Ex-CFO do Itaú recebeu R$ 4,8 milhões por meio de triangulação, diz banco

 

Alexsandro Broedel, ex-CFO do Itaú, foi acusado pelo banco de receber dinheiro indevidamente (Crédito: Foto: LinkedIn/Reprodução)

 

Eduardo Vargasi

O Itaú Unibanco, que acusa seu ex-CFO de usar uma engenharia financeira para realizar repasses indevidos do dinheiro do banco para si mesmo, aponta que o executivo recebia em média 37% dos valores que deveriam ser somente de fornecedores.

Segundo o banco, de um total de 40 contratos do ex-CFO Alexsandro Broedel, somente 20 foram entregues.

As informações constam em um documento enviado pelo banco à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em resposta a um pedido de esclarecimento feito pela autarquia sobre o caso.

No documento, o qual site IstoÉ Dinheiro teve acesso, o Itaú aponta que 16 dos pareceres não foram encontrados e 4 não foram realizados.

Do valor total, de cerca de R$ 13,2 milhões, Broedel teria direcionado para si R$ 4,86 milhões por meio de uma triangulação de empresas, segundo o documento.

IstoÉ tenta contato com Broedel para um posicionamento. O texto será atualizado quando houver retorno.

O documento ainda detalha os repasses, sendo que um dos maiores, de R$ 750 mil, data de maio deste ano – em pagamento referente a cinco pareceres técnicos-contábeis, dos quais apenas um foi entregue, acerca de taxas de desconto em perdas de recebíveis.

“A Companhia, ao longo desses meses, solicitou esclarecimentos ao ex-administrador e ao fornecedor, mas não recebeu explicações que pudessem refutar a conclusão dessas apurações internas”, diz o documento, que é um ponto de partida para uma penalização do executivo via CVM.

As investigações internas foram iniciadas após o banco verificar que o ex-CFO teria atuado prestando serviços de parecerista e consultor ao mercado no fim de julho, mesmo após ter se desligado da companhia no dia 5 do mesmo mês.

O documento mostra que o “ex-administrador atuou em conflito de interesses e em inobservância aos seus deveres fiduciários, transgredindo as regras internas e as leis aplicáveis”.

Em suma, o executivo teria repassado pagamentos para Eliseu Martins, contador conhecido no meio e do qual era sócio, que por sua vez redirecionou parte dos valores a Broedel.

O Itaú já protocolou uma ação civil no Tribunal de Justiça de São Paulo acerca do caso, que começou a ser investigado em meados de agosto internamente, causou a destituição completa do executivo em setembro e foi tornada pública há poucos dias.

O banco tomou decisão de revelar o caso e tomar as medidas, pois os ocorridos contemplam repasses entre 2019 e 2024 – que foram descobertos após os repasses feitos em julho, após Broedel deixar o banco – e parte desses atos prescreveriam em questão de meses.

O tema foi discutido em assembleia interna do banco, e posteriormente foi publicizado por meio de atas que foram divulgadas em jornal de grande circulação.

Sem prejuízo e sem mudanças no compliance

Em comunicado sobre o caso, o banco declarou que “se trata de uma situação isolada e que não há prejuízo relevante à instituição”.

Os valores repassados são expressivamente menores do que as últimas linhas do balanço contábil da companhia, que lucro R$ 10,7 bilhões somente no terceiro trimestre deste ano.

“Ressalta-se, ainda, que seus balanços foram reavaliados pelo Comitê de Auditoria da Companhia e por consultoria externa e independente, a PWC, que certificaram a lisura e a ausência de impacto nas demonstrações financeiras e nos resultados do Itaú Unibanco”, diz a empresa, em comunicado.

Sobre mudanças internas por conta do caso – que configura conduta criminosa – o banco reafirmou que ‘o seu robusto ecossistema de políticas e processos de ética e conformidade permanecem íntegros’ e que não enxerga falha interna neste sentido.

