Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
Quem acha super lindo quando lê “EU TE AMO” é porque nunca leu “EXPEÇA-SE O ALVARÁ”.
Quem nunca viu ou ouviu este jargão?
Mandado
de Levantamento ou Alvará, é o ato através do qual se possibilita a
retirada de valores que se encontram depositados em um determinado
processo. Em que pese ser um momento muito esperado pelos advogados,
infelizmente também é um ato extremamente moroso e burocrático, pois,
após o Juiz da causa proferir o despacho “Expeça-se o Alvará” ou “Expeça
a guia de levantamento”, a serventia cartorária encaminhará a ordem ao
setor da Datilografia, que deverá expedir o documento, para
posteriormente encaminhá-lo ao Juízo para que assine o mandado e
devolva-o em cartório.
Após, serão intimados os nobres causídicos para
que compareçam em cartório e efetuem a retirada do alvará, devendo
levá-lo ao Banco do fórum que deverá efetuar o depósito dos valores na
conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias.
Pois bem, com a entrada em vigor no Novo Código de Processo Civil,
toda esta burocracia para levantar os valores depositados no processo
ACABOU. Isso porque, o artigo 906, parágrafo único, possibilita a
SUBSTITUIÇÃO da expedição do mandado de levantamento, pela transferência
eletrônica do valor depositado para uma conta bancária indicada pelo
favorecido.
“Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga.
Parágrafo
único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída
pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao
juízo para outra indicada pelo exequente.”
Desta forma, podemos concluir que houve um grande avanço, pois a inovação trazida pelo NCPC,
permitirá maior agilidade e eficiência, simplificando o procedimento,
com eliminação de custos burocráticos desnecessários, sem comprometer a
segurança jurídica. Aliás, há uma maior segurança no geral, uma vez que
não precisará o favorecido ir até o fórum, nem mesmo até o banco,
reduzindo a possibilidade de fraudes quando comparada à liberação de
valores por documentos escritos.
Construção civil fechou 1.609 empregos por dia útil; o comércio, 882 postos de trabalho; e o setor de serviços, 1.446 vagas
Nos últimos 12 meses (mar15 – fev16), 1.706.695 pessoas
perderam seus empregos com carteira assinada no Brasil. Na realidade,
foram 18.556.602 os que perderam o emprego. Mas, como outros 16.849.907
ingressaram no mercado formal no mesmo período, o saldo final é de 1,707
milhão de trabalhadores que deixaram de ter carteira assinada.
Se considerarmos que, nesse período, tivemos 252 dias úteis
(excluo aqui os sábados e domingos), vemos que 6.776 trabalhadores foram
demitidos por dia útil. Ou, 282 por hora (6.776 / 24 horas).
Para termos ideia:
– A Hering possui 7.548 trabalhadores, equivale a fechar uma Hering a cada 1 dia e 3 horas.
– O Bradesco possui 93.902 trabalhadores, equivale a fechar um Bradesco a cada 14 dias.
Se separarmos por setor, vemos que a construção civil fechou 1.609
empregos por dia útil; o comércio, 882 postos de trabalho; e o setor de
serviços, 1.446 vagas. Apenas o setor agropecuário contratou, mas foram
míseros 41 trabalhadores por dia.
O que pretendo debater aqui: esses dados, o histórico desses números,
como chegamos até aqui e se temos alguma esperança de mudança. Uma
pergunta que sempre me faço: será que já chegamos ao fundo do poço? Ou o pior ainda está por vir? Eu acho, infelizmente, que ainda pode piorar…
Muitos desses trabalhadores que perderam a carteira assinada estão
partindo para um negócio próprio. Mas esse é o momento? Com a economia
tão ruim, como ter um negócio diferenciado e bem-sucedido? Não é o meu
foco de discussão aqui, mas tenho medo de que empreendedorismo demais
não leve a lugar algum.Construção civil fechou 1.609 empregos por dia útil; o comércio, 882 postos de trabalho; e o setor de serviços, 1.446 vagas
Introdução sobre as fontes dos dados utilizados neste texto
Dados: disponibilizados no site do IBGE, que é o responsável pela divulgação desses números.
Desemprego: vou considerar o efeito sazonal, para ter um padrão único no texto.
Padrão sazonal: geralmente o desemprego cai em
dezembro, porque as pessoas conseguem trabalhos temporários, ou não
procuram emprego nessa época festiva. O IBGE trata os meses de dezembro e
fevereiro de maneira diferente dos demais meses do ano. E vou
considerar esse modo diferente de cálculo.
Carteira assinada: dados calculados pelo IBGE, com abrangência nacional.
Pesquisa Mensal de Emprego (PME): calculada pelo IBGE apenas para seis cidades – Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): divulga dados dos planos de saúde.
