quarta-feira, 14 de março de 2018

OAB não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia, decide juiz federal



É o advogado quem tem de pagar anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil, e não o escritório.

Esse foi o entendimento do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, que suspendeu a cobrança de anuidade pela seccional paulista da OAB a uma sociedade de advogados.


Só advogados e estagiários devem pagar anuidade à OAB, e não seus escritórios, decide juiz federal de São Paulo.
Reprodução
O escritório contou no processo que começou a receber boletos de cobrança da anuidade, instituída pela OAB-SP com a Instrução Normativa 06/2014. De acordo com a banca, a cobrança é ilegal: o Estatuto da Advocacia obriga o pagamento da tarifa apenas por advogados ou estagiários, pessoa física inscrita na OAB.

Para o juiz, apesar de ser de competência da OAB fixar e cobrar taxas de seus inscritos, o Estatuto da Ordem trata, no artigo 46, do registro das sociedades de advogados como ato que confere personalidade jurídica a ela. Não pode, portanto, ser confundido com o registro de advogados e estagiários, que possuem fundamento e finalidade diversa — e a lei não prevê a cobrança de contribuições de escritórios.

“As sociedades de advogados não possuem legitimidade para a prática de atos privativos de advogados e estagiários. Assim, a exigência de pagamento de anuidade pela sociedade de advogados se configura ilegal”, afirmou José Motta.

A OAB-SP não retornou o pedido de entrevista feito pela ConJur. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 


Clique aqui para ler a decisão
MS 5027813-32.2017.403.6100

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2018, 15h32

3 fatores que tornam as eleições de 2018 as mais imprevisíveis da história

Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal


A regra da política brasileira é a imprevisibilidade. Historicamente foi assim, seja pelos vários golpes e tentativa de golpes, seja pelos acordos políticos, ou ainda “derrapadas” de candidatos outrora favoritos e que, ao final, acabaram por perder as eleições. Apesar da ansiedade por grande parcela do eleitorado, não é possível afirmar quem sentará na cadeira presidencial em 2019.

Inicialmente, ainda não sabemos os candidatos, o que dificulta qualquer exercício de prognóstico mais apurado. O ex-presidente Lula, que liderava as pesquisas, não deve concorrer em virtude da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; assim, ainda não se sabe quem será o candidato do Partido dos Trabalhadores, a maior força eleitoral da esquerda .

Além disso, ao que tudo indica, teremos uma eleição pulverizada. É possível que nas próximas semanas alguns nomes retirem a candidatura, mas, como nenhum nome disparou nas pesquisas ainda, tem sido comum novos nomes serem cogitados a cada semana. Até mesmo Michel Temer, campeão de impopularidade, tem analisado a possibilidade de concorrer para defender seu legado.

Além dessas questões, separamos outros 3 fatores que influenciam especificamente esta eleição e que a tornam a mais imprevisível desde a Redemocratização Brasileira.


1) Novas regras de financiamento


Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha, esta será a primeira eleição presidencial com novas regras de financiamento.

A ideia de restringir as doações empresariais nas campanhas é, supostamentegarantir o nivelamento da competição eleitoral e a integridade dos representantes eleitos. A medida tende a dificultar a ascensão de nomes dos pequenos partidos. João Amoedo e Jair Bolsonaro, nomes que estão sendo cogitados como “candidatos do mercado” e que estão em pequenos partidos, propendem a ser os principais prejudicados com a medida.  

O candidato escolhido pelo governo – que ainda não se sabe quem será –  terá a máquina governamental a seu favor e deve se beneficiar ainda mais a partir dessa restrição, mas as consequências deste financiamento diferente, no entanto, ainda são difíceis de medir.


2) O impacto da Lava Jato


A Operação Lava Jato abalou reputações das principais figuras políticas do Brasil em seus 4 anos de atividade e deve continuar exercendo enorme influência nessas eleições. A maioria dos eleitores declara não votar em um candidato que esteja sendo investigado por corrupção, além de preferirem um próximo presidente que não seja nem do PT, tampouco do PSDB.

