MP: Fiscal da Fazenda-SP e sua mulher, CEO nos EUA, lavaram propina de R$ 900 mil da Ultrafarma

 

 

 

 

 

Estadão Conteúdoi

O rastro de propinas supostamente pagas pela Ultrafarma a auditores fiscais da Fazenda de São Paulo levou o Ministério Público paulista a apresentar um complemento à denúncia contra o fiscal aposentado Alberto Toshio Murakami e sua mulher, Erica Sakamoto Murakami, CEO de uma empresa de pedras arquitetônicas nos Estados Unidos.

Conhecido como “Americano” entre seus colegas da Receita estadual, também investigados, Alberto Murakami, foragido da Justiça desde agosto do ano passado, é suspeito de lavar com sua mulher R$ 900 mil em vantagens indevidas pagas pelo empresário Sidney de Oliveira, dono da farmacêutica, em troca de serviços tributários clandestinos para acelerar e inflar a restituição de créditos de ICMS.

 A reportagem pediu manifestação da defesa de Alberto e de Erica sobre a acusação da Promotoria. Também pediu posicionamento da varejista. O espaço está aberto.

O esquema milionário de propinas pagas pela Ultrafarma a fiscais, segundo o Ministério Público, já havia sido alvo de denúncia à Justiça em fevereiro, quando foram acusados formalmente sete investigados por corrupção ativa, incluindo Sidney Oliveira e Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o cérebro do esquema que teria rendido a ele e seus pares na trama pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo. Preso em agosto, Artur Gomes pediu demissão do cargo de auditor fiscal.

 No celular de Artur, apreendido na Operação Ícaro, os promotores encontraram pistas da lavagem das vantagens indevidas pagas pela farmacêutica.

“O responsável pela coleta do dinheiro era, como regra, o fiscal Artur, que se incumbia de posteriormente transferir a (Alberto) Murakami sua parte da propina”, anota o aditamento da denúncia do Gedec, unidade do Ministério Público que combate delitos de ordem econômica e descobriu os caminhos da corrupção na Fazenda.

As mensagens extraídas do celular de Artur indicam que, em 3 de fevereiro de 2023, ele transferiu R$ 900 mil, a pedido do fiscal Alberto ‘Americano’, para a conta da mulher dele, Erica Murakami.

O dinheiro saiu da conta da Smart Tax, empresa de fachada registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, professora aposentada da rede pública, com 74 anos, mãe de Artur. Segundo dados fiscais, Kimio declarou R$ 411 mil ao Imposto de Renda em 2021. O patrimônio saltou para R$ 46 milhões em 2022 e para R$ 2 bilhões em 2024, impulsionado pelos “rendimentos” atribuídos à empresa, que concentrava o recebimento de propinas do esquema. Os investigadores estão convencidos que a idosa teria sido usada pelo próprio filho como ‘laranja’.

 Para dar aparência de legalidade à operação de R$ 900 mil, segundo o Ministério Público, dias antes da transferência foi formalizado um contrato de compra e venda de cinco imóveis pertencentes a ‘Americano’ e Erica, com valor total declarado de R$ 4,95 milhões. “Entretanto, analisando-se a documentação relativa aos imóveis constata-se que o negócio é simulado, servindo apenas para justificar a transferência dos valores de propina feita por Artur a Alberto”, afirmam os promotores.

De acordo com os investigadores, os imóveis nunca deixaram de pertencer ao casal, o que reforça a tese de que a negociação foi apenas formal, sem transferência real de patrimônio.

Na sequência, após o envio do contrato dos imóveis, ‘Americano’ solicitou a Artur a transferência dos R$ 900 mil para a conta de sua mulher.

A mulher de ‘Americano’ é CEO de uma empresa de importação e fornecimento de pedras para projetos arquitetônicos nos EUA. “Com essa manobra, os fiscais conseguiram ‘limpar’ o recebimento de R$ 900 mil da propina recebida da Ultrafarma, de forma a justificar que a transação decorria da venda dos imóveis”, segue a acusação do Gedec.

Salários de R$ 186 mil enquanto foragido
Como mostrou o Estadão, Alberto Murakami ‘Americano’, de 63 anos, recebeu R$ 186 mil em salários desde agosto, período em que está foragido da Justiça. Denunciado pelo Ministério Público no âmbito da Operação Ícaro, ele vive em Clarksville, nos Estados Unidos, em uma residência de alto padrão, avaliada em cerca de R$ 7 milhões.

Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento afirmou que “os proventos de aposentadoria são pagos conforme a legislação vigente, não havendo previsão legal para a suspensão desses pagamentos no curso das investigações ou procedimentos disciplinares”.

No pedido de revogação da prisão, negado liminarmente pela desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa sustentou que Murakami “é réu primário, portador de bons antecedentes, com residência fixa – tanto no Brasil quanto nos EUA – e família constituída, com duas filhas, netas e esposa”.

Em janeiro, a Justiça de São Paulo determinou a inclusão do nome de Murakami na Difusão Vermelha da Interpol, a lista de procurados em todo o mundo. A decisão partiu da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, a pedido dos promotores do Gedec.

A defesa afirma ainda que “a decisão de residir fora do País foi tomada e concretizada de forma natural, como um projeto de vida pós-aposentadoria, pois sua esposa e filhos já residem há mais de 20 anos nos Estados Unidos da América”.