Para que servem os ministérios, afinal?

Por Percival Puggina

Tenho certeza de que esta pergunta, feita em qualquer país com instituições estáveis e racionais, pareceria uma infantilidade. Formulada no Brasil, será percebida, de imediato, com um sentido dúbio que salta aos olhos. Afinal, para que servem os ministérios?

Você poderia pensar, por exemplo, que o Ministério do Trabalho e Emprego serve para organizar as ações e políticas do governo com vistas a ampliar o mercado de trabalho, formalizar e fiscalizar as relações trabalhistas e coisas assim. Poderia, mas não pensa. No fundo, você sabe que esse ministério pode servir, por exemplo, para que Roberto Jefferson, presidente do PTB, proporcione um mimo à própria filha, com direito a lágrimas de emoção e beijos de gratidão.

Não tapemos o sol das fotos com a peneira dos decretos de nomeação. Ademais, o PTB tem, no Congresso, uma bancada de 20 deputados federais e 2 senadores que fazem peso quando o placar de votação fica apertado. Revela-se, assim, outra finalidade dos ministérios: eles são intercambiáveis com votos das bancadas partidárias que se credenciam ao direito de designar seu titular. Enfim, poderíamos seguir alinhando outras utilidades e usos maliciosos dos gabinetes na Esplanada: nomear afilhados, fazer negócios, arrecadar contribuições e comissões, ajudar a mídia amiga, atender a companheirada, angariar prestígio, e por aí vai.

Nos regimes de gabinete, parlamentaristas ou semiparlamentaristas, é a maioria formada por afinidade das bancadas eleitas que escolhe o chefe do governo e governa junto com ele. Quando o governo perde a maioria, por abandono ou traição dentro da base, cai. Esse preceito, ao contrário do que parece, tem consequência muito benéfica na conduta dos parlamentos. No presidencialismo, é o governante eleito que, permanentemente, precisa estar no balcão comprando, voto a voto, uma base que o sustente e isso corrompe o governo e o Congresso.

Se você achava ruim a concessão de um ministério à filha do presidente do PTB com vistas aos votos partidários, imagine a criação de 15 ministérios novos com objetivos semelhantes! Em 2002, o governo federal tinha 24 ministérios. Catorze anos mais tarde, o governo Dilma chegou a seu melancólico fim com 39 cadeiras ao redor daquela mesma mesa. E a vida, como se sabe, só piorou. O governo Temer voltou aos 24 e, agora, está criando o 25º para a Segurança Pública.

Muito mais importante do que reprovar o tipo de negócio feito nos prédios da Esplanada dos Ministérios é compreender o quanto é perniciosa a regra desse jogo político que transforma o governo num loteamento e o voto parlamentar em mercadoria com cotação unitária flutuante na bolsa política. 

É hipocrisia reprovar o eleitor que vende seu voto quando os membros do parlamento, a toda hora, fazem o mesmo com seu “Sim” e seu “Não” no painel de votação.

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Relações internacionais: 5 pontos para você ficar atento

Temas como comércio exterior e Mercosul não podem ficar fora do debate em 2018

 

Paulo Roberto de Almeida

Com as eleições se aproximando, temas importantes precisam ocupar o debate público, e a política externa brasileira não pode ficar de fora do contexto. Questões ligadas às negociações da União Europeia com o Mercosul e a gestão do BRICS, por exemplo, precisam fazer parte da abordagem político-eleitoral em 2018, bem como a necessidade de debatermos, como sociedade, mais abertura e menos protecionismo no comércio exterior.

A fim de esclarecer o assunto, o Instituto Millenium convidou o especialista, diplomata e mestre em planejamento econômico, Paulo Roberto de Almeida, para listar cinco pontos essenciais das relações internacionais brasileiras que precisam estar no centro do debate nessas eleições.




1 – Protecionismo: um obstáculo para a abertura econômica brasileira

 
Entre todos os integrantes do Grupo dos 20 (G-20), o Brasil é o país menos aberto ao comércio internacional. Enquanto a média mundial equivale a mais de 40% do PIB em transações externas, o Brasil alcança apenas 20%. A carga fiscal brasileira atinge a média de 35% de tributos, o equivalente a um país desenvolvido, enquanto a renda per capita é seis vezes menor que algumas destas nações. Para Almeida, um dos maiores objetivos para o governo brasileiro é justamente a abertura econômica e a liberalização comercial.