Alguns números sobre a variação de pessoas com carteira assinada:
Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, tivemos um saldo negativo de 1.706.695 de postos de trabalho.
Especificamente em 2015 (jan-dez), tivemos perda de 1.552.953 vagas no setor formal.
Causa de todos esses números ruins
Condução equivocada da política econômica nos últimos 4 anos:
a. Usar os preços administrados como política de combate à inflação,
aumentando ou diminuindo os preços ao bel-prazer e não de acordo com as
necessidades das empresas (lembrar do setor elétrico, cujas tarifas o
governo derrubou na canetada!);
b. Gastar muito mais do que arrecada;
c. Não fazer reforma da Previdência, que gera um enorme prejuízo para os cofres públicos;
d. Colocar um ministro da Fazenda (Joaquim Levy) que não tinha apoio nem da Presidência da República;
e. Briga eterna com o Congresso, não conseguindo aprovar medidas importantes para economia;
f. Tentativa de aumentar a arrecadação via aumento de impostos e não via aumento da produção. Essa decisão é inflacionária.
Lava Jato impactando demais o setor de extração mineral.
E, no ambiente externo, podemos destacar: queda nos preços das commodities no mundo e um menor ritmo de crescimento chinês.
Uma coisa devemos ter em mente: o Poder Executivo pode ser o maior
culpado pela situação atual, mas não é o único. O boicote do Congresso
ao governo também está atrapalhando demais a evolução da economia.
Simplesmente a Câmara e o Senado estão parados há 1 ano, em uma luta
interminável com o Poder Executivo. Não podemos paralisar o País por
causa de ideais políticos, isso é inadmissível! Já que o governo não
tinha ideias boas, por que o Congresso não propôs novas medidas para
implementar mudanças na economia? Será um boicote proposital, na linha
do “quanto pior, melhor”? Para se pensar.
Continuo dizendo que o maior erro foi por parte do Executivo.
Mas não podemos passar a mão na cabeça do Legislativo, que também tem
sua responsabilidade pela crise.
População doente não produz!
Aqui vou utilizar o ano de 2015 como base, porque o último dado divulgado pela ANS sobre planos de saúde é de dezembro de 2015.
Todos nós sabemos que a rede pública de saúde tem muitas falhas e
deficiências, como falta de material e de profissionais qualificados e
uma fila de espera eterna. Eu conheço uma pessoa que, depois de fazer um
exame de sangue, demorou seis meses para conseguir marcar uma consulta.
O exame já perdeu todo o sentido. Resumindo, o nosso serviço público de
saúde é ruim demais. Por isso, parte considerável da população tem
planos de saúde privados. O que chama a atenção é que dados divulgados
pela ANS mostram que, no ano passado, 766.031 pessoas cancelaram ou perderam os seus planos de saúde.
Esse número é divulgado desde 2005 e é a primeira vez que temos queda
na quantidade de usuários de planos de saúde, considerando como base de
comparação os dados do ano anterior. Em dezembro de 2015, tínhamos
49.730.405 pessoas com plano de saúde.
No mesmo mês do ano anterior,
eram 50.496.436. Essa notícia é péssima! Péssima, porque temos
mais de 700 mil pessoas que perderam os planos de saúde. E população
doente produz menos. Onde essas pessoas vão parar? Em clínicas
de baixo custo, com tratamentos de qualidade duvidosa?
Vão gastar o
dinheiro da poupança para algum tratamento médico? Ou vão parar no
Sistema Único de Saúde (SUS)? Se a maior parte for para o SUS, o setor
vai ficar ainda mais sobrecarregado.
Vamos olhar esses dados com carinho (vou dividir por faixa etária):
– Pelos cálculos da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, em 2015,
tínhamos 1.733.000 pessoas desocupadas nas seis capitais pesquisadas e
um total de 9.087.000 de pessoas desempregadas em todo o País – essa
discrepância ocorre devido a critérios diferentes de contagem de
desempregados e abrangência territorial diferente. Vou juntar esses
números com a evolução da quantidade de usuários de planos de saúde, com
alguns destaques. Devido aos critérios de pesquisa usados pelo IBGE,
vou considerar os dados somente das 6 cidades – tenho consciência de que
não é a forma ideal de estudo, mas é o que tenho em mãos.
a. Entre 18 e 24 anos: em 2015, tivemos um aumento
de 171.000 pessoas desocupadas, passando de 345.000 para 516.000
trabalhadores. Nessa mesma faixa etária, no mesmo período, 200.027
perderam seus planos de saúde. Comparando os dois números, vemos que a
quantidade de pessoas que perderam os planos de saúde é maior que o
grupo de trabalhadores que perderam seus empregos. São 29.027 a mais. O
que podemos concluir? Que a família passou a sentir as
dificuldades econômicas, muitos pais que pagavam plano de saúde para os
filhos perderam o emprego e, com isso, tiveram que cortar várias
despesas.
