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quinta-feira, 23 de outubro de 2025

Arrecadação federal volta a subir em setembro e bate recorde para o acumulado em 9 meses

Após registrar em agosto a primeira queda do ano, a arrecadação do governo federal teve alta real de 1,43% em setembro sobre o mesmo mês do ano anterior, somando R$216,727 bilhões, informou a Receita Federal nesta quinta-feira, 23.

No acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação foi de R$ 2,105 trilhões, ficando 3,49% acima do registrado nos primeiros nove meses de 2024, já descontada a inflação.

Os valores para setembro e para o acumulado do ano foram os mais elevados da série da Receita para os respectivos períodos.

No caso dos recursos administrados pela Receita Federal, o valor arrecadado em setembro foi de R$ 210,702 bilhões, uma alta real de 1,88%. Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação administrada pela Receita somou R$ 2,017 trilhões, uma elevação real de 4,10%.

De acordo com a Receita, os números foram influenciados por “eventos não recorrentes ou alterações de legislação” que ocorreram em 2024. Sem estes eventos atípicos, conforme a Receita, o crescimento real de setembro deste ano teria sido de 3,73% e do acumulado do ano, de 4,86%.

Em agosto, a arrecadação federal caiu 1,5% e a Receita apontou efeito negativo da desaceleração da economia e de uma mudança no calendário do fisco que gerou uma arrecadação extraordinária de tributos do Rio Grande do Sul em 2024.

Os dados da Receita mostraram ainda que houve crescimento de 33,42% na arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras em setembro deste ano, para R$8,455 bilhões, em função das operações ligadas à saída de moeda estrangeira do país e a operações de crédito para empresas, “ambas decorrentes de recentes alterações na legislação”.

Segundo estudo divulgado pelo Mercado Livre nesta quarta-feira, 24, as pequenas e médias empresas (PMEs) que estão na plataforma de comércio eletrônico movimentam o equivalente a 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, cerca de R$ 380 bilhões.

O dado, referente ao ano de 2024, mostra que o total de pequenas e médias empresas do Mercado Livre chega a 5,8 milhões – das quais cerca de 60% possuem a plataforma de e-commerce como sua principal fonte de receita.

O levantamento, feito em conjunto com a Euromonitor, mostra também que as PMEs, juntas, geraram mais de 111 mil empregos no último ano, o que equivale a 20 novas vagas por hora.

No lado financeiro, o Mercado Pago passou a ter uma fatia de mercado relevante junto as PMEs. Atualmente, 3 a cada 5 utilizam a plataforma como meio de recebimento, e mais de 60% relataram aumento das vendas quando passaram a trabalhar com o banco digital.

Apesar da presença relevante e das vantagens competitivas, a companhia ainda vislumbra uma perpetuidade do crescimento nos próximos anos.

Crescimento do e-commerce

Segundo o VP Sênior e Líder do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, globalmente, a penetração do e-commerce fica na casa dos 21%, chegando a 30% na China e quase 26% nos Estados Unidos. No Brasil esse percentual ainda não chega a 15%.

“Hoje, estamos bem atrás de outros países, com 14,7%, mas viemos de 7% lá em 2019, antes da pandemia. Acreditamos que vai para casa de 21,5% em 2028. Nesse ano já estamos aumentando a penetração. O e-commerce cresce porque o consumo no país também cresce muito”, disse, em coletiva de imprensa no Mercado Livre Experience.

O Brasil segue sendo a geografia mais importante para o Meli na América Latina, superando México e Argentina. O mercado mexicano acabou de assumir a segunda colocação, superando os argentinos, que caíram para terceiro.

A companhia está investindo R$ 34 bilhões no Brasil em 2025. A cifra que é mais de 40% superior do que o aporte feito no ano anterior.

No acumulado dos últimos 12 meses a receita líquida da plataforma foi de US$ 12,6 bilhões. No segundo trimestre deste ano, a companhia registrou alta de 29% de alta no GMV ante igual período do ano anterior.

Em um passado recente, estratégias de cortar o preço de piso para frete grátis garantiram aceleração do crescimento, segundo os executivos.

Yunes relata que a empresa decidiu em junho cortar de R$ 79 para R$ 19 o valor mínimo de compra para o benefício do frete grátis. A decisão acarretou em um aumento de 34% de unidades vendidas ante igual mês do ano anterior. O salto supera a média mensal de crescimento de vendas do Mercado Livre, que vinha sendo de 26% mensais.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que apresentou aos servidores e servidoras do serviço público federal uma proposta de reajuste de 17,5% no auxílio alimentação do funcionalismo.

Se a proposta for aceita pelos servidores, o valor do auxílio-alimentação passará para R$ 1.175, começando a ser pago já em dezembro.

O impacto do reajuste é de R$ 1,1 bilhão em 2026 e, segundo o governo, já está estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 enviado ao Congresso em agosto.

Com mais esse aumento, o reajuste acumulado do auxílio-alimentação será de 156,55% desde 2023.

O governo justifica o reajuste com o argumento de que o auxílio-alimentação estava congelado havia seis anos antes do início do mandato do presidente Lula.

“O reajuste do auxílio-alimentação é parte do compromisso deste governo com a valorização das servidoras e dos servidores públicos. Estamos garantindo ganhos reais, dentro da responsabilidade orçamentária, para melhorar as condições de vida de quem trabalha no serviço público federal”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo.

