No STF, Fachin vota para impedir cobrança retroativa de tributos; placar está em 5 a 2

 

 

Estadão Conteúdoi

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acolher os recursos que pedem a limitação da decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Para ele, os valores só podem ser cobrados a partir de fevereiro de 2023, quando o Supremo julgou o tema.

O placar está em 5 a 2 para manter a sentença da Corte que definiu que os valores da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) são devidos desde 2007, quando o Supremo considerou a cobrança constitucional.

Fachin ponderou que, se ficar vencido nessa posição, ele se alinha à posição de Mendonça, que defendeu a cobrança retroativa dos tributos, mas defendeu a isenção das multas punitivas e moratórias decorrentes do não pagamento.

Em fevereiro, o Supremo entendeu que as decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos perdem eficácia se a Corte se pronunciar, tempos depois, em sentido contrário. O caso concreto discutia a situação de empresas que obtiveram decisões favoráveis na Justiça na década de 90 para deixar de pagar a CSLL. Em 2007, o Supremo decidiu que a cobrança do tributo é, na verdade, constitucional.

Na ocasião, a tese que pleiteava a modulação dos efeitos, para não permitir que a decisão fosse aplicada ao passado, foi rejeitada por 6 a 5. É esse ponto específico que os ministros discutem agora.

Os recursos foram apresentados pela Têxtil Bezerra de Menezes (TBM), que foi parte no processo, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq).

 

O produtor musical chileno que enfureceu Bad Bunny graças à IA

admin3i

Com um pequeno computador e um software de inteligência artificial (IA), o produtor chileno Mauricio Bustos conseguiu criar uma colaboração musical inédita: um trio entre Bad Bunny, Justin Bieber e Daddy Yankee que rapidamente se posicionou entre os mais ouvidos no Spotify.

Na música “Demo 5: NostalgIA”, que tem no título uma alusão à tecnologia do momento e na letra relembra um amor perdido, Bustos transformou sua voz para imitar suas referências musicais.

O resultado foi surpreendente: em poucas semanas estava entre os 100 mais ouvidos no Spotify; Tornou-se viral nas redes sociais e causou indignação pública no próprio Bad Bunny.

“Se você gosta daquela música de merda que viraliza no TikTok, saia desse grupo agora mesmo. Vocês não merecem ser meus amigos”, lançou o cantor porto-riquenho em seu grupo oficial do WhatsApp.

A fúria deu ainda mais impulso a esta música, escrita inteiramente pelo produtor chileno, que imita a voz de Bad Bunny e depois, através do uso da inteligência artificial, transforma o timbre da voz do intérprete porto-riquenho.

“Sonhei que Bad Bunny me convidaria para um remix de sua música e agora é o contrário. Com essa tecnologia posso adicionar Bad Bunny”, disse Bustos à AFP, no quarto da casa onde mora com a mãe no centro de Santiago.

Neste local, juntamente com um pequeno computador pessoal, nasceu esta polêmica criação artística, que também abriu um debate sobre o alcance da IA e dos direitos autorais.

– Artista IA –

Bustos, de 30 anos, começou a se interessar pela música há mais de uma década, principalmente pelo reggaeton. Quando descobriu o Kits, uma ferramenta tecnológica que permite modificar a voz, sabia que poderia revolucionar a música.

“Comecei a conversar com meu irmão e chegamos à conclusão de que seria inovador desenvolver o primeiro cantor que usasse essa tecnologia artisticamente, porque todo mundo usa como ‘memes’ ou para fazer com que artistas cantem músicas de outros artistas”, diz o compositor chileno.

Bustos acrescenta que queria “dar outro destino e desenvolver um novo artista chamado “Flow GPT”.

Em maio deste ano, publicou a sua primeira música com este pseudônimo, em referência à famosa interface de inteligência artificial ‘ChatGPT’ mas dando um novo significado à sigla: “Pretrained Song Generator”.

