O texto endossa a proposta apresentada pelo relator Eduardo Braga
(MDB-AM), que deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado nesta terça, 7. (Crédito: Roque de Sá/Agência Senado)
A
reforma tributária avançou no Senado nesta terça-feira, 7, após novas
concessões feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou mais
de 30 emendas apresentadas de última hora pelos parlamentares. As
sugestões aumentam o número de setores com tratamento diferenciado,
ampliam o uso do cashback (sistema de devolução de imposto à baixa
renda) e atendem a interesses de governadores do Centro-Oeste e
Nordeste.
Após
seis horas de deliberações e tentativas de obstrução por parte da
oposição, que tentou adiar a votação, o texto foi aprovado na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 20 votos a favor e 6
contra. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), foi o
único a orientar de forma contrária à proposta. O Podemos liberou a
bancada. Todos os destaques foram rejeitados pelo colegiado.
A
próxima etapa será a votação da proposta no plenário da Casa, prevista
para hoje. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC),
será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois
turnos de votação – ou seja, 49 votos favoráveis num universo de 81
senadores. Se aprovada, a matéria terá de seguir para uma segunda
análise na Câmara já que sofreu modificações no Senado.
Nas
emendas acatadas antes da votação na CCJ, Braga atendeu, por exemplo, a
pleitos de governadores do Centro-Oeste (que poderão criar um novo
tributo sobre matérias-primas produzidas em seus territórios) e do
Nordeste (com a permissão para prorrogar incentivos fiscais concedidos à
indústria automobilística).
As
modificações também atendem o setor financeiro e beneficiam as chamadas
Sociedades Anônimas de Futebol. O senador incluiu ainda a previsão de
cashback obrigatório para famílias de baixa renda na compra de botijão
de gás. O relatório inicial de Braga já previa cashback no pagamento da
conta de luz para as famílias mais vulneráveis.
O relator também
retomou a redução de alíquota para atividades de recuperação de zonas
históricas, que estava prevista no texto aprovado pela Câmara, mas que
havia sido retirada na primeira versão do parecer. E incluiu a aquisição
de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e
entidades de assistência social sem fins lucrativos na alíquota zero.
Defesa
Apesar
da ampliação dos tratamentos diferenciados, o relator defendeu que os
fundamentos da reforma foram preservados e que as mudanças foram
discutidas com o governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Nós
procuramos ouvir todos os segmentos e procuramos, na medida do possível,
representar essas pretensões sem perder o horizonte dos fundamentos da
nossa emenda constitucional, que são: a simplificação, a neutralidade, a
transparência, a segurança jurídica e o equilíbrio federativo”, afirmou
Braga.
Durante as deliberações na CCJ, a oposição se uniu para
tentar aprovar uma emenda apresentada por Rogério Marinho que alterava a
trava para a carga tributária. Líder da oposição na Casa, Marinho
propôs que, a partir de 2033, a alíquota do novo Imposto sobre Valor
Agregado (IVA, que vai substituir os atuais tributos sobre o consumo de
produtos e bens) fosse limitada a 20%. O destaque, porém, não obteve os
votos necessários e foi rejeitado.
Na ocasião, Marinho afirmou que
o Congresso vai “oferecer ao Brasil o maior IVA do mundo”, e que
“alguns (setores) serão ‘excepcionalizados’ e outros, sobrecarregados”.
IVA
Marinho
fez ressalvas à trava para aumento de carga tributária criada por
Braga, que não estipula um porcentual máximo de cobrança do IVA. O texto
do relator aprovado na CCJ institui apenas um teto de referência, com
base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como
proporção do PIB.
Segundo o líder da oposição, essa fórmula cria
um “piso” para a cobrança de impostos que pode gerar, logo na largada do
sistema, um aumento de R$ 55 bilhões de carga. “Cai por terra a
afirmação do governo de que não haverá aumento de carga, de que ela será
neutra”, disse.
Em meio à pressão, Braga anunciou que, após a
votação da proposta no plenário do Senado, vai solicitar um novo estudo à
equipe econômica sobre o impacto das mudanças na alíquota do IVA.
“Da
mesma forma que fui ao Ministério da Fazenda pedir que apresentasse um
estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara, nós
vamos pedir também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no
Senado”, afirmou. O último estudo da Fazenda, com base na versão
anterior do parecer de Braga, já previa que a alíquota do novo tributo
poderia chegar a 27,5%, figurando, assim, entre as maiores do mundo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