b. Entre 25 e 49 anos: no ano passado, 370.000
pessoas perderam o emprego. O número de desocupados passou de 565.000,
em dezembro de 2014, para 935.000, em dezembro de 2015. Nesse grupo,
nesse mesmo período, 426.796 pessoas perderam os seus planos de saúde. Aqui
nesta faixa etária, está a grande massa trabalhadora e isso é muito
preocupante, pois temos o desemprego aumentando, ao mesmo tempo em que
diminui o número de usuários de planos de saúde particular e, como disse
anteriormente, população sem saúde produz menos. Esse dado, apesar de ainda ser um número baixo, deveria alarmar os governantes.
c. Mais de 50 anos: em 2015, o número de desocupados nesta faixa
etária passou de 98.000 para 189.000, um aumento de 91.000 pessoas. Aqui
tivemos um crescimento de 41.606 de usuários de planos de saúde. O
principal motivo é que essa população está mais estabilizada
financeiramente e sente menos o desemprego. Para analisar os dados de
planos de saúde neste grupo, considerei pessoas com idade entre 50 e 65
anos.
Portanto, olhando para todos esses números, vemos que a
população está perdendo o emprego e boa parte está perdendo também o seu
plano de saúde. Se ficar doente, bem-vindo ao SUS!
Grau de escolaridade (considero aqui até fevereiro de 2016)
O IBGE divide a população de desocupados em 3 grupos: quem estudou
por até 8 anos, quem estudou de 8 a 10 anos; e aqueles que tiveram mais
de 11 anos de estudo.
Se pegarmos a variação de pessoas desocupadas de dezembro de 2014 a fevereiro de 2016, teremos os seguintes cenários:
– Até 8 anos de escolaridade: número de desocupados passou de 145.000 para 275.000, uma variação de 90%.
– Entre 8 e 10 anos de escolaridade: número de desocupados passou de 239.000 para 441.000, uma variação de 85%.
– Mais de 11 anos de escolaridade: número de desocupados passou de 690.000 para 1.299.000, uma variação de 88%.
Portanto, temos uma variação muito parecida entre os diferentes níveis de escolaridade.
Porém, se ampliarmos essa base de dados até o começo do governo Dilma, em 2011, percebemos que essa estatística muda bastante, com as seguintes variações:
– Até 8 anos de escolaridade: o número de desocupados passou de 238.000 para 275.000, uma variação de 16%.
– Entre 8 e 10 anos de escolaridade: o número de desocupados passou de 315.000 para 441.000, uma variação de 40%.
– Mais de 11 anos de escolaridade: o número de desocupados passou de 725.000 para 1.299.000, uma variação de 79%.
Considerando essa base de dados mais ampla, vemos que quem mais sofreu foram os que mais estudaram.
Por que será? Você, leitor, deve saber tanto quanto eu que a economia
vai de mal a pior e que pessoas com maiores salários (geralmente com
maior grau de instrução) são as que mais estão sentindo as consequências
dessa crise, já que ganham mais, são mais caras para as empresas, e, se
demitidas, geram uma redução de custo maior. Além disso, nos últimos
anos, as pessoas passaram a estudar mais e, com isso, mudaram de grupo
na estatística.
Rendimento Médio Real do Trabalhador
Em fevereiro de 2016, foi de R$ 2.227,50. No mês de janeiro, tinha sido de R$ 2.262,51. Se analisarmos historicamente, vamos perceber que temos hoje valor parecido com o de novembro de 2011, quando o rendimento médio real do trabalhador brasileiro era de R$ 2.223,11. Portanto, o poder de compra da população também está diminuindo.
Olha que círculo vicioso:
Perco o emprego => Consumo menos => Empresário vende menos => Demite para manter a empresa.
Continuo empregado => Perco poder de compra => Compro menos
=> Empresário vende menos => Demite para manter a empresa.
Estamos em uma espiral negativa bem preocupante. E, para
piorar, o consumo das famílias representa 60% do PIB. Ou seja, se esse
consumo vai mal…
FIES e o futuro.
Só um detalhe sobre emprego e estudo. Eu sou completamente a favor do
FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil. Acho que é uma forma de
colocar a população para estudar. Só que, na minha opinião, a maneira
como esse financiamento é feito hoje não ajuda em nada ou melhora muito
pouco. Como eu pensaria o FIES? Primeiro, imaginaria o Brasil
daqui a 10 ou 20 anos. De que profissionais precisamos para o País
crescer? De pessoal para a área médica? De educadores?
