O
Tribunal Superior Eleitoral informou que se retirou da comissão que
acompanhará as eleições presidenciais na Venezuela. Em nota divulgada
nesta terça-feira (20/10), a corte disse que a decisão foi motivada pela
rejeição do nome do ministro Nelson Jobim para presidir a missão de
observadores, cuja incumbência deveria ser garantir um processo
eleitoral imparcial e uma disputa equânime entre os candidatos.
A
missão de observadores foi instituída por meio de parceria entre o
Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e a União das Nações
Sul-Americanas (Unasul). Parceria esta que já nasceu diante da recusa do
governo venezuelano em ter as eleições do país acompanhadas por uma
comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) — a presença do
órgão era exigida pelos partidos de oposição, mas foi vetada pelo
presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
O nome do ministro Jobim
foi indicado pelo TSE por se tratar de uma pessoa imparcial, sem ligação
partidária e sem conexões formais com o governo brasileiro. Ele foi
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro da Justiça e presidente
do TSE. Seu nome era um forte indicador de que a influência do
presidente venezuelano seria ao menos dirimida.
A sugestão foi
aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à
Presidência da Unasul. E apesar do consenso, diz a nota do TSE, Jobim
foi rejeitado pelo Conselho de Ministros da Comissão Nacional Eleitoral
da Venezuela.
Em vez dele, o secretário-geral da Unasul, Ernesto
Samper, indicou Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, que foi
aprovado. Taiana é tido como uma pessoa ligada ao regime chavista e ao
grupo Motoneros, organização que promovia ações de guerrilha urbana para
enfrentar a ditadura militar argentina.
A reviravolta tirou do
ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, todos os motivos para
acreditar na imparcialidade do processo eleitoral venezuelano.
Outro
fator fundamental para a decisão do ministro foi a demora da Comissão
Eleitoral da Venezuela em se pronunciar sobre a versão revista do
acordo. Esse documento previa, além do envio da missão, a fiscalização
das urnas eletrônicas, o que pretendia garantir que elas não foram
violadas, invadidas ou alvo de fraudes. Para o TSE, esse quadro,
“inviabiliza uma observação adequada”.
Leia o comunicado do TSE:
Nota à Imprensa
O
Tribunal Superior Eleitoral buscou ao longo dos últimos meses
contribuir para que a missão da União das Nações Sul-americanas (Unasul)
às eleições parlamentares venezuelanas em dezembro próximo pudesse
exercer um trabalho de observação objetivo, imparcial e abrangente.
O
TSE empenhou-se, em particular, em assegurar que a missão da UNASUL
estivesse sob o comando de uma personalidade pública com amplo
conhecimento da lide eleitoral e de reconhecida isenção. Propôs ao Poder
Executivo o nome do ex-presidente do TSE Nelson Jobim. A sugestão foi
aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à
Presidência pro tempore da Unasul.
Embora o candidato
brasileiro tenha angariado amplo apoio entre os Estados-Membros, foi
preterido na escolha final para a chefia da missão por suposto veto das
autoridades venezuelanas. O TSE também procurou contribuir para que a
missão fosse regida por acordo (entre a Unasul e o Conselho Nacional
Eleitoral da Venezuela) que a permitisse observar as diferentes fases do
processo eleitoral e verificar se as condições institucionais vigentes
no país asseguram equidade na disputa eleitoral.
A demora do órgão
eleitoral venezuelano em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo
fez com que a missão não pudesse acompanhar a auditoria do sistema
eletrônico de votação e tampouco iniciar a avaliação da observância da
equidade na contenda eleitoral, o que, a menos de dois meses das
eleições, inviabiliza uma observação adequada.
Em razão dos
fatores acima referidos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não
participará da missão da Unasul às eleições parlamentares venezuelanas.
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