PT aprova plano econômico paralelo ao do governo Dilma

Andressa Anholete / AFP

Dilma Rousseff: a cúpula do PT decidiu incluir, na lista de propostas para sair da crise, a criação de um Fundo Nacional de Reforma Agrária

 

Vera Rosa, do Estadão Conteúdo

 

Ricardo Galhardo e Luciana Nunes Leal, do Estadão Conteúdo

Rio de Janeiro - O PT aprovou nesta sexta-feira, 26, em reunião do Diretório Nacional, um plano econômico paralelo, intitulado Programa Nacional de Emergência, que propõe o uso de parte das reservas internacionais para a criação de um Fundo de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento e habitação.

O programa deixa claro o distanciamento do PT em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff, propondo um novo eixo para o segundo mandato.

O texto lembra como o governo Lula saiu da crise em 2008-2009 e destaca a necessidade de "dobrar a aposta" na solução adotada naquele período.

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A cúpula do PT decidiu incluir, na lista de propostas para sair da crise, a criação de um Fundo Nacional de Reforma Agrária.

"Estamos propondo um fundo com dinheiro do Incra. Com isso resolvemos o problema da reforma agrária no Brasil", disse o deputado Sibá Machado (PT-AC).

Entre as medidas sugeridas para enfrentar o cenário adverso estão também a redução da taxa básica de juros (Selic), a correção da tabela de Imposto de Renda - com adoção de alíquotas mais altas e um teto de isenção superior ao atual -, o reajuste de 20% nos valores do Bolsa Família e a tributação de lucros e dividendos.

Constam ainda do programa do PT propostas como a adoção do imposto sobre grandes fortunas e de um regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades produtivas.

Um dos poucos pontos de consenso entre o PT e o governo Dilma é o projeto de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"Qual o problema de ter opinião divergente da do governo? O próprio PMDB não apresentou um plano econômico?", perguntou Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do PT, numa referência ao documento do PMDB intitulado Uma Ponte para o Futuro.

"Nós temos que ter opinião, não podemos só apoiar tudo. Queremos mudança na política econômica, por exemplo. No pré-sal também temos opinião diferente."

Na noite de quarta-feira, o Senado aprovou projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal.

O governo negociou a votação dessa proposta em termos que contrariaram o PT.

3 momentos em que a Lava Jato foi além da Petrobras

Arquivo/Agência Brasil

 

 

 Valéria Bretas, de EXAME.com  

 

 

São Paulo – Não é de hoje que a Operação Lava Jato tem revelado quer o esquema de corrupção que envolve políticos e funcionários públicos vai muito além dos limites da Petrobras. Prova disso é a fase deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF).

Batizada de “O Recebedor”, a operação desta sexta revela que pagamentos de propina foram feitos para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste.

Em suma, o rumo das investigações da polícia aponta para um caminho de corrupção generalizada, em que o esquema de fraudes em estatais tenha sido apenas o ponto de partida – ou a ponta do iceberg.

No ano passado, o próprio juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos e ações penais da Lava Jato, chegou a dizer que todo o esquema de fraude à licitação e propina “vai muito além da Petrobras”. 

Abaixo, você vê alguns dos desdobramentos da operação Lava Jato.

 

Operação “O Recebedor”

Manoel Marques/Veja

Hoje, os agentes da PF cumpriram 44 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Paraná. 

Só em Goiás, o desvio detectado foi superior a 630 milhões de reais para a construção de alguns trechos da Ferrovia Norte-Sul. 

De acordo com a PF, o dinheiro ilício para a construção da ferrovia foi obtido em um esquema de lavagem de dinheiro por meio do superfaturamento de obras públicas. 

Além disso, a investigação constatou que as empreiteiras faziam pagamentos regulares a um escritório de advocacia por meio de contratos simulados que serviam como fachada para maquiar o dinheiro ilício proveniente das fraudes.

 

Operação Crátons

Reprodução/Youtube

No dia 8 de dezembro do ano passado, a PF constatou que uma organização criminosa (composta por empresários, advogados e indígenas)  financiava  o  comércio  e  a exploração  ilegal de diamantes no “Garimpo Lange, terra de posse exclusiva da etnia dos índios cinta-larga, em Rondônia.

As investigações da Polícia partiram de informações sobre a atuação de Carlos Habib Chater, o primeiro doleiro preso da Lava Jato, em março de 2014.