Há ainda o fator de imprevisibilidade da Operação. É possível que haja vazamento de investigações em momentos derradeiros da campanha e que afete a ascensão de algum nome, ou mesmo faça um favorito perder o pleito em função dele.


3) O poder da internet, fake news e robôs


O eleitor está cada vez mais conectado e informado pela internet. As redes sociais, contudo, também são acervo de fake news. Há estudos que indicam que elas possuem 70% a mais de chance de viralizarem. Enquanto no Facebook ainda há algum nível de contraditório às publicações, o Whatsapp, utilizado por 9 em cada 10 internautas brasileiros, é privado e deve ser grande fonte de notícias falsas sem haver no envio de mala direta alguém mais bem informado e que possa desmentir boatos.

Há, também, um fator que foi novidade em 2010 e se proliferou em 2014: perfis falsos, que já fazem parte da campanha de candidatos, além dos robôs. Eles ajudam a criar tendências e a vencer guerra de narrativas. O Tribunal Superior Eleitoral entende ser seu papel combater fake news. Nesta semana, todavia, ao consultar o FBI, teve como resposta que o governo americano não considera seu papel combatê-las.

Embora seja preferível conviver com o risco de notícias falsas que viver sob influência do controle do governo sobre a mídia, elas terão seu papel nessa campanha e ainda não se sabe o nível de influência que possam vir a ter na escolha de quem estará no Palácio do Planalto em 2019.

 
http://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/3-fatores-que-tornam-eleicoes-de-2018-mais-imprevisiveis-da-historia/?utm_medium=feed&utm_source=feedpress.me&utm_campaign=Feed%3A+rconstantino

Governo está acelerando negociações com UE para tratado de livre comércio, diz Meirelles

Resultado de imagem para foto do Henrique Meirelles


BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta quarta-feira que é necessário abrir a economia brasileira e que o governo está acelerando negociações com União Europeia para um tratado de livre comércio.

Respondendo a perguntas de usuários do Twitter por meio de vídeos, o ministro afirmou que o Brasil também está se aproximando de acordo Transpacífico e iniciando conversas com o Reino Unido para firmar um tratado após a saída do país da UE.

As declarações vêm após a imposição pelos Estados Unidos de tarifas de 25 por cento sobre importações de aço e de 10 por cento sobre importações de alumínio, anunciada na semana passada.

Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer afirmou que a sobretaxa sobre o aço “preocupa muito” o Brasil.

No Twitter, Meirelles voltou a dizer que ainda não decidiu se será ou não candidato à Presidência da República, o que resolverá até o início de abril. No entanto, não se furtou a responder questões sobre eventual plataforma política. 

Questionado sobre qual seria a prioridade do seu governo, caso eleito, o ministro deu foco à geração de empregos, mas também falou sobre outros pontos, ecoando a postura de candidato que vem adotando em diversas entrevistas dadas nos últimos tempos.

“A primeira prioridade é garantir emprego para os brasileiros. Para isso é necessário economia crescendo, com política econômica bem sucedida. Em segundo lugar, inflação baixa, para que o salário não seja corroído ao longo do tempo”, afirmou.

“Depois, um uso competente dos recursos públicos, garantindo melhor saúde, melhor educação e mais segurança para a população. E, finalmente, transporte, infraestrutura, energia mais barata e mais disponível. Em resumo, um país que forneça cada vez melhores condições de vida para seus cidadãos”, completou.

A respeito da continuidade na queda dos juros básicos da economia, Meirelles disse que o movimento vai depender do comportamento da inflação e que o Banco Central é autônomo para tomar essa decisão.

Economistas de instituições financeiras passaram a ver novo corte de 0,25 ponto percentual na Selic na reunião do BC na próxima semana, segundo pesquisa Focus, diante da persistente fraqueza da inflação. Se confirmado, o passo levará a taxa básica de juros para a nova mínima histórica de 6,5 por cento.

