Governo endossa Fiagro para reestruturar dívida de produtor

 

Proposta foi apresentada pela Câmara de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio do Ministério da Agricultura 

 

Alexandre Inacio 

 

O Ministério da Agricultura deu sua bênção para que o mercado financeiro comece a estruturar Fiagros que ajudem no processo de reestruturação das dívidas dos produtores. O sinal verde vem na esteira do crescente número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio.

“Quanto mais crédito privado houver, melhor para o governo e para o setor. Quanto mais pudermos contribuir para que os Fiagros possam avançar, melhor para nós”, disse Neri Geller, secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura.

A tese da nova modalidade nasceu dentro da Câmara de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio, com o suporte do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). A ideia é que o novo instrumento evite a judicialização provocada pelos pedidos de RJ.

 

Neri Gelller, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura

 

Na prática, o novo instrumento carregaria o endividamento do produtor usando a atual estrutura do Fiagro. Batizado de Reorg, o Fiagro de dívida rural reuniria os credores – revendas, fornecedores de insumos, bancos, entre outros – do produtor endividado como cotistas do fundo.

A propriedade, tradicionalmente dada como garantia na tomada de crédito, seria transferida como patrimônio do Fiagro. Os credores se transformariam em cotistas do fundo, na proporção do crédito cedido. 

Já o produtor, passaria a ser um arrendatário, pagando os dividendos com a produção. Ao final do prazo estipulado para o resgate, ele teria o direito de recomprar as cotas e reaver sua fazenda, além de se manter na atividade, adimplentes e com acesso a crédito.

Segundo o advogado Renato Buranello, presidente do IBDA, o foco da nova modalidade não seria a listagem em bolsa. O Fiagro Reorg ficaria restrito a investidores institucionais, que poderiam comprar as cotas dos credores no mercado secundário, liberando espaço no balanço das empresas.

Sem dar detalhes, Buranello disse que já existem iniciativas da nova modalidade sendo estruturadas. Além disso, o advogado lembrou que o Fiagro de dívida já está coberto pela regulamentação vigente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“A recuperação judicial é a alternativa menos importante e que menos apoiamos. Temos um problema pontual e vamos sobreviver, com muita força”, disse Geller.

 

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Porto de Itaqui chega ao limite para grãos

 

Consórcio que opera terminal de grãos em Itaqui atingiu capacidade máxima e pede agora direito para ampliar estrutura no porto    Alexandre Inacio O consórcio formado por TCN, Viterra, CLI e ALZ Grãos, que administra o terminal de grãos do porto de Itaqui (Tegram), no Maranhão, protocolou nesta semana um pedido solicitando a renovação antecipada do contrato de sua concessão portuária, que vencerá apenas em 2037.  O motivo é a forte demanda e a necessidade de expandir a estrutura do terminal. Com duas fases do projeto original implementadas, o Tegram movimentou um volume 50% superior ao esperado. Somadas, esperava-se que as fases 1 e 2 chegassem a um movimento de 10 milhões de toneladas. No entanto, 15 milhões de toneladas já passaram pelo porto. Marcos Pepe Bertoni, presidente do terminal de grãos do Porto de Itaqui, no Maranhão (Foto: Divulgação) “Em oito anos conseguimos exaurir a capacidade do projeto. Até 2037, teremos novas áreas em produção, tecnologias mais desenvolvidas e adaptadas, e precisamos crescer para atender à demanda”, disse Marcos Pepe Bertoni, presidente do Tegram, ao IM Business. O pedido de renovação antecipada coincide com o início do investimento da terceira fase do terminal, que prevê aportes de R$ 1,6 bilhão por parte dos sócios. Originalmente, a terceira fase contemplava apenas a construção do terceiro berço do Tegram. Dado que a capacidade já foi alcançada, o novo plano proposto prevê a ampliação da armazenagem e da área de recepção de caminhões. Assim, o terminal poderia movimentar 23 milhões de toneladas de grãos por ano. Terminal de grãos do Porto de Itaqui, no Maranhão (Foto: Divulgação) Por esse motivo, além da renovação antecipada, o consórcio está solicitando também um adensamento. Na prática, é a autorização para construir novas estruturas em uma área ao lado dos armazéns já existentes. O grande foco do Tegram tem sido a exportação de soja. Das 15,6 milhões de toneladas movimentadas em 2023, pouco mais de 65% foram referentes ao grão, o que representou um crescimento de 6,5% em comparação a 2022. A expectativa é que a soja permaneça como o carro-chefe do terminal, mas o crescimento da demanda internacional pelo milho brasileiro anima o consórcio. Só no ano passado, os embarques de milho do Tegram cresceram quase 40% e chegaram a 5,3 milhões de toneladas. As quatro empresas do consórcio que administra o Tegram têm operações distintas. A TCN é uma sociedade formhttps://www.infomoney.com.br/business/porto-de-itaqui-chega-ao-limite-para-graos/ada entre a Toyota (75%) e CHS (25%), uma cooperativa americana que representa aproximadamente 500 mil produtores. A ALZ Grãos tem como sócios LDC, Amaggi e a japonesa Zen-Noh Grãos. Já a Viterra, foi comprada recentemente pela Bunge, que tende a assumir a operação assim que o negócio foi aprovado pelos órgãos reguladores. No caso da CLI, a empresa tem como sócios os fundos Macquarie e o private equity  IG4 Capital. A empresa é um operador logístico e presta serviços em Itaqui para ADM, Cargill e Cofco.   https://www.infomoney.com.br/business/porto-de-itaqui-chega-ao-limite-para-graos/