“Com a devida tempestividade e transparência, o Itaú reportou o caso a todos os órgãos reguladores competentes. Por fim, declara que está ajuizando as medidas adequadas contra Broedel Lopes e o fornecedor para buscar o ressarcimento dos valores”.

Imagem do Itaú não deve ser arranhada

Segundo especialistas ouvidos pelo site IstoÉ Dinheiro, o impacto na marca e na imagem do banco é relativamente limitado. A tese é de que tanto este caso quanto o da demissão do antigo diretor de marketing (CMO) por mau uso do cartão corporativo são casos que ganharão a atenção de públicos extremamente específicos, como o mercado de capitais, acionistas do banco e afins.

Marcos Bedendo, professor de Marketing e Branding da ESPM, analisa que os casos ‘não impacta a imagem do banco para o grande público, tem mais a ver com a parte dos acionistas e do meio, porque passa longe da maioria das pessoas’.

A consultoria Kantar BrandZ elegeu o Itaú Unibanco como a marca mais valiosa do Brasil em meados de março, com uma avaliação de US$ 7,4 bilhões – ficando a frente de Brahma, Skol, Claro e Nubank, respectivamente.

Selic vai subir 0,75 ou 1 ponto? O que esperar do último Copom do ano e de Campos Neto

 

Roberto Campos Neto (Crédito: Flickr/Banco Central)

 

Da redaçãoi

Nesta quarta-feira, 11, o Comitê de Política Monetária (Copom) encerra sua última reunião do ano sobre decisão de juros marcada pela despedida de Roberto Campos Neto da liderança do Banco Central e por um cenário econômico pressionado.

Na terça-feira, 10, o IPCA, o índice oficial de inflação do país, medido pelo IBGE, apontou uma desaceleração nos preços em novembro, com alta de 0,39% – ante alta de 0,56% em outubro. Contudo, em 12 meses, o índice ficou em 4,87%, acima do teto da meta, que é de 4,5%, o que pressiona o Comitê a apertar a política econômica empurrando os juros para cima.

O aperto monetário foi a decisão das duas ultimas reuniões, quando a Selic sofreu aumento de 0,25 ponto percentual (em setembro) e de 0,50 ponto percentual (em novembro).

0,75 ou 1 ponto?

Para a decisão de hoje, a expectativa é de que a taxa possa subir entre 0,75 p.p. e até mesmo 1 ponto. Ficando então entre 12% ou 12,25% ao ano. Segundo levantamento da Reuters, operadores colocam 71% de chance de uma alta de 1 ponto percentual na Selic, contra 29% de probabilidade de um aumento de 0,75 ponto. Lembrando que a taxa básica de juros, a Selic, é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

O Boletim Focus, que traz semanalmente as projeções do mercado para a economia, a aposta é de alta de 0,75 ponto. Jeff Patzlaff, planejador financeiro CFP e especialista em finanças comportamentais, diz que os próximos passos do Copom serão cruciais para equilibrar o cenário econômico. “Devemos ter um aumento de 0,75% agora, com muitas apostas em um novo aumento de 1% na próxima reunião, considerando os dados econômicos positivos nos EUA e o impacto do arcabouço fiscal anunciado”.

 

 

Já a XP, por exemplo, trabalha considerando um aumento de 1 ponto agora e mais 1 ponto na primeira reunião de 2025. “Se a disposição do Banco Central de levar a inflação para a trajetória de metas em 2026 for real – e acreditamos que seja –, a resposta da política monetária tem que ser (ainda) mais firme. Assim, acreditamos que o Copom intensificará novamente o ritmo de ajuste monetário, para 1,00 p.p. em dezembro”, diz relatório da XP.