Desde então, imitou as vozes de vários artistas urbanos como Anuel, Ozuna ou Rauw Alejandro e lendas musicais como Luis Miguel ou Gustavo Cerati.

Mas Bustos esclarece que as composições, melodias e imitações do estilo de cada um dos cantores são criação artística dele.

“A voz ainda é a minha voz, só é aplicado um filtro nela e o timbre da voz muda e fica parecido com o do artista (…) isso não é mágica”, afirma.

Em maio deste ano, o Spotify excluiu dezenas de milhares de músicas produzidas graças à plataforma Boomy, site que permite criar músicas com inteligência artificial. “NostalgIA” sofreu o mesmo destino pouco depois, mas uma nova versão foi relançada na quarta-feira substituindo Bad Bunny por J Balvin.

No Chile não existe regulamentação sobre o uso dessas ferramentas na música, segundo a advogada María José Marabit, especialista em propriedade intelectual da Universidade Católica.

“Não está regulamentado (…) não há nenhuma lei que imponha nada neste caso”, diz Marabit, para quem também não está claro se poderá haver uma ação judicial dos artistas originais.

Outros cantores, cujas vozes também foram imitadas com inteligência artificial, como Drake e The Weeknd, também demonstraram seu incômodo com o uso dessa tecnologia.

 

Americanas revisa resultado de 2021 para prejuízo de R$ 6,237 bilhões, ante lucro de R$ 544 mi

 

 

Estadão Conteúdoi

A Americanas fechou o ano de 2021 com prejuízo líquido de R$ 6,237 bilhões, número revisado após revelação de uma das maiores fraudes contábeis do País. Esse foi um ano em que Americanas havia anunciado um lucro líquido de R$ 544 milhões, bem acima dos R$ 315 milhões de 2020.

De acordo com o release divulgado na manhã desta quinta-feira, 16, o principal impacto vem de ajustes de R$ 5,459 bilhões no Ebitda. O Ebitda recorrente ficou negativo em R$ 1,780 bilhão, representando uma correção negativa de R$ 4,077 bilhões em relação ao Ebitda de R$ 2,3 bilhões divulgado originalmente.

A receita líquida somou R$ 22,521 bilhões, conforme o novo balanço, implicando em uma revisão negativa de R$ 175 milhões em relação aos R$ 22,696 bilhões reportados em fevereiro de 2022.

O resultado de caixa líquido de R$ 1,738 bilhão no balanço de 2021 anterior foi revisado em R$ 15,583 bilhões, passando a uma dívida líquida de R$ 13,945 bilhões, conforme os ajustes apresentados.

De acordo com o release do resultado, o perfil de endividamento teve uma mudança relevante em consequência dos ajustes da fraude. Os contratos de risco sacado e de empréstimo de capital de giro, indevidamente contabilizados na conta de fornecedores, foram reclassificados para endividamento, o que resultou no aumento de R$ 15,6 bilhões na dívida bruta.A companhia explicou ainda que houve a necessidade de reclassificação de todas as dívidas de longo prazo para curto prazo, em decorrência dos efeitos dos demais ajustes, passando, mesmo as mais longas, a serem exigíveis em curto prazo.

 

Tesla diz que Xi agradeceu por presença da empresa na China, durante encontro com Musk

Xi se reuniu com Musk e outros "importantes representantes" em uma pequena recepção antes do encontro e "expressou apoio ao desenvolvimento da Tesla na China". (Crédito: POOL/AFP)

 

 Estadão Conteúdoi

 

A Tesla informa, em sua conta oficial na plataforma chinesa Weibo, que o executivo-chefe da empresa, Elon Musk, participou de um banquete na noite de quarta-feira, 15, para receber o presidente da China, Xi Jinping, em São Francisco (Califórnia, EUA).

Xi se reuniu com Musk e outros “importantes representantes” em uma pequena recepção antes do encontro e “expressou apoio ao desenvolvimento da Tesla na China”. Musk, por sua vez, agradeceu e elogiou o rápido desenvolvimento do setor de veículos com energia renovável na China, diz o texto. A empresa lembra que está em seu décimo ano no mercado chinês.

