quarta-feira, 10 de outubro de 2018

STJ usa proveito econômico para definir honorários de sucumbência



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Por considerar ínfimo o valor dos honorários de sucumbência fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na hipótese de improcedência de embargos à execução, a verba honorária deve ser fixada em 5% do proveito econômico buscado pelo perdedor da ação.

Assim, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino aumentou de R$ 2 mil para R$ 21,7 mil o valor dos honorários de sucumbência em uma ação envolvendo a Companhia Muller de Bebidas e outros.

Os autores dos embargos de terceiros tentaram desfazer a penhora de cerca de R$ 1,1 milhão. Porém, os embargos foram julgados improcedentes. A sentença fixou os honorários de sucumbência em R$ 2 mil, valor mantido pelo TJ-SP.

Inconformado, o escritório Teixeira, Martins e Advogados recorreu ao STJ alegando que o valor era ínfimo, uma vez que representava 0,18% do proveito econômico buscado pelos embargantes.

Ao julgar o pedido, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino reconheceu que o parâmetro que deveria ter sido adotado para a fixação dos honorários de sucumbência era o proveito econômico dos embargos de terceiro improvidos, que no caso corresponde a 39% do total da penhora.

Assim, o valor definido estaria abaixo do percentual mínimo admitido pela jurisprudência, que é de 1% do valor da causa. Considerando as circunstâncias da causa, o ministro decidiu fixar os honorários em 5% do proveito econômico, o que corresponde a R$ 21,7 mil.


Clique aqui para ler a decisão.
REsp 1.726.163



 https://www.conjur.com.br/2018-out-09/stj-usa-proveito-economico-definir-honorarios-sucumbencia

Cade aprova cisão da Florestal Vale do Corisco, controlada por Klabin e Arauco

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Parecer do Cade sobre a operação informa que o negócio, por se tratar de cisão, não vai alterar a estrutura do mercado. “Os ativos que estavam sendo administrados de forma conjunta por Klabin e Arauco desde a aquisição da Vale do Corisco em 2011 passarão a ser administrados individualmente pelas partes de acordo com a divisão determinada por elas”, cita o documento. 

A operação – acrescenta o texto – tende a ser pró-competitiva já que, ao final, resultará nas duas empresas comercializando os produtos independentemente, em vez de fazê-lo de forma conjunta.

A chilena Arauco atua nos segmentos de reflorestamento, toras de madeira, painéis de madeira, formol, papel impregnado, madeira serrada, resinas termofixas, e pisos laminados de madeira. A nacional Klabin atua na produção de celulose, papéis, embalagens de papelão ondulado e sacos industriais, além do setor florestal, com vendas de toras de madeira para a indústria de laminação e madeira serrada.



Guru econômico de Bolsonaro é investigado por fraude

Coordenador do programa econômico do candidato do PSL está sob investigação do MPF em Brasília por suspeita de fraude

 





São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar o economista Paulo Guedes, conselheiro econômico do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Chamado de “Posto Ipiranga” pelo presidenciável e indicado como ministro da Fazenda em caso de vitória de Bolsonaro, Guedes é suspeito de cometer crimes de gestão fraudulenta e temerária à frente de fundos de investimentos (FIPs) que receberam R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2013, de fundos de pensão ligados a empresas públicas. Também será apurada a emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias.

Entre os fundos de pensão que repassaram valores aos FIPs administrados por Guedes estão a Funcef, da Caixa, Postalis, dos Correios, Previ, do Banco do Brasil e BNDESPar, este fundo de investimento do BNDES. À época dos fatos apurados, os fundos eram geridos por pessoas indicadas pelo PT e PMDB.

A investigação foi aberta com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que apontam indícios de fraudes nos aportes feitos pelos fundos de pensão em dois fundos de investimentos criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa de Paulo Guedes. A investigação é conduzida pela força-tarefa Greenfield, responsável por apurar desvios nos principais fundos de pensão do País.

Segundo os relatórios da Previc, os aportes nos FIPs podem ter gerado ganho excessivo a Guedes. Em um dos FIPs, que recebeu cerca de R$ 400 milhões, Guedes ganhou 1,75% sobre o valor aportado pelos fundos de pensão logo após o investimento.

