“A nova legislação tem que estar em sintonia com esse novo
Brasil que necessita se adequar à realidade migratória e às expectativas
mundiais, garantindo uma política de imigração de tal forma que o
desenvolvimento econômico, cultural e social do nosso país seja o norte
desta política”
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do projeto de lei
conhecido como Estatuto do Estrangeiro, promoveu nesta semana, na Câmara
dos Deputados, audiência pública para discutir a proposta. É no
Estatuto do Estrangeiro que o Brasil definirá as regras para o ingresso,
permanência e saída de estrangeiros do país; normas para o trabalho, a
política de extradição e expulsão, assim como definirá princípios para
entrada de refugiados.
Na avaliação de Perpétua Almeida, “a nova legislação tem que estar em
sintonia com esse novo Brasil que necessita se adequar à realidade
migratória e às expectativas mundiais, garantindo uma política de
imigração de tal forma que o desenvolvimento econômico, cultural e
social do nosso país seja o norte desta política”, afirmou a deputada,
destacando a importância do projeto para a soberania nacional.
Ao mesmo tempo em que trata de atrair turistas e investidores para o
Brasil, o projeto também define o limite para a participação societária
de estrangeiro em empresas brasileiras e a aquisição de terras em áreas
de fronteiras e regiões da Amazônia brasileira.
De acordo com o Ministério da Justiça, vivem hoje no Brasil
aproximadamente 1,5 milhão de estrangeiros. A população imigrante no
País representa 0,3% da população total, enquanto no Canadá é de 21%,
nos EUA 13% e na França 10%. Este ano, já foram feitos 2.500 pedidos de
refúgio no Brasil.
Segundo o presidente da Comissão de Anistia da Secretaria Nacional de
Justiça do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Paulo
Abrão Pires Júnior, “a lei atual foi aprovada no regime militar e não
respeita o princípio da isonomia, presente na Constituição Federal de
1988″.
Outro dos convidados na audiência pública foi o acreano padre
Raimundo de Araújo Lopes, que atua em Brasiléia, no Acre, no auxílio aos
imigrantes haitianos que chegam ao estado. Segundo padre Raimundo,
“muitos dos haitianos que entraram clandestinamente no Brasil,
especialmente pelo Peru, com escolaridade superior, topam trabalhar em
qualquer serviço”.
Perpétua Almeida anunciou que pretende estar com a proposta fechada
até final de setembro para que a Câmara dos Deputados possa votar o
projeto. A parlamentar promoverá também audiência pública no estado de
São Paulo, o maior centro de atração de investidores estrangeiros e
populações de imigrantes, para discutir a proposta.