Ao menos 200 agentes foram responsáveis por cumprir os 90 mandados judiciais nos estados de Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.

 

Operação Radioatividade

INFO

Obras de Angra 3: usina deverá usar 70% de material nacional para a construção

A Radioatividade foi outra operação braço da Lava Jato que acendeu uma luz aos olhos da PF. 

Em julho de 2015, as investigações chegaram à Eletronuclear, estatal controlada pela Eletrobras que é quem cuida da energia nuclear e das usinas brasileiras em Angra dos Reis (RJ).

Desta vez, o alvo da polícia foi no presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, que teria recebido ao menos 4,5 milhões de reais em propina. 

O dinheiro ilícito, coletado por contratos de fachada, teria sido usado para a construção da obra da Usina Angra 3. 

Entre as empresas responsáveis pelas obras de Angra 3 (e possivelmente envolvidas no esquema) estão a UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, EBE e Engevix.

Presidente da empresa prestou depoimento na Polícia Federal

Da Redação

redacao@amanha.com.br

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) a sexta etapa da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre os alvos desta nova fase está a Gerdau, que teria sonegado, segundo a PF, R$ 1,5 bilhão em impostos. Ainda de acordo com a investigação, a empresa teria celebrado contratos com escritórios de advocacia e consultoria que atuaram de maneira ilícita manipulando andamento, distribuição e decisão Carf.

Pela manhã, a PF realizou operações de busca e condução coercitiva na sede e na usina siderúrgica da Gerdau, em Porto Alegre e Sapucaia do Sul (RS), respectivamente, além de quatro endereços residenciais na região metropolitana. Ao menos três pessoas foram levadas a prestar depoimento. 

Em São Paulo, o presidente executivo do grupo, André Gerdau, foi ouvido pela PF nesta tarde. O advogado criminalista do Grupo, Arnaldo Malheiros, declarou que André "esclareceu que a empresa não sonegou nada, apenas recebeu autos de infração e recorreu na forma da lei. E não teve êxito nenhum até agora". Malheiros acrescentou: "Se houve alguma coisa por parte dos advogados, ele [André] acha estranho, uma vez que o único caso julgado em definitivo foi contra a Gerdau".

O advogado também informou que, no depoimento, foram feitas perguntas sobre a "organização interna do Carf", as quais André Gerdau disse não ter qualquer conhecimento. Malheiros esclareceu que o empresário "não contratou ninguém para corromper ninguém. Contratou consultorias para auxiliar na exposição de argumentos, dos fatos, era uma causa de valor muito grande. A linha da empresa foi a de se cercar da melhor assessoria possível". Segundo o defensor,  a Gerdau não constatou internamente nenhum indício de que os advogados contratados para atuar no Carf estivessem envolvidos em atos de corrupção.

Em comunicado pela manhã (leia aqui), a Gerdau, além de confirmar as buscas da PF em suas instalações, negou o envolvimento em qualquer tipo de ilegalidade e informou estar “colaborando integralmente” com as investigações. Na nota, a empresa revela que “possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos” e reitera:" com base em seus preceitos éticos, a Gerdau não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que possa ter ocorrido com esse fim”.

No total, a sexta etapa da Zelotes cumpriu 40 mandados, sendo 18 de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva nos Estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além do Distrito Federal.

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Gerdau é alvo de nova fase da Zelotes