Marcelo Bolzan, estrategista de investimentos e sócio da The Hill Capital, vê ainda que o pacote de isenção de IR para salários de até R$ 5 mil pode dar um impulso ao consumo que, somado ao impacto inflacionário de medidas protecionistas nos Estados Unidos e ao dólar mais forte no mundo, piora as projeções de inflação para 2025 e 2026. “Desde o último Copom, as condições aqui pioraram bastante”, diz.

Cenário fiscal

Além da inflação, o pacote fiscal apresentado no final de novembro pela equipe econômica do governo deve ser considerado para a decisão. O projeto aguarda aprovação no Congresso, após ter sido recebido com pessimismo pelo mercado financeiro, que considerou as medidas propostas insuficientes para um equilíbrio das contas públicas e redução de gastos.

No comunicado da última decisão, em 6 de novembro, o Comitê apontou que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

Dólar no patamar de R$ 6

O câmbio é outra pressão sobre o Copom. O dólar bateu novo recorde histórico de fechamento na última segunda-feira, 9, cotado a R$ 6,08. A moeda acumula valorização de cerca de 25% em 2024. O comunicado do BC na decisão pelo aumento da Selic em 0,50 p.p. colocava o câmbio entre a conjunção de políticas econômicas externa e interna com impacto inflacionário, apontando para “uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada”.

Conta ainda sobre a divisa norte-americana um cenário econômico exterior incerto com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, com ampliação das dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano] no país.

Mudança no comando

Roberto Campos Neto está de saída da presidência do Banco Central. Ele foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Agora, será substituído por Gabriel Galípolo, que atualmente é diretor de Política Monetária da instituição e foi o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo mais alta do BC.

Sua indicação foi recebida com temores do mercado sobre a independência de sua gestão e interferências do governo. Mas o economista afirmou que haverá continuidade da temporada de Selic em alta, que há preocupação com preços e com o bom andamento da política monetária.

Segundo Galípolo, as últimas decisões pelo aumento da taxa básica de juros foi natural e é lógico entender sua continuidade enquanto não se estabilizarem outros fatores dentro e fora do Brasil.

Danone pede desculpas a ministério e diz continuar comprando soja brasileira

 

Estadão Conteúdoi

Brasília, 10 – A Danone pediu desculpas ao Ministério da Agricultura por eventuais “entendimentos errados sobre a sustentabilidade da soja brasileira” e reafirmou que continua comprando a oleaginosa nacional. A manifestação da empresa foi feita em carta assinada pelo vice-presidente executivo global da Danone, Laurent Sacch, e pela presidente na América Latina, Silvia Dávilla, endereçada ao ministro Carlos Fávaro, informou a pasta.

Na carta divulgada pelo ministério, a empresa desmentiu informações que circularam na mídia sobre a compra de soja brasileira pela multinacional de origem francesa.

A manifestação refere-se a uma fala do diretor financeiro da Danone, Jurgen Esser, que afirmou em entrevista à Reuters que a empresa havia parado de comprar soja do Brasil e passado a adquirir o produto de países da Ásia como antecipação à lei antidesmatamento da União Europeia.

“Confirmamos e ratificamos que a Danone continua consumindo soja brasileira em suas operações locais e internacionais, em conformidade com as regulamentações aplicáveis. Ainda assim, se porventura qualquer menção de executivos do Grupo levou a entendimentos errados sobre a sustentabilidade da soja brasileira, pedimos as mais sinceras desculpas”, dizem os executivos da Danone na carta ao ministério.

A multinacional afirmou ainda que a soja brasileira é um “insumo essencial na cadeia de fornecimento de ração animal” para as suas operações mundiais de laticínios. “No Brasil, em particular, a maior parte deste volume continua a ser adquirida por meio do Centro de Compras da Danone e disponibilizada a produtores de leite parceiros. Em outras regiões, onde produtores de leite obtêm sua ração diretamente de fornecedores de sua escolha, a soja brasileira continua sendo um insumo importante para a Danone e toda a indústria”, explicou a empresa.

