Congresso aprova verba extra para emissão de passaportes

Estadão Conteúdo 

 

O Congresso Nacional aprovou na noite de quinta-feira, 13, o projeto de lei que reforça o Orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões para permitir a retomada da emissão de passaportes. O serviço está suspenso desde o dia 27, às vésperas das férias escolares, por alegada “insuficiência de verbas da PF”. 

Inicialmente, o recurso destinado à Polícia Federal seria retirado do Orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.

A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Após a liberação dos recursos, a retomada do serviço dependerá da PF, que deve ainda informar sobre os envios pendentes do documento. Os agendamentos têm sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega do documento. 

No dia seguinte à suspensão, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a liberação dependia do aval dos parlamentares. A abertura de crédito suplementar não pode ser feita por meio de medida provisória. Nas últimas semanas, a PF tem emitido só passaportes de emergências – restritos a algumas situações, como as de saúde e de trabalho. 

Em 2016, durante a discussão do Orçamento deste ano, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões. Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo, alertando para a insuficiência de verbas. 

A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerir esse dinheiro. 

Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.

Expectativas

Quem tem viagem marcada para as próximas semanas ficou à espera da definição do impasse. “Estou feliz, mas já contava com isso, até pela quantidade de dias que o serviço ficou suspenso”, comemorou na noite desta quinta-feira, aliviado, o estudante de Jornalismo Gabriel Waisel, de 23 anos. 

Desde o início do ano, ele planejava uma a viagem de intercâmbio – a primeira do jovem – para Los Angeles, nos Estados, entre este mês e agosto. A viagem está programada para o dia 29 e ele acredita que vai conseguir o documento. 

A agência de intercâmbio havia aconselhado o estudante a remarcar, até o dia 12 sem multas, a viagem para dezembro de 2017. Gabriel resolveu arriscar. “Recebi a notificação (na noite desta quinta) na tela do celular e fiquei confuso. Achei que a votação (sobre a liberação da verba no Congresso) seria só na segunda-feira”, contou. (Colaboraram Ana Paula Niederauer e Julia Marques)

http://istoe.com.br/congresso-aprova-verba-extra-para-emissao-de-passaportes/

AT&T vai criar divisão de emissoras após compra da Time Warner (imprensa)

 Logos da AT

AFP

A gigante de telecomunicações americana AT&T vai separar suas atividades de telefonia da dos veículos de comunicação uma vez que o processo de compra da Time Warner estiver finalizado, afirmou nesta sexta-feira (14) o The Wall Street Journal.

As atividades de telecomunicações e o operador de satélites DirecTV vão formar uma divisão separada das atividades dos meios provenientes da Time Warner (a emissora HBO, o estúdio Warner Bros, a CNN, entre outros), segundo uma fonte anônima informou ao jornal. 

“Ainda não foi tomada uma decisão definitiva sobre a organização ou a direção”, e os diretores dos dois grupos “estão trabalhando nisso”, declarou à AFP um porta-voz da AT&T.

O atual presidente “Randall Stephenson vai continuar como presidente da AT&T após o fim da operação”, completou.

Anunciada em outubro passado, a compra da Time Warner deve ser concluída antes do fim deste ano, mas ainda precisa receber o sinal verde das autoridades.

BNDES/Rabello: o aparelho do Estado está constrangido por um teto de gastos JÁ NO EMPRESA E SETORES –

Estadão Conteúdo 

Envolvido em uma polêmica com a equipe econômica do governo após criticar a nova taxa de juros proposta para o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP), o presidente do banco de fomento Paulo Rabello de Castro conclamou o empresariado a tomar a dianteira da retomada do crescimento uma vez que “o aparelho do Estado está constrangido por um teto de gastos”.

“O empresário não pode esperar a máquina pública destravar. Tem que arrombar a porta da máquina pública. Não podemos esperar que o setor público venha resgatar o setor privado. O aparelho do Estado está constrangido por um teto de gastos. Não nos iludamos: a viúva está pobre, a festa acabou”, disse Rabello em debate na cerimônia de posse dos conselheiros da Associação Comercial do Rio.

