Hong Kong decide retirar do mercado toda a carne importada do Brasil

União Europeia e 14 países também suspenderam a importação do produto e seus derivados

Por Agência Brasil

As autoridades de Hong Kong decretaram o recolhimento de toda a carnes e derivados procedentes dos 21 frigoríficos brasileiros investigados na Operação Carne Fraca. A medida foi anunciada poucos dias depois de o governo local suspender a importação de carne brasileira sob suspeita. Ao detalhar a decisão para jornalistas, o secretário para Alimentação e Saúde, Ko Wing-man, afirmou que as últimas informações fornecidas por autoridades brasileiras sugerem que “o risco à segurança alimentar não pode ser totalmente descartado”.

De acordo com Wing-man, técnicos do Centro de Segurança Alimentar identificaram mais uma fábrica nacional que importou produtos derivados da carne brasileira, além das cinco que já tinham sido identificadas. O secretário não informou qual o volume de carne brasileira bovina, suína ou de frango, bem como de seus derivados, pode estar, hoje, à disposição dos consumidores e comerciantes de Hong Kong. 

Quanto aos produtos embarcados com destino a Hong Kong antes do próprio governo brasileiro embargar as exportações dos 21 frigoríficos sob suspeita, o secretário disse que eles ficarão retidos na chegada ao porto até que as investigações sejam concluídas. Wing-man também não precisou quanto tempo durará a suspensão, mas garantiu que a população será devidamente informada sobre todo o processo. Considerado um dos maiores mercados para a carne brasileira, Hong Kong já tinha proibido, na terça-feira (21), a importação de carne brasileira congelada e refrigerada.

Outros países 

Pelo menos 11 países suspenderam temporariamente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor. Já a União Europeia e outros três países optaram por embargar apenas as compras dos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17), ou de parte dessas empresas. 

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até a deflagração da operação policial, as carnes bovina, de frango e suína nacionais e seus derivados eram exportados para mais de 150 países. A média de embarque diário do Brasil para o exterior até então era de US$ 63 milhões. Quatro dias após a notícia da suspeita de que ao menos 21 frigoríficos podem ter colocado à venda carne adulterada e produtos irregulares, o total embarcado na última terça-feira (21) caiu a apenas US$ 74 mil. 

Segundo o Mapa, até a noite de quarta (22), os seguintes países tinham suspendido temporariamente ou desautorizado o desembarque de carne e produtos cárneos procedentes do Brasil: China; Chile; Egito; Argélia; Jamaica; Trinidad Tobago; Panamá; Catar; México e Bahamas, além de Hong Kong, que tem o status de Região Administrativa Especial da China.

Interditados
 

No Brasil, os três frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura pertencem às empresas BRF e Peccin. Na unidade da BRF de Mineiros (GO), é feito o abate de frangos, e nas plantas da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR) são produzidos embutidos (mortadela e salsicha).

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Regra de conteúdo local preocupa setor de petróleo

No Rio Grande do Sul existem mais de 300 empresas capacitadas

Da Redação

redacao@amanha.com.br
 

A indústria brasileira que atua como fornecedora para a cadeia produtiva de petróleo e gás não concorda com a determinação do governo federal em alterar as regras da chamada Política de Conteúdo Local. 

Durante evento especial realizado nesta quinta-feira (23), na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, representantes de diferentes segmentos de atividades reforçaram seus argumentos, defendendo que o Brasil não abra mão de ações que estimulem o desenvolvimento das empresas nacionais ao invés de facilitar a importação de peças ou máquinas. O presidente da Fiergs, Heitor Müller (foto), destacou que o olhar do governo para a atração de investimentos externos pode ser mais amplo do que especificamente possibilitar mais contratações estrangeiras nas compras da Petrobras. “É preciso também estimular que a indústria nacional cresça a partir de suas capacitações e qualificações próprias”, alertou.  

O coordenador do Comitê de Competitividade em Petróleo, Gás, Naval e Offshore (CCPGE) da Fiergs, Marcus Coester, reforçou o discurso, lembrando que, nos últimos anos, houve um imenso movimento, inclusive do próprio governo, para estímulo de novos polos navais, indústrias de equipamentos e componentes. “Aqui mesmo no Rio Grande do Sul, em Rio Grande, hoje, vive-se um dos piores cenários de retrocesso do setor com o fechamento de estaleiros e o desaparecimento de empregos fundamentais”, completou.  Em sua manifestação, o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, confirmou as informações e aguarda que algo possa ser feito para que os empreendimentos que fecharam em 2016 voltem a gerar empregos na região. 

