Receita Federal permutará informações bancárias com Estados e Municípios

 

 

A Solução de Consulta Interna Cosit nº 17, de 26 de julho de 2007 entendia, que não havia permissão legal, para que a RFB transmitisse às Secretarias de Fazenda de Estado, Distrito Federal ou Município os dados obtidos junto às instituições financeiras.

Contudo, agora a Cosit alterou seu entendimento por meio da Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 26 de fevereiro de 2018.

A base da mudança do entendimento está calcada em várias normas, mas principalmente no art. 37, XXII da CF e no art. 199 e parágrafo único Código Tributário Nacional (CTN).

O artigo da CF citado estabelece que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Por sua vez, o artigo 199 do CTN flexibiliza o dever de sigilo fiscal ao autorizar que as Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios permutem entre si informações protegidas ou não por sigilo fiscal, desde que haja previsão em tratados, acordos ou convênio.

Note-se que os artigos 37, XXII da CF/88 e o artigo 199 do CTN não autoriza a troca de informações bancárias, mas informações fiscais.

Contudo, a Solução Interna enfrentou essa questão afirmando que “tão logo os dados das instituições financeiras sejam obtidos pela Receita Federal (transferência de dados sigilosos), tais dados passam a ser acobertados pelo sigilo fiscal, sendo, portanto, considerados dados fiscais, independentemente de sua utilização, pela RFB, em processos administrativos fiscais (como, por exemplo, na constituição de créditos tributários federais). E como tal, em princípio, já estariam aptos a serem compartilhados entre as administrações tributárias dos demais entes da federação, conforme preceitos legais supra expostos, e a depender do cumprimento de outros requisitos adiante analisados”. 

Em vista disso e demais argumentos, a Solução Interna conclui que existe permissão legal para que a o fisco federal informe, sob determinadas condições, às Secretarias de Fazenda de Estado, Distrito Federal ou Município os dados obtidos junto às instituições financeiras, nos seguintes termos:

 “O acesso às informações compartilhadas se dará:

a) única e exclusivamente pelos servidores concursados da carreira;

b) desde que haja e seja mantido controle de acesso aos dados, ficando sempre registrado o responsável por cada acesso e o momento de sua realização; e

A legislação do ente convenente deve prever sanções para o descumprimento das obrigações supracitadas, ao menos no seguinte sentido:

a) o servidor que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida nos termos do convênio, em finalidade ou hipótese diversa da prevista nele, em lei, regulamento ou ato administrativo será responsabilizado administrativamente por descumprimento do dever funcional de observar as normas legais ou regulamentares, se o fato não constituir infração mais grave, sem prejuízo de sua responsabilização em ação regressiva própria e responsabilidade penal cabível;

b) o servidor que divulgar, revelar ou facilitar a divulgação ou revelação de qualquer informação sigilosa de que trate o convênio, com infração ao disposto no art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), ficará sujeito à penalidade de demissão, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis;

c) o servidor que permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento ou empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações, banco de dados, arquivos ou a autos de processos que contenham informações sigilosas ou que utilizar-se indevidamente do acesso restrito, será responsabilizado administrativamente, nos termos da legislação específica, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis; e

d) o servidor que não proceder com o devido cuidado na guarda e utilização de sua senha ou emprestá-la a outro servidor, ainda que habilitado, ou que acessar imotivadamente sistemas informatizados que contenham informações protegidas por sigilo fiscal comete infração aos deveres funcionais de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e de observar normas legais e regulamentares, sem prejuízo da responsabilidade penal e civil cabível, se o fato não configurar infração mais grave.

O convênio poderá ser denunciado por qualquer das partes, mediante comunicação escrita aos demais entes coniventes.

Os requisitos mínimos ao compartilhamento dos dados deverão ser comprovados previamente à celebração do convênio”.

 http://tributarionosbastidores.com.br/2018/03/sic/

Ministro Barroso e seu ativismo ideológico no STF são um perigo para a nação

 

Já comentei aqui várias vezes sobre o risco do ativismo judicial, daquele tipo que mistura as funções dos poderes e trata o judiciário como legislativo. Claro que o risco aumenta exponencialmente quando o ativista está no STF. E quando o assunto é ativismo no STF, não há nome que possa se equiparar ao de Luís Roberto Barroso.