Rabello disse que acredita no crescimento porque o Brasil não tem mais os problemas dos anos 70, tem reservas internacionais de US$ 370 bilhões e, assim, descolou a economia da política. “Não temos o direito de achar que nós não vamos mais resgatar o crescimento”, disse.

Habituado a frases de efeito, o presidente do banco disse que se sente no BNDES um “banqueiro por um dia” e um “presidente diarista”. “Em um dia limpo a mesa e no dia seguinte não tem nada no Diário Oficial, então continuo no banco”, brincou. Na semana passada dois diretores do banco pediram demissão em reação às críticas de Rabello à TLP, aprovada na gestão de Maria Silvia Bastos Marques.

O economista saiu em defesa do BNDES, afirmando que o banco é articulador e fomentador do crédito de forma que seja concedido sem ágio. Segundo ele, as prioridades são a inovação e buscar a interiorização vertical do desenvolvimento. A ideia é redescobrir o que chamou de empresário anônimo, pequenos e médios do interior, a quem o banco sim privilegiará com seus subsídios.

Segundo ele o papel do BNDES é importante porque os bancos privados não sabem mais emprestar, já que estão rolando a dívida interna. “Mas o Brasil não come juros, come alimentos, serviços”, disse.

Rabello também afirmou que o BNDES é um banco ético e limpo. “Tem gente que trabalha direito e o Tribunal de Contas da União (TCU) não precisa ficar no pé”, afirmou. O TCU fará uma auditoria para analisar possíveis irregularidades em empréstimos do banco. “Brasil não precisa de babá, muito menos vestida de preto, para poder trabalhar bem”, afirmou. (- mariana.durao@estadao.com)

Estrella Galicia Investe R$ 100 Mi em Fábrica de Cerveja no País

 

A cervejaria espanhola Estrella Galicia anunciou, nesta semana, um plano de investimento de R$ 100 milhões para instalação de uma cervejaria em Poços de Caldas (MG). A unidade é a primeira da companhia fora da Espanha. A fábrica terá capacidade para produzir 20 milhões de litros de bebidas por ano e vai gerar 100 postos de trabalho direto no país.

Além disso, segundo informações da companhia, o local vai produzir bebidas para o Brasil e, posteriormente, poderá abastecer outros países da América Latina. Na América do Sul, a Estrella Galicia opera no Uruguai, na Argentina, no Equador e no Chile. A empresa não informou quais rótulos de cerveja pretende fabricar no Brasil, nem se vai nacionalizar o envase de água. 

Atualmente, a companhia possui filiais no Brasil, na China, no Japão, nas Filipinas, nos Estados Unidos e em Portugal. Em 2016, fechou com receita global de 408 milhões de euros, 12,7% acima do registrado em 2015. O lucro cresceu 18%, para 49 milhões de euros. Já a produção de cerveja aumentou 16,2%, para 237 milhões de litros.  

 http://www.gironews.com/informacoes-de-fornecedores/plano-estrategico-43631/

Argentina e Brasil vão atualizar acordo para evitar bitributação e evasão fiscal

Agência Brasil 

Argentina e Brasil deverão assinar protocolo que atualiza acordo para evitar a bitributação de produtos e a evasão fiscal entre os dois países, na próxima Cúpula do Mercosul – bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, que ocorrerá em 21 de julho, em Mendoza, Argentina. O anúncio foi feito em declaração dada à imprensa pelo ministro das Relações Exteriores e Culto da República Argentina, embaixador Jorge Faurie, que está no Brasil em reunião de trabalho com o ministro Aloysio Nunes Ferreira.

“É uma coisa muito importante para os interesses dos dois países, para facilitar operações. Queremos concretizar cooperações técnicas e similares”, diz Faurie. “O Brasil é o primeiro destino das exportações argentinas e, portanto, estamos interessados em que flua bem, [tanto as exportações], quanto as importações que chegam do Brasil”, acrescenta. Os dois países já possuem um acordo para evitar a bitributação e a evasão fiscal, o documento assinado será uma atualização. Os ministros não anteciparam quais serão os termos do protocolo.

