O
presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta
segunda-feira, 25, que o Congresso Nacional não será empecilho para a
agenda econômica do governo. Ele disse que Câmara e Senado podem se
debruçar sobre os temas em tramitação concomitantemente e que, além da
reforma tributária, a prioridade será a pauta ambiental.
“O
tema do meio ambiente e da preservação do clima é absolutamente
urgente, prioritário. O Congresso Nacional tem consciência disso, e
vamos dedicar esse segundo semestre a diversos projetos de lei e
alterações normativas relativas a esse tema. O Brasil tem enorme
capacidade de se tornar uma potência econômica em função dessa agenda
verde”, disse.
Pacheco
falou a jornalistas ao deixar a 38ª Conferência Hemisférica da
Federação Interamericana das Empresas de Seguros (Fides), que acontece
esta semana no Rio.
Reforma tributária
Sobre
a reforma tributária, Pacheco disse que pretende estabelecer outubro
para sua apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
levando-a, sem seguida, para o plenário do Senado.
Na
próxima quinta-feira, 28, disse ele, haverá uma sessão para receber
prefeitos de todo o País e discutir o assunto, assim como já foi feito
com governadores. “Precisamos dar sustentação ao regime fiscal e fazer a
(reforma) tributária, além de cuidar dessa pauta de economia verde e
transição energética com prioridade”, disse.
Sobre essa
última frente, Pacheco citou especificamente a regulamentação do mercado
de créditos de carbono, que também deverá acontecer ao longo do segundo
semestre.
O presidente do Senado garantiu que o Congresso
não será empecilho à agenda econômica do governo Lula e, como “prova”,
citou a aprovação da PEC da transição antes mesmo de o governo ser
empossado.
Ele sugeriu que a reforma tributária não vai
travar ou atrasar outras votações fundamentais, que podem evoluir nas
duas casas legislativas ao mesmo tempo. Nesse balaio incluiu o programa
Desenrola Já, que foi encaminhado para a comissão de assuntos
econômicos; o projeto de lei sobre fundos exclusivos e offshore, sobre o
qual o Senado deve aguardar deliberação na Câmara; e o marco das
garantias, já votado no Senado e a espera de ratificação por parte dos
deputados. “Todos esses projetos certamente serão deliberados (no 2º
semestre), e espero que sejam aprovados com o melhor texto possível. Há
sentimento de urgência em relação à pauta econômica”, afirmou.
Ativo ambiental
O
senador afirmou que o Brasil deve aproveitar o ativo ambiental e a
conjuntura global de transição energética para “resolver seus problemas
de desigualdade, fome e miséria”.
Em aceno ao setor de
seguros, Pacheco disse que o segmento, já responsável por mais de 6% do
PIB, terá parte nesse processo. Ele mencionou as oportunidades em
energia limpa, desde o conhecido etanol, passando por eólica e
fotovoltaica, e chegando ao hidrogênio verde.
Qualidade dos gastos públicos
O
presidente do Senado disse que o Senado vai discutir a qualidade dos
gastos públicos logo após aprovar a primeira etapa da reforma
tributária, que está em tramitação na Casa. Segundo Pacheco, discutir o
quanto o Estado gasta é fundamental para calcular o tamanho da reforma
sobre a tributação da renda que o governo federal pretende fazer.
“A
discussão sobre a qualidade do gasto público, combate a desperdício, a
sobreposição de funções, o excesso de gastos, isso tem que ser pauta do
Congresso Nacional logo após a reforma tributária”, disse ele.
Segundo Pacheco, o debate será feito pelo Senado, e é fundamental para o começo de 2024.
Pacheco
afirmou que, após a definição da alíquota do Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) instituído pela primeira parte da reforma, e a mensuração
de quanto isso representará de impacto na arrecadação do governo, o
Congresso vai discutir tanto os gastos públicos quanto a reforma do
imposto de renda. É por meio dela que o governo pretende instituir, por
exemplo, a tributação da distribuição de dividendos pelas empresas aos
acionistas, hoje isenta.
Arcabouço moderno para mercado de seguros
O
presidente do Senado afirmou que o Legislativo deve levar em frente a
votação do PL 29/2017, da chamada Lei do Seguro, que cria uma legislação
específica para o mercado de seguros. O projeto tem uma série de pontos
criticados pelas seguradoras.
Segundo Pacheco, o mercado
segurador precisa de confiança para crescer mais. “O segundo ponto é a
necessidade de um arcabouço jurídico moderno e eficiente. Uma regulação
que não apenas organize e supervisione o funcionamento do mercado de
seguros, mas que consiga integrá-lo ao mercado global”, disse ele.
De
acordo com ele, o PL 29 deve cumprir esse papel. Pacheco afirmou que o
projeto aguarda apenas o relatório do senador Jader Barbalho (MDB-PA),
que é o relator do tema na CCJ do Senado.
O
PL 29 cria, na prática, uma lei própria para o mercado de seguros, que
hoje segue pontos do Código Civil e de outras legislações de caráter
generalista.
O setor de seguros afirma, porém, que vários
dispositivos da lei retrocedem em relação às mudanças de regulação dos
últimos anos, que reduziram o grau de intervenção do Estado no setor.