Reinaldo Azevedo tem merecido muitas críticas recentemente, mas quando é para chamar a atenção para essa postura do Barrosão, ele ainda tem seu valor. E o jornalista dedicou várias colunas recentes ao tema, para mostrar como Barroso se comporta como governante, sem ter um único voto sequer. Diz Reinaldo num desses textos:

O ministro Roberto Barroso, do Supremo, decidiu governar o Brasil sem ser eleito por ninguém. Chegou ao Supremo com o apoio dos esquerdistas, em especial do núcleo duro do PT. A sua atuação em defesa do terrorista Cesare Battisti contou muito nas suas credenciais de “nosso — DELES!!! — homem”. Mais: ele também abraçava, e abraça ainda, a chamada “agenda das minorias”, incluindo o feminismo abortista. Ainda mais: para ele, a Constituição é uma obra aberta. Pouco importa o que vai escrito lá. As demandas sociais — na verdade, o berro das milícias militantes organizadas — devem ter prevalência sobre a vontade do constituinte originário. Basta ler seu livro sobre “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, como fiz, para chegar a essa conclusão. 

O ativismo ideológico de Barroso também foi tema da coluna de Carlos Andreazza hoje no GLOBO. O editor resgata o passado recente do ministro do STF para mostrar que ele já foi o Gilmar Mendes de hoje, quando o alvo era o PT e o mensalão. Andreazza mostra que o santo é de barro, e pergunta: “Mendes pode ser tudo quanto se lhe acusa. Daí, porém, a que Barroso seja o oposto… Que tal testar a hipótese de que estejam ambos certos a respeito do outro? Que tal conjecturar sobre a que essa polarização — enquanto consagra o sete-peles oficial — serve?”

Paulo Guedes gostava de usar a mesma estratégia para condenar PT e PSDB juntos: o que o PT diz sobre os tucanos pode ser verdade, assim como o que os tucanos falam sobre os petistas. Quando um Babá ataca um Boulos por ser lulista demais dentro do PSOL, não precisamos estimar Babá para lhe dar razão. Ou seja, quando o sujo fala do esfarrapado, isso pode ser hipócrita, mas não quer dizer que o esfarrapado seja limpinho.

Ninguém precisa respeitar Gilmar Mendes para entender que suas acusações a Barroso procedem, e que a ameaça que este representa é muito maior, pois ele é tratado pela mídia como um justiceiro do bem, enquanto Mendes é demonizado. Se Mendes é uma espécie de PMDB no STF, Barroso é o PSOL, e o PSOL é bem mais perigoso – incomparavelmente mais perigoso! Andreazza diz:

Barroso é o mais ativo criador num Supremo particularmente legislador. Se o tema é aborto, aí é indisfarçado ativista, vestido com a toga, mas sem largar a agenda. Julgando, por exemplo, um habeas corpus em favor de duas pessoas presas preventivamente em decorrência da prática — um caso concreto, sem efeito vinculante, do que se deveria analisar exclusivamente o mérito —, o doutor subverteria a natureza daquela deliberação para desafiar o Código Penal e tentar, sem mandato popular para tanto, formular lei conforme sua militância; na ocasião, uma que autorizasse o aborto até o terceiro mês de gravidez. Barroso: aquele que se vangloria de não falar de política, mas que não passa semana sem fazer política pela descriminação das drogas — progressista da cepa dos que veem o Brasil como uma Holanda, mas que não sabem o que fazer com Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela.

Barroso, expressão de um Supremo capaz de votar para que uma lei — a da Ficha Limpa — retroaja contra o réu, é, como se declara, homem que vive para o bem e não para ofender pessoas. Orgulha-se, conforme diz, de não frequentar palácios. Talvez, contudo, devesse refletir sobre suas decisões que habilitam os do colarinho branco a continuar nos seus. Por exemplo: tivesse seu entendimento prevalecido — aquele segundo o qual, uma vez homologado, um acordo de delação premiada jamais poderia ser revisto —, Joesley Batista hoje estaria livre, onde desejasse, certamente em um palácio, rindo do Estado que ajudou a pilhar e que, no entanto, teria lhe ajudado a se lavar impunemente. Não haverá outra maneira de um juiz melhor ofender as pessoas.

Barroso é o “justiceiro social” do STF, daí ele ser tão adorado pelos esquerdistas que odeiam o conceito de República, pois se julgam acima das leis. E no dia em que a coluna foi publicada, eis que Barroso novamente resolve rasgar a Constituição e pedir quebra de sigilo do presidente Michel Temer. Andreazza comentou:

Em suma, Barroso é um perigo! Mas é Gilmar Mendes que desperta a revolta e a mobilização da patrulha. O mesmo vale para Temer: é odiado, demonizado, alvo de protestos de artistas e “intelectuais”, os mesmos que defendem Lula, o PT e o PSOL. Mendes e Temer merecem as críticas ou acusações, mas tem muito “liberal purista” que faz o papel de idiota útil da esquerda radical, sem se dar conta de que está apenas agindo como massa de manobra dessa gente.

