UE vê acordo na OMC como "salvação" da organização

Bruxelas, 7 dez (EFE).- As instituições da União Europeia comemoraram neste sábado o histórico acordo firmado na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) realizada em Bali, na Indonésia, ao afirmarem que o pacto salva a organização e é um sucesso para a comunidade mundial, pois desbloqueia a Rodada de Doha, estagnada desde 2008.

"Salvamos a Organização Mundial do Comércio (OMC)", afirmou o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, para quem o acordo representa "a volta da organização da escuridão da irrelevância multilateral à luz da ação multilateral e o êxito", segundo declarações divulgadas pela Comissão Europeia (CE).

Segundo De Gucht, o acordo permitirá aos países em via de desenvolvimento economizar em torno de 325 bilhões de euros por ano, enquanto as economias maduras poderão reduzir seus custos comerciais em 10% aproximadamente.

"Todo mundo ganha" com este compromisso, disse De Gucht, que explicou que a União Europeia (UE) cobrirá grande parte das necessidades de financiamento dos países em desenvolvimento com 400 milhões de euros ao longo de cinco anos.

Sobre a segurança alimentar, De Gucht declarou que a UE apoia plenamente as medidas introduzidas para garantir que os "pobres deste mundo possam comer".

O presidente do Parlamento Europeu (PE), Martin Schulz, felicitou por sua vez em mensagem em sua conta no Twitter os 159 países-membros da OMC por terem superado suas diferenças para fechar um acordo que permite avanços na liberalização do comércio internacional.

"É um êxito para a comunidade internacional. A UE acredita firmemente na política comercial multilateral", disse.

Bola da Copa do Mundo é lançada com slogan que remete à ditadura

 07 dez 2013  

 

 

Na última semana foi apresentada ao mundo a Brazuca, a bola que rolará nos gramados do Brasil durante a Copa do Mundo de 2014. Junto com a bola, também foi apresentado ao mundo, em inglês, um slogan que lembra de forma bastante significativa um dos mais cotados ditos da ditadura civil-militar que castigou o Brasil durante duas décadas. Toda a publicidade da Brazuca gira em torno do slogan “Love me or lose me”, que pode ser traduzida como “Me ame ou me perca”. Como a ideia da propaganda é que seja a bola quem fala a frase principal, se mudarmos o slogan para a terceira pessoa seria como “Ame-a ou perca-a”. O sentido geral pouco difere do “Brasil: ame-o ou deixe-o”, urrado pelos que surrupiaram o poder em 1964 e mergulharam o país nos chamados anos de chumbo.

 

Provavelmente sem compreender o significado que aquele período teve para o Brasil e o significado dessa frase naquele contexto, os responsáveis criam um slogan infeliz que fere a memória do Brasil e dos que até hoje lutam contra os resquícios e os mal-resolvidos  da ditadura.

http://jornalismob.com/2013/12/07/bola-da-copa-do-mundo-e-lancada-com-slogan-semelhante-ao-da-ditadura-brasileira/

Empresários podem doar parte dos impostos devidos para a Lei do Cancer

Ajude pesquisas e tratamento do cancer com os impostos devidos

Olá amigas(os), chega essa época do ano e algo acontece em nós, sentimos a necessidade de fazer algo para que a vida do próximo seja melhor. Sabia que as empresas de lucro real e pessoas físicas podem deduzir até 1% do valor do Imposto de Renda para fomentar investimentos na prevenção e cura do câncer.

Um ano depois de sua criação, o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), concedeu a aprovação aos dois primeiros projetos apresentados ao Ministério da Saúde. Assim, as empresas de lucro real e pessoas físicas já podem doar 1% de seu imposto de renda para a também chamada de “Lei do Câncer”.

O objetivo é captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate à doença. A primeira instituição que buscará recursos de incentivos fiscais será o Hospital do Câncer de Barretos que apresentou dois projetos com os valores de R$ 30 milhões cada. A captação já começou.

“Essa lei irá sensibilizar o empresariado a ajudar e usar, pois toca num assunto muito delicado na vida das pessoas, que é a doença. Infelizmente, o câncer tem se alastrado e é comum encontrarmos no nosso dia a dia algum parente ou conhecido sofrendo desse mal.

O governo demorou para se sensibilizar, mas fez a sua parte. Agora, cabe a nós empresários e pessoas físicas colocarmos em prática”, comentou Flávio Nogueira, sócio-proprietário da LS Nogueira, agência especializada em incentivos fiscais, com sede em São Paulo, capital.

As áreas prioritárias para atendimento dos projetos são a prestação de serviços médicos-assistenciais, formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, e realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.

