Por que Cunha não aceita o pedido de impeachment?

Ueslei Marcelino/Reuters

Impeachment: o poder de Cunha de aceitar ou rejeitar pedidos continuaria intacto. Então por que ele não toma uma decisão?

 

Josué Leonel, da Bloomberg

Nas palavras do próprio Eduardo Cunha, seu papel na definição da abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff não mudou. As liminares do STF ontem apenas teriam vetado recurso da oposição em caso de pedidos serem arquivados.

O poder de Cunha de aceitar ou rejeitar pedidos continuaria intacto. Então por que ele não toma uma decisão?

Após as liminares do STF, só restou a Cunha o poder de tomar uma decisão, isoladamente, de rejeitar ou aceitar os pedidos de impeachment. É um poder considerável que a lei concede ao presidente da Câmara. O problema é que esta é uma arma que só pode ser usada uma vez.

Se Cunha aceita o pedido, o processo passa a correr na Câmara e seu poder de definir o rumo dos acontecimentos diminui. Neste caso, sua moeda de troca em busca de proteção contra as tentativas de o apearem do posto também perderia valor.

Antes das decisões do STF, havia grande expectativa de que Cunha iniciasse esta semana o processo de impeachment. Para isso, ele usaria do expediente de arquivar o pedido, deixando para a oposição o trabalho de levá-lo à votação em plenário, o que só exigiria 50% +1 dos votos.

O processo começaria mais forte, aprovado pelo plenário e não pela decisão de um presidente da Câmara que enfrenta denúncias da Lava Jato, diz o analista político Ricardo Ribeiro, da consultoria MCM.

Até agora, Cunha tem rejeitado todos os pedidos de impeachment, por serem tidos como inconsistentes. O único que conta, porém, é o pedido elaborado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Este pedido está sendo refeito para incluir as ”pedaladas” de 2015, diante do entendimento de alguns juristas de que a presidente não pode ser afastada por problemas do mandato anterior - o primeiro pedido apresentado pelos mesmos juristas refere-se a atos de 2014.

Mesmo com manobra do plenário vetada, ainda resta o poder de decisão pessoal de Cunha de dizer sim ou não aos pedidos. Ainda que seja uma arma para ser usada uma vez só, a expectativa é de que tanto o governo quanto a oposição tentem negociar com o presidente da Câmara: o governo para tentar proteger Dilma, a oposição para derrubá-la. A questão é o que poderão oferecer em troca.

No caso das denúncias da Lava Jato, nem mesmo o governo tem muito a oferecer, dado que as investigações são comandadas pelo juiz Sérgio Moro.

Para Ribeiro, outra possibilidade, na qual tanto governo quanto a oposição teriam algo a oferecer, seria assegurar votos na Câmara para defender Cunha das ações que tentam derrubá-lo do cargo ou mesmo de futuras tentativas de cassar seu mandato de deputado.

Caso perca a imunidade parlamentar, a situação do presidente da Câmara pioraria muito diante do teor das acusações que já sofreu. Considerando-se o modus operandi da operação Lava Jato, tem sido elevado o risco de prisão preventiva para quem é envolvido na corrupção da Petrobras e não conta com a proteção típica dos políticos com mandato.

O grosso dos presos em Curitiba é formado por executivos de empresas. Políticos lá estão apenas os sem mandato, como José Dirceu. Cunha deve fazer o possível para evitar fazer parte deste grupo.

O sentimento de que o governo ganhou um fôlego especial com a decisão do STF não foi bem recebido pelo mercado ontem, quando o dólar disparou 3,5% e o Ibovespa despencou 4%.

Antes, o mercado vinha em rali com a expectativa de impeachment se somando à redução nas expectativas de alta dos juros nos EUA. O alívio no exterior prossegue, mas o sonho de uma transição de governo relativamente rápida evaporou.

Resta ao mercado esperar que o governo se recomponha o suficiente não apenas para salvar o mandato de Dilma, mas também para aprovar o ajuste fiscal e desviar o Brasil de nova rodada de deterioração econômica. Enquanto o impeachment seguir como uma ameaça, ainda que reduzida, contudo, é pouco provável que esta recomposição ocorra.

O governo pode ter força para votações menos difíceis, como a manutenção de vetos, mas não para aprovar emendas constitucionais, como a da CPMF, diz Ribeiro.

Enquanto o cenário político segue paralisado, a crise na economia segue seu curso. As vendas no varejo de agosto, divulgadas hoje, vieram piores do que o previsto. E o número de julho foi revisado para pior.