Governo apresentará até quarta medidas parar compensar desoneração da folha, diz Padilha

 

Padilha (de óculos) participa de reunião ministerial no Palácio do Planalto

Estadão Conteúdoi

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a equipe econômica divulgará até quarta-feira, 5, as medidas de compensação para a renúncia fiscal da desoneração de 17 setores da economia e de prefeituras. O articulador político do Palácio do Planalto participou na manhã desta segunda-feira, 3, de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e líderes do governo no Congresso. Também esteve presente o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

De acordo com Padilha, após a Fazenda apresentar as compensações, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve protocolar ainda nesta semana o relatório do projeto de lei que trata da desoneração. O petista é o relator da proposta que incorporou o acordo feito entre o Executivo e o Congresso para manter neste ano os benefícios. Pelo entendimento fechado entre os Poderes, os incentivos acabarão gradualmente nos próximos anos, mas é preciso apresentar medidas compensatórias.

“Nesta semana ainda, fecha-se a proposta de compensação. O Ministério da Fazenda está analisando, fazendo análises finais, discutimos um pouco isso hoje com os líderes. Nos próximos dias, entre amanhã e quarta-feira, deve ter a proposta”, disse Padilha a jornalistas. “O relator, Jaques Wagner, está preparando seu relatório e esperamos que ele possa apresentar esta semana.”

Pauta prioritária

Padilha afirmou que a pauta prioritária do governo no Congresso nesta semana inclui a votação do projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, no Senado, e o andamento da Medida Provisória (MP) do Acredita – programa de concessão de crédito – na Câmara.

Além disso, segundo o ministro, o Planalto espera que seja aprovada pelos senadores a proposta que cria uma Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), de interesse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em relação ao Mover, Padilha afirmou que o governo trabalhará para manter o acordo firmado na Câmara, que inclui os incentivos para o setor automotivo propostos pelo governo e a cobrança de 20% de imposto de importação sobre o e-commerce estrangeiro, que atinge sites asiáticos como Shein e Shopee.

O ministro também disse que discutirá com o Senado os jabutis incluídos de última hora pela Câmara no texto do Mover, “sem a anuência do governo”, como o que cria uma política de conteúdo local para o setor de petróleo. Nesse caso, o Planalto analisará a possibilidade de supressão desses itens na votação dos senadores ou, caso sejam aprovados, sinalizará que não há compromisso de sanção presidencial. Jabutis são medidas incluídas em propostas legislativas que não têm relação com o conteúdo principal.

“Vamos tratar também de emendas que foram feitas na Câmara sem anuência do governo e, como trabalhar (para retirar) isso. Pode ser emenda de redação (para suprimir do texto) ou, eventualmente, sinalizarmos que não tem compromisso de sanção, para que a gente possa finalizar a votação no Senado do Mover, que é um projeto muito importante para a indústria automobilística”, declarou Padilha.

O ministro disse ainda que o governo terá “participação ativa” nas audiências dos grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária. O Planalto, segundo ele, vê disposição da Câmara em aprovar os projetos de lei complementar antes das eleições municipais.

Fusão entre Azul e Gol deve ocorrer se for positiva para o mercado, diz presidente da Iata

 

Eventual fusão entre Azul e a Gol avança (Crédito: Montagem/GOL/Azul/Divulgação)

Estadão Conteúdoi

Uma eventual fusão entre e Azul e Gol ainda está em negociação e é preciso aguardar os próximos desdobramentos. No entanto, a operação deve ocorrer caso se prove positiva para o mercado, segundo o vice-presidente regional da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) para as Américas, Peter Cerdá.

Na avaliação do executivo, a combinação de aéreas não é uma novidade no setor e tem se mostrado uma tendência global.

“A consolidação faz parte da nossa evolução como indústria e tem acontecido de forma relevante nos Estados Unidos e na Europa. Por que não pode ocorrer também no Brasil?”, questiona Cerdá.

O vice-presidente da Iata pondera que a fusão entre a Azul e Gol dependeria do aval regulatório, o que inclui a participação do Estado. No entanto, defende que este tipo de operação deve ocorrer de “forma orgânica e natural, sem imposições”.