Se a escolha for entre PT/PSOL e PMDB, mil vezes PMDB, por mais triste que seja ter de fazer uma escolha dessas. O que não dá é para entrar no jogo dos comunas e ficar compartilhando ataques a Temer e Gilmar Mendes sem compreender que, no fundo, está-se alimentando o intuito golpista dos “justiceiros” de esquerda, que encaram a lei como um instrumento partidário-ideológico, a ser utilizado de forma arbitrária ou mesmo inconstitucional quando servir aos seus “nobres” fins.

Rodrigo Constantino

 http://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/ministro-barroso-e-seu-ativismo-ideologico-no-stf-sao-um-perigo-para-nacao/?utm_medium=feed&utm_source=feedpress.me&utm_campaign=Feed%3A+rconstantino

Justiça decide disputa entre Vigor e Lactalis

Estadão Conteúdo

 

A disputa entre a Vigor e a francesa Lactalis em relação ao futuro da Itambé terá um capítulo que pode ser decisivo hoje. A Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidirá se a cooperativa CCPR tem o direito de transferir ações que possui na Itambé para o grupo Lactalis. 

A Vigor tenta barrar o movimento. Dona de 50% da Itambé até o ano passado, a empresa havia costurado a venda de sua fatia para a mexicana Lala, que demonstrara interesse em ficar também com a participação da CCPR e, assim, deter controle total da Itambé. A CCPR não quis se desfazer de suas ações e exerceu direito de preferência para comprar a parte da Vigor. Logo depois, porém, anunciou que a Lactalis adquirira 100% da Itambé. A Vigor contesta a operação e diz que houve violação do acordo de acionistas. 

 Em pauta no Tribunal de Justiça está a continuação do julgamento de uma liminar. Caso a Vigor saia vitoriosa em seu pleito de barrar a transferência de ações da CCPR para a Lactalis, a francesa não poderá comprar a Itambé da cooperativa.

 Se o tribunal entender que a operação é válida, a Lactalis poderá finalizar a compra, mas o caso não estará resolvido. Ela ainda terá de esperar o resultado de uma arbitragem para assumir de fato a empresa brasileira de lácteos. 

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Inteligência artificial vai mudar todos os relacionamentos humanos

Para historiador, Google, Facebook e Amazon competem em revolução digital e redes sociais ficam arcaicas.

Quando descreveu os perigos da internet em seu primeiro livro há dez anos, Andrew Keen ficou conhecido como o anticristo do Vale do Silício, uma rara voz dissonante num momento em que o mundo parecia celebrar as maravilhas das redes sociais.

Em “O Culto do Amador”, o historiador que trocou seu Reino Unido natal pela meca do “big tech” na Califórnia, onde fundou uma série de start-ups que fracassaram, já falava na erosão da confiança em instituições que são pilares da sociedade moderna.

Ele previu a era das “fake news”, com a crise da mídia tradicional diante da ascensão da opinião de amadores na rede mundial, e o fim de certas experiências humanas, como a solidão e a privacidade, que desapareceriam num ambiente dado ao exibicionismo total.

Uma década depois, Keen aponta as consequências de um mundo inebriado pela internet em seu mais novo livro.

“How to Fix the Future”, recém-lançado nos Estados Unidos, descreve o quadro de medo e paranoia que domina a época atual e aponta a eleição de Donald Trump como fenômeno de um momento em que a crença cega na suposta transparência do ambiente virtual acabou gerando sociedades mais opacas.

Nesta entrevista, Keen comenta a crise de imagem do Vale do Silício, prevê um futuro controlado por inteligência artificial e aponta ameaças que o amor à tecnologia pode impulsionar, entre elas o levante de uma tecnocracia digital na China e de uma nova guerra fria causada por políticas digitais divergentes.

Folha - Seus livros e artigos são um alerta sobre os perigos da internet há uma década. Como vê a rede mundial hoje?

Andrew Keen - Tenho uma visão histórica sobre a revolução digital e a vejo como outras grandes mudanças tecnológicas e culturais do passado, como a Revolução Industrial e a Reforma Protestante, mas já não gosto mais de usar essa palavra internet.