Oposição ajuíza ação popular para anular contrato do governo Tarcísio com a IFC sobre Sabesp

 

Estadão Conteúdoi

Em um novo capítulo da batalha entre a oposição e o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), tendo no epicentro a privatização da Sabesp, parlamentares da Federação PT/PCdoB/PV ajuizaram uma ação popular questionando o contrato firmado entre o governo paulista e a International Finance Corporation (IFC), que elaborou os estudos a fim de viabilizar a desestatização da Companhia de Saneamento. De acordo com a ação, o contrato foi feito sem o devido processo licitatório e, antes da privatização ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

“Caso a Alesp [Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] rejeite o PL de privatização da Sabesp, o contrato terá sido em vão e todo o dispêndio do orçamento público neste caso desperdiçado”, diz a ação, sobre o segundo argumento.

Sobre o primeiro argumento, que diz respeito ao processo licitatório, a alegação é que existem mais agências financeiras capazes de realizar a operação: “A contratação direta não se justifica e é prejudicial tanto aos cofres públicos do governo e à isonomia que deve seguir este tipo de contratação”, destaca a ação.

O contrato entre a IFC e o governo de São Paulo foi fechado em junho deste ano.

Na ação, os parlamentares são representados pelo advogado Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que já objete uma vitória na Justiça quando a oposição conseguiu suspender uma audiência pública que trataria sobre a privatização da empresa, argumentando que o presidente da Alesp, André do Prado (PL), deu um “prazo exíguo” para a divulgação da mesma.

A nova ação possui pedido liminar que tem como objetivo suspender todos os efeitos do contrato, além de solicitar que ele seja decretado como nulo, “tendo seus valores já gastos devolvidos aos cofres públicos”.

Ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Maximiliano Garcez diz que o processo não altera o calendário que está sendo seguido na Assembleia Legislativa com relação à privatização da empresa, mas caso ela seja de fato aprovada, será necessário uma nova rodada de estudos sobre a privatização. Segundo ele, houve uma tentativa do governo de “acelerar artificialmente” o processo.

Já para os autores, o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e a vice-presidente da CUT-SP, Ivone Silva, “o contrato mostra os desmandos que o governo Tarcísio tenta implementar na tentativa de privatização ilegal da Sabesp”.

Para eles, assinar o contrato antes da votação do projeto de lei, e sem licitação, “mostra descaso com o interesse público e desrespeito à separação dos poderes”.

A ação também é protocolada pelo presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco (Secor), Luciano Leite, pela presidente da CUT-SP, Raimundo Lima e pelos deputados estaduais Rômulo Fernandes (PT), Ana Lúcia Perugini (PT), Emídio de Sousa (PT), Paulo dos Reis (PT), Jorge do Carmo (PT), Eduardo Suplicy (PT), Paulo Fiorino (PT), Márcia Lia (PT), Antônio Madormo (PT), Luiz Ferreira (PT), Márcia Noronha (PT), Enio Tatto (PT), Simão Chiovetti (PT) e Elisabeth Sahão (PT).

 

Igreja alemã perto de ponto de inflexão na perda de fiéis

Deutsche Wellei

Levantamento da Igreja Evangélica da Alemanha (EKD) revela que mais da metade dos alemães se dizem laicos ou desinteressados em religião, e alerta para a necessidade de reformas nas instituições religiosas.A dimensão da crise nas Igrejas cristãs alemãs é maior do que se pensava, segundo um levantamento divulgado nesta terça-feira (14/11) pela Igreja Evangélica da Alemanha (EKD).

O chamado Estudo sobre a Adesão às Igrejas, apresentado no Sínodo da Alemanha realizado na cidade de Ulm, revelou que 56% dos alemães se dizem laicos ou não interessados em religião.

Os autores do estudo alertam que o país se aproximará de um ponto de inflexão se a perda de fiéis não for evitada, embora a Igreja ainda seja vista como um fator social de grande importância no país.