Meirelles destacou ainda que intervenções no câmbio para controle da cotação da moeda não funcionam e disse que o BC pode agir no mercado cambial com duas finalidades apenas: para intervir em processos de falta de liquidez ou para acumular reservas. 

Por Marcela Ayres

 https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKCN1GQ2GU-OBRBS

Paraguai é a receita mais simples para driblar Custo Brasil


Paraguai é a receita mais simples para driblar Custo Brasil

A exemplo de Portugal, onde foi constituída mais de uma centena de firmas “facilitadoras” de negócios e obtenção da cidadania europeia, o Paraguai está se tornando a Suíça da América do Sul. Um festival de consultings vai abrindo caminho para empresas brasileiras tendo ao fundo a trilha sonora das guarânias.

Estima-se que, em 2017, mais de 300 firmas surgiram em Assunção com origem em capitais brasileiros. Dando boas vindas a legiões de executivos estão auditoras, advisers e consultoras que podem ser encontradas a granel na internet. A abertura de uma fileira de empresas não está relacionada a serviços bancários de lavação de dinheiro - indústria financeira em decadência no Paraguai.

Os brasileiros seguem para lá para se livrar do Custo Brasil, especialmente do assassinato fiscal de todo o dia. Abrir uma empresa no Paraguai rende muitos benefícios. Os fatores de produção são amplamente vantajosos, tais como imposto único apenas na saída do bem exportado, custo de energia 70% inferior, tributação no salário 65% menor e ausência de taxação sobre a renda da indústria, contando com ofertas de uma infraestrutura competitiva e completa a apenas 11 km do Brasil.

Isto em um ambiente político estável e favorável ao mercado, com uma economia que cresce 3,5% ao ano. Parece até uma propaganda de resort. O paradoxo é que o país mais ameaçador ao Brasil com o contrabando nas fronteiras é o mesmo invadido por brasileiros ávidos por formalizar seus negócios e se livrar de condições inóspitas ao capital. Vai que há um pouco disso tudo misturado (Relatório Reservado, 13/3/18)

China se prepara para assumir liderança mundial

O economista e engenheiro Klaus Schwab, criador do Fórum Econômico Mundial

Principal divisão hoje é entre quem se prende ao passado e os que visam o futuro.

Klaus Schwab, o homem que criou o Fórum Econômico Mundial em 1971 e fez dele um evento central para as decisões políticas e econômicas globais, antevê um mundo em que a China assumirá a liderança econômica e no qual o conceito de direita e esquerda está superado.

O cenário que o engenheiro e economista alemão descreve se divide entre aqueles que defendem o passado --os populistas, embora ele evite a palavra--e aqueles que se preparam para um futuro no qual educação tecnológica, paridade de gênero e inclusão social são questão de sobrevivência econômica.

Prestes a completar 80 anos, dia 30, Schwab veio ao Brasil para abrir o capítulo latino-americano do Fórum, nesta quarta, dia em que lança no país o livro "Aplicando a Quarta Revolução Industrial", sobre os efeitos da evolução digital no trabalho e na produção.

Folha - A decisão dos EUA de impor novas tarifas sobre o aço e alumínio pode monopolizar o Fórum em São Paulo?
Klaus Schwab - Esta é uma das questões com as quais nos preocupamos, integrada a um contexto mais amplo. Temos hoje uma transição de um mundo com polo único para um mundo multipolar, no qual cada um segue seus interesses. Quando o presidente [DonaldTrump] fala em guerra comercial, é sintoma disso.

A decisão causará nova turbulência no comércio global?
Pode criar um efeito dominó. A chave é manter o compromisso com o sistema de regras para a economia. Podemos até mudá-las se sentirmos que não somos tratados de forma justa, mas tem que ser por meio de negociação.