As informações de diversas entidades representantes da indústria nacional dão conta de que a cadeia fornecedora de petróleo e gás investiu mais de US$ 60 bilhões na implementação e ampliação da capacidade de produção para atender o setor. Somente no Rio Grande do Sul, são mais de 300 empresas capacitadas, desde sistemas de automação industrial, até equipamentos de segurança, máquinas, peças, entre outras. O encontro intitulado “Perspectivas para a indústria nacional com os próximos leilões e as novas regras do conteúdo local no Brasil para o setor de óleo e gás” foi uma promoção do Movimento Produz Brasil, uma coalizão de 14 entidades que representam cerca de 200 mil empresas.  

Entre os convidados, o diretor de Petróleo, Gás, Bioenergia e Petroquímica da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado, e o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, se posicionaram de forma veemente. “O conteúdo local não é responsável pelo aumento de custo”, disse Machado. Segundo ele, um exemplo, foi o que ocorreu em 2007 quando a Petrobras comprou 40 sondas. “Naquela ocasião, 12 delas eram importadas e elas chegaram atrasadas, gerando problemas nas operações. Ou seja, a indústria nacional pode, e deve, ser competitiva. É preciso estímulo”, avaliou. Por parte do governo, o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Igor Calvet, e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Felix Bezerra, pontuaram as necessidades que a União possui em ultrapassar a crise econômica e ajustar suas próprias contas para que possa retomar ritmo de ações de desenvolvimento. 

“Infelizmente, é preciso passar esse período de esforço para voltar a crescer. O MDIC está de acordo que o país será forte quando a indústria se fortalecer também”, afirmou Calvet. 

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A nova ambição do encantador de clientes

Galló inaugura sede sustentável da Renner e anuncia missão de ser “o maior e melhor varejo de moda das Américas” 

 

Por Eugênio Esber

eugenioesber@amanha.com.br

O fato: na manhã desta quinta-feira (23), o presidente da Lojas Renner, José Galló (foto), inaugurou em seu endereço tradicional, em Porto Alegre, uma nova sede administrativa sintonizada com as mais modernas exigências de edificação sustentável, como reúso de água e utilização de fonte de energia totalmente renovável. 

O significado: na ótica do próprio Galló, a Renner está dando mais um passo a caminho do objetivo de se tornar “a maior e melhor fashion retailer das Américas”. Foi o que ele escreveu no discurso que pronunciou na presença do governador José Ivo Sartori e do prefeito Nelson Marchezan, momentos antes de descerrar a placa com a inscrição “Que estas paredes ecoem encantamento”. 

Por enquanto, o que se conhece do movimento global da Renner é somente a inauguração de três lojas no Uruguai em 2017. Pode parecer um início modesto, mas os números que Galló inseriu em seu pronunciamento desencorajam qualquer ceticismo. Em 1991, a Renner era uma loja de departamentos regional, com cinco lojas no Rio Grande do Sul, 800 funcionários e com valor de mercado de US$ 918 mil. Vinte e seis anos depois, Galló exibe a credencial de comandar a cadeia de varejo com maior faturamento do Brasil, US$ 2,4 bilhões, e pode discursar sobre seus tópicos preferidos – “encantar clientes, superar expectativas, ter paixão pelo que se faz” – para 19 mil funcionários que se distribuem por todos os Estados brasileiros (veja os dados de comparação no final da matéria). 

Galló, “o retilíneo”, para usar o adjetivo empregado pelo governador Sartori, seu conterrâneo de Caxias do Sul, não parece estar em uma aventura quixotesca. A estrutura de capital da Renner, dispersa entre investidores espalhados por todos os continentes, é um cacife que ele não tinha em 1991. O Conselho de Administração, que representa os acionistas, banca a aposta – o mandato de Galló na presidência da Lojas Renner foi renovado no ano passado. O presidente do Conselho, Osvaldo Schirmer, fez uma análise que transmite a noção do quanto Galló e Renner estão entrelaçados. “Normalmente, em uma empresa, a cultura é dada pelo dono. Como criar uma cultura organizacional em uma empresa sem dono, como a Renner?”, indagou Schirmer. A resposta Schirmer daria em seguida ao informar que, por decisão dos colaboradores, o auditório da nova sede da Renner recebeu o nome de José Galló.   