Veterinários? Acho que ninguém falaria em veterinários. Portanto, não
faz nenhum sentido termos FIES para estudantes de Veterinária. Desculpe,
mas esse tipo de incentivo não muda o futuro do Brasil. Temos que ter
um FIES para financiar a formação das pessoas que vão ajudar a construir
o Brasil do futuro. Precisamos de educação e saúde, é claro, mas não
somente desses dois. Por que não pensar no Brasil como líder do setor
automobilístico? Nesse caso, precisaríamos de muitos técnicos e
engenheiros. Vamos colocar FIES para essas pessoas (aqui uma abrangência
para o FIES em ensino técnico).
Sei que é uma proposta polêmica, mas é, na minha opinião, a mais honesta para o futuro dos meus filhos.
Conclusão
No decorrer deste texto, acabei escrevendo sobre alguns temas
diferentes. Na verdade, quis mostrar que, com o aumento do desemprego,
estamos tendo uma diminuição de pessoas com planos de saúde privados.
Além disso, pessoas com maior grau de instrução estão sentido mais esse
desemprego, pelo fato de a economia estar demitindo pessoas mais caras e
também por essas pessoas terem mudado de patamar de escolaridade na
estatística no decorrer dos últimos anos, já que cada vez mais gente
está tendo acesso à universidade.
E o consumo familiar ainda é a base da economia brasileira. Se esse consumo retrai, a economia perde a força.
Nas próximas semanas, vou escrever um artigo detalhando um pouco mais esses números do FIES e o futuro.
O advogado tributarista analisa as manobras da
União para tributar créditos de ICMS
Por Laura D'Angelo
laura.cauduro@amanha.com.br
Estar em
dia com a Receita Federal nunca foi uma tarefa fácil para as empresas. Mas os
críticos do sistema tributário brasileiro, um dos mais intrincados do mundo,
podem se preparar. Tudo pode piorar ainda mais, especialmente em uma era de
crise fiscal sem precedentes, com o governo buscando aumentar sua arrecadação
de qualquer maneira.
Em uma iniciativa que torna o sistema tributário um
obstáculo ainda maior ao investimento privado, a União resolveu taxar com
Imposto de Renda, Cofins e outros impostos federais os incentivos concedidos
pelos Estados às empresas – benefícios que sempre foram entendidos como
isentos. Calcula-se que a tributação federal possa representar entre 35% e 40%
do valor do subsído recebido.
“O empresário acorda num dia sabendo que é
devedor de impostos, num valor absurdamente alto, dos últimos cinco anos”,
conta o advogado tributarista Bruce Bastos Martins, do escritório catarinense
Lobo & Vaz.
Há vários escritórios no país preparando artilharia contra o
que consideram uma medida inconstitucional da União. Na entrevista que concedeu
a AMANHÃ, Bruce Martins define a ofensiva do governo como uma tentativa de
fazer receita a qualquer custo e alerta as empresas para se mobilizarem na
proteção dos incentivos – sob pena de sangrarem até fecharem as portas. “É uma
espoliação do empresariado pela Receita Federal”, dispara Martins.
Por que a
União está tentando tributar os incentivos que os Estados têm dado para atrair
investimentos?
Há mais
de três anos que a Receita Federal tem manifestado essa disposição. O governo,
mais do que nunca, precisa de caixa e um modo para fazer isso é tributando os
créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados às empresas. Ele
quer cobrar sobre esses créditos PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL). Para uma empresa que está
enquadrada no regime de lucro real, por exemplo, a tributação federal pode
representar entre 35% e 40% do valor econômico do incentivo.
A
questão-chave é entender o conceito de crédito presumido de ICMS.
São
renúncias financeiras que o Estado faz para estimular um certo investimento de
uma determinada empresa. Essas renúncias financeiras do Estado são convertidas
nos chamados créditos presumidos de ICMS, com o objetivo de estimular um setor
específico da economia que é do interesse público fomentar. Mas a realidade é
que os créditos presumidos dados à empresa são, na verdade, créditos fictícios.
Eles não decorrem de uma transação realizada, de um fato gerador de imposto. E
também não partem do interesse da iniciativa privada, e sim do interesse do
setor público em viabilizar o investimento privado em um setor de interesse público.
Por essa razão é que os valores dos créditos presumidos não são tributáveis, a
nosso ver, por PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, por exemplo. O Estado abre mão de
parte da sua receita para que as empresas recolham menos tributos através dos
créditos presumidos.
O crédito
presumido de ICMS pode ser concedido a qualquer tipo e porte de empresa?
Cada
Estado tem seu próprio regulamento de crédito presumido, mas ele não se limita
somente às grandes companhias. Basta que a empresa esteja ativa no lucro
presumido ou real, ainda que seja de pequeno porte, para poder receber esse
incentivo. O crédito presumido é uma ferramenta incrível para incentivar o
pequeno e médio empresário a competir no mercado nacional e, como consequência,
para promover o empreendedorismo de uma forma geral.