O que é urgente reformar na América Latina?
Antigamente tínhamos uma divisão política entre esquerda e direita. Mas capitalismo e socialismo são ideologias criadas no contexto da Primeira Revolução Industrial [no século 18].
Hoje estamos na Quarta Revolução Industrial, e as linhas divisórias não são mais entre direita e esquerda, são entre aqueles que querem defender o passado e aqueles que querem se preparar para o futuro.

O Brasil está ficando para trás?
O Brasil está fazendo algumas mudanças necessárias, como tornar as suas leis trabalhistas mais flexíveis, mas todo governo deveria fazer o máximo para estimular a inovação e o empreendedorismo.
Isso significa flexibilizar o processo para que empreendedores montem empresas, criar um sistema tributário que permita ao empreendedor assumir riscos, e transformar a educação --o sistema é antiquado no mundo todo.

Os EUA hoje tendem ao protecionismo, enquanto a China mostra interesses globais. A China pode vir a ter mais poder econômico do que os EUA?
A China já tem um PIB em paridade de poder de compra comparável ao dos EUA, e a China já está de fato se preparando para o futuro. Em Pequim, há uma área que deve chegar a 100 km? para incubadoras. A China também já reconhece que a inteligência artificial deve ser muito bem sucedida. Olhando para o futuro, você vê que a China está se preparando para assumir a dianteira em tecnologia.

Os participantes do encontro anual do Fórum Econômico Mundial em Davos pareceram otimistas, mas desde então tivemos turbulências. O sr risco de uma bolha explodir?
Não diria que é bolha, mas a economia opera em ciclos, e estamos em um longo ciclo de recuperação econômica que pode estar no fim. E há a questão da dívida. O total de endividamento de governos, famílias e empresas equivale a 200%-250% do PIB [global]. Não sabemos se haverá outra desaceleração econômica, mas, se houver, não dá para reduzir juros [para estimular a economia], pois isso foi feito na última crise, e as taxas já estão baixas. E se agirmos para evitar a dívida [subindo juros], não sabemos qual será o efeito --a volatilidade voltou às bolsas depois de aumentos modestos nas taxas.

Os países têm preferido acordos bi e plurilaterais aos multilaterais. Precisamos de regras para todos, mas grandes negociações são lentas para captar as mudanças de hoje. Como lidar com o paradoxo?
Discordo em parte, pois temos por exemplo o Acordo de Paris sobre o Clima. Algo, porém, mudou: antes os governos negociavam acordos e podiam garantir seu cumprimento. Hoje os governos são apenas um dos atores globais --se quisermos resolver um problema, precisamos da cooperação entre governos, empresas e sociedade civil. As empresas são atores-chave, mas precisam de diretrizes criadas por governos e de apoio da sociedade civil.

srcitou empregos precários. Há exemplos de como usar a educação para evitar isso?
Há novos modelos de currículos para ensinar programação da mesma forma que se ensina o alfabeto. Há escolas em Cingapura que se propõem a ensinar não necessariamente aquilo que você pode ler na Wikipédia, mas a ser criativo, a fazer a equipe interagir para obter resultados. Os países que mais trabalharem talentos serão os mais bem-sucedidos. E há a questão da inclusão, que se trata não só de responsabilidade social, mas de competitividade. É importante que todos tenham as mesmas oportunidades, pois, se você exclui metade da população por ser pobre, pode excluir um Einstein.

É difícil educar para um mundo que desconhecemos.
Se uma inteligência artificial pode substituir algumas características masculinas, como racionalização e objetividade, e se deixarmos a criatividade de lado, o que nos diferenciará de um robô?
A diferença é nós termos sentimentos, criatividade, intuição, empatia.
Se você olhar para as aptidões de que precisaremos no futuro, são as que chamamos de femininas.
Paridade de gênero, portanto, não é só questão de justiça, mas o melhor jeito de se preparar para o futuro.