O novo prédio

Com uma área de 32,7 mil metros quadrados, o novo prédio seguiu, desde sua concepção, as melhores práticas e as premissas da certificação LEED, Leadership in Energy and Environmental Design, selo que orienta e atesta o comprometimento de uma edificação com os princípios da sustentabilidade para a construção civil – antes, durante e depois de suas obras. A nova sede administrativa conta com padrões de alta eficiência, com energia 100% renovável, lâmpadas de LED que garantem 15% de economia no consumo e vidros que permitem o bom desempenho energético. 

Para minimizar os efeitos do fenômeno “ilha de calor”, responsável pelo aumento da temperatura típico dos centros urbanos, foi usada uma tinta térmica na cor branca em toda a cobertura do prédio. O reaproveitamento de água garante a redução do consumo de água potável em 55%. Mais de 95% dos resíduos da construção foram encaminhados para reciclagem, e 50% dos materiais utilizados na construção foram extraídos, processados e fabricados localmente. A nova sede conta ainda com oito vagas exclusivas para veículos que utilizam combustíveis provenientes de tecnologia limpas e bicicletário com 100 vagas.

1991*	2017
Loja de departamentos regional, com valor estimado em US$ 918 mil	Maior varejista de moda do Brasil em faturamento R$ 8,6 bilhões (US$ 2,4 bilhões), presente em todos os estados do país e no DF
Número de colaboradores: 800	Número de colaboradores: 19 mil (3634 no RS)
Número de lojas: 8 lojas  (5 no RS e 3 em Porto Alegre)	Número de lojas no Brasil: 450 (302 Renner, 85 Camicado e 63 Youcom) Número de lojas no RS: 45 (31 Renner, 5 Camicado e 9 Youcom) Número de lojas em Porto Alegre: 19 (10 Renner, 4 Camicado e 5 Youcom) Expansão para o Uruguai em 2017 com a abertura de 3 lojas da Renner

*Ano do reposicionamento da Lojas Renner.

Empregadores celebram terceirização e sindicatos preparam greve

Seis principais centrais sindicais do país se uniram para preparar manifestações e greve geral contra terceirização

 

Por Estadão Conteúdo

Terceirização: para patrões, lei traz mais produtividade; para empregados, "oficializa o bico" (Eduardo Monteiro/EXAME.com)

São Paulo – A aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida.

Em oposição, entidades patronais receberam com entusiasmo o resultado da votação, defendendo que a medida trará segurança jurídica para empresas e para os trabalhadores, além de incentivar a criação de postos de trabalho.

De acordo com os representantes dos trabalhadores, a data da paralisação será decidida na segunda-feira, dia 27, e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira, 24.

Em nota assinada na Quinta-feira (23) pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”.

Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial. “O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.”

Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto.

Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias também não é consenso entre as centrais. A CUT, por exemplo, é contra qualquer projeto que permita a terceirização da atividade principal da empresa.

Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a nova lei oficializa o bico. “Vai aumentar o desemprego, pois as empresas vão querer substituir o pessoal formal por terceirizados, temporários e pessoas jurídicas.”

Na opinião de Ricardo Patah, presidente da UGT, “nem a ditadura militar tratou os trabalhadores como o governo Temer está tratando”.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, diz que a nova mobilização nacional será maior do que a da semana passada. Adilson Araújo, da CTB, avalia que contratados pelo novo regime terão jornada maior e salários menores, o que resultará em produtividade menor.

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o quadro em que hoje se encontram cerca de 12 milhões de terceirizados será agravado e poderá ocorrer uma inversão em relação aos 35 milhões de contratados diretos.

À favor

O discurso das entidades patronais é diametralmente oposto. “O trabalho terceirizado é uma realidade no País”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.

“Dá mais segurança para ambos os lados e destrava qualquer inibição de investir.”

Para Skaf, as alegações de que a terceirização levaria a uma precarização dos direitos do trabalhador não fazem sentido e uma versão mais branda da lei criaria distorções.

“É preciso cobrar quem fizer errado, não punir os setores pela possível precarização”, diz José Carlos Rodrigues Martins, da Câmara Brasileira da Construção (Cbic).

“Terceirizar garante a sobrevivência de uma atividade como a construção. Ninguém está falando em locação de mão de obra, estão tentando organizar o mercado.”