Como doar?  O procedimento para doação é semelhante ao da Lei Rouanet. A entidade proponente, com projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, após publicação em diário oficial, terá indicada uma conta específica para o recebimento de valores. Após a realização do depósito, o doador deverá encaminhar o comprovante para a agência que o lhe orientou, para que a mesma lhe envie o recibo fiscal que comprove a doação.

O valor da doação deve ser correspondente a 1% do imposto de renda, para que o mesmo seja deduzido posteriormente.  “As pessoas físicas, com esta nova lei, vão poder ter a oportunidade de doar um por cento a mais do seu imposto de renda. Isso significa que, além dos 6% tradicionais, poderão doar mais 2%, sendo um para o câncer e mais um para o programa de reabilitação de pessoas com deficiência (PRONAS)”, acrescentou Nogueira, que atende grandes empresas e empresários de todo o Brasil, que já doam para outras leis de incentivo como para a Cultura e para o Esporte.

Segundo Danilo Terra, consultor de incentivos fiscais da LS Nogueira, não há motivos para não doar. “A nossa empresa é uma agencia especializada em captação de incentivos fiscais e oferece todo suporte contábil, facilitando o entendimento das leis para os empresário e principalmente aos contadores, para que possam realizar todas as doações de forma segura e correta”, finalizou Terra.  

Uma das empresas que doa e recomenda as leis de incentivo é a Passalacqua. “Fazemos doações através das leis de incentivo há mais de cinco anos para projetos culturais, esportivos e sociais. Com esse apoio, ampliamos as chances desses projetos acontecerem, permitindo o desenvolvimento de ações que, de outro modo, deixariam de ser realizadas”, destacou Silvana Rissardi, analista de marketing da empresa. 

 “Essas ações nos ajudaram a reforçar a imagem corporativa e o posicionamento da nossa responsabilidade social. A facilidade nos procedimentos e principalmente a credibilidade das leis de incentivo são uns dos nossos grandes incentivadores. Todas as empresas deveriam conhecer e utilizar essas leis”, recomenda Silvana.

Além da Lei do Cancer, o Governo Federal abre mão do imposto de renda para outros tipos de leis de incentivo como para o esporte, cultura, cinema, idoso, criança e adolescente.  A Lei do Câncer  A Lei de nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, prevê o credenciamento de entidades sem fins lucrativos junto ao Ministério da Saúde onde apresentam projetos de ações de prevenção e o combate ao câncer.

Uma vez credenciadas para participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do PRONON, as instituições interessadas apresentam projetos perante o Mistério da Saúde para avaliação.  Após a aprovação do projeto, as instituições se tornam aptas a captar recursos de doações junto a empresas ou pessoas físicas para o desenvolvimento das ações.  Podem se credenciar ao projeto apenas entidades beneficentes de assistência social, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.

Se puderem ajudar, eu conheço de perto o trabalho que o hospital do cancer de Barretos oferece à população, porisso acredito que se tivermos algo a nosso alcance para ajudar essa entidade, devemos faze-lo.

Beijos e até a próxima!

http://blogamelias.com.br/palavra-da-amelia/empresarios-podem-doar-parte-dos-impostos-devidos-para-lei-cancer/?utm_source=Newsletter+Am%C3%A9lias&utm_campaign=4ce03a98ce-Mailchimp&utm_medium=email&utm_term=0_4c2814c974-4ce03a98ce-45790309

OMC conclui acordo histórico em Bali

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AFP

Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, se emociona ao lado do ministro de Comércio indonésio antes de encerrar a conferência da organização em Bali

A Organização Mundial do Comércio (OMC) selou neste sábado em Bali um acordo histórico, o primeiro assinado após a criação da organização, em 1995, depois de vários países latino-americanos, entre eles Cuba, levantarem seu veto.

"Pela primeira vez em sua história, a OMC cumpriu com suas promessas", declarou o diretor-geral da organização, o brasileiro Roberto Azevêdo, após a aprovação do acordo pelos 159 Estados membros reunidos na ilha indonésia de Bali.

"Voltamos a introduzir a palavra 'mundial' na Organização Mundial do Comércio. Estou muito orgulhoso", acrescentou antes de fazer uma pausa para conter as lágrimas.

Trata-se, disse, de um passo importante em direção à realização de um ambicioso projeto para liberalizar o comércio mundial iniciado em 2001 na capital do Catar, Doha, que até agora não havia avançado.

A OMC quantifica em 1 trilhão de dólares a riqueza que "o pacote de Bali" injetará na economia mundial.

