Mudança pode gerar sobretaxas de US$ 6,3 bi, afirma CNI
Por Agência Brasil
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O comércio do Brasil com
países do G20, as 20 maiores economias do mundo, tende a sofrer uma
sobretaxa 120% maior do que a atual, caso a guerra comercial entre
Estados Unidos e China e o aumento do protecionismo continuem a reduzir a
abrangência da Organização Mundial do Comércio (OMC). A análise é da
Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo mostra que entre
1995, ano de criação da OMC, e 2017, as tarifas médias de importação
aplicadas pelos países do G-20 caíram de 11% para 5%. Essa simulação
revela que, se os impostos de importação voltarem ao patamar pré-OMC, em
meio ao enfraquecimento da instituição, os exportadores brasileiros
passariam a pagar US$ 6,3 bilhões a mais em impostos nas vendas para os
países do G20. A projeção do impacto potencial anual nas exportações do
Brasil, sem uma reforma da OMC, prevê aumento no pagamento de tarifas de
US$ 2,4 bilhões para China, US$ 1,1 bilhão para a Índia, mais de US$ 1
bilhão para a União Europeia e US$ 540 milhões para os Estados Unidos.
As
tarifas, segundo a CNI, começaram a subir. A guerra comercial entre
Estados Unidos e China elevou o imposto de importação em até 25% para
mais de 3 mil produtos e a União Europeia impôs tarifas de 25% para
importações de pelo menos 26 produtos siderúrgicos. A Turquia, em
retaliação à política norte-americana de proteção do seu aço e de seu
alumínio, reajustou a tarifa de bens estratégicos, como carros, que
passou a pagar 120%, bebidas alcoólicas (140%) e tabaco (60%). Por
regra, o aumento começa de forma pontual e se amplia. "O enfraquecimento
da OMC, com um sistema sem regras, impacta muito negativamente no
comércio mundial e traz muita incerteza", analisou Fabrízio Panzini,
gerente de negociações internacionais da CNI.
O
setor privado brasileiro articula uma pressão internacional a favor de
uma reforma na OMC, que restaure a legitimidade do sistema multilateral
de comércio. Nesta terça-feira (2), em São Paulo, a CNI e a Câmara de
Comércio Internacional (ICC) realizam um evento com a participação de
organizações empresarias dos Estados Unidos, México, União Europeia e
países do Mercosul, para discutir e apontar um caminho comum aos seus
respectivos governos para a reforma da OMC. A ideia é aprovar um
documento final com propostas para aprimorar a governança do sistema
multilateral de comércio mundial. Entre as presenças confirmadas está a
do chefe de gabinete da OMC, Tim Yeend, além de renomados especialistas
em comércio internacional.
"Países
como o Brasil tendem a perder mais que outros com o enfraquecimento da
OMC, pois temos uma pauta diversificada de exportação, com grande
participação do agronegócio. Somente no sistema de solução de
controvérsias da OMC, o Brasil ganhou muitos casos contra subsídios",
recordou Panzini. Ele citou as vitórias do governo brasileiro em
controvérsias contra os subsídios dos EUA ao algodão, do Canadá a favor
da indústria de aviões e da União Europeia a favor do açúcar. Para o
setor privado, é essencial que a OMC se fortaleça, pois é o órgão máximo
para garantir a estabilidade e a previsibilidade de regras de comércio.
"Se, por um lado, a guerra comercial e o aumento do protecionismo
ameaçam o sistema multilateral de comércio, por outro isso aumenta a
pressão por uma reforma na OMC, cujas negociações ainda estão travadas",
argumentou Panzini.
No mês
passado, durante visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos
Estados Unidos, o governo brasileiro anunciou que vai começar a abrir
mão do status de país em desenvolvimento na OMC, em troca do apoio
norte-americano à entrada do país na Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), um grupo internacional que reúne 36
países desenvolvidos. Os EUA não fazem parte da OMC e são contra a
existência de listas com tratamento diferenciado para países com menor
desenvolvimento industrial. Essa lista, da qual o Brasil faz parte,
juntamente com algumas outras dezenas de países considerados em
desenvolvimento, traz vantagens como mais prazo para cumprimento de
acordos, crédito internacional mais barato e outras flexibilidades para
assinatura de acordos de livre-comércio com países desenvolvidos.
Segundo
Panzini, o Brasil é capaz de abandonar o status especial na OMC, mas
isso deve estar articulado em torno de uma ampla reforma na organização,
em que essa perda seja compensada com regras mais favoráveis para o
país em temas como subsídios agrícolas adotados por outros países contra
os produtos brasileiros. "O status de tratamento especial tem lá sua
importância, é algo que o Brasil pode abrir mão sim, mas isso tem de
fazer parte de um pacote negociado com outros ganhos que são do
interesse do país, como subsídios na agricultura e na indústria",
afirmou Panzini.
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