Suspensa defesa comercial para importação de bens de uso exclusivo nos eventos da Fifa

Após consulta ao Conselho de Ministros, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu suspender temporariamente, por razões de interesse público, a cobrança de direitos antidumping e a aplicação de medidas compensatórias, definitivos e provisórios, nas importações de bens que serão utilizados ou consumidos exclusivamente na Copa das Confederações de 2013 e na Copa do Mundo de 2014. Apenas empresas habilitadas, já relacionadas no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), poderão se beneficiar da suspensão e da não aplicação das medidas de defesa comercial.  Os produtos de que trata a medida da Camex não poderão ser comercializados no Brasil e as medidas suspensas para os eventos da Fifa continuarão a ser exigidas nas importações que não tenham relação com os eventos esportivos.  A decisão é válida a partir desta quinta-feira com a publicação da Resolução Camex n° 35 no Diário Oficial da União (DOU), e é complementar à Lei da Copa (Lei 12.350/2010), que visa garantir o  cumprimento das obrigações assumidas pelo governo brasileiro junto à Fifa.  A medida aprovada pela Camex refere-se, especificamente, à Garantia n° 3, sobre Direitos Alfandegários e Impostos, documento que dispõe sobre a isenção de impostos, encargos, e arrecadações cobrados por autoridades federais, estaduais ou locais ou por quaisquer outras autoridades ou órgãos no Brasil, às importações de bens e mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos eventos, pelas entidades da Fifa e suas parceiras. Fonte: Mdic

Coutinho : é perigoso depender demais daexportaçao de commodities

Por Cristiano Romero | Valor

SÃO PAULO - 

É perigoso depender excessivamente da exportação de commodities. O ciclo de commodities, puxado pelas importações da China e que ajudou o Brasil a crescer de forma mais rápida entre 2004 e 2010, está passando por mudanças.

A advertência foi nesta quinta-feira, em Nova York, por Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Deixem-me adverti-los sobre os perigos de se depender muito pesadamente das commodities”, disse Coutinho, que está sendo homenageado neste momento pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Ele foi agraciado com o prêmio “Personalidade do Ano”.

“A contribuição positiva das commodities para o crescimento, o investimento e, acima de tudo, a balança comercial foi intensificada pelo comportamento favorável dos preços das exportações nos anos recentes”, disse o presidente do BNDES em seu discurso. “No  entanto, o ciclo das commodities está passando por uma mudança. Portanto, olhando em direção ao futuro, não é recomendável contar com quaisquer bônus decorrente de preços mais altos de commodities.”

Defensor inarredável da revitalização da indústria nacional, Coutinho fez um discurso otimista sobre as perspectivas da economia brasileira nos próximos anos e, particularmente, do setor industrial. Segundo ele, a onda d e investimentos do país em energia, infraestrutura, logística e telecomunicações deve criar “fronteiras dinâmicas”, envolvendo muitas redes de oferta de bens, materiais, partes e componentes, bem como de serviços especializados.

“Se apoiados por políticas firmes, essas oportunidades podem alimentar grupos industriais e de serviços inovadores com potencial para atingir níveis de excelência internacional. Entre elas, oportunidades criadas pela exploração de petróleo em águas profundas, conhecida como camada pré-sal, são um exemplo notável”, observou.

Para Coutinho, outros setores que considera na “fronteira da produção” no Brasil, como o agronegócio, a produção de energias renováveis, o complexo industrial da área de saúde, o segmento de tecnologia da informação e comunicação (TIC), vão ajudar a desenvolver a indústria. Ele acredita que, para chegar lá, será necessário, contudo, repensar e redesenhar a estrutura industrial do país e sua projeção internacional.

O presidente do BNDES defende a conservação do atual base industrial brasileira, mas acha que o país precisa tirar proveito das oportunidades e se posicionar em relação ao reordenamento da indústria internacional. Ele lembrou que, em meio ao atual cenário de crise nas economias avançadas, vários países estão reformulando suas políticas industriais.

Os Estados Unidos, por exemplo, estão recuperando a competitividade com base em custos mais baixos de energia, melhoras na infraestrutura, automação avançada e um “dólar mais depreciado”. Além disso, têm adotado iniciativas “proativas” para acelerar sua liderança científico-tecnológica em projetos avançados de TIC, automação, fontes de energia limpa, transporte e motorização.

