Moro bloqueia contas de Mantega e investigados

Arquivo X se baseou em depoimento de Eike Batista

Por Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro decidiu bloquear preventivamente as contas bancárias e de investimentos pertencentes a oito investigados na 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã. Com a decisão, o bloqueio preventivo de R$ 10 milhões atinge o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os demais acusados. O objetivo da medida, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação, mas não significa que os investigados tenham os valores depositados. Mais cedo, Moro revogou a prisão temporária de Mantega, detido durante a fase chamada de Arquivo X, deflagrada nesta quinta-feira (22). "Considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-ministro acompanhava cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, repito, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento", declarou. 

Denúncias
 

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima declarou que Mantega é acusado de ter solicitado ao empresário Eike Batista um montante de R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. Mantega foi preso na manhã de desta quinta-feira (22), na 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, investiga fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas ligadas a Eike Batista para a construção de duas plataformas (P-67 e P-70) para a exploração de petróleo na camada pré-sal. No final da manhã, o juiz Sérgio Moro revogou a prisão temporária do ex-ministro. 

Segundo o procurador, das três vertentes identificadas, uma está relacionada ao ex-ministro Guido Mantega, preso temporariamente. “Se refere a um pedido feito por ele para o empresário Eike Batista de pagamento de R$ 5 milhões para a quitação de dívidas de campanha”. A reunião para fazer o pedido ocorreu em novembro de 2012 quando Mantega era também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, segundo depoimento de Eike Batista. De acordo com o procurador, o empresário prestou depoimento em junho como testemunha e não colaborador do esquema. Ele afirmou que houve o pedido por parte de Mantega, mas nega o pagamento de propina e que isso tenha beneficiado a contratação do Consórcio Integra Offshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX (pertencente a Eike), para as obras das plataformas da Petrobras.

Lima explicou que, pelas circunstâncias, o Ministério Público acredita que houve o pagamento já que foi assinado um contrato entre a empresa de Mônica Santana, esposa do publicitário João Santana (responsável por campanhas eleitorais do PT), e de Eike. Conforme o MPF, os serviços do contrato foram prestados de forma limitada. “Efetivamente não estávamos em período de doações eleitorais e a combinação passou pela operacionalização desses valores no exterior mediante contrato com objeto falso entre empresa de Eike Batista e empresas do casal Santana. Essa operação foi especialmente operacionalizada por Mônica Santana. Foi repassado o valor de US$ 2,3 milhões”, contou o procurador. A coincidência de datas também chamou a atenção do Ministério Público, já que, segundo Eike, o pedido de Mantega foi feito em 1º de novembro de 2012 e em 29 de novembro o Consórcio Integra Offshore recebeu o primeiro pagamento de valores relativos às obras das plataformas.

Em relação às outras duas vertentes identificadas, o procurador afirmou que há o envolvimento de pessoas que já foram citadas anteriormente na Lava Jato. “A primeira delas refere-se a pagamento à pessoa ou a empresa pertencente a João Augusto Rezende Henriques, já é conhecido como operador de propinas, ex-funcionário da Petrobras. Isso corresponde ao valor de aproximadamente R$ 7,4 milhões. Esses valores estão sendo investigados pois há indicativos de que esse operador trabalhava para interesses do PMDB na Petrobras,” declarou Lima. 

Em outra vertente identificada, o procurador disse que foi feito o pagamento de aproximadamente R$ 6 milhões destinados às empresas ligadas ao ex-ministro José Dirceu. Na entrevista à imprensa, o procurador citou também o ex-deputado André Vargas, que em menor medida, também teria recebido propinas. “Também há indicativos de participação nesse episódio de empresas já investigadas e que têm relação com o ex-deputado André Vargas. Esses valores, então, também há indicativos de que se trata de uma movimentação de origem partidária em relação ao PT”, afirmou. Lima disse ainda que, desde o ano passado, o Consócio Integra está sendo investigado. “Esse consórcio ganhou concorrência na Petrobras sem nenhuma capacitação para essas construções em obras relativas a plataformas”, declarou. Para o procurador, há clara ocorrência de corrupção para que as obras de construção de duas plataformas da Petrobras fossem para o Consórcio Integra, formado pela Mendes Júnior e a OSX. O procurador disse ainda que a Lava Jato é muito maior que a Petrobras e investiga o financiamento da campanha eleitoral de vários partidos. Segundo ele, os indícios são de que os recursos investigados nessa operação foram para pagamento de dívidas da campanha presidencial de 2010.