A internet está em todos os lugares hoje em dia e provocou uma mudança profunda na forma como aprendemos, conversamos e administramos governos e os negócios.

É uma mudança tão forte quanto a Revolução Industrial, com a diferença que já não há crianças trabalhando em fábricas que cospem fumaça nem o surgimento de uma nova classe proletária.

Em vez disso, as empresas de tecnologia se tornaram as mais ricas e poderosas do planeta e estão todas concentradas na costa oeste dos Estados Unidos. Isso gerou outros níveis de riqueza e figuras como Jeff Bezos, o dono da Amazon que é talvez o homem mais rico da história.

O que está no horizonte como próxima fase dessa evolução?

Sempre tendemos a superestimar a velocidade com a qual a tecnologia pode mudar o mundo, mas acredito que nos próximos 15 anos a inteligência artificial vai mudar todas as indústrias e todos os relacionamentos humanos, por isso empresas como Google, Facebook e Amazon agora estão competindo para ver quem vai dominar essa área.

Mas acredito que pode até haver uma nova empresa, uma espécie de novo Google ou Amazon, que vai surgir e transformar todas as coisas.

A inteligência artificial já é uma realidade, não é só conversa ou uma propaganda vazia. E ela vai mudar a maneira em que pensamos sobre nós mesmos quando começar a substituir as pessoas em fábricas ou a servir fast food ou a trabalhar como médicos, advogados e até professores.

Os humanos podem se tornar obsoletos no futuro próximo?

Não penso isso, mas precisamos entender o que está acontecendo e desenvolver novas formas de agir. Na era das máquinas inteligentes e dos algoritmos, precisamos entender o que só os humanos ainda conseguem fazer.

Mas, enquanto essa reflexão não amadurece, acredita que a tecnologia e as redes sociais vão continuar a agravar o quadro de descrença em relação à política da atualidade descrito em seu livro mais recente?

A tecnologia não é o que levou Donald Trump ao poder ou o que está por trás da xenofobia. Mas a realidade é que a revolução digital criou outras formas de escassez. Há escassez de confiança e de capacidade de prestar atenção. Estamos confiando cada vez menos em todas as coisas.

Isso começou com a maneira como a internet gerou um fetiche em torno de amadores, minando nossa confiança em especialistas, curadores, profissionais e críticos. Foi a natureza democrática dessa tecnologia que nos levou a essa crise de confiança.

Trump é o presidente da internet. Ele representa os piores elementos das redes sociais, o narcisismo, a obsessão com o próprio ego, a inabilidade de ouvir. É o primeiro presidente antissocial.

Qual o antídoto para isso?

Mesmo que a tecnologia tenha provocado essa crise, acredito que nossa confiança possa ser reconstruída usando essa mesma tecnologia.

Seu livro dá exemplos bons e ruins de nações como Estônia e Cingapura, que estão ancorando seus governos em inovações tecnológicas. Quais são as vantagens e os perigos da ideia de país inteligente?

Nada é inevitável em relação à tecnologia, então tudo depende de como ela é usada. A Estônia é um bom exemplo de como um governo pode ser mais transparente com a tecnologia. Não é perfeito, mas está inspirando sistemas parecidos em todo o planeta.

O caso de Cingapura é mais preocupante porque há uma ausência de democracia, mas até o sistema paternalista deles parece funcionar melhor do que a democracia disfuncional que estamos vivendo agora nos Estados Unidos.

A China também está avançando nesse cenário e exerce grande controle sobre seus cidadãos censurando a internet e monitorando manifestações online. Como avalia isso?

O modelo de países inteligentes tem problemas, mas em todos eles há um grau de prestação de contas à sociedade que não existe na China.

Deveríamos estar bem mais preocupados com o caso chinês. Eles estão construindo um sistema orwelliano, em que o governo determina o destino das pessoas em termos de moradia, educação e privilégios sociais com base nos dados que tem sobre eles.

Eles estão se aproximando cada vez mais de um regime totalitário. É um pesadelo, uma tecnocracia digital onde os direitos individuais são ignorados.

No século 21, podemos ter uma nova guerra fria em que a base do conflito não será mais a diferença entre regimes econômicos e sim a maneira como cada país conduz as suas políticas digitais.

Mas mudanças como a decisão dos EUA de acabar com a neutralidade da rede não contribuem para um controle excessivo no resto do mundo?

Essa coisa de neutralidade da rede é uma ilusão completa, é “fake news” criada pela esquerda americana.