A Argentina é o terceiro destino das exportações brasileiras e o Brasil é o principal mercado para as exportações argentinas. O intercâmbio comercial, que totalizou mais de US$ 22 bilhões em 2016, aumentou quase 20% nos primeiros cinco meses de 2017 em comparação ao mesmo período do ano anterior.

“Um tema importante foi a necessidade de eliminarmos entre Brasil e Argentina os entraves que hoje dificultam que o Mercosul realize a sua vocação de ser uma zona de livre comércio. Mais da matade das barreiras que existiam estão sendo eliminadas”, diz o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Além de tratar de formas para melhorar o comércio, os ministros discutiram medidas para melhorar o fluxo de pessoas. Uma das ações, que deverá ser anunciada nos próximos meses, será a integração consulta itinerante para atender a cidadãos brasileiros e argentinos em diversas partes do mundo. “Os cidadãos vão encontrar os dois consulados trabalhando juntos e além disso, vamos compartilhar uma caipirinha, uma empanada e um mate”, diz Faurie.

Outra questão tratada pelos ministros foi acordo de comércio com a União Europeia. “Temos expectativa e a firme determinação de chegarmos a um bom entendimento com satisfação recíproca tanto do lado da União Europeia, quanto do Mercosul para que possamos alcançar este acordo que há muito tempo vem sendo objeto de desejo e tratativas, mas que agora, graças a uma convergência de circunstâncias internacionais e também convergência de visão dos países do Mercosul quanto a necessidade de abertura para o mundo, poderão se concretizar”, ressaltou Nunes. 

As negociações entre os dois blocos para um acordo de livre comércio foram iniciadas em 1999, interrompidas em 2004 e relançadas em 2010. A associação entre as regiões envolve bens, serviços, investimentos e compras governamentais.

No primeiro semestre de 2016, os blocos trocaram ofertas tarifárias para continuar a negociar o acordo. Segundo publicação feita pelo Palácio do Planalto em janeiro, a meta é reduzir impostos alfandegários, remover barreiras ao comércio de serviços e aprimorar as regras relacionadas a compras governamentais, procedimentos alfandegários, barreiras técnicas ao comércio e proteção à propriedade intelectual.

Em crise econômica e política, a Venezuela também fez parte das conversas. “[Falamos] da necessidade de países da região fazerem um aporte para resgatar a vigência plena da democracia em um povo irmão e que apreciamos tanto”, diz Faurie. No final do ano passado, os quatro países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – decidiram pela suspensão da Venezuela do bloco, porque o país não cumpriu as obrigações de adesão ao bloco.

Temer recebe chanceler argentino e defende fortalecimento do Mercosul

Estadão Conteúdo

Prestes a assumir a presidência do Mercosul, durante a reunião do bloco na semana que vem em Mendoza, na Argentina, o presidente Michel Temer recebeu nesta sexta feira, 14, na base aérea de Brasília, uma visita de cortesia do ministro de Relações Exteriores e Culto da Argentina, Jorge Faurie. 

De acordo com informações divulgadas pelo Planalto, no encontro, de aproximadamente 15 minutos, os dois conversaram sobre as perspectivas de avanços no acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). “O presidente Michel Temer reforçou a intenção de resgatar o Mercosul centrado nos pilares que nortearam sua criação, o livre comércio e a democracia”, destacou o Planalto em nota.

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

Texto prevê deficit primário de R$ 131,3 bi e salário mínimo de R$ 979

 

por Agência Brasil

 

redacao@amanha.com.br

Deputados e senadores aprovaram, na noite desta quinta-feira (13), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.

O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).

Esta  será  a  primeira LDO  a entrar em vigor após aprovação  da Emenda  Constitucional do Teto de 

Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos faz com que exista a avaliação da possibilidade de expandir as despesas primárias (obrigatória e discricionária) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um  incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre  julho de 2016 e junho de 2017.

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.

Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

Caso os números apresentados pelo governo na PLO se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.

Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que começa no dia 18 e vai até 31 de julho. É a primeira vez em três anos que os parlamentares aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentária no primeiro semestre.

 

 

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