Mantega
 

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, que também estava na entrevista, alegou que os agentes desconheciam o fato de que a esposa do ex-ministro estava internada no Hospital Albert Einstein. Segundo ele, ao chegar na casa de Mantega, os policiais tomaram conhecimento da situação da esposa e se dirigiram ao local antes de iniciar as buscas no apartamento. O advogado José Roberto Batochio, que defende Mantega, disse que a prisão - efetuada pela Polícia Federal - foi “absolutamente desnecessária”.

“As liberdades públicas e individuais estão sequestradas no Brasil e o cativeiro delas é no estado do Paraná, em Curitiba”, afirmou Batochio. Ele falou à imprensa, que aguarda a saída de Mantega, do lado de fora da sede da Polícia Federal, na capital paulista, onde o ex-ministro chegou às 9h30. Um pequeno grupo de manifestantes que apoia a prisão de Mantega se formou no local. O advogado de Mantega negou as acusações do empresário Eike Batista de que Guido Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido R$ 5 milhões para o Partido dos Trabalhadores (PT), para pagamento de uma dívida de campanha de 2010. “Ele propôs uma delação contra alguém de visibilidade, que fosse importante, para que o delatado fosse preso e não ele. 

Segundo a acusação, o ministro teria solicitado a ele [Eike] que colaborasse pagando uma dívida de campanha de 2010, isso em 1º de novembro de 2012, fora do calendário eleitoral”, contou Batochio. O advogado admite que Mantega possa ter se reunido em algum momento com o empresário Eike Batista. “O ministro tem, por obrigação, uma agenda publica, em permanente contato e diálogo com toda a cadeia produtiva brasileira, no sentido de discutir políticas públicas em todos os setores. O ministro da Fazenda é obrigado a conversar com todos os empresários, mas jamais tratou de doação de qualquer valor”, reiterou. 

Os presos temporários nessa operação foram: Luis Eduardo Neto, Rubem Maciel da Costa Val, Danilo Sousa Baptista, Luis Eduardo Guimarães Carneiro, Luis Claudio Machado Ribeiro, Francisco Corrales Kindelan e Guido Mantega. Já Julio Cesar Oliveira Silva, que também tinha mandado de prisão decretado, está na Espanha e não há indicativo de que retorne ao país. A Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas Mendes Júnior e OSX. O advogado do ex-ministro José Dirceu disse que vai tomar conhecimento da operação antes de se manifestar. A reportagem aguarda o retorno da defesa do ex-ministro Guido Mantega e o posicionamento do PMDB e do PT sobre a operação policial.

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Centrais fazem ato contra reformas trabalhistas em SP

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Fiesp: “A Força Sindical quer aumentar aos poucos o poder de fogo para, se possível, levar a uma greve maior”

 

Da AGÊNCIA BRASIL

As centrais sindicais fazem na manhã de hoje (22) uma manifestação em defesa dos direitos trabalhistas e sociais em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, região central da capital. Com um carro de som e agitando bandeiras, os militantes ocuparam a calçada em frente ao prédio e uma das faixas da via.

O ato unificado reúne sete centrais na tentativa de ampliar a mobilização contra as reformas que podem mudar as regras para aposentadoria e a regulamentação do mercado de trabalho.

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“Isso é importante porque demonstra uma unidade que os trabalhadores necessitam. Está em debate no nosso país reformas da Previdência e mudanças na legislação trabalhista”, ressaltou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, sobre a importância das entidades se unirem sob uma pauta comum.

A mobilização deve, segundo Juruna, pressionar os deputados e senadores para evitar alterações na lei que prejudiquem os trabalhadores. “Esquentar um descontentamento para que possamos no Congresso Nacional influenciar para que as mudanças não tragam retirada de direitos dos trabalhadores”, acrescentou o dirigente sindical.

 

Greve geral

O representante da Força Sindical moderou o discurso ao falar da possibilidade de uma greve geral, bandeira defendida por algumas das centrais que compuseram o ato. 

“A Força Sindical quer aumentar aos poucos o poder de fogo para, se possível, levar a uma greve maior”, disse Juruna ao ponderar que a atual situação econômica dificulta mobilizações mais radicais. 

“São mais de 12 milhões de desempregados que geram desconforto nos que estão trabalhando”, destacou.

