Leilão de Libra pode ter apenas um consórcio

Às vésperas do leilão, o desenho da disputa se encaminhava para apenas um grande consórcio, de cinco componentes

Wellington Bahnemann e Sabrina Valle, do

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Tânia Rego/ABr 

Prédio da Petrobras no Rio de Janeiro com adesivos indicando a greve dos petroleiros, que protestam contra o leilão de Libra

Rio de Janeiro - A necessidade do governo de usar os recursos do primeiro leilão do pré-sal para fechar as contas do País em 2013 atrapalhou a competitividade pela área gigante de Libra, na licitação que acontece segunda-feira, no Rio, segundo analistas. Às vésperas do leilão, o desenho da disputa se encaminhava para apenas um grande consórcio, de cinco componentes, disposto a pagar os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura do prospecto que, sozinho, pode quase dobrar as reservas do País.

As chinesas, grandes favoritas para entrar com força no maior leilão de uma área de petróleo já realizado no País, devem ter participação minoritária na disputa, segundo uma fonte envolvida nas negociações. A Petrobrás entrará com parcela significativa dentro do consórcio, acima dos 30% exigidos pela Lei de Partilha que se aplica à região do pré-sal. Terá ao seu lado duas chinesas (CNPC e CNOOC), uma das duas grandes empresas petroleiras privadas inscritas (possivelmente, a Total) e uma quinta empresa.

A oferta não ficaria muito acima do mínimo estabelecido pelo governo: pelo menos 41,65% da produção precisarão ser divididos com a União. Estão fora do consórcio da Petrobrás a Repsol/Sinopec (de origem espanhola e chinesa), a malaia Petronas e a japonesa Mitsui, segundo a fonte envolvida nas negociações.

As seis empresas que não estão com a Petrobrás, em tese, poderiam formar um segundo consórcio de até cinco componentes. Mas esta formação era considerada improvável até a noite de ontem (18).

Bônus

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) havia defendido até junho um bônus de R$ 10 bilhões de forma a aumentar a concorrência. Mas o governo cravou os R$ 15 bilhões, que precisarão ser pagos à vista e ajudarão nas metas das contas públicas. Todo o processo foi acelerado de forma a viabilizar o pagamento ainda neste ano.

Das 40 empresas com capacidade de disputar, apenas 11 se inscreveram em setembro, a maioria estatal, sendo seis asiáticas. Gigantes como Exxon, Chevron e BP ficaram de fora.

As regras do leilão que contribuíram para que as empresas privadas desistissem da disputa também desagradaram chineses. Não foi criticado o modelo em si, mas o bônus alto demais, além de detalhes como falta de correção monetária para os custos que poderão ser descontados antes de o óleo ser partilhado com a União.

Segundo a fonte envolvida nas negociações, a Mitsui estaria mais interessada na 12.ª Rodada de Licitações, voltada para campos em terra com o objetivo de desenvolver as reservas de gás convencional e não convencional.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo vai aliviar tributo da Petrobras no exterior

CLAUDIA ROLLI
JULIO WIZIACK
MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO

A Petrobras será a principal beneficiada pela medida provisória que criará novas regras para tributar os lucros de multinacionais brasileiras no exterior. 

O texto, que está pronto e deve ser aprovado na próxima semana, prevê isenção de imposto sobre o lucro auferido pelas filiais da estatal no exterior com o aluguel de equipamentos para explorar petróleo e gás no Brasil. 

Já o lucro obtido com negócios diversos no exterior, como refino ou exploração em outros países, será tributado como as demais múltis. 

Como a Folha antecipou ontem, essas empresas terão oito anos para efetuar o pagamento desse imposto.

Ao livrar a Petrobras de parte do imposto, o governo tenta "compensar" o impacto causado no caixa da estatal, segundo apurou a reportagem. O preço da gasolina, referência para corrigir outros produtos e serviços, não é reajustado desde janeiro. 

