quarta-feira, 7 de outubro de 2015

TSE tem competência para anular eleição, diz Ives Gandra


Em São Paulo
  • Divulgação
    O jurista Ives Gandra Martins
    O jurista Ives Gandra Martins
O jurista Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção.

"O TSE quer saber se o dinheiro da corrupção abasteceu a campanha [de Dilma]", disse.
Num contraponto ao jurista Dalmo Dallari que, em parecer, alegou que o TSE não teria competência para cassar o mandato de Dilma, Gandra diz que, se a corte não tivesse competência para isso, ficaria sem função.

"O TSE tem obrigação [de ver essas questões], se não, a corte não teria função nenhuma. O TSE pode anular [uma eleição] com a maior tranquilidade, a Corte tem competência para isso. A função do tribunal é saber se o cidadão pode ou não assumir e se o processo foi ou não devido, de maneira que está na sua competência verificar se a campanha foi ilegal ou não", reiterou, dizendo que respeita muito Dallari e que os dois são muito amigos. "Gosto muito do Dallari, mas aí não está se discutindo impeachment."

Para Gandra, o que o Tribunal Superior Eleitoral pediu foi apenas a reabertura de uma investigação para saber se houve ou não contaminação da campanha.

"Se ficar comprovado que o partido (PT) recebeu este dinheiro, e o Vaccari (ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato) já está na prisão, evidente que isso poderia levar a eleição de Dilma a ser considerada anulável, uma vez que ela teria sido eleita com dinheiro de delito."

O jurista disse ainda que, se o TSE comprovar que a eleição foi contaminada e que Dilma não pode ser presidente e nem Michel Temer vice, os dois ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. 

"Quem dará sempre a última palavra sobre esta matéria é o Supremo", frisou.

Paraná assina acordo com fábrica de aviões da Rússia

Imagem virtual do MC-21 (Foto: Divulgação/Irkut)

A Irkut pretende implantar, em Maringá, unidades de fabricação de peças e aeronaves e centros de operação para atender o Brasil e a América Latina.

 


O Governo do Estado do Paraná, com o apoio da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), assinou um acordo com a fabricante de aeronaves russa Irkut para implantar, em Maringá, unidades de fabricação de peças e partes de aeronaves e centros de operação para atender o Brasil e a América Latina.  

Os termos da cooperação foram definidos nesta quarta-feira (16), em Moscou. Assinaram o acordo, a vice-governadora Cida Borghetti, o vice-presidente da Irkut, Kirill Budaev, o prefeito de Maringá, Roberto Pupin, e o presidente da APD, Adalberto Netto. 

Cida Borghetti, que representou o governador Beto Richa, reforçou o objetivo do governo estadual em estimular investimentos em inovação e em tecnologia, que criem empregos de qualidade. "O Paraná dá mais um passo para consolidar um setor considerado estratégico. O Governo do Estado concederá o suporte necessário para o sucesso do projeto da Irkut no Paraná e no Brasil", disse. 

A vice-governadora afirmou que o Paraná se qualifica para receber investimentos do setor. O Estado definiu Maringá e região como áreas para a implantação de um polo de aeronáutica e defesa e o Governo do Estado propôs uma lei específica de incentivos. Chamada de Paraná Aéreo, a lei garante benefícios diferenciados para empresas de projeto, engenharia, manutenção, peças e montadoras de aeronaves civis e militares. 


Irkut


O vice-presidente da Irkut, Kirill Budaev, explica que a empresa está expandindo seus negócios no Brasil e nos países da América Latina. O foco do projeto brasileiro são os modelos da aeronave MC-21, que têm capacidade de 150 a 212 passageiros e já estão em produção na cidade de Irkust. As aeronaves competem diretamente com os aviões comerciais Airbus A320 e Boeing 737. 