Para Juruna, em alguns setores, a disposição é maior do que em outros. “Os setores industriais estão mais mobilizados, até por conta da campanha salarial. Os bancários estão em greve”, mencionou.

A greve geral é, no entanto, o caminho defendido pela CSP-Conlutas para evitar perdas de direitos. 

“Nós temos que juntar toda a classe trabalhadora e o povo da periferia e construir uma greve geral neste país. Enfrentar e derrotar as intenções do governo e da classe patronal nesse momento”, defendeu o secretário executivo da Central, Atnágoras Lopes, sobre a paralisação que pode ser deflagrada no próximo dia 29.

Além de manter as conquistas atuais, Lopes diz que é necessário lutar por avanços. “A defesa integral da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e por avanços. É preciso, na verdade, estabilidade no emprego. Os governos e o Estado precisam cuidar dos desempregados”, enfatizou.

 

Dia de Mobilização

Durante a tarde, os manifestantes devem se juntar à assembleia dos professores da rede pública estadual no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), também na Avenida Paulista, para promover um ato preparatório para o Dia de Paralisação, previsto para a próxima quinta-feira (29).

A Proposta de Emenda Constitucional 241, que estipula um limite para os gastos públicos, é outro tema que está na pauta do movimento, devido aos possíveis cortes nos recursos para áreas como educação e saúde. Integram as manifestações, a Força Sindical, a Conlutas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Intersindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Cade aprova compra de fatia da CPFL pela chinesa State Grid

Duda Pinto

CPFL: compra de fatia pela State Grid foi fechada por R$ 25 por ação

 

Da REUTERS

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra pela chinesa State Grid da fatia de 23 por cento da Camargo Corrêa na maior elétrica privada do Brasil, a CPFL Energia, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

A CPFL informou que a venda ocorreu ao preço de 25 reais por ação, o que deve representar cerca de 6 bilhões de reais, e envolveu também a participação de 51,6 por cento da companhia na subsidiária CPFL Renováveis, avaliada no negócio em 3,17 bilhões de reais.

Com a oficialização do negócio, os demais controladores da CPFL, que incluem o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, e a Bonaire, que representa diversos fundos, poderão exercer direito de preferência na compra da fatia da Camargo ou decidir pela venda conjunta de suas participações à State Grid, pelo mesmo valor por ação.

Apesar do aval do Cade, a conclusão do negócio depende também de aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétria (Aneel).

Internet banking facilita a gestão das empresas

iStockphoto

Na palma da mão: internet e mobile banking facilitam o gerenciamento de contas pessoais e de empresas

Ir pessoalmente até o banco para resolver pendências financeiras na mesa do gerente é, definitivamente, uma ação em desuso. Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que mais da metade do total de transações feitas em 2015 foi realizada por meio de canais digitais, o que demonstra a consolidação não só do internet banking como também do mobile banking.

O consumidor quer mais praticidade e mobilidade dos serviços financeiros, desejo a que os bancos respondem oferecendo cada vez mais funcionalidades tanto no site quanto nos aplicativos para smartphones. “Hoje, tempo é algo imprescindível, e a velocidade e a praticidade permitidas pelos meios digitais são fatores cruciais na tomada de decisão”, afirma Adriano Lucas Balaguer, gerente de projetos da GFT, consultoria especializada em tecnologia da informação para bancos. “A evolução das ferramentas de autenticação utilizadas nesses canais tornou seu uso muito mais seguro”, diz. O Brasil é o sétimo país no mundo que mais investe em tecnologia da informação no setor bancário.

Essa realidade não se limita ao universo das contas-correntes de pessoas físicas. O estudo da Febraban aponta que o total de contas bancárias de pessoas jurídicas com acesso ao internet banking avançou 75% entre 2011 e 2015. “A facilidade de movimentar os produtos e serviços de sua conta de qualquer lugar e em qualquer momento é fundamental para esse público”, diz Balaguer. “A capacidade de utilizar linhas de crédito imediatamente após o fechamento de um novo negócio, por exemplo, faz com que pessoas jurídicas sejam muito beneficiadas pela mobilidade e pela liberdade de horários.”

Além das operações mais comuns, como consulta às informações sobre a conta-corrente, é possível contar com serviços eletrônicos mais sofisticados, como solicitação e aprovação de pagamentos e recebimentos, transferências e acompanhamento de investimentos. Além disso, todo o gerenciamento de fluxo de caixa pode ser realizado digitalmente, com soluções personalizadas propostas com base na análise do perfil financeiro da empresa.