Para Heitor Klein, da Abicalçados, a regulamentação deve trazer maior produtividade. “E não tira os direitos consagrados na CLT, protege o trabalhador de forma dupla, já que regulamenta que caso a empresa terceirizada não cumpra com os encargos, o contratante o fará.”

Na avaliação de advogados especialistas em direito trabalhista, porém, apesar de a aprovação ter sido positiva, o projeto tem lacunas.

“A forma como a aprovação foi feita causou estranheza. Há um projeto de lei, de 2004, parado no Senado, que é mais maduro do que o texto aprovado pela Câmara”, diz Giancarlo Borba, sócio do Siqueira Castro Advogados. “Foi atabalhoado.”

“As reclamações das centrais sindicais são esperadas, e de fato quem terceiriza uma atividade de sua empresa por questões econômicas está fazendo algo errado”, diz José Carlos Wahle, da Veirano Advogados. ”

A razão tem de ser gerencial, deixar a empresa livre para se concentrar em suas atividades centrais. O texto final da lei deve ter mecanismos que separem a terceirização saudável daquela feita pelos motivos errados.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por que o nióbio pode esclarecer a privatização?

Por Guilherme Dalla Costa, publicado pelo Instituto Liberal

O Brasil tem as maiores jazidas de nióbio do planeta, incríveis 98% das reservas do mundo. Esse metal valiosíssimo, sem o qual a indústria aeroespacial jamais existiria, tem, porém, seu preço ditado pelos ingleses e é contrabandeado massivamente para fora do país, representando o maior roubo de nossa História desde que os portugueses aqui descobriram o ouro. O Brasil, ao invés de monopolizar esse precioso metal, tem a oferta dele controlada por empresas estrangeiras. Tudo culpa da abertura do mercado às empresas estrangeiras e das concessões. Deveríamos, portanto, ter uma nova Vale do Rio Doce para minerá-lo.

É uma pena, porém, que quase nada disso é verdade. Comecemos pela mais falsa (e hilária) parte: o contrabando de nióbio. O Brasil possui, de fato, 98% das reservas mundiais de nióbio, e ele se encontra aqui em maior concentração do que em qualquer outro país. Que concentração é essa? 2,4%. É um requisito para que algo seja contrabandeado que esse produto possa ser carregado facilmente, como o ouro, que se encontra na mesma concentração, porém se organiza naturalmente em pepitas, ou os diamantes. O nióbio, porém, está pulverizado no solo, ou seja, para que se contrabandeie apenas 1 kg do metal, seria necessário contrabandear outros 39 kg de pedra por refinar. É uma mentira ridícula não só pela inviabilidade de transporte, mas por que subornar os fiscais competentes sairia infinitamente mais caro do que pagar os quase inexistentes impostos, que podem ser vistos aqui.

O nióbio no Brasil é minerado predominantemente por duas empresas: a CBMM, nacional e responsável por mais da metade da produção mundial do minério, e pela Anglo American, empresa sul-africana que produz algo como 10% da extração da CBMM. Essa extração não só não é ilegal como muito bem documentada pelo Estado, como se pode ver aqui e aqui. Quem dita o preço, em última análise é a CBMM, ou seja, somos nós brasileiros que controlamos o preço internacional do commoditie. E pra que ele serve?

Dizer que a extração do nióbio se dá apenas por demanda da indústria aeroespacial é tão legítimo quanto dizer que o petróleo é extraído apenas por demanda da indústria de brinquedos chinesa. Esse setor representa uma parte ínfima das vendas. O que realmente movimenta a mineração é a construção de pontes, gasodutos e oleodutos, além de plataformas de petróleo e mesmo carros, que são construídos com uma liga de aço chamada ARBL. O motivo de se usar esse metal e não outro é por ele ser mais leve e resistente do que, por exemplo, o vanádio e o titânio. Isso explica o baixo preço do metal: não se constrói nada do que ele é usado o tempo todo, então a demanda flutua muito.

Por que, então, tendo um metal raro e tão útil nós não vendemos por um preço mais alto? Por que apesar de, como dito, ele ser mais leve e resistente, ele também tem o melhor custo benefício. Não existe nenhum motivo para se usar nióbio senão esse. Se o Brasil tentasse subir artificialmente o preço desse metal as siderúrgicas ao redor do mundo simplesmente comprariam titânio e vanádio. O nióbio, quem diria?, não é a salvação da pátria.

Nota: artigo publicado originalmente com o título “Mitos sobre a privatização em que você provavelmente acredita (VI)” em 2014. 