Os executivos asseguraram também que a multinacional trabalha para “garantir que a soja seja proveniente de fontes sustentáveis verificadas como livres de desmatamento, independentemente da sua origem geográfica”. “Também incentivamos ativamente nossos produtores de leite parceiros a comprarem ração apenas de fornecedores que respeitem esse compromisso ou possuam certificações credíveis. Nesse sentido, reconhecemos o notável compromisso do governo brasileiro em preservar as florestas locais e seus sólidos programas dedicados à proteção da floresta amazônica e ao avanço da agricultura sustentável de soja. Reconhecemos também as associações comerciais e os agricultores brasileiros que se dedicam incansavelmente à sustentabilidade e à inovação no campo”, afirmaram, elogiando as práticas da agricultura brasileira.

Por fim, a Danone afirmou ter um “compromisso inabalável” com fornecedores, agricultores, governo, consumidores e consumidores brasileiros.

A resposta da Danone com um pedido de desculpas formal ao ministério e reconhecendo os atributos da produção brasileira vem na esteira da crise do Grupo Carrefour com a indústria brasileira de carnes e de outras companhias francesas que questionavam a competitividade e os critérios de produção brasileiros em meio à insatisfação com o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE).

Para o ministério, a carta da Danone ratifica as “boas relações diplomáticas” e dá início a uma nova fase no relacionamento entre países do Mercosul e da União Europeia (UE).

“O Ministério da Agricultura reitera os elevados padrões de qualidade, sanidade e sustentabilidade da produção agropecuária brasileira. Também destacamos o trabalho de excelência desempenhado pelo setor e o compromisso com uma agropecuária sustentável. O Brasil segue mantendo as boas relações diplomáticas, que resultaram em grandes conquistas para o setor”, disse a pasta na nota.

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia

 

A entrada em vigor ainda depende de algumas etapas formais 

 

 

Redação

 

 

Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia nacional

 

 

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia chegaram finalmente à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com PIB de US$ 22 trilhões. A entrada em vigor dessa parceria, porém, ainda depende de algumas etapas formais. O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.

Os próximos passos até a entrada em vigor do acordo são os seguintes:

Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado.

Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol.

Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão.

Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.

Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.

Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia nacional. As estimativas para o ano de 2044 são ter um acréscimo de 0,3% (R$ 37 bilhões) no PIB; aumento de 0,7% no investimento (R$ 13,6 bilhões); redução de 0,5% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,4% nos salários reais; impacto de 2,4% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,6% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

Ouro fecha em alta com repercussão de compra da China, geopolítica e Fed no radar

 

Estadão Conteúdoi

O ouro fechou novamente em alta nesta terça-feira, 10, repercutindo a retomada de compra do metal precioso pelo Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês) após seis meses de pausa. O metal precioso também encontra apoio nas tensões geopolíticas elevadas, reforçando seu apelo como um ativo porto seguro, e nas chances de um corte de juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano).

Nesta terça, o ouro para fevereiro fechou em alta de 1,21%, a US$ 2.718,40 por onça-troy, na Comex, divisão de metais da New York Mercantile Exchange (Nymex).

O PBoC adquiriu cerca de 5 toneladas métricas de ouro, uma quantidade comparativamente pequena em comparação com as compras anteriores de até 30 toneladas por mês. A retomada das compras, contudo, é o principal fator na recuperação mais recente do ativo, afirmam os analistas do Commerzbank. A compra pode ser em resposta à vitória de Donald Trump nas eleições dos EUA, que ameaça a China com a possível introdução de tarifas punitivas, diz o banco alemão.

“Ainda vemos a compra de ouro pelos bancos centrais como a força estrutural mais forte no mercado do metal precioso. Ela é impulsionada pelo desejo dos BCs de serem menos dependentes dos títulos do Tesouro dos EUA como ativos de reserva”, diz a Julius Baer em relatório.