Esse mesmo FIP, segundo a Previc, aplicou os valores recebidos dos fundos de pensão em uma empresa: a HSM Educacional, que era controlada pelo próprio Guedes.

A Previc também viu indício de irregularidades no fato de a HSM Educacional, logo após receber os valores, ter adquirido de uma empresa argentina 100% da companhia HSM Brasil, voltada a projetos educacionais e palestras. Como não era uma empresa listada na Bolsa, o investimento foi feito tendo como base um laudo produzido por outra empresa.

Mesmo com laudo apontando a viabilidade do investimento, a empresa que recebeu o aporte registrou prejuízo, principalmente, por causa da remuneração de palestrantes. Somente com o pagamento desse tipo de serviço, entre 2011 e 2012, a empresa gastou R$ 11,9 milhões. Na mesma época, Guedes viajou o País realizando palestras. O MPF quer descobrir se ele recebeu parte desses valores.

Procurado, Paulo Guedes não respondeu aos contatos da reportagem.

Número de cervejarias artesanais já cresceu 23% neste ano


O Sul ainda é região com o maior número de estabelecimentos

 

Por Marcos Graciani

 

graciani@amanha.com.br
Presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Carlo Lapolli



Em nove meses, saltou de 679 para 835 o número de cervejarias artesanais independentes em operação no Brasil, um avanço de 23%. O comparativo entre os dados de dezembro de 2017 e setembro de 2018 foi realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No total, existem mais de 169 mil produtos registrados pelos estabelecimentos. O Sul ainda é região com o maior número de empresas (369), seguido por Sudeste (328), Nordeste (61), Centro-Oeste (51) e Norte (26). Entre os estados, o Rio Grande do Sul ocupa o primeiro lugar tanto em número de cervejarias (179) quanto em densidade (empresas por habitante). No que diz respeito à quantidade de negócios do gênero, São Paulo ocupa o segundo lugar (144) e a lista segue com Minas Gerais (112), Santa Catarina (102), Paraná (88), Rio de Janeiro (56), Goiás (25), Pernambuco (18), Espírito Santo (16) e Mato Grosso (12). 

“Há forte concentração de cervejarias nas principais regiões metropolitanas das capitais nacionais, além dos entornos das cidades de Nova Lima (MG), Caxias do Sul (RS), Nova Friburgo (RJ), Sorocaba (SP), Juiz de Fora (MG), Ponta Grossa (PR), Joinville (SC), Petrópolis (RJ), Blumenau (SC), Ribeirão Preto (SP), Farroupilha (RS), Novo Hamburgo (RS), Aparecida de Goiânia (GO), Pinhais (PR), Santa Cruz do Sul (RS) e Campinas (SP)”, relata o estudo assinado pelo geógrafo Eduardo Marcusso e o auditor fiscal federal agropecuário Carlos Vitor Müller.  Os autores destacam a importância da transparência ativa dos dados públicos que contribuem para gerar um ambiente setorial mais estruturado.   

Para o presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Carlo Lapolli (foto), o crescimento significativo é acompanhado pelo aumento da representatividade do setor no consumo. “O volume de público interessado e comprando a bebida artesanal também está se ampliando. Entendemos que a expansão na oferta faz com que mais pessoas sejam atendidas e percebam sensorialmente os diferenciais dos produtos artesanais”, comenta. “Depois do impacto positivo no paladar, o público vai se informar e perceber que a diferença entre as artesanais e comerciais não está só no copo, mas em toda a cadeia produtiva”, acrescenta Lapolli. 


 http://www.amanha.com.br/posts/view/6381/numero-de-cervejarias-artesanais-ja-cresceu-23-neste-ano

Mercado repercute eventual plano econômico de Bolsonaro


Bolsa recua com resistência a privatizar estatais estratégicas

 

Da Redação

 

redacao@amanha.com.br
Mercado repercute eventual plano econômico de Bolsonaro

Por volta de 13h, a bolsa de valores brasileira acumulava uma retração de 2% sendo puxada pelo desempenho negativo de ações de empresas estatais. Os papeis da Eletrobras, por exemplo, somavam reversão de mais de 10% no Ibovespa. O dólar comercial, por sua vez, no mesmo horário, subia 1,1%, sendo cotado a R$ 3,7518. 