Segundo Budaev, o MC-21 é uma nova classe de aeronave cuja flexibilidade das estruturas permite se adaptar às necessidades dos clientes (companhias aéreas). O dirigente empresarial russo destaca que o avião da Irkut reduz em 24% o gasto com combustível, em 10 % a manutenção, em 20% o tempo com embarque e desembarque; ao mesmo tempo carrega 17% mais passageiros que outras aeronaves da mesma categoria. 

"O MC-21 apresenta alto desempenho de voo com menor consumo de combustível frente a seus concorrentes. Isso permite que as companhias aéreas obtenham um lucro três vezes maior e um retorno de investimento em metade do tempo do que o comparado com outros aviões", detalha Budaev. 

A Irkut Corporation está entre os dez maiores fabricantes mundiais de aviões, possuindo mais de 14 mil funcionários. A empresa é uma divisão do grupo UAC United Aircraft Corporation (UAC), cujo faturamento em 2014 superou US$ 4,8 bilhões. 


Etapas


O presidente da APD, Adalberto Netto, explica que o acordo possui diferentes etapas. Na primeira parte, a Irkut em conjunto com a Agência e órgãos da prefeitura de Maringá vão concentrar esforços na identificação de possíveis parceiros comerciais ligados a operação de leasing de aeronaves e também empresas interessadas em investir em operações de manutenção de aeronaves (chamado MRO). 

"O apoio aos aviões em comercialização e operação será dado pelo centro de operações de Maringá. Esse projeto é a materialização do Programa Paraná Aéreo operado pela APD para atrair investimentos e empresas do setor aeroespacial e defesa", destaca Netto. 


Maringá


Com a demanda e os contratos comerciais definidos, na segunda etapa, o acordo prevê a implantação em Maringá dos centros de treinamento de pilotos, de manutenção e distribuição de peças e equipamentos e de manutenção especializada de aeronaves. 

"É uma grande operação que irá gerar diferentes oportunidades para parceiros brasileiros, desde fabricação de peças, a logística, financiamento de aeronaves e treinamento de instrutores", enumera Netto. O memorando também define parcerias no auxílio na obtenção da certificação da aeronave MC -21. 

O prefeito Roberto Pupin reforça que a cidade está estruturada para receber investimentos do setor. O polo aeronáutico e de defesa possui uma área de 40 alqueires, ao lado do aeroporto municipal, destinada exclusivamente para a instalação de empresas do setor. "Uma parceria que tem tudo para gerar emprego de alta qualidade, renda e trazer novas tecnologias para o nosso Estado", afirma 


MC -21


De acordo com os engenheiros responsáveis pelo projeto, o diferencial do MC-21 será seu peso reduzido devido ao uso de materiais de última geração, aerodinâmica aperfeiçoada e motor avançado. 

"É exatamente pelos atributos do produto que acreditamos no sucesso do projeto, a tecnologia e as soluções criadas pela empresa para as companhias aéreas do Brasil e América Latina devem garantir um volume significativo de fabricação, vendas e operação de aeronaves, beneficiando o Paraná e a nova base operacional de Maringá", reforça Adalberto Netto.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Advent estuda oferta para comprar Sepetiba Tecon da CSN


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Usina da CSN
Usina da CSN
 
Cristiane Lucchesi, da Bloomberg
Alan Goldstein e Jonathan Levin, da Bloomberg


A Advent International Corp., empresa de private-equity com sede em Boston que levantou um fundo latino-americano de US$ 2,1 bilhões no ano passado, estuda apresentar uma oferta por uma unidade da brasileira Cia. Siderúrgica Nacional SA, que está vendendo ativos para frear dívidas, segundo uma fonte informada sobre o assunto.

A possível venda da Sepetiba Tecon SA, a unidade da CSN que opera um terminal de contêineres no porto de Sepetiba, no estado do Rio de Janeiro, poderia alcançar um valor comparável ao da Santos Brasil Participações SA, maior operadora de contêineres do país, disse a fonte, que pediu anonimato por discutir informações privadas.