“Precisamos corrigir esses problemas que impedem o Brasil de participar do fenômeno mais conspícuo que existe na atualidade, as chamadas cadeias globais de valor. O Brasil não participa dessas cadeias devido ao protecionismo e isso é muito negativo”, avalia o entrevistado. As cadeias globais auxiliam nas atividades produtivas de cada país e otimizam os investimentos de acordo com o podem oferecer: mão-de-obra, engenharia ou energia mais baratas, por exemplo.


2 – A volta do Mercosul como um tratado de integração comercial

 
Há alguns anos, o Mercosul perdeu seu intuito principal de criar um mercado de livre comércio entre países membros e se tornou uma organização fechada. Almeida diz que os Estados associados passaram a fazer suas compras e negociações com seus “vizinhos de comércio”, ou seja, deixaram de comprar de países terceiros devido às altas taxas e passaram a obter de seus vizinhos, reduzindo o custo tarifário. “A tarifa não é uma agressão contra o produto estrangeiro, é uma agressão contra o consumidor nacional. O diferencial no preço das tarifas é que faz com que sejamos pouco competitivos internacionalmente. Isso chama-se desvio de comércio e não criação de comércio”, explica. Caso o Mercosul não retorne à sua proposta original, talvez o Brasil deva retomar sua liberdade comercial, conclui o especialista.


3 – Atuação do BRICS como propulsor de investimentos financeiros

 
O BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) surgiu com a intenção de proporcionar oportunidades de investimentos econômicos em países emergentes. Não existe, no entanto, acordo de liberalização comercial entre os membros. O grupo criou ainda o New Development Bank (NDB), um banco de desenvolvimento a fim de concorrer entre os demais, como o Banco Mundial. Para o especialista, contanto que o BRICS trabalhe em caráter técnico, estará no caminho certo para o avanço do grupo como um todo, contudo, caso atenda critérios políticos das grandes empresas em detrimento dos fundamentos específicos de financiamento, será ruim para o futuro do grupo.


4 – Relações bilaterais e cooperação internacional


Apesar de ser um assunto relevante e corrente nas orientações de políticas externas, o especialista acredita que talvez não seja abordado nas eleições de 2018. Ele explica que no governo do ex-presidente Lula, os parceiros estratégicos foram escolhidos de acordo com a preferência do sistema político, situados no “sul global”, e essa foi uma medida tola; a política externa de um país deve envolver as relações bilaterais, isto é, buscar em comunidades internacionais oportunidades econômicas e estruturais para ambos, ultrapassando as barreiras geográficas, explica Almeida.


5- Adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

 
Em junho de 2017, o Brasil solicitou adesão à OCDE após um longo período afastado. Para o diplomata, esta foi uma decisão inteligente uma vez que o país vem enfrentando diversas crises. A OCDE é uma espécie de “clube de boas práticas”, como atribui o especialista, onde são discutidas políticas econômicas e selecionadas as mais eficientes para os países associados, a fim de aperfeiçoá-los. Ele assegura ainda que, assim como o Brics, esta organização não deve ser vista como um objetivo exclusivo e sim, uma oportunidade de mercado, abrindo a economia brasileira para o campo internacional. “Independentemente da crise fiscal que temos hoje, a palavra de ordem para o Brasil nesse momento é: integração à economia mundial”, destaca.

Paulo Roberto de Almeida

Doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas (1984), mestre em planejamento econômico e economia internacional pelo Colégio dos Países em Desenvolvimento da Universidade de Estado de Antuérpia (1976), formou-se em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas (1974). Defendeu tese de doutorado em temática de sociologia histórica, sobre as revoluções burguesas e a modernização capitalista do Brasil; elaborou tese de história diplomática no curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores (1997) sobre a diplomacia econômica do Brasil no século XIX. Desde 2004, é professor no programa de mestrado e doutorado em direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub); foi professor orientador no mestrado em diplomacia do Instituto Rio Branco do Itamaraty. Tem sido regularmente convidado para ensinar em universidades brasileiras e estrangeiras. Possui experiência nas áreas de relações internacionais e em sociologia, com ênfase em desenvolvimento comparado, atuando principalmente nos seguintes temas: relações econômicas internacionais, política externa brasileira, história diplomática, desenvolvimento econômico brasileiro, globalização e segurança internacional. Foi professor convidado no Institut de Hautes Etudes de l'Amérique Latine (Sorbonne), Paris, de janeiro a junho de 2012. Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e delegações do Brasil no exterior. Foi ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Washington (1999-2003). Trabalhou entre 2003 e 2007 como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Comissário Geral Adjunto do Pavilhão do Brasil na Shanghai Expo 2010. De janeiro de 2013 a outubro de 2015 serviu como Cônsul Geral Adjunto do Brasil em Hartford, CT, EUA. Desde 3/08/2016, é diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Itamaraty. Publicou mais de uma dezena de livros individuais, organizou diversas outras obras, participou de dezenas de livros coletivos e assinou centenas de artigos em revistas especializadas (ver trabalhos em: www.pralmeida.org; blog: diplomatizzando.blogspot.com).