“Apesar de estar envolvido no assunto, o foco do governo brasileiro precisa estar em tornar a aviação mais competitiva e não em uma possível concentração de mercado”, diz o executivo.

Entre os pontos que exigem atenção do poder público para impulsionar o setor aéreo no Brasil, Cerdá cita, por exemplo, a necessidade de reduzir impostos e o índice de judicialização. “O que está faltando para a indústria brasileira é reduzir custos e a burocracia”, afirma.

Cerdá conversou com jornalistas das Américas neste domingo, 2, durante o encontro anual da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), promovido nos próximos dias em Dubai, nos Emirados Árabes.

*A repórter viajou a convite da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata)

OLX usa IA para encontrar e montar escritório em SP mais adequado ao trabalho híbrido

 

OLX usou inteligência de dados para encontrar o melhor local para o novo escritório da empresa em SP (Crédito: Divulgação)

Matheus Almeidai

Enquanto muitas empresas apostam no retorno do modelo presencial após o boom do home office durante a pandemia, o grupo OLX decidiu dobrar a aposta no modelo de trabalho flexível e na escolha de seu novo escritório em São Paulo.

A empresa usou inteligência de dados para encontrar o melhor local para o novo escritório. Através da ferramenta  a DataZAP, do próprio grupo, a OLX cruzou o CEP de 626 endereços dos trabalhadores residentes na região metropolitana de São Paulo. O objetivo era encontrar uma localização que reduzisse o tempo médio de deslocamento dos funcionários.

Os cálculos apontaram a Bela Vista como a região mais adequada, próxima a estação Trianon-Masp, da Linha 2 Verde do metrô. Na nova localidade, o tempo médio de deslocamento dos trabalhadores passou para 136 minutos, contra 180 no escritório antigo, próximo à estação de trem Morumbi da Linha 9 – Esmeralda.

Novo escritório da OLX, com vista para a Avenida PaulistaCom vista para a Avenida Paulista, o projeto desenvolvido pela a empresa Alfa 2 Arquitetura já leva em conta a chamada “política de modelo de trabalho flexível” do grupo OLX.

“O ambiente foi criado para ser um local de encontro, de troca e aproximação, quando as pessoas sentirem necessidade de se conectar, preservando o formato de trabalho flexível”, explica Christiane Berlinck, Vice-Presidente de Recursos Humanos do Grupo OLX, que engloba o marketplace OLX e as plataformas imobiliárias ZAP e Viva Real.

Média de 53 funcionários por dia presencialmente

A avaliação é de que a produtividade é impactada quando o funcionário avalia o melhor lugar para desenvolver cada trabalho, seja inclusive totalmente presencial ou remoto.

No novo escritório, são disponibilizadas 80 posições de trabalho, além de salas de reuniões, cabines telefônicas e espaço dedicado ao trabalho informal, com poltronas e sofás. A capacidade total é de até 200 pessoas em eventos e trabalho colaborativo.

Aberto em abril, o prédio teve seu pico de profissionais no dia da inauguração, com 174 pessoas. A média de usuários do espaço por dia foi de 43 em abril e 53 em maio.

Para Berlinck, ao permitir aos funcionários decidirem quando comparecem ao escritório, o modelo favorece conexões e encontros estratégicos. “Ou seja, que tenha algum propósito, que seja intencional”, diz.

A empresa também investiu em inteligência artificial para a tecnologia de videoconferência do prédio, que é capaz de reduzir ruídos e enquadrar individualmente o rosto de quem fala durante as chamadas.

O prédio conta ainda com uma área de 350 m² virada para a Paulista e batizada de “área de descompressão”, com arquibancadas, mobiliários flexíveis, copa integrada e espaço adequado para eventos no futuro.

O valor investido na mudança e reforma do prédio alugado não foi divulgado.

https://istoedinheiro.com.br/olx-usa-ia-para-encontrar-e-montar-escritorio-em-sp-mais-adequado-ao-trabalho-hibrido/

Governo estuda alternativa legal para apoio a empresas gaúchas

 

 

 

Agência Brasili

O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou, neste domingo (2), que o governo federal busca “construir uma alternativa” legal para socorrer financeiramente as empresas gaúchas afetadas pelas chuvas do último mês, de maneira a evitar demissões.

