Ueslei Marcelino/Reuters
Eduardo Cunha: ele deve decidir nesta semana se aceita ou rejeita vários pedidos de impeachment contra Dilma
São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu uma liminar que suspende o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão envolve os processos que eram conduzidos pelo rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).
Na prática, o pedido protocolado pelo deputado federal Wadih Damous (PT) é um mandado de segurança e coloca em cheque a estratégia da oposição para isentar Cunha de envolvimento no processo de impeachment. Em resposta à questão de Mendonça Filho (DEM),
o presidente da Câmara determinou um roteiro em que, em caso de
arquivamento, a bancada da oposição poderia pedir recurso da decisão.
Por lei, é o presidente da Câmara o responsável por aceitar ou não um
pedido de impeachment, mas, pelo rito de Cunha, bastaria votação da
maioria simples do plenário para que a matéria seguisse para que uma
comissão especial analisasse o pedido sem que o presidente da casa se
envolvesse. Essa comissão teria um prazo para dar um parecer,
recomendando ou não o afastamento de Dilma.
A decisão do STF rejeitou essa possibilidade de recurso. Pela decisão de
Zavascki, o presidente da Câmara deve acolher o pedido e dar
encaminhamento ao processo ou arquivá-lo de vez.
O pedido de Damous foi justamente uma resposta aos questionamentos da
oposição sobre o roteiro de um pedido de impeachment. Para a base
governista, o rito de Cunha deveria ter ouvido também os governistas e
teve caráter monocrático.
Em seu despacho, Zavascki diz que o deputado petista questiona o
processo com respaldo em "respeitáveis fundamentos" e que o modo como
foi disciplinado o rito de Cunha tem por característica a "decisão
individual do Presidente da Câmara". Cunha respondeu dizendo que a
liminar não tira sua autoridade sobre o processo.
Cunha ainda tem em suas mãos mais oito pedidos de impeachment da presidente, incluindo o assinado pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr., amplamente apoiado pela oposição.
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