O
governo de São Paulo vai privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e
13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Está
prevista para o próximo dia 19 a primeira de três audiências públicas
sobre o processo de concessão. Segundo a Secretaria Estadual de
Parcerias em Investimentos, nos encontros o governo vai pedir
contribuições e opiniões da sociedade civil a respeito do projeto.
Juntas,
as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. De
acordo com levantamento da CPTM com base em outubro de 2023, a Linha
Coral transporta, em um mês, 11,7 milhões de passageiros, a Linha Safira
leva 5,4 milhões de pessoas e a Jade, 431,2 mil usuários.
A
Linha 11 sai da região central paulistana e vai em direção à zona
leste, passando por Poá e chegando a Mogi das Cruzes. A Linha 12 faz um
trajeto paralelo, passando por Itaquaquecetuba até Poá. A Linha 13 liga a
parte central da capital paulista ao Aeroporto Internacional de
Guarulhos.
O processo de transferência das linhas para a
iniciativa privada prevê, segundo o governo de São Paulo, a ampliação da
Linha Jade, com a construção de dez novas estações. A empresa que
assumir essa parte do sistema deverá ainda requalificar a infraestrutura
das linhas.
Pendências
Segundo levantamento do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e
ampliação do sistema de suprimento de energia das linhas 11 e 12, que
deveriam ter sido entregues em agosto de 2015, não foram finalizadas e
estão paralisadas.
O
contrato para as melhorias do sistema elétrico das duas linhas foi
assinado em 2012 com a empresa alemã Siemens, com um valor inicial de
cerca de R$ 106 milhões. Ao longo dos anos, após seis aditamentos, de
acordo com o TCE, foram pagos R$ 149,4 milhões para execução do
contrato.
A CPTM afirma, no entanto, que “obra foi concluída em
outubro 2023 e as linhas 11-Coral e 12-Safira operam sem impacto ao
passageiro”. De acordo com a estatal, faltam apenas os “ajustes finais”
para emissão de documentos de encerramento do contrato, o que está
previsto para acontecer no próximo mês de julho.
A Secretaria
Estadual de Parcerias em Investimentos diz que “tem estruturado suas
novas concessões em trilhos para que haja um período adequado de
transição entre a empresa pública e privada, mitigando os riscos na
operação”.
Falhas e indenização
Em 2022, as linhas 8 –
Diamante – e 9 – Esmeralda – da CPTM passaram a ser operadas pela
Viamobilidade, consórcio formado pela CCR e pelo Grupo Ruas. Primeiras
linhas do sistema de trens metropolitanos de São Paulo a serem
privatizadas, ambas apresentaram falhas sucessivas no início da
concessão.
Os problemas levaram o Ministério Público de São Paulo a
abrir uma investigação sobre o funcionamento das linhas concedidas. Em
março de 2023, um relatório da promotoria apontou a necessidade de ações
emergenciais para garantir a segurança na Linha Diamante.
No
ano anterior, a linha havia registrado dois acidentes. Em março de
2022, um trem bateu contra uma barreira de proteção na Estação Júlio
Prestes, na região central paulistana. Em dezembro, a mesma composição
descarrilou na Estação Domingos de Moraes, na zona oeste da cidade.
Ninguém ficou ferido em nenhuma das situações.
Na curva onde o
trem descarrilou constatou-se que os dormentes – peças transversais que
sustentam os trilhos – eram parte de madeira e outra parte de concreto, o
que gera uma diferença na distância da bitola. Além disso, parte dos
dormentes de madeira estava apodrecida.
O parecer elaborado pela
área técnica do Ministério Público apontou que o acidente poderia ter
sido evitado se as composições já estivessem equipadas com o Sistema de
Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que faz o controle automático
dos trens. Segundo o documento, o sistema havia começado a ser
implantado, mas ainda não estava em funcionamento.
Em agosto do
ano passado, a ViaMobilidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com o Ministério Público para promover melhorias nas duas linhas e
com pagamento de indenização como forma de compensação pelos danos
causados pela série de falhas.
O valor total do acordo ficou em R$
150 milhões, sendo R$ 97 milhões em investimentos em infraestrutura e o
restante para outras ações, como construção de escolas e centros educacionais nos municípios que ficam no trajeto das linhas.
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