“Temos que construir uma alternativa para a manutenção da saúde financeira das empresas e, principalmente, da manutenção dos postos de trabalho”, disse Pimenta, em entrevista ao CanalGov, durante visita à cidade de Muçum, no Vale do Taquari, uma das regiões severamente atingidas pelos efeitos adversos das recentes chuvas no estado.

“Esta semana, vamos acelerar o debate sobre a manutenção dos postos de trabalho”, comentou Pimenta, acrescentando que já vem debatendo o assunto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Já fizemos várias reuniões e fechamos alguns acordos com empresas e setores, no sentido de encontrarmos mecanismos que garantam a manutenção dos empregos e, ao mesmo tempo, buscar apoio que a legislação permite que as empresas recebam, do governo federal, para não romperem o vínculo [empregatício com seus funcionários]”, acrescentou Pimenta antes de elencar uma série de iniciativas já anunciadas pelo governo federal, como as linhas de financiamento operadas por bancos públicos com juros abaixo da inflação.

“Completamos [na semana passada] 30 dias [do início das chuvas]. Muitas empresas não conseguiram trabalhar, não abriram durante todo o mês de maio. Há empresas ainda sem água, sem luz, sem nenhuma capacidade de operar, e que têm que pagar a folha [salarial]; que têm suas despesas mensais. Temos que construir uma alternativa para a manutenção da saúde financeira dessas empresas e, principalmente, para a manutenção dos postos de trabalho”, finalizou o ministro.

Para o prefeito de Muçum, Mateus Trojan, o apoio federal e estadual às empresas é fundamental para evitar o colapso econômico e social no estado. “Precisamos de um olhar especial para conseguirs superar este novo evento [climático], motivando as pessoas a permanecerem aqui [na cidade, na região e no estado]. Caso contrário, infelizmente, teremos uma evasão em massa e um empobrecimento da cidade”, afirmou Trojan, destacando que o fato do estado enfrentar a terceira grande catástrofe ambiental em menos de um ano “limita a capacidade estrutural pública, empresarial e das próprias famílias de endividamento”. “Por isso, as linhas de crédito já divulgadas serão fundamentais para o reerguimento, a recuperação das empresas.”

Nesta segunda-feira (3), Pimenta deve inspecionar o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, na companhia de técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Atingido pelas chuvas, o terminal está fechando desde o dia 3 de maio, com parte das instalações ainda sob a água.

Ainda segundo o ministro, um dos temas prioritários desta semana será a ampliação emergencial do número de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), já que vários hospitais públicos estão comprometidos.

 

IR 2024: quando serão pagos os próximos lotes de restituição; veja calendário

Segundo lote de restituição será pago no dia 28 de junho (Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

Da redaçãoi

 

 

O próximo lote de restituição do Imposto de Renda 2024 será pago no dia 28 de junho. Tradicionalmente, a consulta aos lotes é aberta uma semana antes da data do pagamento.

O primeiro lote foi pago no dia 31 de maio. Foram contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de R$ 9,5 bilhões. Para verificar o status da declaração e da restituição, o contribuinte pode fazer a consulta na página da Receita Federal, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

Calendário do pagamento das restituições em 2024

• 1º lote – 31 de maio
• 2º lote – 28 de junho
• 3º lote – 31 de julho
• 4º lote – 30 de agosto
• 5º lote – 30 de setembro

Nova ordem de prioridade

Neste ano, excepcionalmente, a Receita Federal mudou a ordem de prioridade de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 para incluir os contribuintes do Rio Grande do Sul. A mudança é uma das medidas anunciadas pelo governo para ajudar moradores do estado após as fortes chuvas registradas entre o fim de abril e o começo de maio.

O governo incluiu os declarantes do estado após as pessoas que têm prioridade por lei, como os idosos e declarantes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Assim, contribuintes gaúchos passam na frente de quem optou por receber a restituição via PIX e /ou utilizou o modelo de declaração pré-preenchida.