A China, por sua vez, disse Coutinho, está procurando alcançar posições de liderança em muitas áreas de alta tecnologia, além de almejar o aumento de sua participação no PIB mundial de 5% para 15% até 2020. Mesmo a Europa, em crise, não pode ser descartada como um ator importante — “Tempos difíceis podem estimular a inovação quando a sobrevivência está em risco”. Nem o Japão, assinalou o presidente do BNDES, deve ser subestimado. “Pelo contrário, a prioridade atual é recuperar a liderança que o Japão teve no passado em muitas indústrias.”

Coutinho acredita que tudo isso revela uma tendência de competição global feroz, algo que diminuirá os espaços disponíveis para países emergentes. Por isso, ele defende uma política ativa de apoio à indústria. “Acredito que o Brasil não deveria abandonar suas legítimas ambições como um ator industrial relevante”, afirmou.

O dirigente do BNDES lembrou, em seu discurso, que o Brasil foi uma das três nações que mais cresceram entre as décadas de 50 e 80 do século passado — 7,7% ao ano, em média. Depois disso, o estagnou, vítima do recurso excessivo ao endividamento externo nos anos 70, que levou à crise da dívida na década seguinte. A crise provocou muitas rodadas de desvalorização da moeda, desorganização das finanças públicas e o enfraquecimento das empresas estatais A consequência foi inflação alta e estagnação, só revertidas pela estabilização promovida pelo Plano Real e, mais adiante, pelo boom ec onômico do período 2004-2010.

Agora, o país volta a ter dificuldade para crescer. A literatura econômica, assinalou Coutinho, ide ntificou fenômeno conhecido como “armadilha da renda média”, segundo o qual, a maioria dos países emergentes enfrenta dificuldades para manter o ritmo rápido de crescimento depois de atingir o nível intermediário de renda per capita — entre US$ 10 mil e US$ 16 mil (pelo conceito da paridade do poder de compra, em dados de 2005).

A partir desse nível de renda, a propensão ao consumo de bens e serviços com maior elasticidade em relação à renda se transforma no motor do crescimento. Em consequência disso, a dinâmica macroeconômica depende mais do consumo que do investimento e da poupança. Como as oportunidades para diversificar as fontes de produção “secam”, uma vez que os setores intensivos em conhecimento requerem investimento de longo prazo em ciência, tecnologia e educação avançada, fica mais difícil obter ganhos de produtividade elevados e sustentáveis. A partir daí, a economia passa a crescer a taxas mais baixas.

Na opinião de Coutinho, muitos analistas acreditam que isso explica o baixo crescimento neste momento da economia brasileira, que teria perdido a vitalidade. A desaceleração da atividade e a inflação estariam causando ceticismo e fortalecendo a ideia de que o país caiu na “armadilha da renda média”.

“Discordo inteiramente”, disse o presidente do BNDES. Segundo ele, as causas do momento atual são claras e refletem, entre outras razões, as medidas adotadas pelo governo para reduzir a inflação em 2011, a crise da zona do euro, a dificuldade de exportação de bens industriais, a queda da produção agrícola e a desalavancagem de pessoas físicas e pequenas empresas. Ele aposta, entretanto, que as mudanças promovidas pelo governo na política econômica, como a redução da taxa de juros, a depreciação do real e adoção de uma série de medidas de estímulo fiscal, vão reanimar o PIB.

“Nenhuma armadilha pode prejudicar o futuro se apenas permanecermos confiantes em nós e para nós mesmos”, disse ele.