Terceirização aprovada relaxa dois pontos do projeto de 2015

"Você esta criando a possibilidade da empresa demitir seus servidores e recontratar como pessoas jurídica", diz professor da FGV

 

Por João Pedro Caleiro

A empresa contratante terá responsabilidade "subsidiária". (Agência Brasil/Agência Brasil)

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 231 a 188, a terceirização quase irrestrita e a ampliação das possibilidades de trabalho temporário.

O debate lembra 2015, quando um outro projeto de terceirização foi aprovado na Câmara dos Deputados liderada por Eduardo Cunha e acabou parado no Senado.

Mas o texto aprovado ontem é muito mais antigo: tem quase duas décadas e foi encaminhado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. Já tinha passado pela Câmara em 2000 e pelo Senado em 2002.

Dessa vez, os deputados só podiam escolher se mantinham integral ou parcialmente ou o que havia sido aprovado pelo Senado, ou o que havia passado pela Câmara.

O texto que acabou passando e vai para sanção do presidente Michel Temer tem em comum com o projeto de 2015 o fim da distinção entre atividade-fim e atividade-meio.

Até agora, as empresas só podiam terceirizar funções de apoio (como segurança) ao seu negócio principal. 

Agora, tudo está sujeito à terceirização.

Essa distinção entre meio e fim nem sempre é clara, e era identificada pelas empresas como uma fonte importante de insegurança jurídica.

Outra mudança importante, presente nos dois projetos, é que a empresa contratante terá responsabilidade “subsidiária”.

Isso significa que ela só pode ser responsabilizada judicialmente quando se esgotarem todas as tentativas de tentar resolver a questão com a empresa que lida diretamente com os terceirizados.

O projeto exige que essas prestadoras tenham capital mínimo de 10 mil reais (se tiverem até 10 funcionários) ou 250 mil reais (se tiverem mais de 100 funcionários).

Mas o texto aprovado ontem não tem duas garantias presentes no projeto encaminhado em 2015.

Aquele proibia que a empresa contratasse como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses.

Essa restrição não consta na lei aprovada e alguns apontam para o risco de “pejotização”, com perda de arrecadação para o governo e prejuízo sobre a contribuição previdenciária.

“Você esta criando a possibilidade da empresa demitir seus servidores e recontratar como pessoa jurídica. 

Essa não é a relação de trabalho que você espera que aconteça na economia”, diz Nelson Marconi, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

No caso do trabalho temporário, o prazo mudou: o projeto amplia de três para seis meses a duração possível do contrato, prorrogáveis por mais 3 meses.

Depois disso, o trabalhador precisa passar por uma “quarentena” de três meses antes de ser recontratado pela mesma empresa.

Outra diferença é que o projeto de 2015 obrigava o recolhimento antecipado de impostos e a retenção de valores. Não há essa exigência no novo texto, o que para alguns aumenta o risco de calote.

“Isso significa que a empresa contratante não precisa mais fiscalizar se a empresa contratada está pagando ou não suas obrigações trabalhistas”, resume Marconi.

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara

O texto, aprovado ontem, 22, pela Câmara dos Deputados, aguarda agora sanção de Temer para entrar em vigor

 

Por Agência Brasil

Terceirização: pelo projeto, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços.
O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Saiba o que prevê o projeto aprovado:

Atividade-fim

 

Pelo projeto, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa.

Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização.

Mas decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção.

O projeto prevê que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer sem restrições em empresas privadas e na administração pública.

Trabalho temporário

 

Foi alterado também o tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário, passando de três meses para seis meses. Há previsão de prorrogação por mais 90 dias.

O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O trabalhador que tiver cumprido todo o período (incluindo com a prorrogação) só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato.

O projeto também permite a contratação de trabalhadores temporários para substituir empregados de serviços essenciais que estejam em greve.

Fica proibida a contratação de trabalhadores por empresas do mesmo grupo econômico, quando a prestadora de serviço e a empresa contratante têm o mesmo controlador.

“Quarteirização”

 

Conforme o projeto, será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

 

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório.
A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

 

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada que contratou o trabalhador pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação.

Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante dos serviços será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Previdência

 

O projeto aprovado segue as regras previstas na Lei 8.212/91.

Com isso, a empresa contratante deverá recolher 11% do salário aos terceirizados para a contribuição previdenciária patronal.

E a contratante poderá descontar o percentual do valor pago à empresa terceirizada.