A ordem de priorização passou a ser a seguinte:

• Contribuintes Idosos com idade igual ou superior a 80 anos

• Contribuintes Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave

• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

• Contribuintes do Rio Grande do Sul

• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX

• Demais Contribuintes

Imposto de 20% sobre importados de US$ 50 é alívio mais rápido para locais

 

 

Estadão Conteúdoi

Aprovar a cobrança de impostos para importados de até US$ 50 em um projeto de lei (PL) que versava, a princípio, sobre temas diferentes era uma grande oportunidade. Assim, ainda que os representantes do varejo tenham aberto mão de uma alíquota de 60% para aceitar 20% de cobrança, o saldo parece positivo para muitos do setor. O PL do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que antes tratava principalmente do setor automotivo, foi aprovado com o que se chama de jabuti: a tributação de importados até então isentos.

Horas antes da aprovação da Câmara com a alíquota reduzida na terça-feira, 29, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) conversou rapidamente com um dos principais representantes do pleito do fim da isenção: Sergio Zimerman. Para ele, a proposta feita, então de 25% de alíquota, tinha o potencial de fazer o assunto passar pela Câmara. No fim, foi preciso abrir mão de mais cinco pontos porcentuais. “É uma diminuição da injustiça”, se limitou a dizer o executivo.

Apesar de diferente do ideal para os varejistas locais, a mudança ainda é favorável a eles, já que qualquer outro caminho para o aumento da cobrança de impostos para plataformas de importação para pessoas físicas seria mais vagaroso, considerando o tempo e as polêmicas envolvidas nesse debate.

“A decisão da Câmara dos Deputados é um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o previsto no Programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo Varejo e pela Indústria nacionais. A igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros”, diz a nota assinada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Uma discussão mais aprofundada e, portanto, que exigiria mais tempo, era justamente o que defendiam a Shein e o AliExpress. “Claro que vamos continuar comprometidos com o País. Continuamos fazendo os investimentos que temos no País, mas fomos bem surpreendidos com essa decisão. Esse tipo de decisão tem que ser tomada com cuidado, no sentido de ouvir o consumidor, que é o que mais afetado nesse momento”, afirmou a diretora-geral do AliExpress no Brasil, Briza Bueno.

Nas contas do AliExpress e da Shein, a carga tributária estimada sobre os produtos importados de até US$ 50 deve ficar em cerca de 44,5%. Caso o Mover fosse aprovado com a alíquota integral do imposto de importação para essas compras, a taxação seria de 92%.

Representantes do varejo, como o CEO da Renner, Fabio Faccio, já haviam dito que essa carga tributária de 92%, criticada pelos importadores, era simplesmente a que afligia o comércio local. Questionado sobre por que as compras de importados tinham de receber tributação menor, Bueno, do AliExpress disse ao Broadcast que as importações de pessoas físicas não são uma ameaça tão grande à economia local.

“Quando falamos do argumento de proteger a indústria, ou proteger o comércio local temos que lembrar do tamanho do comércio internacional hoje. Ele está diretamente ligado ao público final, ao consumidor final. O e-commerce internacional é 0,5% do varejo. Não há esse impacto muito grande no varejo nacional”, defende a executiva.

No mesmo sentido, a Shein afirmou em nota ver como “retrocesso” o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. “A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, afirmou.

“Cabe destacar que mesmo com o crescimento do e-commerce no Brasil e no mundo, especialmente após a pandemia que impulsionou os hábitos de consumo por meios digitais da população global, estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria”, disse a varejista.

Na contramão, a Shopee se posicionou ao lado dos nomes de varejo locais. A empresa afirmou por meio de nota que reforça o posicionamento a favor do imposto de importação de 20% para produtos até US$ 50. A companhia lembrou que está estabelecida na cidade de São Paulo desde 2019 e que tem foco de atuação local: 90% das vendas da Shopee no País são de vendedores nacionais.