Presidente da empresa prestou depoimento na Polícia Federal

Da Redação

redacao@amanha.com.br

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) a sexta etapa da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre os alvos desta nova fase está a Gerdau, que teria sonegado, segundo a PF, R$ 1,5 bilhão em impostos. Ainda de acordo com a investigação, a empresa teria celebrado contratos com escritórios de advocacia e consultoria que atuaram de maneira ilícita manipulando andamento, distribuição e decisão Carf.
Pela manhã, a PF realizou operações de busca e condução coercitiva na sede e na usina siderúrgica da Gerdau, em Porto Alegre e Sapucaia do Sul (RS), respectivamente, além de quatro endereços residenciais na região metropolitana. Ao menos três pessoas foram levadas a prestar depoimento.
Em São Paulo, o presidente executivo do grupo, André Gerdau, foi ouvido pela PF nesta tarde. O advogado criminalista do Grupo, Arnaldo Malheiros, declarou que André "esclareceu que a empresa não sonegou nada, apenas recebeu autos de infração e recorreu na forma da lei. E não teve êxito nenhum até agora". Malheiros acrescentou: "Se houve alguma coisa por parte dos advogados, ele [André] acha estranho, uma vez que o único caso julgado em definitivo foi contra a Gerdau".
O advogado também informou que, no depoimento, foram feitas perguntas sobre a "organização interna do Carf", as quais André Gerdau disse não ter qualquer conhecimento. Malheiros esclareceu que o empresário "não contratou ninguém para corromper ninguém. Contratou consultorias para auxiliar na exposição de argumentos, dos fatos, era uma causa de valor muito grande. A linha da empresa foi a de se cercar da melhor assessoria possível". Segundo o defensor,  a Gerdau não constatou internamente nenhum indício de que os advogados contratados para atuar no Carf estivessem envolvidos em atos de corrupção.
Em comunicado pela manhã (leia aqui), a Gerdau, além de confirmar as buscas da PF em suas instalações, negou o envolvimento em qualquer tipo de ilegalidade e informou estar “colaborando integralmente” com as investigações. Na nota, a empresa revela que “possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos” e reitera:" com base em seus preceitos éticos, a Gerdau não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que possa ter ocorrido com esse fim”.
No total, a sexta etapa da Zelotes cumpriu 40 mandados, sendo 18 de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva nos Estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além do Distrito Federal.

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BRF tem lucro líquido de R$ 3,1 bilhões em 2015

Valor das vendas aumentou no Brasil e no Oriente Médio, principais mercados da empresa

Da Redação

redacao@amanha.com.br

A BRF superou o instável ambiente econômico de 2015 quase sem nenhum arranhão. A segunda maior empresa da região Sul, conforme ranking GRANDES & LÍDERES elaborado por AMANHÃ e PwC, teve o expressivo crescimento de 46% no lucro líquido no ano passado, totalizando um ganho de R$ 3,118 bilhões. O Ebitda também cresceu no ano (22%),  fechando em R$ 5,738 bilhões.

Apesar das vendas terem sido em menor volume na comparação com o ano interior, a receita operacional líquida foi de R$ 32,197 bilhões, uma alta de 11% contra 2014. Somente no Brasil, que representa metade do faturamento da empresa, entre janeiro e dezembro a companhia registrou R$ 16 bilhões em vendas, 4% superior ao ano anterior. Para alcançar este resultado, a BRF ressalta o avanço das vendas de produtos de maior valor agregado (processados), que saltou 7,4% em 2015, totalizando R$ 12,2 bilhões. O retorno da marca Perdigão, segundo a companhia, contribuiu com o desempenho. 

Outro mercado no qual a BRF registrou aumento no valor de vendas foi no Oriente Médio e África (26%), fato que levou a companhia a antecipar o projeto de expansão da capacidade produtiva da fábrica de Abu Dhabi (foto), nos Emirados Árabes Unidos, passando de 70 para 100 mil toneladas/ano. Além de atender a crescente demanda local, o incremento considera potenciais novos clientes na África do Norte, África Subsaariana e Ásia. 

A estratégia de expansão internacional teve passos importantes em 2015. Na Argentina, a BRF adquiriu marcas de salsichas para melhorar o mix de produtos, além de fechar um acordo de aquisição da Campo Austral, o que marca a entrada da companhia no mercado de carne suína argentino. A BRF também acertou a compra da tailandesa Golden Foods Siam, exportadora de derivados de frango, para fortalecer a presença no continente asiático e garantir acesso à Europa, onde também fez a aquisição da distribuidora britânica de alimentos Universal Meats.

Mantendo a estratégia de aprimorar a produtividade e reduzir custos aplicada pelo ex-presidente Abílio Diniz, Pedro Faria, que assumiu o cargo no final de 2014, salientou a execução de projetos de eficiência fabril e energética, automação e suporte, nos quais foram investidos mais de R$ 2 bilhões.  “Mantivemos o propósito de aumentar o nível de eficiência das nossas unidades produtivas, fazendo da BRF uma empresa cada vez mais simples e ágil”, afirma Pedro Faria, CEO Global da BRF. 

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PT sugere uso de reservas e impostos para país sair da crise

Ueslei Marcelino/Reuters

Rui Falcão: batizado de Programa Nacional de Emergência, o plano propõe o uso de parte das reservas internacionais

Vera Rosa, do Estadão Conteúdo

Brasília - Descontente com a política econômica do governo Dilma Rousseff, o PT vai apresentar, durante a comemoração de 36 anos do partido, um plano econômico paralelo, com objetivo de pressionar a presidente e apontar saídas para a crise.