Qual é a
base de argumentação da União para taxar benefícios fiscais dados pelos
Estados?
A União
entende que esses subsídios configuram faturamento das empresas e devem,
portanto, entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. No caso do IRPJ e da
CSLL, ela considera que há duas situações: quando essas subvenções são
destinadas ao investimento da empresa, não há tributação; quando é para o
custeio, há tributação. E o que distinguiria um caso do outro? Essa é uma
discussão que entra em questões tributárias e jurídicas não muito claras, pouco
definidas, o que acaba dando uma brecha para o governo.
Como a
Receita Federal tem buscado esses tributos?
Um fiscal
da Fazenda vai até à sede da empresa pedindo os documentos dos últimos cinco
anos. Reconhecendo que a companhia não recolheu PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre
os créditos presumidos de ICMS, apresenta um auto de infração, considerando os
valores com juros de mora e multa. Se a empresa não se defender, o auto é
imediatamente lavrado com uma certidão administrativa e vai para execução
fiscal já com os honorários do procurador da Fazenda incluído. A execução
fiscal tem uma forte agressividade contra o patrimônio da empresa e, às vezes,
até mesmo da pessoa física. Hoje, a Receita consegue, muitas vezes de maneira
ilegal, direcionar a dívida da empresa para a pessoa física, como se isso fosse
regra e não exceção. O modo como a União trabalha nesses casos é o mais
agressivo possível.
A
tributação é retroativa?
Sim, pois
leva em conta os últimos cinco anos. Para completar o cenário kafkiano
dos empresários, ele não só acorda num dia sabendo que é devedor de um valor
absurdamente alto como também se descobre devedor dos últimos cinco anos nos
quais ele procedia de uma forma que, tanto por juristas e contadores, era
considerada correta. A política do governo de fazer receita a qualquer custo
tem como primeiro alvo os empresários. Obviamente que isso é o coração da
insegurança jurídica dos empresários, que não sabem exatamente no que suas empresas
são tributadas ou não.
Pode-se
dizer que a crise fiscal é o verdadeiro motivo dessa taxação?
Sem
dúvida. A crise política, que é o grande motor das crises econômicas, faz com
que o governo, num total desespero, aja de forma autofágica. Ele começa a tirar
receita do setor que deveria ser o grande motor da receita do Estado. É o
segmento empresarial que faz circular mercadorias, presta serviços e recolhe
todos os tributos para o Estado. Essa política tributária inibe a atuação das
empresas, que saem do mercado e, assim, acabam diminuindo a receita do governo.
Em que
medida essa disposição da Receita pode inibir as negociações de incentivos
fiscais que as empresas mantêm com os Estados?
Muito.
Quando os Estados concedem um benefício a uma empresa, eles estão agindo em
nome do interesse público de fomentar determinado setor econômico. Eles abrem
mão da sua receita. A União está agindo tanto contra as empresas como contra os
Estados. E nem preciso dizer que não existe melhor cenário para causar uma insegurança
jurídica do que esse. Não se pode confiar na União nem no Estado, porque não se
sabe se o que está fazendo é legal ou não, se é tributável ou não.
A União
alega que inexiste norma prevendo a não tributação do benefício. É um argumento
válido?
É um
argumento de uma perversidade inigualável. O Direito procura regular situações
que ocorrem. Você esperar que o legislador regule situações não ocorridas
é de uma total insanidade. Ele teria de legislar não só as situações que
acontecem como imaginar todas as possibilidades existentes de um caso
específico. E o Direito não funciona assim. No Direito Tributário acontece a
mesma coisa. O legislador coloca ali as situações que são tributáveis. E quais
não são? Todas as demais. A União usa um argumento idêntico para definir quais
empresas inseridas no lucro real têm direito de crédito de PIS e Cofins. Nas
situações que não estão previstas para a concessão de crédito, a Fazenda alega
que a empresa não pode receber. É impossível para o legislador contemplar todos
os casos nos quais se emprega um trabalho que gere direito de crédito. A
criatividade na criação de negócios dentro de uma atividade é ilimitada. O modo
de pensar da União é perverso e é nitidamente uma maneira de fazer com que ela
faça receita, não importando se isso vai ou não estar de acordo com a
Constituição Federal e com as leis em vigor no Brasil, por exemplo.
No seu
modo de ver, querer cobrar tributos sobre os créditos presumidos de ICMS é
inconstitucional?
Sim. Os
créditos presumidos possuem uma natureza não tributável. Se forem tributados,
haverá uma agressão ao princípio de imunidade recíproca. Esse princípio protege
as pessoas jurídicas de direito público, umas das outras, no que se refere à
incidência de impostos. Uma pessoa jurídica de direito público não pode
tributar a outra, nem ser tributada pela outra. Assim, a União não poderia
cobrar tributo de uma receita que é do Estado e da qual ele abriu mão para
estimular um setor da economia.