O Débito Direto Autorizado (DDA) é um bom exemplo da digitalização cada vez maior dos serviços bancários. Lançado em 2009 no Brasil, o serviço permite que boletos de cobrança sejam apresentados ao cliente de forma totalmente eletrônica. Após um cadastro, os boletos são disponibilizados no internet banking, o que facilita a organização e a aprovação das contas a pagar. O DDA gera eficiência no controle e na gestão do fluxo de caixa e facilidades para realizar os muitos pagamentos realizados pelas empresas, sem papel e sem a necessidade de troca de arquivos ou digitação.

Para as empresas, serviços como o DDA e os demais oferecidos pelos canais digitais de atendimento representam agilidade e eficiência. E o melhor, com uma camada de segurança que permite acessar as informações de qualquer lugar e a qualquer hora, pelo computador ou pelo celular.

Terceirização de escritórios pela União é mercado concentrado de R$ 2 bilhões

Por Pedro Canário

Os contratos de empresas estatais com escritórios de advocacia chamam atenção pelo volume de dinheiro e pela concentração em poucas bancas. É o que conclui o Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União, da análise preliminar sobre todos os contratos de terceirização de serviços jurídicas por estatais federais.

O estudo foi divulgado nesta terça-feira (20/9), mas não mencionou as bancas com as quais os contratos foram celebrados. É a primeira fase do trabalho da CGU de fiscalização da terceirização de serviços jurídicos por estatais.

A partir desta terça, tem início a segunda fase, que é o envio de questionamentos às estatais sobre os contratos celebrados com escritórios de advocacia. O objetivo final é dar transparência o processo de contratação desses serviços, hoje submetidos ao regime de inexigibilidade de licitação, conforme manda a Lei 8.666/1993.

De acordo com o documento, a União tem em vigor contratos no valor de R$ 2,2 bilhões, entre serviços de consultoria e defesa jurídica, dos quais 91% correspondem à “sociedades de economia mista”. São as empresas cujo controle é compartilhado entre a União e o mercado, caso da Petrobras e da Eletrobras, por exemplo.

A estatal de petróleo chama especial atenção da CGU. Só ela responde por 36% de todo o volume contratado pela União, ou R$ 819 milhões. Somada à BR Distribuidora, uma de suas subsidiárias, que tem contratos no valor de R$ 314 milhões, as empresas públicas de petróleo são metade do que a União gasta com terceirização de serviços advocatícios.

O Banco do Brasil também representa volume considerável dos gastos totais. Um quarto do levantado pela CGU, ou R$ 581 milhões, correspondem ao BB. Em contrapartida, a Caixa Econômica Federal, o outro banco estatal, tem contratados R$ 2 milhões.

Próximo passo
 

Segundo o estudo, ainda há muitas discrepâncias entre as informações divulgadas pelas estatais. Por exemplo, não são publicados critérios claros, nem padronizados, sobre a necessidade de terceirização de serviços jurídicos. E nem para que situações ela é necessária, já que a maioria das companhias dispõe de departamentos jurídicos internos.

Outro dado importante que a CGU quer ter em mãos é o de contratos internacionais. Hoje, a Lei de Licitações permite que eles não sejam registrados pelas companhias, até porque são celebrados em dólar. Mas a pasta quer ter acesso a essas informações, afinal são dólares do erário.

A CGU ainda não quer concluir se os contratos são caros ou não. Justamente porque uma das informações que faltam é a respeito do tipo de serviço que é contratado — e esta é uma das perguntas enviadas às estatais nesta primeira fase do levantamento.

Faltam dados inclusive sobre quais escritórios prestam quais tipos de serviços para determinada empresa. Ou sobre a remuneração: se depende da prestação do serviço, da quantidade de processos em trâmite, se há uma taxa fixa por mês etc.

E embora reconheça uma concentração de poucos escritórios, a pasta ainda não observa um padrão para essa concentração. Há desde muitos serviços prestados por poucos escritórios até a repetição de dezenas de bancas pequenas prestando poucos serviços para muitas companhias.

