Carlos
Humberto/SCO/STF
Ministro
Luiz Fux: a Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado pedido de liminar
no STF requerendo a suspensão da análise e do julgamento
Da REUTERS
Brasília
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Luiz Fux decidiu manter o julgamento das contas públicas do governo federal de
2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
marcado para esta quarta-feira.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado pedido de liminar no STF
requerendo a suspensão da análise e do julgamento, também no TCU, do
afastamento do relator do caso, ministro Augusto Nardes, pedido pelo governo.
"Indefiro
o pedido liminar, sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao
devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica
brasileira. Notifique-se, com urgência, por oficial de justiça, o Tribunal de
Contas da União", escreveu Fux em sua decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário