REUTERS/USTR Press Office
Os 12 ministros de comércio dos países contemplados pelo TPP posam para foto oficial em Atlanta, nos Estados Unidos
São Paulo - Foi anunciada hoje a conclusão da Parceria Trans-Pacífica (TPP, na sigla em inglês), maior acordo regional de comércio da história.
Se aprovado internamente por seus 12 membros, o TPP vai diminuir tarifas
e abrir mercados, além de estabelecer regras comuns ambientais,
trabalhistas, de investimento e propriedade intelectual.
O acordo inclui a primeira e a terceira maiores economias do mundo (Estados Unidos e Japão) e tem o potencial de estimular o crescimento e o comércio globais.
Ele estava sendo negociado há muitos anos e teve como embrião um acordo
que entrou em vigor há uma década entre Brunei, Chile, Nova Zelândia e
Singapura.
Agora, juntam-se ao quarteto inicial Austrália, Canadá, Japão, Malásia,
México, Peru, Estados Unidos e Vietnã. Juntos, eles somam 800 milhões de
pessoas e respondem por 40% do PIB global.
Veja no mapa:
Controvérsias
O texto final com 30 capítulos deve ficar disponível em um mês. O sigilo
das negociações sempre foi uma das principais críticas de seus
opositores, que reclamam do acesso privilegiado de indústrias
interessadas (o WikiLeaks chegou a vazar trechos).
Enquanto setores como os de tecnologia e cultura celebram regras de
informação compartilhada e combate à pirataria, a Electronic Frontier
Foundation diz que o acordo é "uma das maiores ameaças globais à
internet".
Uma grande polêmica é a do artigo que permite a corporações processarem
governos em painéis de arbitragem internacional para reverter decisões
que as prejudiquem.
É o que a Phillip Morris já fez quando a Austrália a obrigou de
introduzir embalagens genéricas para cigarros. O TPP acabou saindo com
exceções para tabaco e saúde pública, o que não elimina o risco de uso
em outros campos, como proteção ambiental.
Mas a maior briga de saúde é sobre o tempo garantido para as patentes de
medicamentos. As farmacêuticas queriam o prazo americana de 12 anos,
mas organizações de saúde pública reclamaram que isso aumenta preços e
restringe o acesso.
A regra acabou ficando entre 5 e 8 anos, dependendo das condições. Um
comunicado do Médico sem Fronteiras diz que "o TPP vai entrar para a
história como o pior acordo comercial para acesso a medicamentos em
países em desenvolvimento".
O acordo também tem uma parte trabalhista que exige cumprimento de
padrões da Organização Internacional do Trabalho e permite punição sobre
países com histórico ruim nesta área, como Malásia e Vietnã.
Isso não impede que grandes sindicatos americanos se oponham
frontalmente ao acordo. Os padrões ambientais também dividem ativistas.
O texto final deixou de fora o tema da manipulação de moedas como forma
de competição desleal, mas há relatos de que isso será abordado em um
texto paralelo.
Política
O TPP é um marco da atenção crescente dos Estados Unidos para a
Ásia-Pacífico e representa um esforço para moldar as regras do comércio
da região (e do mundo) à sua maneira.
A ideia é se contrapor a uma influência crescente da China, que não está
no acordo, apesar da entrada de novos países não estar descartada a
princípio.
O TPP também é um trunfo para o presidente Barack Obama, que sempre o
defendeu e diz que o acordo “coloca os trabalhadores americanos em
primeiro lugar e vai ajudar as famílias de classe média a avançar".
Um estudo do Peterson Institute estima um impacto anual de US$ 77
bilhões sobre a renda real do país em 2025. Tradicionalmente, o setor
exportador gera empregos mais bem pagos.
Obama conta com o apoio da Câmara de Comércio, que nem sempre fica do seu lado:
Em junho, Obama conseguiu do Congresso a autoridade fast track, que permite passar acordos pelo Legislativo com um simples voto 'sim' ou 'não', sem possibilidade de emendas ou bloqueios.
Isso não significa que a aprovação do TPP está garantida. Donald Trump,
até agora o líder nas primárias do Partido Republicano, diz que é "um
mau acordo", assim como vários congressistas dos dois partidos.
Hillary Clinton, ainda favorita para a indicação democrata, participou
das negociações quando era secretária de Estado mas tem marcado uma
posição mais cuidadosa nos últimos meses. O tema deve ser explorado na
campanha.
O socialista Bernie Sanders, outro candidato nas primárias, disse que o
acordo era uma vitória para "Wall Street e as grandes corporações" e
precisava ser barrado:
Wall Street and big corporations just won a big victory. Now it's on us to stop the #TPP from becoming law. #StopTPP
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