Eles sugerem que o perigo está no controle da rede por empresas como AT&T e Comcast, mas elas são minúsculas perto do Google e da Amazon.

Esse debate é um desperdício de tempo que só reflete o medo e a paranoia dessa época em que estamos vivendo.

A real ameaça à democracia está em como o Facebook e o Google se tornaram superpoderes globais enquanto o governo americano não funciona. Ninguém ali trabalha.

Você acredita que os EUA deveriam seguir os passos da União Europeia e impor mais restrições a essas empresas?

Os americanos sempre gostam de pensar que são mais avançados do que o resto do mundo, mas nesse ponto ficaram muito para trás em relação aos europeus. O século 21 já nos deu motivos para repensar as regras antitruste.

Haverá cada vez mais pressão para uma proteção maior de dados pessoais, como já existe na Europa. E penso que nas próximas eleições aqui os candidatos vão disputar cargos com plataformas anti-Vale do Silício da mesma forma que já atacaram Wall Street. 

O “big tech” está vivendo o auge de uma crise de imagem?

O espírito dessa época é outro. A histeria em torno das redes sociais já se esgotou. Elas se tornam cada vez mais arcaicas e fora de moda.

Há dez anos eu era o único a dizer que elas enfraquecem a credibilidade e a verdade, enquanto hoje todos concordam com isso.

Elas prometiam transparência, mas nosso mundo só se tornou mais opaco e ninguém sabe o que essas empresas fazem com todos os nossos dados.

Os consumidores vão começar a peitar essas firmas. E o Google e o Facebook vão precisar aprender algumas lições com outras indústrias, como a dos automóveis, que se repensou para sobreviver.

A tecnologia é tão perigosa quanto o nosso amor por ela.

RAIO-X

Vida
Nasceu em Londres, em 1960, e hoje vive em Berkeley, nos Estados Unidos

Formação
Estudou história e ciências políticas na Universidade de Londres e na Universidade da Califórnia, em Berkeley

Carreira
Em 1995, ele fundou a Audiocafe.com, que fechou cinco anos depois. Trabalhou em empresas de tecnologia como Pulse 3D, SLO Media e Santa. Ele hoje faz palestras sobre a revolução digital e é autor de quatro livros, entre eles “O Culto do Amador” e “How to Fix the Future”

HOW TO FIX THE FUTURE
AUTOR Andrew Keen
EDITORA Atlantic Monthly Press
QUANTO US$ 16,30 (R$ 52,98), 288 págs (Folha de S.Paulo, 5/3/18)

Tarifas ao aço nos EUA elevam riscos para comércio, mas impacto no setor é limitado, diz Fitch

Redação Reuters

SÃO PAULO (Reuters) - A agência de classificação de risco Fitch informou que os planos do governo dos Estados Unidos de impor tarifas para importação de aço e alumínio do país podem aumentar os riscos ao comércio global, mas o efeito direto no setor é limitado. 

Contrução de metal em Moscow 09/02/2018 REUTERS/Maxim Shemetov

 

 

Segundo a Fitch, a imposição de tarifas tem o potencial de elevar os riscos ao crescimento global caso resulte em medidas de retaliação que levem a ruptura comercial e preços mais altos de bens de consumo.

“O efeito direto das tarifas sobre exprotadores de aço para os EUA provavelmente seria limitado uma vez que uma demadna regional saudável e cortes na capacidade chinesa continuam a fornecer um ambiente positivo para a perspectiva para o setor”, escreveu a equipe da Fitch.

Por Flavia Bohone

https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKCN1GI27H-OBRBS

BRDE libera R$ 33,2 milhões para cooperativas gaúchas

Recursos serão investidos em ampliações de unidades

 

Da Redação

 

redacao@amanha.com.br

Contratos de financiamento do Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que somam R$ 33,2 milhões, foram assinados nesta segunda-feira (5), durante a 19° Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS). O ato de assinatura ocorreu no estande da instituição, no Parque de Exposições, com a presença do vice-governador José Paulo Cairoli. Os contratos vão viabilizar recursos para investimentos em duas cooperativas e duas empresas gaúchas. Em fevereiro, o BRDE liberou R$ 45 milhões para cooperativas do Paraná (veja mais detalhes aqui). 