Como está
o embate jurídico entre as empresas que receberam incentivos estaduais e a
Receita Federal? Como têm decidido os tribunais até aqui?
Com
relação ao PIS e ao Confins, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem
apresentado um bom histórico a favor do contribuinte. Quanto ao IRPJ e à CSLL,
que é uma discussão mais recente, a segunda turma do STJ tem se posicionado
cada vez mais a favor dos contribuintes. Hoje se tem uma divisão entre a
primeira e a segunda turma. A primeira tem se mostrado a favor da União, em
considerar que o IRPJ e a CSLL incidam sobre os créditos presumidos de ICMS. A
segunda, principalmente seguindo o entendimento do ministro Napoleão Maia
Filho, considera o contrário, que os créditos presumidos são meras renúncias
fiscais dos Estados e não poderiam ser considerados receitas nem tampouco
lucros das empresas. Logo não são passíveis de nenhum tributo federal. Ele,
inclusive, elenca o princípio da imunidade recíproca como uma forma de
fortalecer essa tese.
E os
Estados? Acompanham a briga a distância? Afinal, a tributação federal pode
enfraquecer a capacidade que eles têm de oferecer incentivos atraentes às
empresas.
Tenho
acompanhado um movimento muito mais ativo do setor privado, através de
federações e sindicatos patronais. Apesar de os Estados terem todo o interesse
de agir em favor dos seus incentivos, eles não se movimentam de forma alguma. O
setor público, por questões políticas, é mais moroso para compor algum tipo de
força. A gente sabe que as questões políticas acabam se sobrepondo,
principalmente quando a União e os Estados têm outros acordos firmados e
preferem resguardá-los.
Como tem
sido a mobilização do setor privado?
Está
havendo um movimento político por parte dos empresários, de grandes empresas,
para produzir uma lei, num primeiro momento por medida provisória, que
estabeleça que qualquer tipo de subvenção legal não pode ser tributada por PIS,
Cofins, IRPJ e CSLL. É para que haja maior segurança jurídica. Se
será bem-sucedido ou não, só o futuro dirá. O empresariado brasileiro não
deveria utilizar-se disso para poder dizer uma coisa que a Constituição Federal
e as leis já deixam claro: créditos presumidos, enquanto receita dos Estados,
não podem ser tributados. Mas é uma questão de sobrevivência. Se o empresariado
não criar um corpo político para poder combater esse tipo de ação e de
espoliação da Receita Federal, ele só irá sangrar. Sangrar até fechar as portas
ou ter de sair do Brasil.
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São Paulo - O Grupo Pão de Açúcar deu início nesta sexta-feira, 1º de abril, a uma estratégia comercial mais agressiva na bandeira de hipermercados e supermercadosExtra.
A rede passa a ser mais intensiva em descontos. Apesar do impacto
negativo que promoções vêm tendo nas margens do varejo diante do cenário
de retração no consumo, o presidente de Multivarejo da companhia, Luis
Moreno, afirmou que a estratégia trará "equilíbrio financeiro", uma vez
que espera-se um aumento nas vendas em volume.
Publicidade
As vendas do Extra vem sofrendo diante da queda no consumo e redução da
frequência de ida dos consumidores aos hipermercados, uma vez que muitos
migram para o chamado "atacarejo" tentando reduzir gastos.
Num esforço para melhorar as vendas, o Extra iniciou nesta sexta uma
campanha de descontos progressivos: o porcentual descontado do preço de
cerca de mil produtos em oferta aumenta conforme a quantidade comprada. A
escala que vai de 20% de desconto para a compra de um produto a 33% de
desconto na compra de três itens.
Moreno afirma que testes iniciais desse modelo indicaram crescimento de
15% a 20% nas vendas em volume. De acordo com ele, o objetivo é aumentar
quanto cada cliente gasta por visita às lojas.
A expectativa inicial da companhia é de aumentar o tíquete médio em dois dígitos.
Segundo o executivo, os resultados nas vendas poderão ser sentidos em pouco tempo, em até 2 meses e meio.
"No contexto atual do Brasil, o tempo de resposta se acelera
consideravelmente porque há uma forte sensibilidade dos consumidores a
preço", diz Moreno, que chegou ao Brasil há dois meses depois de
comandar a operação do Grupo Casino na Argentina.
Além do Extra, ele responde pelas bandeiras Pão de Açúcar e as redes de proximidade Minuto Pão de Açúcar e Minimercado Extra.
O Extra já vinha passando desde o ano passado por mudanças. Um processo
de reformas nas lojas da rede alterou o visual, reforçou a área de
produtos perecíveis e os serviços de padaria e açougue.