No radar, as expectativas de que o Fed reduzirá as taxas de juros dos EUA este mês se solidificaram entre os traders, aumentando o apelo do ouro, escreve Ricardo Evangelista, analista sênior da ActivTrades.

Os dados do índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) americano, a serem divulgados na quarta-feira, desempenharão um papel fundamental na formação dos preços do ativo: um aumento nos preços ao consumidor poderá pesar sobre o ouro, enquanto que números mais baixos do que o esperado poderão sustentar os preços, acrescenta Evangelista.

*Com informações da Dow Jones Newswires

Aumentar a Selic, como aposta o mercado, será ‘insistir no erro’, diz CNI

 

Mercado aposta em aumento no ritmo de alta da Selic (Crédito: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

 

Estadão Conteúdoi

A um dia de o Comitê de Política Monetária (Copom) decidir sobre o patamar da taxa de juros, hoje em 11,25% ao ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que uma eventual elevação – que é a aposta do mercado – demonstraria que o Banco Central “ignora” elementos importantes dos cenários econômicos nacional e internacional.

Em nota divulgada hoje, a entidade classificou a política monetária ainda mais contracionista como ‘insistir no erro’, tendo em vista a redução “significativa” do impulso fiscal sobre a atividade econômica, considerando também o pacote apresentado pelo governo ao Congresso.

Para a CNI, o BC também precisa ponderar outros elementos, como a desaceleração da economia brasileira “já em curso” e a tendência de corte de juros nas principais economias globais. Além disso, classificou a reação inicial do mercado ao pacote fiscal como “exagerada”.

A posição da Indústria contrasta com a avaliação do setor financeiro. Como mostrou o Projeções Broadcast mais cedo, a maioria do mercado espera intensificação no ritmo de aperto monetário com uma alta de 0,75 ponto porcentual na Selic, para 12%. Este é o cenário base de 26 das 39 instituições consultadas em pesquisa relâmpago, feita entre ontem e hoje. Onze casas preveem alta ainda maior, de 1 ponto, em seus cenários-base, possibilidade que ganhou força nos últimos dias, à luz de nova desancoragem das expectativas de inflação do último boletim Focus e persistência do câmbio ao redor de R$ 6.

Enquanto o mercado mantém uma postura mais cética sobre os resultados do pacote fiscal apresentado ao Congresso pelo governo, a CNI afirmou hoje que as medidas irão melhorar a sintonia entre as políticas fiscal e monetária e contribuir para a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal.

“Também é positivo o fato de o pacote conter medidas que são de caráter estrutural, como a revisão da regra de reajuste do salário-mínimo, da regra que determina o valor do abono salarial e da regra que define a contabilização da renda para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, disse a entidade.

Sobre a inflação, a CNI avaliou que as propostas vão impor freio adicional no impulso fiscal sobre a economia, pontuando ainda a previsão de que as despesas federais devem registrar queda de 1,8% na comparação do segundo semestre de 2024 em relação ao segundo semestre de 2023 (desconsiderando o pagamento adicional de precatórios em 2023).

“A CNI prevê que as despesas terão crescimento real de 2,1% em 2025, ritmo menor que o previsto para 2024, de 4,1% (também desconsiderando o pagamento adicional de precatórios em 2023)”, disse a Confederação, observando ainda que o limite inferior da meta fiscal de resultado primário deverá ser cumprido neste ano.

Para a CNI, a reação negativa do mercado ao pacote fiscal, que gerou uma desvalorização da taxa de câmbio e alta nos juros futuros, será revertida uma vez que a reforma da renda que será enviada ao Congresso será neutra do ponto de vista fiscal. “Ainda, não se deve tomar decisões de política monetária com base em seus efeitos temporários”, disse a entidade, para quem os mercados de trabalho e de crédito já dão sinais de desaceleração.