LUCRO EM ALTA

 

Essa compensação deve aumentar com a expansão do pré-sal. Hoje o lucro da estatal no exterior é de cerca de R$ 100 milhões. Deve crescer porque, pelo modelo de exploração de partilha, a Petrobras será a única operadora dos campos do pré-sal. 

Para isso, terá de investir em plataformas, navios, embarcações de apoio, entre outros. Só para o campo de Libra, serão de 12 a 18 plataformas, cada uma estimada em US$ 1,5 bilhão. 

A estatal não é dona dos equipamentos usados na exploração de petróleo. Eles são adquiridos por suas subsidiárias no exterior e alugados para as operações da Petrobras no Brasil. 

O lucro obtido pelas filiais com esse aluguel deve aumentar exponencialmente com o avanço da exploração, o que elevaria também o imposto a ser pago, agora isentado na medida provisória. 

A Petrobras teve tratamento diferenciado, porque, na avaliação do governo, as filiais -que alugam equipamentos para a operação no Brasil- servem de suporte à estatal, o que não acontece, segundo a Fazenda, com múltis de outros setores, devido à natureza do negócio. 

MESMA REGRA

 

Caso aluguem plataformas ou sondas para empresas de outros países, as filiais da Petrobras serão tributadas como as demais multinacionais brasileiras atingidas pela medida provisória, com oito anos para recolher Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. 

O benefício dado à Petrobras também valerá para controladas e coligadas, como a Sete Brasil. 

Essa empresa, em que a estatal detém 5% de participação, centralizou as encomendas e entregas dos equipamentos que serão usados na exploração de petróleo e gás.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou.

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Saiba mais: Maior fatia será paga ao fim de 8 anos

 

O Ministério da Fazenda anunciou ontem a edição na próxima semana de uma medida provisória que mudará a cobrança de tributos sobre lucros de filiais de múltis no exterior. O pagamento de tributos poderá ser parcelado em até oito anos, sendo que a maior parcela (82,5% do valor devido) será paga apenas no fim desse período. Haverá cobrança de juros no caso do parcelamento. 

	Editoria de Arte/Folhapress

Déficit de legalidade e cidadania

Autor: Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr

A ideia é simples: quanto mais a lei é aplicada, melhores são as instituições; por outro lado, quanto menos a lei é prestigiada, maior o grau de degeneração institucional. Vamos, então, deixar as subjetividades de lado e passar a casos objetivos: a Constituição, por exemplo, assegura “o respeito à integridade física e moral” dos presos, determina que o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades de “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social” e, por último, diz em alto e bom som que “moralidade e eficiência” são princípios da administração pública brasileira. Tais regras, no entanto, só existem no papel, pois os presídios são caóticos, o salário mínimo praticamente se esvai em moradias precárias e magra alimentação, enquanto que moralidade é uma palavra desconhecida da política, assim como eficiência é uma nota proibida no sarau da burocracia brasileira.

Moral da história: a lei no Brasil é, muitas vezes, uma simples miragem no deserto da incompetência política. E, quanto maior a incompetência da política, mais distante a Constituição fica da realidade da vida. Em outras palavras, é a política a nobre arte humana de dar cores ao preto e branco da norma sobre o papel. Logo, a aridez da vida pública nacional revela que nossos políticos, com honrosas exceções, são simples artistas de um teatro profano. O preocupante é que a situação, ao invés de melhorar, mais empalidece a cada nova primavera.

Outro dado sintomático de que a lei não funciona no Brasil está no vertiginoso aumento da litigiosidade judicial, ou seja, se há litígio, é porque a lei não foi cumprida em alguma medida, criando um conflito de interesses entre as partes envolvidas. É claro que algum espírito mais benevolente poderá sustentar o contrário: o aumento da litigiosidade, ao invés da fragilidade institucional da lei, revela justamente que as pessoas estão indo atrás de seus direitos. A premissa é bonita, mas é logicamente falsa. Afinal, se as pessoas precisam ir atrás de direitos, é porque, na prática, não os têm.

