Por Pedro Canário
O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a
quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia
para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um
deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram
feitos inicialmente pela Polícia Federal, mas depois assumidos pela
Procuradoria-Geral da República. A última decisão de quebra de sigilo é
do dia 15 de outubro.
A PGR quer saber o caminho do dinheiro que
pagou os honorários da defesa do ex-deputado federal João Pizzolatti
(PP-SC) no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010.
Durante delação em inquérito que corre no Supremo, Alberto Youssef disse
ter feito pagamentos R$ 560 mil com dinheiro da empreiteira Queiroz
Galvão para custear os honorários dos advogados de Pizzolatti.
O
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também em delação premiada,
corroborou as informações, mas disse que o dinheiro era “para um
advogado”. A PGR diz ao ministro Teori que quer saber da onde veio o
dinheiro e se ele foi objeto de propina a Pizzolatti.
Inicialmente,
Youssef não soube precisar quem era o destinatário do dinheiro, disse
apenas ser um “ex-STJ”. Como não foram encontrados nem vestígios de um
ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça envolvido na “lava jato”, a
suspeita se voltou ao advogado Michel Saliba, que trabalhou na defesa de
Pizzolatti em 2010.
O sigilo de Saliba e de seu escritório foi
quebrado e viu-se que o dinheiro não fora pago a ele. O escritório
recebeu R$ 10 mil, fracionados em quatro partes, como reembolso por
gastos decorrentes da defesa de Pizzolatti.
Num terceiro
depoimento, Youssef disse que o destinatário do dinheiro era o advogado
Fernando Neves. E foi ele o alvo da última quebra de sigilo, autorizada
há duas semanas pelo ministro Teori como aditamento ao pedido original,
que atingia apenas Saliba.
Fernando Neves já havia dado depoimento
à Polícia Federal em que disse ter prestado serviços pontuais à defesa
de Pizzolatti. E inclusive entregou os contratos e mostrou as situações
em que trabalhou.
Neves é um advogado tão influente quanto
respeitado e é uma referência entre eleitoralistas. Advogado do senador
Fernando Collor há anos, já que herdou o caso do pai, foi ministro do
Tribunal Superior Eleitoral. É ele quem defende Collor na "lava jato".
A
Ordem dos Advogados do Brasil acompanha o desenvolvimento do caso e vem
se colocando contra as medidas quando elas envolvem o pagamento de
honorários. A posição da Ordem é de que não é ônus do advogado provar a
origem lícita de seus honorários. O caso de Neves e Saliba tem sido
classificado como “absurdo”.
Telefone sem fio
A primeira quebra de sigilo, que envolveu o escritório de Saliba,
decorreu de mudanças entre as narrações da Polícia Federal e da
Procuradoria-Geral da República para justificar o pedido.
No
ofício da PF, o delegado Leandro Paiva de Medeiros analisa que deve ser
apurada a origem do dinheiro que paga os honorários dos advogados de
Pizzolatti. Mas quando a PGR assume a questão, afirma que há risco de os
escritórios terem sido usados para lavar dinheiro ou repassar propina
ao ex-parlamentar. Deixa de haver, portanto, a menção ao pagamento de
honorários.
O delegado afirmava que havia um sistema de repasse
automático de dinheiro a deputados do PP em troca da manutenção de Paulo
Roberto Costa na diretoria internacional da Petrobras.
Diante
disso e da constatação de que Saliba advogara para João Pizzolatti, o
delegado queria que fosse quebrado apenas o sigilo bancário do advogado e
de seu escritório. O objetivo, segundo ele, era saber se o dinheiro
tivera origem no esquema de propina que envolve grandes contratos da
Petrobras, investigado pela “lava jato”.
Como a PF não pode pedir
diretamente ao Supremo, o ministro Teori, em despacho, disse que
aguardaria manifestação da PGR. E o procurador-geral, Rodrigo Janot,
ratificou o pedido do delegado Leandro de Medeiros. Mas mudou um pouco a
narrativa dos fatos.
No pedido da PF, o alegado era que
“Pizzolatti se valia de recursos oriundos de esquema de corrupção,
inclusive para pagar seus advogados”. Já a PGR disse ao ministro Teori
que "os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse
de valores ilícitos para várias pessoas”.
Por isso, seria necessário
quebrar os sigilos bancário e fiscal de Pizzolatti “e das pessoas
físicas e jurídicas por ele indicadas para recebimento de valores de
origem ilícita”.
Ou seja, onde a PF dizia que a quebra serviria
para saber a origem do dinheiro que pagou honorários, a PGR disse que a
quebra dos sigilos “se fundamenta na possibilidade concreta de terem
utilizado suas contas bancárias pra movimentação dos recursos
relacionados ao esquema”. Omitiu-se que se tratou de pagamento de
honorários.
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