RAIO-X

Nascimento: 30.mar.1938, Ravensburg, Alemanha
Formação: doutor em economia pela Universidade de Friburgo e em engenharia pelo Instituto Federal de Tecnologia da Suíça; mestre em administração pública pela Kennedy School, Universidade Harvard
Carreira: fundou em 1971 o Fórum Econômico Mundial, do qual é presidente; criou em 1998 a Fundação Schwab de Empreendedorismo Social e, em 2004, o Fórum de Jovens Líderes Globais  (Folha de S.Paulo, 14/3/18)

Retaliação do Brasil contra taxa do aço pode incluir etanol e Embraer


Retaliação do Brasil contra taxa do aço pode incluir etanol e Embraer

 

Uma fonte disse que 'tudo' está em discussão. Porém, não há decisão alguma sobre como esses itens serão usados na negociação.

A área técnica do governo discute, de forma preliminar, uma lista de itens que podem ser eventualmente levados a uma negociação de país a país com os Estados Unidos na questão do aço. Entre eles, está a elevação das tarifas de importação do etanol de milho produzido lá, o adiamento da sanção do acordo de céus abertos e a parceria entre Embraer e Boeing.

Uma fonte disse que “tudo” está em discussão. Porém, não há decisão alguma sobre como esses itens serão usados na negociação - e nem se serão de fato levados à mesa. Até porque, concretamente, ainda não começou a negociação entre os governos de Brasil e Estados Unidos em torno da sobretaxa.

A estratégia brasileira é, primeiro, esperar os resultados dos entendimentos entre as empresas americanas que serão prejudicadas com a aplicação da sobretaxa ao aço importado e a administração de Donald Trump. Em entrevista ao Estado, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que o Brasil vai dar apoio a essas empresas.

A negociação governo a governo é uma outra frente, que ainda não foi aberta. Nela, o ponto forte será a tese que as indústrias siderúrgicas brasileira e americana são complementares. O Brasil exporta para lá produtos semiacabados de aço, que depois são processados pelas empresas nos EUA. Na outra mão, o Brasil importa carvão americano para suas siderúrgicas.

Até o momento, a estratégia traçada pelo governo brasileiro não contempla o uso de outros elementos de pressão, como o etanol e a Embraer. Ao Estado, Aloysio negou que isso seria levado à mesa. Outra fonte classificou essa possível lista de “pura especulação”.

No entanto, como nenhuma alternativa está descartada, as discussões prosseguem. Com dificuldades.

O acordo de céus abertos, por exemplo, é um potencial elemento de pressão porque acaba com a restrição da quantidade de voos entre Brasil e Estados Unidos. Ele foi aprovado pelo Congresso Nacional, que ainda precisa promulga-lo. Porém, lançar mão dele significaria adiar a ampliação da oferta de serviços entre os dois países. Na área técnica do Ministério dos Transportes, não chegou nenhuma consulta ou orientação no sentido de segurar os preparativos para a entrada em vigor do acordo.

Há preocupação também se a aplicação de alguma sobretaxa sobre o etanol americano poderia trazer impacto sobre a inflação. A avaliação é que uma medida desse tipo exige cuidado redobrado.

Responder a sobretaxa americana na mesma moeda vai contra a linha defendida pelo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, que é compartilhada por boa parte do governo. Em visita ao Brasil, ele voltou a alertar para as consequências negativas de uma guerra comercial.

Em vez disso, suas conversas com autoridades brasileiras foram em outra direção: a possibilidade de questionar a ação norte-americana perante os compromissos assumidos pelo próprio país em acordos internacionais. Uma possibilidade, como disse Aloysio na entrevista ao Estado, é colocar em xeque o argumento da segurança nacional que serviu de base à sobretaxa. É uma ideia que se enfraquece à medida em que Trump abre negociações comerciais país a país 

(O Estado de S.Paulo, 14/3/18)

Previ, Petros e Tarpon querem depenar modelo de gestão da BRF


Previ, Petros e Tarpon querem depenar modelo de gestão da BRF


Não basta expurgar Abilio Diniz do board. Previ, Petros e Tarpon já discutem o script para o day after da BRF – leia-se o pós-26 de abril, data da assembleia que votará a destituição do conselho de administração. Os fundos e a gestora planejam mudar a estrutura administrativa da empresa e defenestrar boa parte da atual gestão, a começar pelo CEO, José Aurélio Drummond Jr.