Cairoli (na foto, ao centro) agradeceu ao banco pelo investimento e às cooperativas por acreditarem no Estado do Rio Grande do Sul. "Acreditem no nosso projeto. Ele é voltado para aqueles que mais precisam. Estamos em um trabalho de transformação para o futuro das gerações", ressaltou. O presidente financeiro do BRDE, Odacir Klein, disse que a Expodireto é uma promotora e o banco é um financiador de inovação, de produtividade e de desenvolvimento econômico. "Esses contratos visam à inovação para armazenagem, para movimentar safras, para aumentar a produtividade", garantiu.

Cooperativas e empresas beneficiadas

O financiamento de R$ 6,7 milhões será destinado para a ampliação da capacidade de armazenagem da empresa Três Tentos Agroindustrial nos municípios de Capão do Cipó, Fortaleza dos Valos, Joia, Entre-Ijuís e Santa Bárbara do Sul. Para a Cooperativa Tritícola Santa Rosa (Cotrirosa), a contratação do financiamento de R$ 9,5 milhões servira para a ampliação da capacidade de recebimento e de armazenagem de grãos, com a aquisição e a instalação de silos armazenadores em quatro filiais, em Tucunduva, Santo Cristo, Cândido Godói e Ubiretama.

Conforme o diretor industrial e de desenvolvimento da Ipacol Máquinas Agrícolas, Luis Carlos Parise, os recursos de R$ 6 milhões serão utilizados para o desenvolvimento de uma linha de máquinas Colhedoras de Forragem Autopropelidas (CFA), com tecnologia nacional, no município de Veranópolis. Para a Coagrisol Cooperativa Agroindustrial, a contratação do financiamento foi no valor de R$ 10,6 milhões, para investimentos em 15 unidades de recebimento e armazenagem de grãos. O diretor financeiro da Coagrisol, Paulo Regis Correa, revelou que a cooperativa passa por um processo de reestruturação e novo modelo de gestão. Para ele, o investimento vem para somar. "Esse é o momento de fazer novos investimentos, que há anos não fazíamos, e que vai beneficiar seis mil produtores que representam mais de 30 mil pessoas", estimou. 

 http://www.amanha.com.br/posts/view/5230

Terminal em Paranaguá sacia o apetite dos chineses?

Milton Pomar analisa os movimentos da CMPort no Paraná

Por Milton Pomar

redacao@amanha.com.br

A China está avançando sobre o Brasil com a voracidade que lhe é peculiar, desde que começou a sua longa marcha, há pouco mais de 20 anos, para se tornar a maior economia mundial. Como a estratégia das empresas chinesas segue a estratégia maior do país, e o Brasil é um parceiro estratégico para a China, por razões mais que óbvias, continuarão investindo aqui na compra de portos, aeroportos, agroindústrias, reservas de petróleo, minas de ferro e de outros metais, usinas de etanol, e o que mais houver interessante e barato – a expressão “bacia das almas” está em desuso, mas o seu significado permanece vivo entre nós, infelizmente. 

Notícias sobre investimentos de grande porte se sucederão nos próximos meses, pois os chineses retomaram o ritmo em relação ao Brasil. A compra do terminal de contêineres de Paranaguá (veja mais detalhes aqui), o porto pelo qual entram e saem milhões de toneladas de fertilizantes e de soja, negociadas há muitos anos pelo “pool” de cooperativas do Paraná,, pode ser apenas a primeira. Esse negócio, de R$ 3 bilhões, mais R$ 1 bilhão prometidos em investimentos no porto, terá fortes implicações para a agricultura brasileira, historicamente à mercê de custos elevados de logística, decorrentes do modelo rodoviário dominante. 

Paranaguá é o segundo maior porto do Brasil, uma referência na exportação de produtos agrícolas do Paraná e Mato Grosso do Sul, por exemplo. Ao ser vendido para a China Merchants Port, com a “benção” da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, em evento no Congresso Nacional em fevereiro, o porto de Paranaguá passa a integrar a estratégia chinesa em relação à compra de alimentos no mundo, de redução de custos de logística e de intermediação, via compra direta e fornecimento dos meios de transporte.

Empresas chinesas quando tomam uma decisão é porque já estudaram o assunto exaustivamente. Daí a possibilidade de serem verdadeiras as informações que circulam no Paraná a respeito das novas investidas da CMPort, sobre a área de Imbocuí, vizinha a Paranaguá, para construção de um novo porto, e sobre a Rumo Logística, para terem também o modal ferroviário de 12 mil km dessa empresa, que atende de São Paulo ao Rio Grande do Sul, ganhando escala e consequentemente competitividade. 

 http://www.amanha.com.br/posts/view/5228