"Bali marca um novo amanhecer para a OMC", declarou o ministro de Comércio indonésio, Gita Wirjawan, presidente desta conferência ministerial. "O que conseguimos aqui é realmente extraordinário... Trata-se de um avanço histórico", sustentou.

"Hoje salvamos a OMC e o pacote de Bali", considerou, por sua vez, o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, em um comunicado publicado em Bruxelas.

"Estou aliviado por ver hoje a OMC sair das trevas e voltar ao êxito da ação multilateral", acrescentou.

O acordo de Bali representa menos de 10% do ambicioso programa de reformas iniciado em Doha, mas mesmo assim muitos negociadores temeram pelo futuro da própria OMC e do multilateralismo em geral em caso de novo fracasso.

O pacote, conhecido como "Doha Light", compreende três pilares: agricultura, com um compromisso de reduzir os subsídios às exportações; a ajuda ao desenvolvimento, que prevê uma isenção crescente das tarifas alfandegárias para os produtos procedentes dos países menos desenvolvidos, e a facilitação de intercâmbios, que pretende reduzir a burocracia nas fronteiras.

Acordo limitado

"É um acordo bem-vindo, mas limitado. Passamos do 'Doha' ao 'Doha Light', e ao 'Doha Light descafeinado'", ironizou Simon Evenett, especialista em OMC da Universidade de St. Gallen, na Suíça.

"Não foi registrado nenhum avanço sério sobre os subsídios agrícolas à exportação, o comércio eletrônico ou os subsídios sobre as exportações de algodão", sustentou.

"Cruzamos a linha de chegada em Bali, mas a corrida não terminou", declarou, por sua vez, o ministro Wirjawan. "Temos que concluir a Rodada de Doha. Alguns problemas que foram debatidos aqui em Bali continuam sem resposta", confessou.

"Bali é apenas um início. Agora temos doze meses para estabelecer um mapa do caminho para concluir o programa de Doha", declarou Azevêdo.

"É uma vitória agridoce", declarou Kevin Gallagher, analista da Universidade de Boston. "Infelizmente, em vez de honrar o multilateralismo, as grandes potências vão se inclinar em direção aos acordos regionais para defender as propostas difíceis que foram rejeitadas na OMC", disse à AFP.

O final feliz da reunião ministerial representa uma vitória pessoal do novo diretor-geral da OMC. O brasileiro assumiu as rédeas da organização em setembro com a ambição de melhorar os resultados de seu antecessor, Pascal Lamy: fazer a Rodada de Doha avançar. Nenhuma das quatro reuniões ministeriais posteriores a 2001 alcançou algum acordo.

Mas o acordo de Bali foi marcado por resistências que fizeram temer o pior.

Primeiro a Índia se opôs e exigiu poder aumentar seus subsídios agrícolas, antes de aceitar finalmente um compromisso de última hora após uma primeira prolongação da reunião, que seria concluída na sexta-feira ao meio-dia.

Quando um acordo parecia ao alcance das mãos, Cuba, Nicarágua, Bolívia e Venezuela se negaram a selar o compromisso após a retirada do texto que se referia ao embargo americano à ilha.

A oposição repentina dos quatro países latino-americanos, em plena madrugada deste sábado, forçou a realização de uma nova rodada de negociações e uma nova prolongação da reunião ministerial.

Finalmente, na manhã deste sábado, foi alcançado um acordo global, o primeiro na história da organização, que nasceu após a conclusão da Rodada do Uruguai, em 1994 em Marrakech (Marrocos), encontro que abriu caminho para a criação da OMC um ano mais tarde.

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Um genocídio autorizado

Fernando Carneiro | UNB

Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos. Enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%. As maiores concentrações de utilização de agrotóxicos no Brasil coincidem com as regiões de maior presença de monoculturas como a da soja, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2006. O processo produtivo agrícola brasileiro está cada vez mais dependente dos agrotóxicos e fertilizantes químicos. Qual a relação desse quadro para a saúde da população brasileira?

O Ministério da Saúde estima que, no Brasil, anualmente, existam mais de 400 mil pessoas contaminadas por agrotóxicos, com cerca de quatro mil mortes por ano. O número de casos notiï¬Âcados relacionados à intoxicação por agrotóxicos aumentou durante o período de 2.071 (2007) para 3.466 (2011), um aumento de 67,3%.