Justiça proíbe Meta de usar marca no Brasil após pedido de empresa homônima

 

Meta, empresa de Mark Zuckerberg (Crédito: Divulgação )

 

Estadão Conteúdoi

A Justiça de São Paulo deu 30 dias para a Meta, empresa que administra Facebook, Instagram e WhatsApp, deixe de usar o nome no Brasil. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil. Cabe recurso. O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa da Meta e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

A decisão foi tomada pela 1.ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça a pedido de uma empresa brasileira, também do segmento de tecnologia, que detém o registro da marca, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), desde 2008.

A Meta Serviços em Informação S/A, especializada no desenvolvimento e licenciamento de softwares, alega no processo que vem sofrendo transtornos por ser confundida com a big tech.

A empresa relata, por exemplo, visitas de usuários insatisfeitos à sua sede, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, e a inclusão indevida no polo passivo de ações judiciais.

O desembargador Azuma Nishi, relator do processo, concluiu que a convivência das duas empresas é “inviável”, dada a coincidência da área de atuação, e defendeu que o direito de exclusividade deve ser concedido a quem recebeu primeiro o registro do INPI.

“Não bastasse a titularidade dos registros da marca “Meta” pela autora, cujas concessões remontam há quase duas décadas, verifica-se que a aludida propriedade industrial tem sido incessantemente por ela empregada visando à identificação de seus produtos e serviços desde o ano de 1996, tendo sido investidas vultosas quantias objetivando seu amplo reconhecimento tanto no cenário nacional quanto internacional”, diz um trecho do voto.

A decisão foi unânime.

Elon Musk processa OpenAI e Sam Altman por quebra de contrato e proximidade com Microsoft

 

(Arquivo) O diretor-executivo da Tesla, Elon Musk - AFP/Arquivos

 

Estadão Conteúdoi

O empresário bilionário Elon Musk está processando a OpenAI e seu CEO, Sam Altman, alegando que ambos violaram o acordo de fundação da empresa de inteligência artificial (IA) ao priorizar o lucro em detrimento do benefício para a humanidade.

As ações movidas por Musk contra a OpenAI e os outros dois cofundadores incluem quebra de contrato, quebra de dever fiduciário e práticas comerciais desleais.

Musk e os cofundadores Altman e Greg Brockman concordaram em criar uma empresa sem fins lucrativos “para o benefício da humanidade” ao fundarem a OpenAI em 2015, afirmou o empresário, em documentos judiciais apresentados em São Francisco (EUA) nesta quinta-feira, 29.