De acordo com Moreno, esse processo de reformas vai continuar, mas agora
o esforço está mais restrito a ajustes em algumas áreas das lojas e não
mais em todo o espaço das unidades.
"Vamos privilegiar aquilo que teve impacto positivo", disse, citando
espaços como os balcões de venda de telefones celulares, setor que,
segundo ele, cresceu 30% em vendas nas lojas reformadas.
Despesas administrativas
Para sustentar a estratégia mais agressiva de preços, Moreno afirma que o
GPA espera reduzir algumas despesas administrativas. Para ele, a rede
vinha gastando em promoções de baixa eficácia, que duravam poucos dias e
exigiam muito trabalho de arrumação nas lojas.
O novo modelo de descontos é mais "sustentável", diz. As promoções
permanecem iguais nas lojas ao longo de duas semanas e, depois desse
tempo, mudam as marcas com desconto, mas não se altera o restante da
comunicação.
O executivo afirmou que, inicialmente, o grupo vai investir em
comunicação para redes de TV, rádios, jornais e nos panfletos da loja.
Com o tempo, porém disse, os consumidores se adaptarão ao novo modelo e o
esforço de marketing poderá se reduzir.
O esforço para aumentar o volume de vendas ocorre num cenário bastante
difícil para o setor. Pesquisa apresentada ontem pela Nielsen indicou
uma projeção de que as vendas voltem a recuar em patamar recorde em
2016.
As vendas em volume em lojas como supermercados, hipermercados, bares e
padarias caíram 1,2% em 2015, o pior resultado desde 1992, e a
expectativa é de um novo recuo da ordem de 2,1% em 2016.
Opinião. Eduardo Bisotto. Diretor do Sul Connection.
O general Golbery do Couto e Silva foi um dos maiores e mais
brilhantes estrategistas do regime militar iniciado em 1964. É de
Golbery, até hoje, a única formulação teórica consistente sobre a
geopolítica brasileira. Também foi de Golbery uma teoria que causa
polêmica nos meios direitistas até hoje: a teoria da panela de pressão.
Segundo Golbery, o regime militar havia fechado a participação
política aos mais jovens e aos setores progressistas. Ao criar um
bi-partidarismo na marra, acabou por transformar a atividade partidária
em um jogo de elites conservadoras, mesmo entre aqueles que faziam
oposição ao regime. Para compensar isso, Golbery entendia que o regime
deveria franquear à esquerda as atividades culturais e o ensino
superior. A crítica que se faz nos meios direitistas é a de que foi
através desta franquia que a esquerda conquistou a hegemonia política e
intelectual da qual vem desfrutando pelo menos desde 1994.
Mas deixemos a polêmica de lado. Não é disto que este artigo trata.
Parto do princípio de que Golbery estava certo. Não tivesse franqueado
nenhum canal institucional à esquerda e aos jovens, a luta armada teria
engrossado para muito além do que as pífias guerrilhas jamais sonharam
ir. Com a teoria da panela de pressão, Golbery conseguiu manter o regime
por longos 21 anos, além de coordenar a transição de poder sem qualquer
retaliação aos seus próceres.
Hoje o Brasil vive um momento dramático. O Partido dos Trabalhadores
está há longos 14 anos monopolizando o poder na esfera federal, uma
esfera que como sabem todos, concentra a imensa maioria dos recursos
financeiros do país. Com esta hegemônia, o PT cometeu crimes em série.
Os crimes foram demonstrados às fartas no mensalão. E não apenas tiveram
continuidade, como sofreram um upgrade que os elevou para a escala do
maior escândalo de corrupção da história conhecida no Planeta.
Sérgio Fernando Moro, do alto de seus 42 anos de idade, deu à Nação o
sentimento de que seria possível resolver esta crise no marco
institucional. A Operação Lava-Jato orgulhou todo o país, fazendo com
que acreditássemos que os poderosos e muito ricos também estavam ao
alcance da lei.
A coisa começou a degringolar quando o ministro Teori Zavascki
concedeu liminar tirando de Moro a competência sobre a investigação na
fase envolvendo Lula. A nomeação de Lula ao ministério estava suspensa.
Os grampos que pegaram a Presidente da República não ensejaram nova
investigação e Moro sequer insinuou que Dilma fosse investigada.
Entretanto, Teori entendeu que o STF é órgão competente para decidir o
quê é ou não de sua competência. Um absurdo que foi desmontado hoje pelo
brilhante voto divergente de Marco Aurélio de Mello, mas que acabou
confirmado pelos outros oito ministros.
A decisão de Teori ensejou reações exacerbadas nas redes sociais.
Reações com as quais de modo algum concordamos ou compactuamos. Mas que
tem sua razão de ser em um país com uma grave crise, com milhões ficando
desempregados, com a moeda perdendo poder de compra e com uma
Presidente que fez de seu mandato a razão exclusiva de existir. Dilma
usa a Presidência para continuar presidindo: e só.