Segundo a OMS, na maioria das situações, a identificação de pessoas intoxicadas pelos serviços de saúde é muito precária, estimando-se que para cada caso notiï¬Âcado, outros 50 não o foram. Isso signiï¬Âca que estão provavelmente ocultos outros 300 mil casos de intoxicações, que não são identiï¬Âcados por diversos fatores, que vão desde a falta de acesso aos serviços de saúde pela população do campo, passam pelas diï¬Âculdades enfrentadas pelos médicos em identiï¬Âcar esse tipo de intoxicação, pela falta de preenchimento adequado das ï¬Âchas, até o medo dos proï¬Âssionais de saúde em assumir tal notiï¬Âcação, haja vista o poder do agronegócio nesses territórios.

A contaminação por agrotóxicos ocorre não apenas de forma direta e violenta, como no caso da pulverização de uma escola em Rio Verde-GO, mas principalmente de maneira invisível, por meio de resíduos presentes na água de abastecimento, em rios, lençóis freáticos e águas subterrâneas, em alimentos contaminados e em todo o ambiente. É o que demonstra, a cada ano, a divulgação dos resultados de monitoramentos da presença de agrotóxicos, como o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) coordenado pela Anvisa.

Os resultados do PARA, no final de outubro de 2013, revelaram que 36% das amostras de frutas, verduras, legumes e cereais analisados apresentaram resultados insatisfatórios. Ou seja, os brasileiros(as) estão se alimentando de produtos que contêm agrotóxicos não autorizados e alimentos com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido para uma ingestão diária.

Na última divulgação do PARA, a média havia sido de 28%, ou seja, aumentou em 8% a contaminação de alimentos por agrotóxicos no Brasil, nos últimos anos, seguindo a tendência do aumento do consumo, das intoxicações e mortes. Ao avaliarmos os produtos encontrados, alguns nunca tiveram registro no Brasil e outros são proibidos em função de características carcinogênicas e teratogênicas.

Frente a esse contexto, a população brasileira foi surpreendida com a publicação da Lei 12.873/13, de 24 de outubro de 2013, e do Decreto 8.133, de 28 de outubro de 2013, ao possibilitar a introdução, no País, de agrotóxicos sem as devidas avaliações de risco/perigo ao ambiente, à alimentação e à saúde. A anuência de importação, produção, comercialização e uso serão concedidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sem as avaliações prévias dos órgãos com expertise nas áreas da saúde e do meio ambiente, desde que identificada a situação de emergência fitossanitária ou zoosanitária pelo ministério.

Essa lei levou menos de um mês para tramitar na Câmara dos Deputados, Senado Federal e ter a sanção da Presidência da República. A Abrasco, como a maior associação científica do campo da Saúde Pública na América Latina, elaborou o Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (disponível no nosso site: www.abrasco.org.br) para reunir as evidências científicas sobre o risco que toda a população brasileira está correndo frente a essas medidas que intensificam o uso e a exposição a agrotóxicos no país.

As futuras gerações irão cobrar dos governantes de hoje e da sociedade brasileira as responsabilidades sobre um verdadeiro genocídio que está se configurando no Brasil cujos danos à saúde e ao ambiente poderão durar décadas. Em defesa da saúde pública e para cumprir o seu papel de alertar e proteger a saúde, a Abrasco protocolou uma ação no MP visando suspender essa nova lei por considerar que ela vai contra os princípios constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente. A Abrasco conclama a sociedade brasileira a participar dessa luta e construir debates sobre alternativas ao atual modelo produtivo como a estratégia da Agroecologia, que promove saúde e justiça socioambiental.

TST aceita cotas de fundo de investimento de banco como garantia

 

 

 

 

Por Valor

SÃO PAULO  -  O Itaú Unibanco conseguiu liminar para usar cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista. A decisão determinou que o juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro aceite a garantia oferecida pelo Itaú e afaste a determinação de depósito em dinheiro, carta de fiança ou penhora de novos bens.

A condenação, pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), ocorreu em reclamação trabalhista que ainda não transitou em julgado, pois aguarda o exame de agravo de instrumento no TST.

Visando à agilização do trâmite, iniciou-se a execução provisória da sentença, no valor de R$ 219 mil, o que motivou o banco a interpor embargos à execução oferecendo, como garantia, cotas de um fundo de investimento. As cotas não foram aceitas pela Vara do Trabalho, que determinou que o banco apresentasse bens móveis à garantia do juízo.

No mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região (RJ), o Itaú sustentou que a aplicação bancária está na mesma gradação legal que o dinheiro e tem liquidez imediata, podendo ser resgatada a qualquer momento. O processo, porém, foi extinto, sem julgamento do mérito, pelo TRT, segundo o qual o instrumento adequado para discutir isso seria o agravo de petição, e não o mandado de segurança.