Na verdade, a lei no Brasil é como aquela imagem do macaco correndo atrás da banana: no início, o macaquinho corre, corre, corre, e nada; chega um momento em que o pobre mortal, exausto de tanto correr, desiste e, aí, o que ele faz? Bate na porta do Judiciário em busca de justiça. Tal fenômeno vem acontecendo sistematicamente em nosso país e bem revela que muitos de nossos direitos precisam de um ato judicial para serem efetivados. No final, além da fadiga dos materiais que funcionam, restará a amarga evidência de que a lei brasileira promete muito, mas a política faz muito pouco. Sim, a política está definitivamente mal e degradante. Mas e nós, como cidadãos e sociedade civil, o que temos feito de positivo para mudar esse quadro desolador?

Fonte: Zero Hora, 17/10/2013

Por que inovamos tão pouco?

Autor: Marcos Troyjo

O número de patentes geradas a cada ano não é a única forma de medir o que um país produz em termos de inovação. Quando, no entanto, se trata de pedir registro de novas patentes à OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), os números são embaraçosos.

Em 2012, os EUA entraram com 50 mil novos pedidos; China, 17 mil; Coreia do Sul, 11.000. Brasil? Pouco mais de 600.

Por que o Brasil vai mal em inovação intensiva em tecnologia quando o mundo nos vê criativos e empreendedores?

Nossa criatividade voltada ao mercado é bem-sucedida: o aclamado design das Havaianas e os cosméticos ecologicamente corretos da Natura são bons exemplos.

Ademais, o Relatório de 2010 do Global Entrepreneurship Monitor aponta o Brasil como o mais empreendedor dos países do G20.

Por que então não surgem mais startups brasileiras com potencial para virarem novos Googles ou Teslas? Bem, “criatividade não é suficiente”, estipulava Theodore Levitt. Para esse lendário guru de Harvard, “criatividade é pensar coisas novas, inovação é fazer coisas novas”.

A inovação brasileira é do tipo “adaptação criativa”, não a schumpeteriana “destruição criativa”, que reinventa setores e inaugura ciclos econômicos. É a isso que convida a política industrial de substituição de importações dos últimos dez anos.

Inovar vem da interação entre capital, conhecimento, empreendedorismo e um ecossistema que catalise tudo isso. Seria possível esperar do Brasil grandes inovações quando investimos apenas 1% de nosso PIB em pesquisa & desenvolvimento (P&D)? A média nos 20 países mais inovadores é de 2,3%.

Produção científica brasileira gera cada vez mais artigos, mas poucos produtos inovadores 

O Brasil concentra 80% dos gastos com inovação em instituições governamentais. A maioria dedica-se à ciência pura. Interação com empresas não faz parte de seu ethos.

E nas universidades públicas muitos professores e alunos demonstram feroz resistência ideológica a laços estreitos com empresas.

A presidente Dilma Rousseff busca estimular a inovação por meio do “Ciência sem Fronteiras”. Ainda que louvável, o programa apenas tangencia a P&D orientada a mercado, o que requer do Brasil ambiente de negócios conducente à inovação.

Resultado: a “produção científica” brasileira expande-se com mais e mais artigos publicados em revistas indexadas, mas poucos produtos inovadores.

Mas se seu papel é chave, por que o setor privado investe tão pouco em inovação?

Abismo entre universidades e empresas. Políticas que sufocam a concorrência. Complexidades burocráticas, trabalhistas e fiscais a exaurir recursos que poderiam ser destinados a laboratórios e cientistas.

Eis os fatores que arrastam o Brasil à 56 ª posição no mais recente Relatório de Competitividade Global.

Nosso subdesempenho inovador tem menos que ver com deficiências na ciência, criatividade ou capacidade empreendedora e mais com camisas de força microeconômicas e institucionais. Os obstáculos que coíbem a inovação empresarial são os mesmos que bloqueiam nosso caminho à prosperidade.