Rio aumenta em 131% a venda de biquínis, maiôs e sungas aos árabes

Rio aumenta em 131% a venda de biquínis, maiôs e sungas aos árabes

Não só a agroexportação brasileira para os países árabes cresce – a Arábia Saudita importou 53% a mais, no mês passado, em relação a abril de 2012; os Emirados Árabes Unidos, 100% no mesmo período; a Argélia, 123% –, (veja texto aqui), expande-se também a venda para aquela região de biquínis, maiôs e sungas, fabricados no Rio. Embora confirmem tendência de crescimento expressivo, o volume embarcado decorrentes do aumento de 131% nas vendas fluminenses de moda de praia aos árabes representa apenas 2% do total de moda de praia comercializado no exterior pelo Rio, no último ano. “Na última década as exportações (aos árabes) cresceram 623%”, disse Cláudia Teixeira Santos, especialista em comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “Além disso, os países da Liga Árabe consomem a moda praia fluminense com um alto valor agregado, de US$ 260 por quilo, com uma valorização de 432% em termos de produto exportado na última década”, explicou Cláudia.  A média de preço das exportações da moda praia do Rio de Janeiro no último ano foi de US$ 154 por quilo. No Oriente Médio, os Emirados Árabes Unidos foram o principal destino das exportações da moda praia fluminense em 2012, com US$ 49 mil, representando 56% das compras feitas pelos países árabes.  “Os biquínis, maiôs e sungas exportadas para o país tiveram preço médio valorizado, de US$ 323 por quilo. Em seguida, destacaram-se, em 2012, as exportações para o Líbano, de US$ 34 mil, com preço de US$ 210 por quilo", conta a especialista da Firjan. As exportações de moda praia do Rio de Janeiro em 2012 somaram US$ 5,4 milhões. Com isso, o estado tornou-se o maior exportador deste segmento no Brasil, respondendo por 49% das vendas externas do setor, ultrapassando São Paulo, que ocupava a primeira posição anteriormente. De acordo com a Firjan, nos últimos 10 anos, enquanto as exportações brasileiras de moda praia reduziram 25%, o estado do Rio apresentou crescimento de 8% nas vendas externas do segmento.  Somente de 2011 para 2012, as exportações fluminenses de moda praia aumentaram 19%, enquanto São Paulo teve queda de 29% e o Brasil, de 7%. O principal destino das exportações de moda praia do Rio foram os Estados Unidos, que vem ocupando esta posição nos últimos 10 anos. Em 2003, o país representava 62% do total exportado de moda praia pelo estado, enquanto em 2012 esta participação caiu para 45%.  Segundo a Firjan, esta redução reflete uma diversificação de destinos das vendas do Estado do Rio. Fonte: Anbamodapraia

MP dos Portos resolve conflitos de normas e torna mais claras regras para investimentos

A advogada Karina Pinto Costa Mekhitarian, coordenadora da área de Meio Ambiente do escritório Pinheiro Pedro Advogados, afirmou, em artigo sobre logística,  publicado nesta 5ª feira (16/5), na Revista Consultor Jurídico, que a MP dos Portos deverá solucionar o gargalo que o país vem enfrentando há décadas na medida em que permite a instalação de terminais portuários privados, além da nova modalidade de Estação de Transbordo 

de Cargas, sem a necessidade de comprovação de cargas próprias, principal fator de restrição legal até então existente.

Segundo a especialista, até pouco tempo, existia um emaranhado de normas infraconstitucionais (Lei Federal 8.630/1993 – antiga Lei dos Portos) e infralegais (Decreto Federal 6.620/2008, Resoluções Antaq 517/2005, 1.555/2009, 1.660/2010 e 2.520/2012) conflituosas, tratando da mesma matéria, sendo algumas delas claramente ilegais, pois acabaram inovando direitos e obrigações aos cidadãos/empresários do setor por meio de Portarias e Decretos, instrumentos legais inadequados para esta finalidade.

"Felizmente, com a nova MP 595, as regras para investimentos privados no setor portuário se tornaram mais claras, transparentes e legítimas, passo importante para proporcionar segurança jurídica aos empresários, operadores do direito e à própria Administração Pública envolvida", afirma Karina.

A advogada acrescenta que ainda que tardia, a iniciativa do governo federal para disciplinar esta atividade é louvável, vez que poderá resolver, de forma legal e amplamente discutida pela sociedade, os gargalos que os portos brasileiros vivenciam há décadas.

Leia o artigo na íntegra

MP dos Portos resolve conflitos de normas

Por Karina Pinto Costa Mekhitarian

Após várias mudanças em relação ao texto original da Presidência da República, no último dia 24 de abril de 2013 o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 595 (MP dos Portos), que estabelece novas regras sobre a exploração de portos, instalações portuárias e das atividades desenvolvidas pelos operadores portuários em nosso país. Agora, o texto aprovado pelo Senado está sob análise da Câmara dos Deputados.

Na prática, esta norma busca resolver os conflitos legais e institucionais do setor portuário brasileiro, especialmente para os investidores da iniciativa privada.

A MP dos Portos promete solucionar o gargalo logístico que o país vem enfrentando há décadas na medida em que permite a instalação de terminais portuários privados, além da nova modalidade de Estação de Transbordo de Cargas, sem a necessidade de comprovação de cargas próprias, principal fator de restrição legal até então existente.

Até pouco tempo, existia um emaranhado de normas infraconstitucionais (Lei Federal 8.630/1993 — antiga Lei dos Portos) e infralegais (Decreto Federal 6.620/2008, Resoluções Antaq 517/2005, 1.555/2009, 1.660/2010 e 2.520/2012) conflituosas, tratando da mesma matéria, sendo algumas delas claramente ilegais, pois acabaram inovando direitos e obrigações aos cidadãos/empresários do setor por meio de Portarias e Decretos, instrumentos legais inadequados para esta finalidade.