Ao recorrer ao TST, o banco defendeu a validade do mandado de segurança e insistiu na aceitação das cotas como garantia. A ministra Maria Cristina Peduzzi ressaltou que a jurisprudência dos tribunais superiores é no sentido da impossibilidade de equiparar cotas de fundos de investimento a "aplicação em instituição financeira". Porém, como diz respeito à sentença ainda não transitada em julgado, cabe a discussão. 

A ministra considerou que o banco já havia indicado que considerava menos gravoso para a promoção da execução a indicação de cotas do fundo de investimento. 

(Valor)

Brasil e França querem duplicar comércio até 2022

Por Daniel Rittner | De Brasília

 

 

 

François Hollande, presidente da França: país não vai ser um empecilho à conclusão do acordo entre Mercosul e UE.

 

O presidente da França, François Hollande, chega na próxima semana ao Brasil com a expectativa de reforçar o compromisso de duplicar, até 2022, o comércio bilateral. A troca de mercadorias entre os dois países alcançou US$ 10 bilhões, no ano passado, com saldo favorável e crescente aos franceses. Entre janeiro e outubro de 2013, desequilíbrio ficou em cerca de US$ 2,5 bilhões.

Hollande ouvirá da presidente Dilma Rousseff, com quem se reúne quinta-feira, um pedido de empenho nas negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Os dois blocos devem trocar, até o Natal, ofertas para a eliminação gradual de suas tarifas de importação. A França, maior produtora agrícola da UE, e tida como resistente à abertura no setor, se esforçará em transmitir o recado de que não vai ser um empecilho à conclusão do acordo.

"Os europeus talvez ainda não tenham percebido todo o potencial do Mercosul. Do outro lado, existe um certo desconhecimento sobre como exatamente tem evoluído a UE", diz o embaixador da França no Brasil, Denis Pietton. "O que muitas vezes não se percebe por aqui é que a Política Agrícola Comum [da UE] já sofreu reformas e vários esforços de adaptação foram feitos. A França apoia uma perspectiva de abertura e é errado dizer que o mercado europeu está fechado a bens agrícolas brasileiros.".

"A UE está pronta para fazer uma oferta generosa, mas o Mercosul também precisará fazer concessões", insiste o embaixador, reclamando das barreiras brasileiras a manufaturados europeus. "Sem falar nos serviços e nas compras governamentais."

A França aposta no setor de energia como um dos propulsores do comércio com o Brasil nos próximos dez anos. A petroleira Total tem 20% do consórcio vencedor do leilão de Libra, no pré-sal, cujo contrato foi assinado na segunda-feira. "Será o maior investimento da Total em todo o mundo", afirma Pietton.

A empresa também negocia a compra da distribuidora de combustíveis Ale. Com o desenvolvimento de sondas e plataformas para atender à exploração de Libra, os franceses esperam abrir oportunidades para outras companhias do país.

Ainda na área de energia, a Areva assinou contrato de € 1,25 bilhão com a Eletronuclear, em novembro, para a conclusão do reator de Angra 3. A construção de novas usinas nucleares no Brasil chama a atenção da Areva, que constituiu uma joint-venture com a japonesa Mitsui para novos projetos, batizada de Atmea.

A ideia dos franceses é que suas empresas de pequeno e médio porte peguem carona na presença de grandes multinacionais no Brasil. Das 40 maiores companhias francesas listadas na bolsa de Paris, todas - com exceção das construtoras - têm investimentos diretos por aqui. Para reforçar os laços econômicos entre os dois países, foi criado um fórum empresarial, que terá sua primeira reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na quinta-feira. São esperados 80 altos executivos de empresas francesas.

A agenda da visita de Hollande está recheada de outros pontos importantes, como um acordo entre Thales e Visiona (uma sociedade entre Embraer e Telebras), para a transferência de tecnologia no desenvolvimento de satélites. A Thales venceu um processo de seleção para o primeiro satélite geoestacionário, que terá fins de comunicação estratégica na área de defesa e poderá prover serviço de internet rápida em comunidades rurais, onde o Plano Nacional de Banda Larga tem dificuldade de chegar.

O presidente francês também renovará a proposta de venda de 36 caças da Dassault para o projeto FX-2. "A França vai reafirmar que se trata de uma boa oferta, mas não cabe nenhuma pressão."

No campo político, Hollande deverá reiterar o apoio da França ao Brasil para um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, caso haja uma reforma no organismo. Também pretende justificar a recente intervenção militar no Mali, criticada por Dilma, e defender a necessidade de uma ação imediata também na República Centro-Africana.

Na sexta-feira, Hollande se encontrará com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mas não pretende entrar em conversas sobre o suposto cartel do qual a Alstom fazia parte para licitações no metrô de São Paulo.