CEO da Boeing diz que pode desistir de acordo com a Embraer

Composição dos logos da Boeing e da Embraer - AFP

Estadão Conteúdo

O diretor-executivo da Boeing, Dennis Muilenburg, disse que a companhia não deixou a cautela de lado em relação às negociações em andamento com a Embraer, enfatizando que ainda pode abandonar as conversas.

“Esse é um grande complemento para a nossa estratégia, mas não é algo que precisamos fazer”, disse o CEO da companhia americana em um evento com investidores.

As palavras de Muilenburg ecoam as do diretor financeiro da Boeing, Greg Smith, ao passo em que especulações obscurecem a possível aquisição de estruturas da Embraer com foco nos negócios de aeronaves comerciais.

Fusão Liquigás-Ultragaz será julgada no dia 28 pelo Cade

Liderança absoluta: se o negócio for aprovado sem restrições, a Ultragaz terá 45,6% do mercado, ante 20,5% da vice-líder (foto: Divulgação)

Estadão Conteúdo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar na próxima semana a operação de compra da Liquigás, empresa da Petrobras, pela Ultragaz, do Grupo Ultra, dono da rede de postos de combustíveis Ipiranga. A pauta da sessão de julgamento da quarta-feira, 28, foi divulgada nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU). A sessão terá início às 10 horas.

Conforme o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou com fontes, a tendência é que o Cade barre o negócio entre Liquigás e Ultragaz, mas alguns conselheiros são favoráveis à aprovação do acordo, só que com fortes restrições.

A operação entre as distribuidoras de gás é considerada complexa por causa da alta concentração de mercado em algumas regiões do País.

O caso é importante tanto para a estatal – que está em processo de desinvestimentos de ativos não estratégicos – quanto para o Ultra, que se isolará na liderança com essa transação e já teve barrado outro importante negócio pelo órgão antitruste – a compra da rede de postos Ale pela Ipiranga, em agosto passado.


Pauta


A sessão de julgamento da quarta-feira ainda tem outros sete itens, dos quais um processo administrativo contra postos de combustíveis do Estado do Rio Grande do Norte, o ato de concentração entre Weg Equipamentos Elétricos e TGM e um processo administrativo contra a Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus) e outras empresas do setor.

Arezzo lança nova marca de calçados Owme e prevê loja própria em maio

Estadão Conteúdo

A Arezzo anunciou nova marca de calçados, a sexta de seu portfolio. Batizada de Owme, é voltada para conforto, em modelos clássicos como scarpins, botas, sapatilhas, mules e sandálias. A nova linha terá loja própria, a ser inaugurada em maio, em São Paulo, mesma data do e-commerce específico para essa marca.

“O conceito chave da marca, de wellness, nasceu da ideia de simplificar o dia a dia das mulheres urbanas e autênticas”, diz o CEO da Arezzo&Co, Alexandre Birman, em comunicado ao mercado.

As palmilhas são compostas por espuma com memória, o forro tem 40% de fibra natural de algodão e 60% de viscose e os saltos são predominantemente de altura média e mais grossos.

https://www.istoedinheiro.com.br/arezzo-lanca-nova-marca-de-calcados-owme-e-preve-loja-propria-em-maio/

Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão

O Ministério do Trabalho incluiu, nesta segunda-feira (19/2), a atividade de lobista na lista da Classificação Brasileira de Ocupações. No cadastro oficial, a pasta reconhece a categoria como profissional de relações institucionais e governamentais e aponta que se enquadra na função o “defensor de interesses”.

