou. "Temos que
ter uma visão crítica de nós mesmos”, afirmou.
Durante sua fala na cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma repetiu
por diversas vezes que o governo quer ampliar o acesso aos serviços
públicos e com qualidade, citando como exemplo atendimentos em saúde,
educação, segurança e infraestrutura.
Ontem, Dilma retirou de tramitação um projeto de lei enviado pelo presidente Lula que enfraquecia as agências reguladoras.
Fiscalização
Nesta primeira etapa do plano, três comitês técnicos vão formar um
observatório nacional das relações de consumo. O Comitê Técnico Consumo e
Regulação será responsável pela implementação de providências para
reduzir os conflitos nos serviços regulados. O de Consumo e Turismo vai
atuar para o aprimoramento dos serviços de atendimento aos turistas
nacionais e estrangeiros, especialmente em grandes eventos.
O terceiro comitê é o de Consumo e Pós-Venda, que terá função de
melhorar os procedimentos de atendimento ao consumidor e criar
indicadores de qualidade das relações de consumo. Esses comitês serão
formados por representantes de ministérios e agências reguladoras.
Um dos focos da inciativa do governo é a melhora da qualidade dos
serviços prestados nos país. Dilma reconheceu que a “principal carência”
está nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Atuação regional
Dilma considera fundamental a atuação das agências regionalizadas de
assistência técnica, que deve gerar benefícios para o consumidor,
empresas e trabalhadores. Ele informou que o Brasil reúne desafios que
são próprios de países de dimensão continentais e em desenvolvimento.
Dilma destacou o ganho de importância que o comércio eletrônico tem
registrado no país. “Com expansão da rede de banda larga no país, o
comercio eletrônico será de grande importância”, disse.
Como parte do plano, um projeto de lei para fortalecer os Procons
será enviado ao Congresso Nacional. A partir da aprovação desse projeto,
acordos feitos em todos os Procons serão considerados títulos
executivos judiciais. Essa medida, além de estimular a melhoria na
qualidade de serviços e produtos, vai reduzir o número de conflitos
entre fornecedores e consumidores que chegam ao Judiciário.
Para o setor de comércio eletrônico, um decreto garantirá ao
consumidor o direito a informações claras e objetivas a respeito da
empresa que está vendendo alguma coisa e do produto, ou serviço que está
sendo prestado. O mesmo decreto cria a procedimentos claros sobre o
exercício do direito de arrependimento e obriga à criação do canal de
atendimento ao consumidor.
sábado, 16 de março de 2013
Brasil reconhecerá diploma de engenheiros e arquitetos portugueses
16/03/2013
-
03h00
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Engenheiros e arquitetos portugueses poderão ter o diploma reconhecido de forma quase automática no Brasil.
A mudança, no primeiro momento, ficará restrita a um grupo de
universidades federais --cabe às instituições públicas reconhecer o
diploma de graduação estrangeiro. É um primeiro passo que pode
repercutir em outros cursos.
A intenção é assinar convênio entre universidades nacionais e
portuguesas na próxima semana, durante visita ao Brasil do ministro de
Educação e Ciência de Portugal, Nuno Crato. O Ministério da Educação
brasileiro apoia a iniciativa.
Na prática, a alteração será sentida "em três, quatro meses", estima o
reitor da UFScar (Universidade Federal de São Carlos), Targino Araújo,
presidente da comissão de Relações Internacionais da Andifes (associação
de reitores). "É para facilitar esse processo. A questão da
internacionalização [dos profissionais] é um fato."
Nos anos 1990, restrições a dentistas brasileiros em Portugal criaram
rusgas diplomáticas. O imbróglio levou dez anos para ser resolvido.
A demanda para acelerar o reconhecimento de diplomas portugueses é antiga, mas ganhou força diante da crise econômica na Europa.
A revalidação não garantirá ao profissional o direito de atuar no país:
isso depende de registro profissional dado pelos conselhos regionais. O
Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) diz que não fará
objeção ao pedido de registro de portugueses.
Em média, a entrega do registro acontece em três meses, independentemente da nacionalidade do profissional.
A entidade reconhece que o ritmo de formação de engenheiros está abaixo
da demanda dos próximos anos, com investimentos em Copa e Olimpíadas.
Pondera, porém, que a procura por cursos de exatas tem sido cada vez
maior.
SISTEMA ONLINE
Quando um estrangeiro quer revalidar seu diploma no Brasil,
independentemente do curso, o processo cabe às universidades públicas. A
Andifes quer criar um sistema online para que essas instituições tenham
acesso a processos em análise em todo o país e, assim, reduzam o tempo
gasto.
Exemplo: uma universidade no AM poderá ver que outra do RS já revalidou
diploma de jornalismo de uma faculdade estrangeira. Esse histórico
poderá acelerar o trâmite do pedido de outro aluno da mesma instituição.
"Se o currículo do aluno já foi analisado antes, será rapidíssimo", diz Araújo.
Veja a lista de universidades que integrarão o acordo entre Brasil e Portugal
Brasil
UFScar (Universidade Federal de São Carlos)
UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
UFAL (Universidade Federal de Alagoas)
UFPA (Universidade Federal do Pará)
UFG (Universidade Federal de Goiás)
UFPR (Universidade Federal do Paraná)
UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
UFAL (Universidade Federal de Alagoas)
UFPA (Universidade Federal do Pará)
UFG (Universidade Federal de Goiás)
UFPR (Universidade Federal do Paraná)
Portugal
Universidade de Coimbra
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade Técnica de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa
Universidade de Aveiro
Universidade do Minho
Universidade de Évora
Universidade de Açores
Universidade do Algarve
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Universidade da Beira Interior
Universidade da Madeira
Universidade Aberta
Universidade Católica Portuguesa
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade Técnica de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa
Universidade de Aveiro
Universidade do Minho
Universidade de Évora
Universidade de Açores
Universidade do Algarve
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Universidade da Beira Interior
Universidade da Madeira
Universidade Aberta
Universidade Católica Portuguesa
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