O valor corporativo da Santos Brasil é de aproximadamente 7,6 vezes os lucros projetados antes de juros, impostos, depreciação e amortização.
A CSN está tentando captar cerca de R$ 1 bilhão por meio da venda da Sepetiba Tecon, disseram fontes informadas sobre o assunto em agosto. O Banco Bradesco SA e o Banco do Brasil SA estão ajudando a CSN com a transação, disseram as fontes.

Representantes da CSN, que tem sede em São Paulo, e da Advent preferiram não comentar sobre um possível negócio.

Os investimentos no Brasil são uma das prioridades da Advent, disse Pablo Zucchini, sócio-gerente da empresa, em novembro.

O presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, disse em julho que desejava vender ativos com retornos mais baixos para ajudar a reduzir as dívidas.

A queda dos preços globais, o encolhimento da economia doméstica, a alta do dólar e o aumento dos juros pagos nos títulos da CSN empurraram a dívida líquida da empresa para R$ 20,8 bilhões, quase cinco vezes seu valor de mercado, com a alavancagem mais elevada em mais de uma década.

SABMiller rejeitou oferta da AB InBev, diz Bloomberg


Jason Alden/OneRedEye via Bloomberg
Pessoa bebe cerveja em copo da SABMiller
Pessoa bebe cerveja em copo da SABMiller: a SABMiller não quis comentar
 
Da REUTERS


Londres - A cervejaria SABMiller rejeitou a oferta informal de compra feita pela gigante AB InBev por considerá-la muito baixa, disse nesta terça-feira a agência de notícias Bloomberg, citando fontes anônimas próximas ao tema.

Operadores citaram a notícia como a razão por trás de uma queda nas ações da SABMiller, de cerca de 3 por cento às 8h no horário de Brasília, após a publicação da notícia.

A SABMiller não quis comentar, enquanto a ABInBev não estava imediatamente disponível.
Uma aquisição da SABMiller, segunda maior cervejaria do mundo, com marcas como Peroni e Grolsh, poderia custar mais de 68 bilhões de libras, segundo estimativas de analistas.

STF nega reclamação de executivos que questionavam Moro


Wilson Dias/ABr
Novo ministro do STF, Teori Zavascki
Teori Zavascki: para Zavascki, o Tribunal já realizou a definição de competência para os casos da Lava Jato em junho do ano passado
 
Beatriz Bulla, do Estadão Conteúdo


Brasília - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou reclamação de executivos da OAS que questionavam a competência do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, para conduzir ação da Lava Jato que atinge os empreiteiros.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, negou o prosseguimento do recurso da OAS na Corte e foi seguido pelos demais ministros da Turma.

Para Zavascki, o Tribunal já realizou a definição de competência para os casos da Lava Jato em junho do ano passado.
Moro é responsável pelas ações relativas ao esquema no primeiro grau, desde que não haja investigação de autoridades com prerrogativa de foro - como parlamentares com mandato, o que fica a cargo do STF.

A defesa dos executivos da OAS alegou ao STF que existe conexão entre a investigação que corre no Paraná e os inquéritos existentes na Corte.

Os advogados mencionam a existência de um inquérito que investiga 39 pessoas no Supremo por suposta formação de uma organização criminosa para cometer crimes envolvendo a Petrobras.

"A existência de conexão e sobretudo de continência determinam a unidade do processo, sendo certo que, se os fatos criminosos envolvem diretamente membros do Congresso Nacional, a competência para processar e julgar a imputação feita aos Pacientes pertence exclusivamente ao STF", argumentou a defesa dos empresários.

No julgamento do recurso na 2ª Turma do STF, no entanto, Zavascki ressaltou que não há "usurpação de competência" do Tribunal por parte de Moro.

Ele apontou ainda que o juiz já manifestou que a mera referência de modo fortuito a agentes políticos não faz com que eles sejam objeto de investigação.