Fonte: Folha de S. Paulo, 18/10/2013

Só os diamantes são eternos

Com a saída de grandes estilistas, como Marc Jacobs, da Louis Vuitton, grifes de luxo apostam na tradição de suas marcas para sobreviver no mercado

Por Bruna BORELLI

"Luto". Essa palavra, tão utilizada em coberturas policiais e catastróficas, foi empregada à exaustão nas notícias que anunciavam a saída de Marc Jacobs da Louis Vuitton. De fãs da grife francesa a jornalistas de moda, o pesar dava o tom aos comentários sobre o fim da parceria entre a maison e o estilista americano, que agora passa a cuidar exclusivamente de sua marca homônima. Apesar do tom exagerado à primeira vista, a preocupação com o futuro faz sentido. 

 

 

Para a grande maioria dos especialistas, deve-se atribuir a Marc Jacobs – mais do que a Yves Carcelle, CEO da empresa por mais de duas décadas, ou ao bilionário Bernard Arnault, presidente da holding LVMH, que controla a marca – o crédito pela transformação da Louis Vuitton na marca mais valiosa do mundo do luxo por oito anos consecutivos, com US$ 22,7 bilhões de valor de mercado. Lamentações à parte, o desembarque do homem que transformou uma empresa conservadora, especializada em bolsas e malas para viagem, numa das estrelas da moda de alto padrão traz uma indagação para os chefões das companhias do setor: o que será dos negócios da grife quando um profissional icônico como ele deixa o posto?

 

 

 

Ao que tudo indica, a Louis Vuitton já achou um substituto para o estilista americano. Segundo especulações do mercado, trata-se do francês Nicolas Ghesquière, ex-Balenciaga. Até o fechamento desta edição, a marca ainda não havia confirmado a informação oficialmente. Apesar das reticências de alguns fãs, os negócios não devem correr perigo com Ghesquière no comando da criação. “A Louis Vuitton atingiu uma consolidação tamanha no mercado de luxo que a saída de Marc Jacobs, embora possa provocar um soluço, não será nada grave”, afirma Silvio Passarelli, diretor da faculdade de artes plásticas da Faap. 

 

Estratégia de sucesso: Desde a entrada do estilista americano na empresa, a marca não parou de crescer.

Hoje ela é a mais valiosa do mundo do luxo, com US$ 22,7 bilhões de valor de mercado

 

Segundo ele, é normal que um estilista de renome queira se dedicar a um projeto pessoal, por isso a marca deve estar preparada para o que der e vier. “No mesmo dia da festa de apresentação de um diretor-criativo, o CEO da empresa, como um bom empreendedor, também está olhando para possíveis substitutos”, diz o especialista. Casos como o de Marc Jacobs – e a rapidez com que agiu a Louis Vuitton para encontrar alguém para o seu lugar – indicam uma tendência do mercado de luxo: as marcas devem cada vez mais depender de sua tradição e do savoir-faire do que de ancorar-se em grandes nomes do mercado. 

 

 

 

“Ter alguém brilhando no time de uma marca com uma imagem tão forte que seja capaz de ir além do DNA da empresa é sempre um risco”, afirma Passarelli. Marc Jacobs, por exemplo, chegou a ser tão badalado que, em um perfil dele, a revista New Yorker cita uma pesquisa feita no interior dos Estados Unidos, na qual os americanos reconheciam o nome do estilista, mas achavam que ele deveria ser um ator ou astro de rock, provavelmente por seu visual de estrela de Hollywood e suas amizades célebres. Poucos o ligavam à bilionária Louis Vuitton.

 

Aposta na tradição: Bernard Arnault, presidente da LVMH (à dir.), se viu em maus lençóis quando precisou

demitir John Galliano da Dior após comentários antissemitas. A maison deu a volta por cima

e faturou US$ 1,6 bilhão em 2012, um aumento de 24% em relação ao ano anterior

 

Consumado em aparente harmonia, o divórcio entre Marc Jacobs e a Louis Vuitton nem sempre é regra. Dois anos depois, a conturbada ruptura entre a Dior e o britânico John Galliano, no cargo de diretor-criativo, ainda ecoa nas passarelas luxuosas. Em 2011, Galliano foi ruidosamente demitido, depois do escândalo que provocou ao proferir comentários antissemitas. Mesmo com a demissão de Galliano, a grife foi inundada por críticas e até a embaixadora da maison na época, a atriz hollywoodiana Natalie Portman, de origem judaica, optou por se desligar da empresa, também controlada pelo grupo LVMH. 