Pelo ordenamento jurídico brasileiro, não resta dúvida de que o referencial para criação de direitos e deveres para pessoa física e jurídica será sempre a lei, produzida em consonância com fundamentos constitucionais.

Ocorre que a realidade brasileira é outra. Em razão da omissão do Poder Legislativo na criação de normas específicas para área ambiental, órgãos do Poder Executivo vinculados ao setor portuário (Antaq, SPU, Conama), por exemplo, tentando aparar as arestas, acabam instituindo normas para todo lado.

Felizmente, com a nova MP 595, as regras para investimentos privados no setor portuário se tornaram mais claras, transparentes e legítimas, passo importante para proporcionar segurança jurídica aos empresários, operadores do direito e à própria Administração Pública envolvida.

Uma das mudanças propostas pelo Senado e que ainda não se chegou a um consenso no Congresso refere-se ao prazo de renovação dos contratos de concessão de terminais portuários firmados antes de 1993, entre empresas privadas e a União. Isto porque a proposta atual prevê o tempo máximo de cinco anos para renovação desses contratos, prazo extremamente curto para aqueles que investiram fortemente no setor e com incentivo do próprio Poder Público.

Em razão do vácuo legislativo que existia no setor portuário antes da entrada em vigor da antiga Lei de Portos — de 1993, o governo, junto com o Congresso Nacional e a iniciativa privada que investiu no setor, têm que chegar num acordo razoável e proporcional em relação ao prazo de renovação dos contratos firmados antes de 1993, evitando, assim, insegurança jurídica e prejuízos imensuráveis às empresas envolvidas.

Ainda que tardia, a iniciativa do governo federal para disciplinar esta atividade é louvável, vez que poderá resolver, de forma legal e amplamente discutida pela sociedade, os gargalos que os portos brasileiros vivenciam há décadas.

Agora só resta a presidente pressionar cada minuto nossos parlamentares para que a MP dos Portos seja aprovada até o dia 16 de maio próximo, antes de perder sua validade.

Karina Pinto Costa Mekhitarian é advogada, mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela PUC-SP, professora de Direito Ambiental na graduação da Fadisp e no curso de pós-graduação do Senac-SP. É coordenadora da área de Meio Ambiente do escritório Pinheiro Pedro Advogados e atua na área de consultoria de sustentabilidade e contencioso ambiental.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2013

Brasil simplifica visto para facilitar contratação de profissional estrangeiro

O governo deve anunciar nesta sexta-feira medidas para atrair mão de obra estrangeira qualificada e facilitar a vida das empresas que estão procurando profissionais especializados: reduzir os documentos exigidos para visto e permitir estágios de estudantes de pós-graduação. As mudanças aprovadas nesta semana pelo Conselho Nacional de Imigração reduzem a burocracia para pedidos de vistos de trabalho temporários e permanentes. Até agora, o trabalhador estrangeiro interessado em visto precisa entregar no consulado brasileiro de sua região papéis como diploma e um comprovante de experiência, que serão avalizados. Essa fase pode demorar até 30 dias.  Depois, é preciso traduzir a documentação.  Só então o processo começa a tramitar no ministério, que tem cerca de 20 dias para avaliá-lo e conceder o visto. O Brasil exige hoje em média 19 documentos ao imigrante em busca de visto de trabalho --no México e no Canadá, são 8; no Reino Unido, 12; na Austrália e no Chile, 13. Com isso, a obtenção de visto de trabalho leva, em média, 52 dias. Na Austrália, são 30 dias, e, no México, 40. Com a mudança, as empresas poderão obter o visto antes mesmo de o profissional cumprir todas as etapas burocráticas --ele terá 60 dias após a concessão da autorização de trabalho para apresentar a documentação. Pelas novas regras, será criado um cadastro eletrônico das empresas que querem recrutar estrangeiros para trabalhar no Brasil. Assim, não será preciso reapresentar toda a documentação a cada pedido.  Os cinco papéis que hoje devem ser preenchidos pela empresa serão unificados. Será criada modalidade de visto provisório para estudantes de mestrado ou doutorado que queiram trabalhar por até 90 dias em empresas brasileiras. A ideia, nesse caso, é aumentar a circulação de profissionais com larga especialização no país. Para a obtenção dessa nova modalidade de visto, bastará a apresentação do comprovante de matrícula na instituição no exterior e do contrato de trabalho no país. Esse visto temporário não poderá ser prorrogado nem transformado em permanente após o prazo fixado.   Fonte: redação, com Folha de S. Paulo desta 6ª feira (17/5).