Em dezembro de 2016, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.202/07, que regulamenta a atividade de lobby junto ao setor público. O autor da proposta é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Mas o texto aprovado é o terceiro substitutivo apresentado pela relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), após negociações com vários partidos e entidades que representam o setor de lobby.

A proposta aprovada pela CCJ frisa que os profissionais de relações governamentais pretendem modificar legislações ou projetos em análise no Legislativo. A norma valerá também para assessores parlamentares que representam os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Junto com o direito a credenciamento e acompanhamento de reuniões públicas, os lobistas devem se cadastrar e sempre identificar a entidade ou empresa a que pertencem.

A proposta caracteriza como crime de improbidade o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, mas não fixa um valor a partir do qual possa ser imputado esse crime. Já o recebimento de brindes, prática comum no lobby, não caracterizará crime. Pessoas que tenham sido condenadas por corrupção, tráfico de influência ou improbidade não podem ser cadastrados como lobistas. O PL ainda prevê que o lobista se afaste quando houver conflito de interesse.


Ênfase na transparência


Embora profissionais da área defendam a regulamentação do lobby há tempos, para eles é mais importante dar transparência às relações entre o Estado e o setor privado.

Em entrevista à ConJur, a ex-presidente do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), Kelly Aguilar, afirmou que a a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) já fixou regras para a atividade no país.

Segundo ela, a operação "lava jato", ao divulgar relações ilegais entre empreiteiras e dirigentes da Petrobras, contribuirá para tornar mais clara a defesa de interesses empresariais e para melhorar a imagem dos lobistas no Brasil. 

Revista Consultor Jurídico

 https://www.conjur.com.br/2018-fev-20/ministerio-trabalho-reconhece-lobby-profissao

A intervenção federal no Rio de Janeiro é a melhor solução?

 

A situação no Rio de Janeiro estava claramente fora de controle. Impossível não ficar chocado com a escalada da violência e com as cenas vistas durante o carnaval carioca. Mas resta a pergunta: a intervenção federal no Rio de Janeiro é a melhor solução? Minha resposta: Não, a intervenção federal não é a melhor das soluções. Contudo, é forçoso dizer que entre o rol de possibilidades a intervenção federal no Rio de Janeiro me parece ser a melhor das soluções disponíveis ao governo federal no momento. Em resumo, creio que o governo federal acertou ao implementar a medida. Não creio que seja a solução de longo prazo, mas no curto prazo fará bem ao Rio de Janeiro.

Me parecem levianas as acusações de que o governo federal decretou a intervenção para mudar o foco da discussão da reforma da previdência. Mas me assusta o governo federal assumir a possibilidade de “dar um tempo” na intervenção caso seja possível votar a reforma da previdência. Sejamos claros: isso é inconstitucional. A Constituição Federal não dá margens a dúvidas: não é possível votar PEC durante intervenção federal. Encontrar um termo jurídico para suspender a intervenção, enquanto se vota a PEC da previdência, não muda a realidade fática. Em palavras, creio que o STF derrubaria essa manobra.

No curto prazo, a presença das tropas irá aumentar a sensação de segurança e reduzir a violência no Rio de Janeiro. No longo prazo já não sou otimista. Com o passar do tempo os mesmos vícios de antes irão contaminar as tropas novas, e o desastre estará de volta talvez com mais força ainda. Mas o objetivo da intervenção militar é claramente de curto prazo, e nesse sentido é importante a discussão do longo prazo. O que pode ser feito para a longo prazo garantir a volta da segurança e normalidade no Rio de Janeiro?

Uma sugestão que me parece vital é aproveitar essa oportunidade para trocar parte significativa dos comandantes de batalhão e treinar lideranças novas, aproveitar o trabalho de inteligência já feito e tentar prender líderes do tráfico e das milícias, desmobilizando com a força do exército esses dois poderosos fatores de instabilidade.

Sou contra o uso constante e prolongado de tropas do exército no combate ao crime, com o tempo tal exposição tende a deixar marcas no próprio exército. Mas no momento atual essa me parece uma solução acertada do governo federal. Contudo, devemos deixar claro que tal solução tem um único objetivo: manter, no curto prazo, um mínimo de ordem no Rio de Janeiro até que o próximo governador tente por a casa em ordem.

Por fim, devo ressaltar que os índices de violência no nordeste são bem piores do que no Rio de Janeiro. Será que teremos intervenção também nesses estados? Óbvio que existem limites a esse procedimento, e óbvio que essa não é a solução de longo prazo adequada.

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