De acordo com ele, o relacionamento próximo da OpenAI com a Microsoft vai contra o compromisso original da empresa com a tecnologia pública e de código aberto, transformando o formato independente da desenvolvedora de IA em uma subsidiária da big tech. “Sob o novo conselho, a OpenAI não está apenas desenvolvendo, mas sim refinando a IA generativa para maximizar os lucros da Microsoft”, alegou Musk. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Em rota de crescimento, PIB fecha 2023 em 2,9%; expectativa para 2024 é otimista, avaliam economistas

 

Cenário tem setor de serviços em retomada, Selic em queda, mas ainda faltam investimentos

 

Segundo ano seguido que o Brasil cresce quase 3% - Crédito: Freepik/@ pikisuperstar

Mauro Balhessai

O PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro encerrou 2023 com crescimento de 2,9%, totalizando R$ 10,9 trilhões. O PIB per capita alcançou R$ 50.194, um avanço, em termos reais, de 2,2% em relação a 2022.

“É o segundo ano que o Brasil cresce quase 3%, ou seja, um dado muito bom. Fazia muito tempo que isso não acontecia, desde 2010, 2011. O país está em uma rota de crescimento bastante interessante”, avalia Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master.

Destaque para a agropecuária ao apresentar alta de 15,1% de 2022 para 2023. A atividade industrial aumentou em 1,6%, enquanto o setor de serviços saltou 2,4%.

Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta sexta-feira, 1, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

PIB do 4º trimestre fica estável

Em relação ao quarto trimestre, o PIB apresentou estabilidade na comparação com o terceiro trimestre de 2023.

“Não teve nenhuma surpresa. Já era esperado que o segundo semestre fosse de desaceleração comparado com o terceiro trimestre”, comenta André Roncaglia, professor de economia da Unifesp.

Gala ressalta que o Brasil, ao longo de 2023, foi desacelerando. Mesmo assim conseguiu crescer com uma Selic com quase 14% no ano passado no pico.

Agro e indústria

Com as safras concentradas no primeiro semestre do ano passado, a agropecuária recuou 5,3% no último trimestre ante os três meses anteriores.

“Chamou muito atenção a queda entre trimestres da agropecuária, sinalizando uma desaceleração, que é esperada para esse ano, apesar de já ter indicativos que os eventos extremos não vão afetá-la tanto assim. A indústria cresceu bem no último trimestre, comparativamente ao agro, 1,3%”, pontua Roncaglia.

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Agro – Crédito: Divulgação/CNA/Wenderson Araujo

Consumo das famílias

Outro ponto acentuado pelo professor da Unifesp foi o consumo das famílias.

“Apesar de estar desacelerando, o último trimestre de 2023 comparado a 2022 teve crescimento de 2,3%, que é bastante significativo. E o consumo do governo que, comparado ao último trimestre 2022, também cresceu 3%.” 

Serviços

O setor de serviços apresentou alta de 0,3%.

“Mostrou retomada e o que esperamos é que para o início de 2024 continue se sustentando, principalmente no setor imobiliário.”

Expectativa para 2024

Na visão de Roncaglia, para 2024, há um conjunto de elementos que pode acelerar o PIB ao longo do ano. As expectativas do mercado é que o produto interno bruto pode acelerar de 1,5% a 2%. A perspectiva é de que a Selic caia abaixo de 10%.

“O primeiro ponto é a continuidade da queda da taxa Selic. A combinação dessa queda, com programas de estímulo e investimento. Esses elementos de estímulo setorial, por meio de crédito tributário, isenção tributária em investimentos, eles vão canalizar recursos para esses investimentos num contexto de taxa que Selic caindo.”

No quesito entrada de capitais, professor acredita que o movimento global de transição ecológica tende a trazer mais recursos para o Brasil, o que também deve contribuir para o PIB.

Em relação aos setores, serviços devem puxar a economia.