"No caso, não há comprovação de que houve medida investigatória dirigida a autoridade sujeita ao foro privilegiado", escreveu Teori Zavascki em decisão do último dia 8, confirmada nesta terça-feira, 6, pela 2ª Turma.

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se manifestou a favor do entendimento de Teori Zavascki.

"Como se vê, já houve a definição da competência, tendo-se decidido que, a partir dos desdobramentos dos fatos, poderiam ter suas condutas apuradas em primeiro grau sem que houvesse necessidade de qualquer e nova manifestação do STF a respeito do tema", escreveu o procurador, em parecer.

Em agosto, a Justiça Federal no Paraná condenou a cúpula da OAS por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato.

O ex-presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e o ex-diretor Agenor Medeiros foram condenados a 16 anos e 4 meses de reclusão.

Outros três ex-executivos foram condenados: Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Ricardo Nogueira Breghirolli receberam sentença de 11 anos de reclusão e Fernando Stremel de quatro anos em regime aberto.

Pela 1ª vez, TSE deve investigar campanha de um presidente




Ueslei Marcelino/Reuters
Dilma Rousseff e Michel Temer
Dilma Rousseff e Michel Temer: maioria dos ministros do TSE já votaram pela abertura das contas da campanha de ambos à reeleição em 2014


São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ) está perto de abrir a primeira investigação de campanha de um presidente da República. Na noite desta terça-feira, a corte julga na noite uma das ações sobre a suspeita de que a chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, recebeu dinheiro desviado da Petrobras.

Se a investigação for aprovada, será a primeira vez que o tribunal abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra um presidente da República, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.

Até o momento, o placar está em quatro a um para a abertura do processo contra a chapa de Dilma Rousseff. Dessa forma, a corte – que é composta por 7 magistrados – já tem maioria favorável para a abertura da ação.
 
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Em levantamento feito a pedido de EXAME.com, o TSE afirma que, desde 2010, a corte julgou duas ações de impugnação de mandato eletivo contra a presidente Dilma Rousseff. A primeira, protocolada em 2010, questionava a nacionalidade da petista e foi arquivada.

A ação que pode ser julgada hoje foi apresentada pelo PSDB em janeiro. A legenda sustenta, entre outros pontos, que a campanha de Dilma e Temer foi financiada por doações de empresas contratas pela Petrobras como parte do pagamento de propinas.


Veja como cada ministro votou até agora:

Ministro Voto
Maria Thereza de Assis Moura Contra
Gilmar Mendes Favorável
João Otávio de Noronha Favorável
Henrique Neves Favorável
Luiz Fux Favorável
José Antonio Dias Toffoli (Presidente) Ainda não votou
Luciana Christina Guimarães Lóssio Ainda não votou


A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) é um dispositivo previsto no artigo 14 da Constituição Federal para casos em que o candidato eleito é suspeito de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. 

Outras quatro ações contra a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer tramitam na Corte. 
A expectativa é de que amanhã (7) o Tribunal de Contas da União (TCU) comece o julgamento das chamadas "pedaladas fiscais" durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O que você tem que saber do maior acordo comercial já feito


REUTERS/USTR Press Office
Os 12 ministros de comércio dos países contemplados pelo TPP posam para foto oficial em Atlanta, nos Estados Unidos
Os 12 ministros de comércio dos países contemplados pelo TPP posam para foto oficial em Atlanta, nos Estados Unidos
 
 
 
 
São Paulo - Foi anunciada hoje a conclusão da Parceria Trans-Pacífica (TPP, na sigla em inglês), maior acordo regional de comércio da história.

Se aprovado internamente por seus 12 membros, o TPP vai diminuir tarifas e abrir mercados, além de estabelecer regras comuns ambientais, trabalhistas, de investimento e propriedade intelectual.