“A Shopee apoia a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até US$ 50 e a isonomia tributária. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no País e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam nove em cada dez compras na Shopee no país”, disse em nota

Na Bolsa

Durante o dia, analistas de mercado classificaram a aprovação na Câmara como uma notícia positiva para nomes locais. Renner e C&A estão entre os principais beneficiados, caso o texto siga como foi aprovado da Câmara, segundo os analistas do Citi João Pedro Soares e Felipe Reboredo, já que as plataformas asiáticas têm operado de forma mais agressiva no setor do vestuário, especialmente na moda feminina – oferecendo preços mais baixos e maior variedade. “Vemos também um impacto positivo, embora mais limitado, para Mercado Livre e Magazine Luiza, já que ambas as empresas operam com tíquete mais elevado”, pontuam.

A XP também classificou a aprovação como um anúncio positivo e muito aguardado, especialmente para varejistas de vestuário de média renda como a C&A, Guararapes, e Lojas Renner, bem como para empresas de comércio eletrônico, como Casas Bahia e Magazine Luiza.

“No entanto, o novo imposto ainda não é suficiente para fechar a lacuna em relação aos players locais, já que o IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo) defendeu um imposto de importação de 60%, observando que os players locais estão sujeitos a uma carga tributária entre 70-110%. Além disso, a Temu deve ser lançada no Brasil em breve, com seu poder de investimento sendo um fator competitivo adicional”, concluem os analistas da XP em relatório.

Saque-calamidade do FGTS está disponível em mais 38 cidades do RS; veja regras

 

Pátio de veículos próximo a PRF totalmente alagado, em Porto Alegre (Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

 

 Agência Brasili

Os trabalhadores residentes em mais 38 municípios do Rio Grande do Sul impactados pelas enchentes de abril e maio podem solicitar, a partir deste sábado, 1º, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade, sem qualquer custo. A lista dos novos municípios habilitados e dos prazos até o mês de agosto para solicitação do saque podem ser conferidos no site da Caixa Econômica Federal.

A liberação do saldo decorrente das enchentes nas cidades pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, portanto, a necessidade de comparecer a uma agência bancária e sem pessoas intermediárias. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do fundo de garantia, limitado ao saldo disponível na conta.

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Critérios

Ao todo, trabalhadores residentes em 411 cidades gaúchas já estão autorizados a solicitar o saque-calamidade pelo aplicativo FGTS.

Todas essas cidades afetadas por desastres naturais têm até 50 mil habitantes e foram indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. A liberação do saque é autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência daquela localidade.

A solicitação desse tipo de saque poderá ser realizada até 90 dias depois da publicação da respectiva portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecendo a situação.

A habilitação dos 38 municípios foi autorizada pela Portaria nº 1.802, desta sexta-feira (31), que reconheceu 95 municípios em estado de calamidade e 323 em situação de emergência, a partir do decreto estadual nº 57.646, publicado em 30/5/2024.

Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já o fez nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.

Como sacar

Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do FGTS.

Ao solicitar o saque no app FGTS, o trabalhador deve:

·         clicar em Meus saques;
·         clicar na aba Outras Situações de saques;
·         selecionar a opção Calamidade Pública;
·         selecionar o município de residência e clicar em Continuar;
·         escolher a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária, poupança, de qualquer banco ou saque presencial);
·         anexar os documentos necessários;
·         confirmar a solicitação;

Após o envio, a Caixa Econômica analisará a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta. O trabalhador solicitante deve acompanhar.

Os documentos necessários para o Saque-calamidade são:

·         documento de identidade – são aceitos RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
·         selfie (foto de rosto) segurando o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
·         comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes;
·         na impossibilidade de apresentar o comprovante de residência, em razão dos alagamentos, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
·         o trabalhador também poderá apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela Caixa, nos cadastros oficiais do governo federal;
·         certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Desastres naturais

O saque-calamidade do FGTS por desastre natural foi estabelecido no Decreto 5.113/2004.

São considerados desastres naturais:
·         enchentes ou inundações graduais;
·         enxurradas ou inundações bruscas;
·         alagamentos;
·         inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
·         precipitações de granizos;
·         vendavais ou tempestades;
·         vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
·         vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
·         tornados e trombas d’água;
·         desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Dúvidas

Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os números 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões do país).