A EKD realiza esse levantamento a cada dez anos desde 1972. Esta, porém, foi a primeira vez que o estudo refletiu as atitudes da população alemã como um todo, com mais de 5 mil entrevistados.

Participaram do estudo, considerado pela EKD como o mais compreensivo já realizado sobre o tema na Alemanha, católicos, protestantes e fiéis de outras religiões, além de pessoas sem determinação religiosa.

O levantamento concluiu que os laços religiosos diminuíram não somente entre os cristãos, mas de modo geral, com 56% dos alemães se dizendo seculares e desinteressados em religião.

Somente 13% se dizem fortemente religiosos, participando com frequência os serviços eclesiásticos.

Entre os muçulmanos, um quarto dos fiéis se diz bastante ativo em sua fé, com a mesma proporção de laicos. Em torno da metade dos muçulmanos são classificados como distantes de sua religião.

A grande maioria das pessoas sem denominação religiosa (73%) deseja que as Igrejas continuem trabalhando em prol dos refugiados, assim como pela aceitação dos mesmos. Esse percentual é de 77% entre os protestantes e de 80% entre os católicos.

Os centro de aconselhamento para pessoas com problemas sociais são bem vistos por 78% das pessoas não religiosas, 95% dos protestantes e 92% dos católicos.

Maioria defende reformas

No caso da Igreja Católica, o representante do grupo de estudos e aconselhamento da Conferência dos Bispos da Alemanha, Tobias Kladen, afirma que há uma queda dramática na confiança na instituição.

Ele destacou o fato de 96% dos católicos afirmarem ser a favor de reformas fundamentais na Igreja para que ela consiga sobreviver no futuro.

Por exemplo, 95% dos católicos alemães se dizem a favor de que seja permitido o casamento para os sacerdotes e 86% defendem as bençãos para os casais homossexuais – questões que a Igreja tem se recusado a aceitar.

O estudo conclui que dois terços dos protestantes e três quartos dos católicos não descartam deixar a Igreja, o que significa um grande contraste em relação aos levantamentos anteriores.

“Se todos esses fiéis de fato saírem nos próximos anos, a Igreja chegará a um ponto de inflexão organizacional”, diz o estudo. Isso representaria um risco à própria existência das Igrejas, ou ao menos das instituições que conhecemos nos dias atuais.

rc/le (AFP, KNA)

 

Haddad: Brasil foi tratado como um país com grau de investimento em emissão de títulos sustentáveis

Ao comentar com a imprensa sobre a emissão, Haddad classificou o resultado como “bastante expressivo”

Por  Estadão Conteúdo 

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o Tesouro Nacional captou US$ 2 bilhões nesta segunda-feira, 13, com o lançamento dos títulos soberanos sustentáveis, a uma taxa de 6,5% ao ano, conforme mostrou mais cedo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Ao comentar com a imprensa sobre a emissão, Haddad classificou o resultado como “bastante expressivo”.

“É um dado relevante, porque o mercado internacional reconhece o Brasil como se o país tivesse grau de investimento, está cobrando taxa de juros comparável a um país como, por exemplo, o México, que tem grau de investimento. Só para você ter uma ideia, em pouco mais de seis meses, o spread caiu de 280 pontos para 160 pontos. Então caiu bastante o spread pago pelo Brasil do primeiro semestre para cá. E esse spread pago hoje é típico de países com grau de investimento. Independente da avaliação das agências de risco, para o mercado, o Brasil é um país que tem a credibilidade de um país com grau de investimento, uma coisa importante”, concluiu o ministro.

O Broadcast antecipou que o Tesouro Nacional estava monitorando o mercado externo hoje para possivelmente fazer sua primeira emissão de papéis voltados a projetos ESG (de padrões ambientais, sociais e de governança). Depois, o Ministério da Fazenda anunciou a emissão e informou que a captação é liderada pelos bancos Itaú BBA, J.P. Morgan e Santander para os títulos com vencimento em 2031.