O nome mais cotado para assumir a presidência seria o de Alexandre Moreira Martins de Almeida, atual diretor vice-presidente Brasil. Consultada, a Petros confirma que "está insatisfeita com os resultados da BRF" e que busca "a reformulação da estratégia de gestão". Previ e Tarpon não se pronunciaram.

Previ, Petros e Tarpon consideram o modelo administrativo da BRF um dos legados mais nocivos da "era Abilio Diniz". Hoje, a gestão é uma barafunda, que estimula a fragmentação do poder decisório e a existência de territórios que não conversam entre si. A ideia é ter um único CEO.

Alexandre de Almeida, por exemplo, é um presidente esvaziado da operação brasileira, com reduzida autonomia e elevado grau de submissão ao nº 1 global, José Drummond. Por sua vez, Drummond, tratado como o “CEO do Abilio” teria reduzido o nível de compartilhamento de informações dos negócios da companhia no Oriente Médio, que impactam na tomada decisões no Brasil (Relatório Reservado, 13/3/18)


Falha na compra de grãos azedou clima na BRF

Alguns desentendimentos que culminaram na demissão de Pedo Faria da BRF, e que agora colocam em xeque a posição de Abilio Diniz na companhia, tiveram início há mais de dois anos. O clima entre os principais acionistas azedou já no início de 2016, quando avaliou-se que a política de compra de grãos deixou a companhia vulnerável à quebra da safra nacional de milho.

Até então, a BRF se destacava entre os pares. Com uma estrutura de armazenagem e fábricas estrategicamente localizadas nas principais regiões produtoras de milho – Paraná, Mato Grosso e Goiás -, a companhia era ainda mais competitiva que a concorrência quando o preço dos grãos subia. 

Aos olhos da BRF, mesmo concorrentes como a Seara, que é da JBS, estavam em desvantagem, por serem mais dependentes das fábricas de Santa Catarina, que precisam do milho de outros Estados.

Mas o que se descobriu no primeiro semestre de 2016, quando o milho atingiu máximas históricas no país, é que aquela vantagem da BRF já não existia. Em meio à tentativa de reduzir os gastos com capital de giro, o estoque de milho foi reduzido drasticamente. "Ficou da mão para a boca", resume uma fonte.

Meses antes, no fim de 2015, a administração da BRF pregava cautela, o que acabou por tornar a crise ainda pior. "Os preços já estavam altos e a decisão foi manter o menor nível de estoque de grãos, pois se esperava uma queda de preços. Não se contava com a quebra histórica da safra e da safrinha, que jogaram o preço ainda mais pra cima", lembrou outra fonte próxima à empresa brasileira.

Fontes próxima à Tarpon, gestora na qual Faria é sócio, rebatem o argumento, dizendo que a quebra da safra foi inédita e levou o milho brasileiro a se tornar o mais caro do mundo pela primeira vez na história. Por outro lado, há quem afirme que, ainda que os frigoríficos nacionais tenham de fato ficado menos competitivos que os concorrente de outros países, a BRF não poderia ter sofrido mais do que outros no Brasil.

O fato é que, com a margem na produção de carne de frango negativa como poucas vezes se viu, começava uma série de atritos. O time de operações, então comandado por Hélio Rubens Mendes dos Santos Jr., buscava cortar custos, o que o desgastou com Pedro Faria. Por diversas vezes em 2016, o então CEO da BRF pediu a demissão de Hélio Rubens.

Tentativas de mudar a composição da ração, que poderiam gerar economias de mais de R$ 1 bilhão às custas da utilização de itens nem sempre aceitos em importadores do Oriente Médio e da Europa, foram barradas por Faria, que fazia questão de manter os parâmetros de qualidade na produção.