Batizado de Programa Nacional de Emergência, o plano propõe o uso de parte das reservas internacionais destinado à criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, "radicalização" dos mecanismos de distribuição de renda, além de forte redução da taxa básica de juros e volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), compartilhada entre União, Estados e Municípios.

A presidente Dilma já disse que é contra a utilização de reservas para o enfrentamento da crise.

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Escrito pelo presidente do PT, Rui Falcão, com aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento intitulado "O futuro está na retomada das mudanças" propõe 16 pontos para retomar o crescimento e lembra como o governo Lula saiu da crise em 2008-2009, destacando a necessidade de "dobrar a aposta" na solução adotada naquele período.

"Vivemos, de fato, uma encruzilhada, entre o passado e o futuro", diz o texto, obtido pelo jornal  O

Estado de S. Paulo.

O documento assinala que muitas medidas sugeridas dependem de aprovação parlamentar, da "reunificação do campo progressista" do governo, de "intensa batalha político-ideológica" e do "comprometimento" do governo Dilma, indicando a rota de colisão entre o PT e o governo.

Bases

Um dos objetivos do programa de emergência é pressionar o Planalto a adotar uma política econômica que agrade à base do partido, crítica ao governo.

O texto, que fala em "políticas equivocadas" e aponta falhas do governo na área econômica, foi concebido na semana passada durante reunião do Conselho Político do PT, que contou com a participação de Lula, e vai passar nesta sexta-feira, 26, pelo crivo do Diretório Nacional do partido, podendo receber emendas.

Embora Falcão admita que as reservas e possibilidades fiscais do Estado, hoje, são mais frágeis que às do período 2008-2009, ele também observa no texto que passos devem ser dados para recuperar o emprego e a renda, mesmo sob risco de aumento da dívida interna.

"É urgente encetarmos um debate profundo e corajoso sobre recapitalizar o poder público, aprofundando o modelo de desenvolvimento que tem distinguido os governos petistas e rejeitando a capitulação diante do capital rentista e seus oráculos", diz o documento.

"A história recente nos ensina, de toda maneira, a correção do rumo implementado entre 2008-2009. O agravamento da crise interna e internacional, ao contrário de anular esse caminho, deve nos levar à hipótese de dobrar a aposta na opção então adotada pelo presidente Lula, com mais investimento público, mais desenvolvimento industrial, mais mercado interno, mais integração regional, mais políticas públicas, mais salário e mais emprego".

Dirigentes e parlamentares do PT afirmam, nos bastidores, que o governo conseguiria reaquecer a economia se lançasse mão de um terço dos US$ 370 bilhões de reservas internacionais.

O argumento é que, se isso fosse feito, Dilma poderia combater a crise com um vigoroso pacote de infraestrutura e investimentos. A mudança, no entanto, deve ser urgente.

"Tal propósito não pode ser adiado até que se resolva a situação fiscal. Ao contrário: as contas estatais somente poderão ser saneadas a partir da radicalização dos mecanismos redistributivos".

Obras

O Programa Nacional de Emergência do PT também propõe que o Fundo de Desenvolvimento e Emprego, a ser criado com parte das reservas internacionais, seja destinado a "obras de infraestrutura, saneamento e habitação, com destaque para ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida".

Na lista das medidas sugeridas para sair da crise estão ainda reajuste de 20% nos valores do Bolsa Família, recriação da CPMF, tributação de juros sobre capital próprio, cobrança de impostos sobre lucros e dividendos - eliminando a isenção do Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas -, além da adoção do imposto sobre grandes fortunas e de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades produtivas. Oito das 16 propostas dizem respeito a criação de novos impostos ou fim de desonerações.

O documento afirma que, apesar da saída para a crise não ocorrer pela volta ao passado, é preciso dar "passos firmes" para continuar mudanças ocorridas a partir de 2003, no primeiro mandato de Lula, num claro sinal de descontentamento com a administração Dilma.

"O governo Lula, para escândalo de porta-vozes do rentismo, amenizou despesas com juros, reduziu superávit e aumentou o déficit nominal para proteger a demanda", diz o texto.

