A ideia é simples: quanto mais a lei é aplicada, melhores são as
instituições; por outro lado, quanto menos a lei é prestigiada, maior o
grau de degeneração institucional. Vamos, então, deixar as
subjetividades de lado e passar a casos objetivos: a Constituição, por
exemplo, assegura “o respeito à integridade física e moral” dos presos,
determina que o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades
de “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social” e, por último, diz em alto e bom som
que “moralidade e eficiência” são princípios da administração pública
brasileira. Tais regras, no entanto, só existem no papel, pois os
presídios são caóticos, o salário mínimo praticamente se esvai em
moradias precárias e magra alimentação, enquanto que moralidade é uma
palavra desconhecida da política, assim como eficiência é uma nota
proibida no sarau da burocracia brasileira.
Moral da história: a lei no Brasil é, muitas vezes, uma simples
miragem no deserto da incompetência política. E, quanto maior a
incompetência da política, mais distante a Constituição fica da
realidade da vida. Em outras palavras, é a política a nobre arte humana
de dar cores ao preto e branco da norma sobre o papel. Logo, a aridez da
vida pública nacional revela que nossos políticos, com honrosas
exceções, são simples artistas de um teatro profano. O preocupante é que
a situação, ao invés de melhorar, mais empalidece a cada nova
primavera.
Outro dado sintomático de que a lei não funciona no Brasil está no
vertiginoso aumento da litigiosidade judicial, ou seja, se há litígio, é
porque a lei não foi cumprida em alguma medida, criando um conflito de
interesses entre as partes envolvidas. É claro que algum espírito mais
benevolente poderá sustentar o contrário: o aumento da litigiosidade, ao
invés da fragilidade institucional da lei, revela justamente que as
pessoas estão indo atrás de seus direitos. A premissa é bonita, mas é
logicamente falsa. Afinal, se as pessoas precisam ir atrás de direitos, é
porque, na prática, não os têm.
Na verdade, a lei no Brasil é como aquela imagem do macaco correndo
atrás da banana: no início, o macaquinho corre, corre, corre, e nada;
chega um momento em que o pobre mortal, exausto de tanto correr, desiste
e, aí, o que ele faz? Bate na porta do Judiciário em busca de justiça.
Tal fenômeno vem acontecendo sistematicamente em nosso país e bem revela
que muitos de nossos direitos precisam de um ato judicial para serem
efetivados. No final, além da fadiga dos materiais que funcionam,
restará a amarga evidência de que a lei brasileira promete muito, mas a
política faz muito pouco. Sim, a política está definitivamente mal e
degradante. Mas e nós, como cidadãos e sociedade civil, o que temos
feito de positivo para mudar esse quadro desolador?
Fonte: Zero Hora, 17/10/2013
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