“Elevar a taxa de juros é jogar contra o esforço fiscal em curso, uma vez que aumenta o custo da dívida pública, já que a Selic indexa parte considerável dos títulos públicos. Cada ponto porcentual a mais na Selic representa R$ 50,3 bilhões a mais na dívida bruta, segundo estimativas do próprio Banco Central”, apontou.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que o “é totalmente inoportuno” para o BC elevar a Selic. “Seria uma medida excessiva em termos de controle da inflação e apenas traria restrições adicionais ao crescimento do país”, disse em nota da entidade, que aposta ainda que as condições climáticas mais favoráveis em 2025 devem contribuir para a desaceleração expressiva dos preços de alimentos e energia, desfazendo duas fontes de pressão da inflação corrente.

Marco Legal dos Seguros é sancionado sem vetos; entenda o que muda

 

Foto: Freepik

 

Da Redação com Agência Estadoi

O governo Lula sancionou sem vetos a lei com as novas regras para contratos de seguros no Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10. O novo regramento ficou conhecido como Marco Legal dos Seguros e, na avaliação do Ministério da Fazenda, alinha o Brasil a países como Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Japão, “cujas reformas dos arcabouços jurídicos impulsionaram o crescimento econômico do setor”.

A diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal, destaca que a nova lei dos seguros coloca o Brasil em perspectiva com outras jurisdições que também têm leis próprias de seguro. “Nós vemos [o novo marco legal dos seguros] como uma oportunidade de crescimento do setor à medida que harmoniza melhor as relações entre consumidores e seguradoras. Temos um ano de vigência pela frente para adequações, reflexões, interpretações e acreditamos que essa harmonia de entendimento vai fazer com que o seguro alcance o maior número de pessoas no país”, destacou.

O que muda?

A nova lei estabelece normas claras para os contratos e adota um modelo dual que combina a lei com a atuação da autoridade reguladora. Segundo a Fazenda, com a legislação, fica proibida a inclusão de cláusula para extinção unilateral do contrato pela seguradora, além das situações previstas em lei. Ademais, a seguradora terá um prazo máximo de 30 dias para o pagamento de sinistro.

Por outro lado, o segurado deve declarar os riscos cotidianos em um questionário de avaliação de risco a ser preenchido no momento da contratação. Este mecanismo torna a identificação dos riscos mais transparente e permite a precificação adequada, conforme o perfil de cada cliente, disse a pasta. Quem contrata o seguro precisará informar a operadora sobre qualquer mudança que aumente o risco sob pena de perda de direitos à indenização.

A lei também permite que ações judiciais sejam ajuizadas em qualquer estado do Brasil, independentemente do local de residência da seguradora. Outro ponto é o estabelecimento de prazos claros para o pagamento de indenizações. “Essa exigência visa garantir a previsibilidade e celeridade no cumprimento das obrigações das seguradoras, beneficiando tanto os segurados quanto o mercado”, disse a Fazenda.

Além disso, se o beneficiário do seguro não for identificado dentro de três anos após a morte do segurado, o valor será destinado ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). “Este é um instrumento cada vez mais necessário em função das mudanças climáticas e dos últimos eventos climáticos que aconteceram no Brasil”, comentou a pasta.

As novas regras estavam na lista de reformas microeconômicas almejadas pelo Ministério da Fazenda, sob cuidado especial da secretaria comandada por Marcos Pinto. Enquanto o setor de seguros no Brasil representa aproximadamente 6% do PIB, considerando a saúde suplementar, nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média gira em torno de 10%, informou a pasta.

“Esse porcentual mostra que o mercado brasileiro tem espaço para crescer e fortalecer sua presença na economia, podendo contribuir para a estabilização econômica e ampliação da segurança financeira da população e das empresas”, afirmou o Ministério.

“Ela estrutura, após um amplo debate em que se buscou o máximo consenso entre as partes, uma arquitetura jurídica de transparência, certeza e confiança nas contratações, o que é a base para um ciclo de crescimento sustentado do mercado”, comentou também o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.