O acordo inclui a primeira e a terceira maiores economias do mundo (Estados Unidos e Japão) e tem o potencial de estimular o crescimento e o comércio globais.
Ele estava sendo negociado há muitos anos e teve como embrião um acordo que entrou em vigor há uma década entre Brunei, Chile, Nova Zelândia e Singapura.

Agora, juntam-se ao quarteto inicial Austrália, Canadá, Japão, Malásia, México, Peru, Estados Unidos e Vietnã. Juntos, eles somam 800 milhões de pessoas e respondem por 40% do PIB global. 


Veja no mapa:
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Controvérsias


O texto final com 30 capítulos deve ficar disponível em um mês. O sigilo das negociações sempre foi uma das principais críticas de seus opositores, que reclamam do acesso privilegiado de indústrias interessadas (o WikiLeaks chegou a vazar trechos).

Enquanto setores como os de tecnologia e cultura celebram regras de informação compartilhada e combate à pirataria, a Electronic Frontier Foundation diz que o acordo é "uma das maiores ameaças globais à internet".

Uma grande polêmica é a do artigo que permite a corporações processarem governos em painéis de arbitragem internacional para reverter decisões que as prejudiquem.

É o que a Phillip Morris já fez quando a Austrália a obrigou de introduzir embalagens genéricas para cigarros. O TPP acabou saindo com exceções para tabaco e saúde pública, o que não elimina o risco de uso em outros campos, como proteção ambiental.

Mas a maior briga de saúde é sobre o tempo garantido para as patentes de medicamentos. As farmacêuticas queriam o prazo americana de 12 anos, mas organizações de saúde pública reclamaram que isso aumenta preços e restringe o acesso.

A regra acabou ficando entre 5 e 8 anos, dependendo das condições. Um comunicado do Médico sem Fronteiras diz que "o TPP vai entrar para a história como o pior acordo comercial para acesso a medicamentos em países em desenvolvimento".

O acordo também tem uma parte trabalhista que exige cumprimento de padrões da Organização Internacional do Trabalho e permite punição sobre países com histórico ruim nesta área, como Malásia e Vietnã.

Isso não impede que grandes sindicatos americanos se oponham frontalmente ao acordo. Os padrões ambientais também dividem ativistas.

O texto final deixou de fora o tema da manipulação de moedas como forma de competição desleal, mas há relatos de que isso será abordado em um texto paralelo.
 

Política


O TPP é um marco da atenção crescente dos Estados Unidos para a Ásia-Pacífico e representa um esforço para moldar as regras do comércio da região (e do mundo) à sua maneira.

A ideia é se contrapor a uma influência crescente da China, que não está no acordo, apesar da entrada de novos países não estar descartada a princípio. 

O TPP também é um trunfo para o presidente Barack Obama, que sempre o defendeu e diz que o acordo “coloca os trabalhadores americanos em primeiro lugar e vai ajudar as famílias de classe média a avançar".

Um estudo do Peterson Institute estima um impacto anual de US$ 77 bilhões sobre a renda real do país em 2025. Tradicionalmente, o setor exportador gera empregos mais bem pagos.

Obama conta com o apoio da Câmara de Comércio, que nem sempre fica do seu lado:

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Em junho, Obama conseguiu do Congresso a autoridade fast track, que permite passar acordos pelo Legislativo com um simples voto 'sim' ou 'não', sem possibilidade de emendas ou bloqueios.
Isso não significa que a aprovação do TPP está garantida. Donald Trump, até agora o líder nas primárias do Partido Republicano, diz que é "um mau acordo", assim como vários congressistas dos dois partidos.

Hillary Clinton, ainda favorita para a indicação democrata, participou das negociações quando era secretária de Estado mas tem marcado uma posição mais cuidadosa nos últimos meses. O tema deve ser explorado na campanha.

O socialista Bernie Sanders, outro candidato nas primárias, disse que o acordo era uma vitória para "Wall Street e as grandes corporações" e precisava ser barrado:

 
Wall Street and big corporations just won a big victory. Now it's on us to stop the from becoming law.