 

 

 

Diante da repercussão do episódio, o próprio Bernard Arnault tentou minimizá-lo, insistindo em garantir que não havia preocupação quanto ao futuro da marca. “A Dior é como a Orquestra Filarmônica de Viena”, afirmou o presidente da LVMH na época da confusão. “De tempos em tempos, a orquestra pode até tocar sem maestro, de tão boa que é, mas desde que seja por apenas um período.” A chegada do belga Raf Simons, ex-Jil Sander, três meses depois, contribuiu para amenizar toda a confusão em torno da grife, reduzindo os danos. 

 

Estilista e CEO: Christopher Bailey, da Burberry, se prepara para acumular as duas funções na empresa.

Assim como Marc Jacobs na Louis Vuitton, o estilista inglês é quem recebe os créditos pela revitalização da marca

 

Na verdade, passado o impacto inicial, as vendas continuaram a crescer a passos largos, chegando a US$ 1,6 bilhão em 2012, um aumento de 24% sobre o ano anterior, dando razão a Arnault. O que aconteceu entre Galliano e Dior serviu de alerta para as grifes quanto aos riscos da dependência de seus criativos, por mais geniais e brilhantes que sejam. Afinal, ninguém, rigorosamente, é insubstituível, como já haviam constatado casas como a Saint Laurent, com a aposentadoria do celebrado Yves Saint Laurent, em 2002, e a Alexander McQueen, com a morte de seu fundador homônimo, em 2010. Só os diamantes são eternos.

 

 

 

Uma saída alternativa para evitar a perda dos supertalentos foi encontrada pela inglesa Burberry, famosa pela estampa xadrez. A empresa acaba de anunciar a promoção de Christopher Bailey. O estilista, que há 12 anos comanda a área de criação e foi o responsável pela modernização da grife, agora também acumula o cargo de CEO. “Mas o mais comum é que um gênio de criação passe a se dedicar a um projeto pessoal”, diz Passarelli. Se Marc Jacobs é a regra e Bailey é a exceção ainda é cedo para saber. “De qualquer maneira, uma grife de alto padrão precisa estar preparada para nunca ser pega de surpresa”, afirma.

TRF decide que crédito pré-pago não pode ter prazo

Por Rodrigo Petry

As operadoras de telefonia seguem sem poder estabelecer prazos de validade dos créditos dos cartões pré-pagos em todo o território nacional. O Tribunal Regional da Federal (TRF) da 1ª região negou, por unanimidade, provimento aos embargos de declaração apresentados pela TIM, Telefônica, Oi e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a reversão de decisão anterior, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. "Da decisão, que tem efeito imediato, cabe recurso às instâncias superiores, porém, sem efeito suspensivo", afirmou o TRF.

 

As teles alegaram que a decisão não deixou claro como deverá ser feita a reativação dos créditos pré-pagos, cujo prazo de validade tenha expirado e qual o procedimento a ser adotado, inclusive, em relação às linhas já canceladas e aos consumidores que não são mais seus usuários. As operadoras questionaram ainda se a decisão anterior alterou as regras para comercialização do serviço móvel na modalidade pré-paga ou se determinou que a Anatel proceda à edição de nova regulamentação. "A depender da solução apontada em face dos questionamentos acima citados, haveria violação aos dispositivos legais e constitucionais", ponderam.

Segundo o TRF, ao analisar os embargos declaratórios, o relator, desembargador federal Souza Prudente, afirmou em seu voto que "não se vislumbra, no Acórdão embargado, qualquer contradição, omissão e/ou obscuridade, a autorizar a veiculação dos presentes embargos de declaração, tendo em vista que o referido julgado expressamente se pronunciou acerca de todas as questões veiculadas pelas recorrentes, em suas respectivas razões recursais".