“O setor que acho que vai puxar mais forte será o de serviços. Ele está com o maior crescimento no número de vagas. Ele é muito intensivo em mão de obra. Estamos vendo uma retomada importante e deve representar aproximadamente 70% do PIB. A parte de serviços de construção civil deve ajudar bastante e a parte de comércio, varejo, vai dar sua contribuição, devido às medidas do governo, como Bolsa Família, Desenrola.”

Para Gala, o grande desafio do Brasil é a retomada de investimentos.

“Nós caímos de novo para uma mínima de quase 20 anos de formação bruta de capital fixo sobre PIB, indo para 16% do PIB, o que é muito baixo. Esse número já chegou em 22%, 23%, em 2014, 2015. Tinha recuperado para 18% e agora despencou para 16%. Mais um sinal de que os juros precisam cair.”

Indicador de Incerteza (IIE-Br) cai 4,6 pontos em fevereiro, para 104,5 pontos, diz FGV

 

 

 

Estadão Conteúdoi

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas caiu 4,6 pontos em fevereiro, para 104,5 pontos, menor nível desde julho de 2023 (103,5 pontos). O principal fator para a queda foi o comportamento do componente de Mídia, que recuou 6,4 pontos, para 105,8 pontos, também menor nível desde julho do ano passado (101,9 pontos).

Já o componente de Expectativas, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, subiu 4,5 pontos, para 97,5 pontos, contribuindo de forma positiva com 1,0 ponto para o IIE-Br.

“O movimento reflete a continuidade de um cenário econômico doméstico favorável, com melhora do emprego, renda e inflação sob controle, apesar das tensões geopolíticas internacionais do momento. Para os próximos meses, o indicador deverá continuar flutuando em faixa favorável, na medida em que a economia continue a apresentar resultados positivos e as contas públicas evoluam de forma satisfatória”, afirmou em nota a economista da FGV IBRE Anna Carolina Gouveia.

Leilão do trem que ligará São Paulo à Campinas acontece hoje com expectativa de R$ 13,5 bi em investimentos

 

Empresa vencedora do leilão também será responsável pela implementação do Trem Intermetropolitano (TIM) e pela expansão da linha 7-Rubi. (Crédito: Divulgação)

 

Da redaçãoi

Acontece nesta quinta-feira, 29, o leilão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que vai conectar a cidade de São Paulo à Campinas, no interior do estado. O evento ocorre a partir das 15h, na sede da B3, na capital paulista, e a previsão é de que sejam levantados mais de R$ 13,5 bilhões em investimentos na obra.

A empresa vencedora do leilão também será responsável pela implementação do Trem Intermetropolitano (TIM) e pela expansão da linha 7-Rubi do trem de São Paulo.

A perspectiva é de que o TIC, quando pronto, torne a viagem entre São Paulo e Campinas mais rápida e desafogue o trânsito nas rodovias que ligam as cidades. A previsão é de que o tempo de duração da viagem seja de uma hora, com uma única parada em Jundiaí. A passagem terá valor máximo de R$ 64.

Já o TIM, o trem intermetropolitano, deve ligar Campinas à Jundiaí, com estações também em Louveira, Vinhedo e Valinhos.

A linha 7-Rubi, hoje administrada pela Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM), conecta a estação Barra Funda, em São Paulo, a Jundiaí, com 17 estações entre os dois destinos.

A previsão do governo paulista é de que os três modelos de mobilidade sob trilhos estejam operando simultaneamente em 2031, possibilitando o transporte de cerca de 550 mil pessoas diariamente na operação total. O comando do Estado também prevê que a demanda cresça gradualmente e atinja até 672 mil passageiros diários em 2050.

A concessão vale por 30 anos, a partir do início da operação dos novos ramais de ligação ou da extensão comercial da linha 7-Rubi, de acordo com o governo de São Paulo.

Será declarada vencedora a proposta que oferecer o maior desconto porcentual nos tetos de contraprestação financeira ou de aporte máximo, caso necessário. Segundo o edital, o valor máximo de contraprestação de R$ 8 bilhões, e o aporte é de R$ 8,9 bilhões.