O mercado está repercutindo as declarações recentes do candidato Jair Bolsonaro (PSL) sobre seu plano econômico. Bolsonaro declarou em entrevista à TV Bandeirantes que a privatização de estatais consideradas estratégicas, como as do setor energético, podem não acontecer. 

Também gerou ruído no mercado as declarações do deputado Onyx Lorenzoni. O político afirmou que o candidato do PSL não é favorável à reforma da previdência no modelo desenhado por Michel Temer. “Esperamos volatilidade nos mercados hoje, à medida que o recomeço das discussões em relação à reforma da previdência pode levar a atrasos na sua aprovação”, analisa a carta matinal da XP Investimentos. 


 http://www.amanha.com.br/posts/view/6390

terça-feira, 9 de outubro de 2018

#elesnão


Estamos na reta final da corrida presidencial e dois candidatos despontam para um possível segundo turno: Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). E por que o título deste texto é #elesnão? Porque, na minha opinião, nenhum dos dois é uma boa alternativa para comandar o Brasil. 

 

 

Estamos na reta final da corrida presidencial e dois candidatos despontam para um possível segundo turno: Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). E por que o título deste texto é #elesnão? Porque, na minha opinião, nenhum dos dois é uma boa alternativa para comandar o Brasil. Aos motivos:
Bolsonaro: Arquivo do Estadão / Haddad: Nilton Fukuda


– Haddad


Como prefeito de São Paulo, foi um razoável gestor. Mas é cercado de companhias que não me agradam nem um pouco. Começando pela vice, Manuela D´Ávila (PC do B). Não consigo imaginar as propostas do partido dela como plano político para o nosso país. Se resolverem colocar as ideias em prática, nós vamos quebrar.

E há muitos outros motivos para eu não gostar da ideia de ver Haddad como presidente do Brasil. Imaginem as seguintes pessoas no poder:
  1. Lula como ministro de qualquer pasta ou Lula, da cadeia, comandando o Brasil;
  2. José Dirceu na Casa Civil;
  3. Dilma Rousseff como presidente do Senado;
  4. Petrobras novamente sob controle do PT (imaginem a possibilidade de uma Lava Jato 2).
Isso, entre muitas outras questões que já abordei neste blog nos últimos anos  (vou colocar os links no final deste texto), como ideias econômicas ultrapassadas e aliados de passado duvidoso. Haddad no poder seria um baita retrocesso econômico e ético.


– Bolsonaro


Na questão desonestidade, tem um caso solto sobre dinheiro da JBS que ele teria devolvido e depois recebido via partido – nada além disso. Mas há um grupo em volta dele que eu acho um pouco estranho. Um vice (general Hamilton Mourão) que não sabe ficar calado, adora uma polêmica. Geralmente o vice é uma pessoa que dialoga com o Congresso. Imaginem o Mourão tomando um “não” dos deputados ou senadores. Vai rodar nas tamancas.

Além disso, há um clima horroroso se instalando entre o candidato e o seu principal nome para a equipe de ministros: Paulo Guedes (Fazenda). Já descobrimos que não é bem assim aquele discurso inicial de que o economista teria total liberdade para fazer o que quisesse. No mês passado, quando Guedes começou falar em palestras sobre algumas propostas, como mudança no IR e criação de uma CPMF, Bolsonaro surtou e ligou do, hospital, para o “comandante da economia”, proibindo que ele aparecesse em público por um tempo. Resultado: Paulo Guedes cancelou presença em 3 eventos onde falaria das propostas do governo Bolsonaro para a economia. Prova de que não terá um poder tão grande e absoluto, como sempre foi anunciado pelo Bolsonaro. Na verdade, tenho medo de que possa se tornar um fantoche do Bolsonaro, como o Haddad está sendo do Lula.

Outra questão que me preocupa é o “efeito Macri”. O que é isso? Se Bolsonaro não ceder cargos para partidos e não souber conversar com o Congresso, não vai conseguir aprovar muita coisa. Infelizmente nossa legislação dá muita força ao “toma lá, dá cá”. Aliás, no ano passado, fiz um curso sobre o funcionamento do Congresso Nacional e uma coisa me deixou de queixo caído: qualquer assunto só é votado nas duas casas (Câmara e Senado), se os presidentes das duas casas lerem, no começo da sessão, o que será votado, o projeto quase todo. Se eles não lerem, pode esquecer, não entra na pauta. O Renan Calheiros, quando presidente do Senado, segurava várias propostas encaminhadas pela Dilma e não tinha “quase nada” que o fazia seguir com a tramitação (o “quase nada” é de livre interpretação do leitor). Dada essa situação, se o Bolsonaro não souber dialogar com o Congresso, vai ter muita dificuldade para aprovar as medidas necessárias para fazer o Brasil caminhar. E nós vamos é ter saudades das trapalhadas do Temer.