Receita agiliza emissão de CPF para facilitar a vida de residentes no exterior

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (14/5) no Diário Oficial da União uma instrução normativa que permite a residentes no exterior fazer a inscrição ou a alteração no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) em repartições brasileiras fora do país, de forma imediata.  Até então, esses procedimentos não eram conclusivos e podiam levar até 30 dias. Outros procedimentos, como a regularização, continuarão dependendo de uma análise mais apurada da Receita Federal no Brasil e, por isso, não serão conclusivos.     Os contribuintes interessados, portanto, terão que dar entrada no processo e aguardar uma resposta do Fisco. A instrução normativa também autoriza a emissão do CPF por instituição financeira representante de investidor no Brasil, intermediada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se tiver por objetivo realizar aplicações no mercado financeiro e de capitais, na ocasião em que for deferido o Registro de Investidor Estrangeiro.     Até agora, para a execução dos atos perante o CPF, a Receita poderia celebrar convênios apenas com as seguintes entidades: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, instituições bancárias integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf); Banco Popular do Brasil, entidades públicas de atendimento ao cidadão; órgãos públicos federais; Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg); e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen).     Fonte: Agência Brasil

Brasil puxa recorde latino em investimentos estrangeiros, com 41% dos fluxos de recursos

O Brasil foi o principal destino dos investimentos estrangeiros diretos (IED) ingressados na América Latina e no Caribe em 2012, recebendo 41% do fluxo dos recursos, no montante de US$ 65,3 bilhões, segundo relatório da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal). Como um todo, a região recebeu US$ 173,361 bilhões no ano passado, 6,7% a mais que em 2011, apesar da redução do total desses fluxos em um cenário global de crise. Já o Brasil, mesmo mantendo a posição de liderança regional também conquistada no ano passado, registrou uma queda de 2% em relação a 2011. Para 2013, a Cepal projeta que as entradas de IED na região oscilem entre US$ 167,9 bilhões e US$ 185,2 bilhões.  "A amplitude da variação decorre da incerteza sobre a concretização, durante 2013, de uma grande aquisição empresarial transfronteiriça", destaca o relatório.  Esse contexto, segundo o documento, refere-se à venda do grupo Modelo (cervejaria mexicana) para a fusão belgo-brasileira Anheuser-Busch InBev, maior produtora mundial de cerveja. A transação chega a US$ 20 bilhões. Os lucros das empresas transnacionais que operam na América Latina e no Caribe (também denominados renda do IED) aumentaram 5,5 vezes em nove anos, passando de US$ 20,4 bilhões em 2002 para US$ 113,1 bilhões em 2011. Em média, as empresas transnacionais repatriam às suas matrizes uma proporção de seus lucros ligeiramente superior (55%) à que reinvestem nos países da região em que foram geradas (45%). Segundo o relatório da Cepal, o investimento estrangeiro direto vai se direcionando cada vez mais para a exploração de recursos naturais, particularmente na América do Sul.  E, na trajetória contrária, o peso da manufatura tem se mostrado bastante limitado nas entradas de IED na região, à exceção do Brasil e do México. Em nota, a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, destacou que os resultados obtidos consideram "o bom momento que atravessa a economia da América Latina", apesar do contexto externo de acentuada redução desses fluxos mundiais.  Ela acrescentou que "não vê indícios muito claros de uma contribuição relevante do IED à geração de novos setores ou à criação de atividades de alto conteúdo tecnológico", segundo a publicação Crescimento consistente atrai captação de investimento   É o potencial de crescimento expressivo apresentado cada vez com mais clareza pelos países da América Latina que tem incentivado o aumento da captação de investimentos pela região, segundo Cristina Helena Pinto de Mello, professora de Economia da ESPM.  "Há uma mudança em termos relativos de atratividade. Investimentos que seriam destinados às economias europeia e americana são aportados em outras localidades, porque essas regiões perderam atratividade." Na avaliação de Cristina, o Brasil ainda é um país bastante atraente em termos regionais, mas tem perdido "um pouco de brilho" diante de outras economias da região.  "Nosso tamanho, nosso mercado doméstico, nosso potencial de crescimento e a velocidade do nosso consumidor ainda nos colocam como polo atrativo. Já fomos mais atraentes. Isso mudou porque são cada vez mais evidentes as dificuldade políticas para fazer as reformas necessárias e estabelecer um crescimento mais significativo", diz a especialista. Fonte: Brasil Econômico