A CGU espera que essas questões sejam respondidas para que se dê início à próxima fase, de análise das informações que faltam.

 http://www.conjur.com.br/2016-set-21/terceirizacao-bancas-uniao-mercado-bilhoes

Moro manda soltar Guido Mantega, que foi preso nesta quinta

Nacho Doce/Reuters

Guido Mantega é conduzido pela PF em SP: ele acompanhava a mulher em uma cirurgia quando foi abordado pelos agentes

 

 

 Talita Abrantes, de EXAME.com  

 

 

 

São Paulo - O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, revogou há pouco a prisão preventiva do ex-ministro Guido Mantega, alvo da 34ª fase da Operação Lava Jato. 

O ex-chefe da Fazenda dos governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva foi preso enquanto acompanhava sua esposa em um procedimento cirúrgico no Hospital Albert Einstein em São Paulo (SP), onde ela faz tratamento contra um câncer.

"Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento", afirmou Moro em despacho protocolado há pouco. "Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega". 

Moro afirmou que tanto ele quanto os agentes da Polícia Federal (PF) não sabiam do estado de saúde da mulher de Mantega e que a prisão teria sido feita com "toda discrição, sem ingresso interno no hospital".

Veja a íntegra da decisão: 

"DESPACHO/DECISÃO

1. Decretada, a pedido do MPF, medidas de busca e apreensão e prisões temporárias, envolvendo pagamentos, em cognição sumária, de propinas em contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra.

Entre os fatos, há prova, em cognição sumária, de que Eiken Fuhrken Batista teria pago USD 2.350.000,0 em 16/04/2013 a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha Moura mediante depósito, comprovado documentalmente nos autos, em conta da off-shore Shellbill Financeira mantida no Heritage Bank, na Suíça.

Segundo o próprio depositante, tais valores seriam destinados a remunerar serviços por eles prestados ao Partido dos Trabalhadores e teriam sido solicitados pelo investigado Guido Mantega, então Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

O pagamento estaria vinculado ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e a propinas também pagas a agentes da Petrobrás no âmbito do contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra.

Com base nesses fatos e para preservar as buscas e apreensões, acolhi, em 16/08/2016 (evento 3), pedido do MPF para decretação da prisão temporária dele e de outros investigados.

Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-Ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia.

Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo.

Segundo informações colhidas pela autoridade policial, o ato foi praticado com toda a discrição, sem ingresso interno no Hospital.

Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento.

Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial.

Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras.
 

Expeça-se o alvará de soltura. Encaminhe-se para cumprimento. Ciência ao MPF e à autoridade policial.

2. Defiro o pedido de habilitação da Petrobras neste processo, eis que suposta vítima dos crimes aqui investigados (evento 66).

Cadastrem-se e intimem-se os advogados da Petrobras.

Curitiba, 22 de setembro de 2016."

Situação em hospital foi triste coincidência, diz Lava Jato

Nacho Doce / Reuters

Mantega: o advogado do ex-ministro, disse que a esposa de Matega teria percebido a movimentação do marido, que estava falando no telefone por várias vezes e teve que sair do hospital de forma súbita

 

Ricardo Brandt, do Estadão Conteúdo

Elizabeth Lopes e Daniel Weterman, do Estadão Conteúdo

Curitiba e São Paulo - A equipe da Operação Lava Jato justificou a ida dos policiais federais ao Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, onde a esposa do ex-ministro Guido Mantega era submetida a um procedimento cirúrgico, como "uma triste coincidência".

"A Polícia Federal agiu com o máximo cuidado possível que as circunstâncias exigiam", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em coletiva de imprensa.

O delegado Igor Romário de Paula explicou que não sabia da cirurgia. "A cirurgia não era de conhecimento nosso, estava agendada pela família. Nosso acompanhamento é para saber o momento de cumprimento das medidas onde os alvos estão", disse.

José Roberto Batochio, advogado de Mantega, disse que a esposa do ex-ministro, mesmo prestes a ser operada em um centro cirúrgico, teria percebido a movimentação do marido, que estava falando no telefone por várias vezes e teve que sair do hospital de forma súbita.

A esposa de Mantega enfrenta um câncer. Petistas e integrantes de partidos aliados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff criticaram a forma na qual a prisão foi feita

O delegado considerou um "procedimento natural" o deslocamento dos policiais até o hospital quando descobriram que Mantega não estava em seu apartamento.

Segundo de Paula, chamou a atenção dos agentes o fato de Mantega ter saído uma hora ou uma hora e meia antes da chegada dos policiais na residência, que fica na zona oeste da capital paulista.