Texto prevê deficit primário de R$ 131,3 bi e salário mínimo de R$ 979
Deputados e senadores aprovaram, na noite desta quinta-feira (13), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.
O
texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta
pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões
para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo
federal, os estados, municípios e as empresas estatais).
Esta será
a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de
Gastos Públicos, que atrela os gastos à
inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. De acordo com o
parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a
aplicação do Teto dos Gastos faz com que exista a avaliação da
possibilidade de expandir as despesas primárias (obrigatória e
discricionária) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um
incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à
correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
acumulado entre julho de 2016 e junho de 2017.
A LDO define as
metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração
da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes
Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O texto
prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e
aumenta a meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União) do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões
para R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$
3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$
1,2 bilhão.
Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência.
A
LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia
brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no
fim do período.
Caso os números apresentados pelo governo na
PLO se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit
primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do
governo.
Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em
recesso, que começa no dia 18 e vai até 31 de julho. É a primeira vez em
três anos que os parlamentares aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentária
no primeiro semestre.
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