A panela de pressão da crise nacional vai chegando ao limite. Pudemos
ver isso nas reações dos leitores deste Sul Connection após a decisão,
inclusive atacando o quê entendem ser uma ingenuidade gigantesca de
nossa parte ao acreditar nas instituições.
Continuamos acreditando. Continuamos achando que a crise deve se
resolver no marco legal. Mas assim como o diretor da revista Época,
Diego Escosteguy, que registrou o óbvio em seu twitter após a liminar de
Teori, é imprevisível a reação popular nas ruas.
São Paulo – Abalada pelas investigações sobre corrupção na Operação Lava
Jato, pela prisão do ex-presidente Marcelo Odebrecht e com dívidas de
85 bilhões de reais, a Odebrecht quer alcançar 12 bilhões de reais com vendas de ativos.
A empreiteira quer melhorar o perfil de seu endividamento e reforçar o
caixa para “atravessar o furacão", afirmou Newton de Souza, presidente
do grupo em entrevista à Folha de S.Paulo.
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A dívida
bruta do grupo, divulgada em 2014, era de 85 bilhões de reais. O número
do ano passado ainda não foi divulgado, mas deve crescer com a variação
cambial. Segundo o jornal, a dívida da Odebrecht Agroindustrial é a
mais urgente para ser reestruturada, mas a empresa “está muito perto
disso”.
O pacote de empresas à venda inclui uma hidrelétrica e uma rodovia no Peru e uma participação em um bloco de petróleo em Angola.
Em negociação com bancos, a empreiteira também deverá conceder ações da
Braskem como garantia, enquanto a petroquímica não é vendida.
O grupo já vendeu 50% de participação na ConectCar, que pertencia à Odebrecht Transport, ao Itaú Unibanco por 170 milhões de reais.
Nova York - Grandes bancos internacionais, sobretudo dos Estados Unidos e Europa, estão deixando a América Latina em ritmo acelerado, afirma um estudo de economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado nesta quinta-feira, 31.
Sem novos entrantes de peso, instituições financeiras de países como Brasil e Colômbia vêm ampliando a presença em outros mercados da região.
Bancos como o espanhol Santander, os franceses Crédit Agricole e BNP
Paribas, o alemão Deutsche Bank, o inglês HSBC e o norte-americano
Citigroup tomaram iniciativas de reduzir a exposição em países da região
ou sair de vez de alguns mercados, destaca o relatório.
No Brasil, o Citi colocou suas operações de varejo para pessoa física à venda e o HSBC foi comprado pelo Bradesco.
Esse movimento de saída de bancos internacionais se intensificou nos anos que se seguiram à crise financeira mundial de 2008.
Após grandes bancos quebrarem e outros precisarem de socorro financeiro
emergencial, os governos da Europa, Estados Unidos e outros países
apertaram as exigências de capital e a regulação para os bancos.
Para se adequarem, essas instituições, muitas fragilizadas em seus
próprios mercados domésticos, começaram a reduzir operações no exterior e
a vender negócios não essenciais, ressalta o FMI.
"Nenhum grande banco europeu ou norte-americano entrou no mercado
latino-americano para ocupar o lugar dos que saíram, o que resultou na
consolidação crescente dos sistemas bancários domésticos em muitos
países", afirma os autores do estudo, Charles Enoch, Mohamed Norat e
Diva Singh.
Por isso, o FMI destaca que bancos de países como Brasil e Colômbia estão ampliando a atuação regional.
No caso brasileiro, o relatório cita o Itaú, que sozinho tem mais ativos
que quase "todo o sistema bancário do México", e tem perseguido uma
estratégia de regionalização, seja por fusões e aquisições ou outros
investimentos em países como Chile, Colômbia e México.
O BTG também tem buscado se tornar um banco de investimento regional, ressalta o estudo.
Já na Colômbia, o grupo financeiro Aval comprou as operações do espanhol
BBVA no Panamá e o Bancolombia comprou os negócios do HSBC.
"Bancos regionais podem ocupar o papel deixado pela saída dos bancos estrangeiros", afirma o estudo.
Ao mesmo tempo, o documento ressalta que o mercado brasileiro, com
grandes bancos públicos e privados, é de difícil entrada para outra
instituição regional.
O movimento recente de saída de bancos estrangeiros da América Latina
contrasta com o período que começou nos anos 90, quando os bancos
estrangeiros começaram a aumentar a exposição na região, muitas vezes
incentivadas pelos governos locais, que viam na chegada de grandes
bancos da Europa e dos EUA uma forma de reforçar os mercados financeiros
domésticos, abalados por uma sucessão de crises nos anos 80 e 90.