Uma coisa curiosa na trajetória do Bolsonaro candidato a presidente é a mudança de discurso ao longo da campanha. No início, ele achava (ao menos publicamente) que tudo deveria ser privatizado – exatamente como defende seu nome para comandar o Ministério da Fazenda, o Paulo Guedes. Em questão de semanas, mudou de ideia, dizendo que a Petrobras ele não privatizaria. Depois veio com um papo de que não vende o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. E, nesta semana, aumentou a lista das não privatizáveis, incluindo Furnas e outras empresas ditas estratégicas.

Sem contar discursos contra indígenas e quilombolas, que podem provocar revolta na população. Ou vamos fazer igual a ele, que, quando pressionado, diz que é tudo brincadeira.


Sugestão


O meu maior medo é que se repita, em 2018, o que aconteceu em 2014: uma eleição tão polarizada, que deixou a população dividida, o Congresso dividido, gerando um clima absolutamente hostil. A coisa mais ética e sensata seria o ganhador chamar o perdedor para conversar e transmitir ao vivo essa conversa, para nós sabermos que existe uma chance de convívio civilizado entre eles, com embate somente de ideias, para o bem da população brasileira. Eu digo a vocês que o “LuDdad” até chamaria o “BolsoGuedes”, que não aceitaria. Mas não consigo ver o cenário inverso: BolsoGuedes convidando o LuDdad para conversar. Espero que eu esteja enganado.


Conclusão


Existem nomes melhores do que Jair Bolsonaro e Fernando Haddad para comandar o Brasil, isso é fato. Mas sou totalmente a favor da democracia e de que, portanto, o povo escolha o que considera melhor para nós. Minha preferência seria por um terceiro nome, mas acho muito difícil. Começo a acreditar até que o Bolsonaro leva no primeiro turno.

Na minha opinião, entre os dois, vale mais a pena apostar nas ideias do BolsoGuedes e dar a eles o benefício da dúvida, do que apostar nas propostas do LuDdad, que já sabemos que podem causar sérios problemas mais para frente. Tem gente falando que os analistas preferem o BolsoGuedes. Mas a verdade é que eles não querem, de jeito nenhum, o LuDdad. E aí o que sobra vira rei.

Uma última coisa curiosa: sei que vou apanhar dos eleitores dos dois lados – de quem apoia o BolsoGuedes e de quem vota LuDdad. Vão dizer que estou surtado, que sou burro etc. Mas acho que a maioria não vai nem se dar ao trabalho de ler este texto. Então, vamos lá, a proposta é: quem leu até o fim , por favor, escreva nos comentários a palavra Esperança.


Um consciente e tranquilo dia de eleições para todos nós!



 https://economia.estadao.com.br/blogs/economia-a-vista/elesnao/

Participação de Seripieri na Qualicorp vai a 15% com aquisição de 500,1 mil ações

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A Qualicorp informou nesta terça-feira, 9, que a participação de José Seripieri Filho, detida por intermédio do L2 Participações Fundo de Investimento, alcançou ontem 42.500.010 ações ordinárias, o correspondente a 15,0083% das ações emitidas pela companhia, com a aquisição de 500,1 mil ações. Até então, a participação do fundo L2 Participações era de 14,83%, segundo informações disponíveis no site da B3.

Em comunicado ao mercado, a empresa informa que o objetivo da participação societária é um investimento de longo prazo e não envolve alteração do controle acionário ou de sua estrutura administrativa.

Seripieri se comprometeu a recomprar R$ 150 milhões em ações da administradora de planos de saúde até o fim do ano, após polêmica gerada pelo controverso acordo de não competição firmado na semana passada, que levou a queda de quase 30% nas ações da companhia. O valor é equivalente à indenização recebida pelo executivo na ocasião.