"O gasto social (dinheiro aplicado em saúde, educação, previdência, etc) subiu de R$ 2.690 para R$ 2.698, acima de 10%, enquanto o investimento público total saltou de 3,7% para 4,2% do PIB, segundo dados do Ipea"

Baianas e entidades negras criticam nome Acarajé em operação

Creative Commons

Acarajé: nome foi escolhido pela PF em alusão ao termo utilizado por investigados dessa fase para nominar o dinheiro em espécie

 

Sayonara Moreno, da AGÊNCIA BRASIL

Salvador - As operações da Polícia Federal, além da repercussão pela investigação e prisões, ganham fama também por conta dos nomes inusitados.

Dessa vez, a 23ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Acarajé, gerou revolta entre os movimentos negros da Bahia e as baianas do acarajé.

Se para alguns o acarajé é apenas uma iguaria, para os adeptos do candomblé é uma comida ritual para a orixá Iansã.

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“Não é simplesmente vender acarajé. Tem um ritual, a hierarquia da família, a história do acarajé. Porque todas as baianas do acarajé são filhas de Iansã, porque ninguém trabalha com o acarajé a toa”, explicou a baiana Dulcimari de Jesus.

De acordo com a Polícia Federal, o nome foi escolhido em alusão ao termo utilizado por alguns investigados dessa fase para nominar o dinheiro em espécie envolvido no esquema de corrupção.

A coordenadora da Associação Nacional das Baianas de Acarajé (ABAM), Rita Santos, considerou a a associação do termo a um assunto negativo uma ofensa à tradição religiosa.

“Foi difícil de ver a associação de uma oferenda de um orixá a um grupo de ladrões. Não vai ter impacto na hora de a baiana vender, mas vai haver [impacto] no mundo todo, porque sempre que se falar em acarajé, as pessoas vão ligar uma coisa à outra”, avaliou.

 

Nota de repúdio

A organização não governamental Coletivo Entidades Negras publicou nota de repúdio contra o uso do nome acarajé para a operação, que prendeu pessoas suspeitas pagamento de propina esta semana, entre elas o publicitário João Santana, responsável por campanhas eleitorais do PT.

Na nota, a organização alega que “nada justifica a escolha deste nome para a operação” e pondera que o acarajé “é alimento sagrado para as pessoas que, em todos o país, cultuam os orixás”.

A entidade diz que a escolha da PF demonstra “total desrespeito religioso a um elemento sagrado do candomblé, desrespeitando toda a tradição e história da religião no Brasil”.

A entidade ingressou no Ministério Público com um pedido de mudança no nome da operação.

“Estamos fazendo o diálogo com o Ministério Público, para essa mudança no nome [da operação da PF], por compreender o nosso valor histórico, por compreender o valor da mulher e a ligação com o acarajé que, para a gente, é uma iguaria muito importante, também. Mas, sobretudo, retrata a resistência das mulheres negras”, explicou o diretor do Coletivo Entidades Negras, Adailton Borges.

Além de oferenda aos orixás, o acarajé era comercializado, no período colonial do Brasil, pelas chamadas escravas de ganho ou negras libertas, como forma de sobrevivência, após a abolição da escravatura.

Governo anuncia medidas para desburocratizar negócios

Thinkstock

Burocracia: “Esse decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para quem está no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)"

Da AGÊNCIA BRASIL

A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (25), durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais quando enviados por meio eletrônico à Receita Federal.

“Esse decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para quem está no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Para quem não está no Sped, tem a opção de se modernizar e passar para o sistema digital”, informou o presidente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Guilherme Afif Domingos.

Afif Domingos, que é presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disse que a economia com a migração de quem hoje usa livros contábeis para o sistema de escrituração digital será de R$ 480 milhões por ano.

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Dilma também vai encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei em regime de urgência que desburocratizam a legislação de armazéns gerais e da profissão dos tradutores juramentados e leiloeiros.

Afif Domingos afirmou que o governo tomou as medidas para simplificar o ambiente de negócios no país.

“Os projetos visam a tirar o Brasil de métodos medievais e trazê-lo para a era digital. É eliminar burocracia que não faz nenhum sentido no mundo digital.”

A presidente também assinou decreto que internaliza resolução do Mercosul para simplificação de procedimentos aduaneiros.

“Esse decreto homologa uma decisão do Mercosul de criar um sistema simplificado de aduana entre os países o que vai facilitar muito a entrada da micro e da pequena empresa no comércio internacional”, disse Afif.

Bem Mais Simples

O governo lançou, em fevereiro do ano passado, o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.

O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.