De certa forma, a postura inflexível do então CEO da BRF em defesa da qualidade agora é encarada por apoiadores e alguns críticos de sua gestão como prova de que o executivo foi preso injustamente na semana passada, sob a acusação de fraudes sanitárias – ele já foi libertado.

"Pedro sempre primou pela qualidade", disse uma fonte, lembrando que os pedidos de demissão de Hélio Rubens partiam da avaliação de que a área de operações era uma "caixa preta" na qual o CEO precisaria intervir – o que foi feito após a Carne Fraca, em março de 2017. Segundo as fontes, Faria sacrificaria resultados de curto prazo pela qualidade (Assessoria de Comunicação, 13/3/18)


Reino Unido ameaçou reter cargas da empresa, mas voltou atrás

Como efeito direto da Operação Trapaça, o governo levou um susto na sexta-feira, diante de uma possível trava do Reino Unido a carregamentos de carne de frango da BRF. O governo britânico chegou a notificar o Itamaraty e o Ministério da Agricultura de que reteria qualquer carregamento de carne de aves e de produtos em geral fabricados pela empresa que chegassem até os seus portos, mas logo mudou de ideia.

A decisão comercial durou algumas horas, ainda que nenhuma carga tenha sido bloqueada, afirmou ao Valor o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel. De acordo com ele, a possível restrição britânica foi revertida após reações do adido agrícola do Brasil na União Europeia e da embaixada brasileira em Genebra.

Um embargo do Reino Unido seria bastante negativo para o país. Os britânicos respondem por 20% do volume e 25% da receita das exportações de carne de frango dos frigoríficos brasileiros à Europa. Ao todo, as vendas à UE renderam US$ 774,4 milhões em 2017.

"A gente recebeu um sinal de que o Reino Unido teria feito restrições, mas eles ficaram satisfeitos com as respostas que enviamos na sexta-feira e mantiveram as importações. Não chegou a haver nenhuma restrição de fato", explicou Rangel em referência às respostas do Ministério da Agricultura ao pedido de informações feito pela UE na semana passada a respeito das investigações da Operação Trapaça.

De acordo com Rangel, um fato positivo pode ser extraído desse recuo do Reino Unido. "É interessante, porque isso sinaliza bom senso, que a gente espera também dos Estados-membros da União Europeia", afirmou. O secretário também disse que o comunicado britânico precisa ser encarado dentro do contexto do "Brexit". Logo, não significa uma postura geral da União Europeia, afirmou.

Apesar disso, o risco ainda não foi dissipado. Técnicos do Itamaraty e do Ministério da Agricultura ainda não descartam que a União Europeia faça exigências duras ou até possa anunciar algum embargo à carne de frango do Brasil, ainda que temporária.

O bloco europeu não se posicionou oficialmente a respeito das respostas do Ministério da Agricultura para os seus questionamentos sobre a Trapaça, terceira etapa da Operação Carne Fraca deflagrada há uma semana pela Polícia Federal com foco em fraudes envolvendo laboratórios e a BRF na análise de salmonela em carne de frango.

Na terça-feira, um dia após a Polícia Federal divulgar que cinco laboratórios contratados por plantas da BRF forjaram laudos sobre a bactéria salmonela em carne de frango, a UE foi a primeira a manifestar preocupação e a pedir informações.

Os europeus receberam as respostas do Ministério da Agricultura na sexta-feira e devem devolver suas considerações apenas no fim desta semana, informou ao Valoruma fonte do bloco europeu. No entanto, as revelações da Operação Trapaça "nos pegou de surpresa e causou preocupação", disse a mesma fonte.

Embora tenha sido renovada com a Operação Trapaça, a preocupação europeia com a bactéria salmonela não é nova. Desde a primeira fase da Carne Fraca os europeus aumentaram os níveis de testes, e agora só aceitam a carne de frango salgada exportada pelo Brasil se ela não tiver qualquer traço da bactéria. Essas exigências reduziram as exportações brasileiras (Assessoria de Comunicação, 13/3/18)