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as teles, afirmou que as empresas "aguardarão a notificação da decisão para tomar as medidas judiciais cabíveis".

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Mercado está confiante em aumento de M&A no Brasil

Por Marcos de Vasconcellos

Investidores, advogados e executivos assistem à queda das fusões e aquisições no Brasil — que se intensificou em 2012, chegando a níveis muito baixos em 2013 — com uma perspectiva: o próximo movimento é para cima. Para a maioria dos envolvidos no mercado do chamado M&A, os negócios vão aumentar nos próximos 12 meses. Essa é a opinião de 52% dos entrevistados em pesquisa feita pela consultoria Mergermarket. Para 47%, o aumento vai ser suave, para 5%, vai ser significativo. O restante acredita que os níveis vão se manter (32%) ou cair levemente (16%). Ninguém acredita em uma queda acentuada.

As negociações girarão, em média, entre os US$ 101 milhões e os US$ 250 milhões, apostam 60% dos investidores, executivos e advogados que responderam à pesquisa encomendada pela Merrill Datasite, que ouviu 75 grandes players do mercado.

A diminuição de negócios nos últimos meses tem atrapalhado a vida dos escritórios. Grandes bancas, inclusive, cogitam o remanejamento de equipes do chamado M&A. Com a economia estagnada, setores como o de reestruturação têm tido uma procura maior e, assim, espaço para alocar especialistas de outras áreas para planejar, por exemplo, vendas de ativos.

Em 2010, as fusões e aquisições no Brasil movimentaram US$ 90 bilhões. Já em 2012, a quantia ficou abaixo dos US$ 60 bilhões. Nos três primeiros trimestres de 2013, não chegaram ao patamar dos R$ 40 bilhões — foi registrada uma queda de 8,7% no primeiro semestre em relação ao ano anterior.

Quem entende de fusões e aquisições, porém, está otimista. Como o Brasil é um mercado muito grande, em termos absolutos, o investidor não se afasta do país facilmente. Índia, China e Rússia, em comparação ao Brasil, têm níveis de segurança mais baixos, e os vizinhos são pequenos demais para quem quer investir no mercado de bens de consumo. Essa foi a conclusão dos especialistas presentes no lançamento da pesquisa.

A exposição otimista foi feita por Pedro Whitaker de Souza Dias, sócio do Mattos Filho; Ricardo Veirano, sócio do Veirano Advogados; Ana Paula de Castro, vice-presidente do Merrill Datasite para a América Latina; Rafael Grisolia, diretor da Inbrands; Renato Boranga, diretor do Credit Suisse; e Melissa Magnus, do BNP Paribas.

Entre os principais desafios apontados para que a indústria de bens de consumo traga mais investidores está o fato de ela ainda ser muito pulverizada, com foco muito familiar e pouca profissionalização. "Por ser um setor não regulado, essas empresas têm um ranço de informalidade, como manter empregados sem registro e não investir em balanços auditados", explica Pedro de Souza Dias. Isso, explica o advogado, faz com que as empresas não estejam 100% prontas para serem negociadas, aumentando o chamado custo Brasil.

Os profissionais da área são intolerantes e impacientes com o que se convencionou chamar de custo Brasil, mas há grandes reduções na insegurança de investidores, afirma Ricardo Veirano. Normas como a Lei de Arbitragem e a Lei de Recuperação Judicial elevaram o Brasil a um patamar atrativo para estrangeiros.

Os estrangeiros têm dificuldades, porém, em enfrentar a burocracia brasileira. É injustificável, diz Veirano, que culpemos as colonização por termos a cultura da burocracia e, em 500 anos, não tenhamos nos livrado desse fardo. "Precisamos juntar advogados, entidades como o Cesa [Centro de Estudos das Sociedades de Advogados], grupos da sociedade e apresentar um modelo ideal de burocracia", conclama.

 

visão otimista

O que esperar do mercado de fusões e aquisições no próximo ano

Qual será o valor mais comum das fusões e aquisições no próximo ano