Segundo o ministério, os gastos com pessoal do governo federal, considerando salários e benefícios, estão estimados em 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo percentual de 2025 e 2024, indicando estabilidade nessa despesa.

Mercado Livre diversifica negócio e acelera vendas no B2B

O Mercado Livre, agora, tem um atacado próprio para chamar de seu. A empresa entrou no segmento após notar que mesmo nas vendas B2C havia um percentual relevante de CNPJs comprando junto à plataforma. A novidade foi anunciada nesta semana e prevê atender desde pequenas empresas até grandes corporações e órgãos governamentais.

Os clientes corporativos do B2B do Mercado Livre terão até 50% de desconto mesmo em compras pequenas.

A unidade estava em testes desde outubro do ano de 2024. Com o lançamento, a companhia espera acelerar a expansão da nova frente de negócio, que recebeu parte dos R$ 34 bilhões em investimentos anunciados para serem feitos no Brasil em 2025. O montante é 48% superior ao executado em 2024.

Agustin Rabinovitch, diretor do Mercado Livre Negócios, conta que a empresa vê um grande mercado ainda inexplorado, dado o gap da penetração do B2B – especialmente no e-commerce – ante mercados desenvolvidos.

“Na América Latina, o comércio B2B é seis vezes maior que o B2C, mas é algo sub-representado, especialmente no e-commerce. No e-commerce é algo em torno de 5%, no restante do mundo chega a 25% ou 30%, considerando EUA, China e Europa”, disse em entrevista exclusiva à IstoÉ Dinheiro durante o Mercado Livre Experience.

Além disso, o executivo relata que, dada a experiência prévia, diversos clientes pessoa jurídica já estavam realizando compras na plataforma de varejo – e agora devem encher mais o carrinho considerando os descontos substanciais.

“Algo muito importante para nós é que o cliente CNPJ já estava comprando conosco, ainda antes do anúncio do Mercado Livre Negócios. Eles já estavam comprando um percentual grande. Podemos ver que é um mercado com muito potencial “, conta Rabinovitch.

Segundo dados da consultoria alemã Statista, o segmento de vendas online entre empresas movimenta um volume quatro vezes maior que o e-commerce B2C, e a expectativa é de que essa proporção cresça para seis vezes até o fim do ano que vem.

Entrando nesse mercado, o Meli deve diversificar ainda mais as fontes de receita e mirar um público que possui ticket médio mais alto e compras recorrentes. No total, são 4 milhões de usuários habilitados para fazer compras no atacado da plataforma de varejo em toda a América Latina.

A nova unidade de negócio dará aos clientes acesso a financiamento via Mercado Pago, o banco digital do Mercado Livre, além de ‘precificação inteligente e custos de logística diferenciados’.

Pessoas trans recebem 32% menos que a população geral e apenas um quarto tem trabalho formal

Apenas uma em cada quatro pessoas trans tem trabalho formal no Brasil. O dado faz parte de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que mostra que a taxa de participação de pessoas trans no trabalho formal é de 25%, 6,8 pontos percentuais inferior ao observado na população total do país, de 31,8% para uma faixa etária entre 14 a 64 anos.

O estudo ainda mostra que os homens trans possuem uma maior participação (31,1%), que é relativamente próxima, embora ainda inferior, à taxa de participação para população masculina em geral (35,1%). No entanto, a situação é mais grave para mulheres trans, cuja taxa de participação é de apenas 20,7%, valor bastante inferior ao observado para a população feminina total (28,4%).

“Mesmo para aqueles que conseguem participar, a desigualdade também se materializa na remuneração média inferior da população trans em relação à população total. Uma pessoa trans inserida no assalariamento formal recebe, em média, R$ 2.707, 32% a menos que a média dos assalariados formais identificada na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) 2023, que é de R$ 3.987”, diz o estudo, conduzido pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea).

Em um primeiro momento, as diferenças de rendimento entre as pessoas trans e da população geral poderia ser explicada pelo nível de escolaridade. Segundo o estudo, 13,5% das pessoas trans empregadas possuem ensino superior completo, enquanto esse percentual é de 20,4% para a população total empregada.

Embora ajude a explicar parte do menor rendimento, as diferenças salariais permanecem mesmo quando comparada em uma mesma categoria de escolaridade. Uma pessoa trans com ensino superior ganha, em média, 27,6% a menos que uma pessoa com ensino superior na população total, enquanto uma pessoa trans sem ensino superior ganha 23,1% a menos que aqueles com mesma qualificação na população total.

Pessoas trans Ipea

População trans no Brasil

O Ipea usou como base os dados das pessoas com CPF, que fazem parte do Cadastro Compartilhado (b-Cadastros) da Receita Federal, e registra informações básicas de todas as pessoas, incluindo nome, nome social, data de nascimento, data de óbito, sexo/gênero, Estado de domicílio, entre outras informações. A entidade usou dados extraídos em 2023 com um novo levantamento feito em 2025.

Ao comparar dois estados da base foi possível identificar pessoas que realizaram alteração de nome e/ou sexo/gênero no período, ou que possuem nome social no período final. Diante disso, foi criado um método para identificar as pessoas trans a partir dessa base da
Receita Federal.

Foram identificadas 38.758 pessoas trans, em um universo de 157,4 milhões de pessoas. A proporção de homens trans foi inferior à proporção de homens da população geral (37,9% contra 49,6%). Já a proporção de mulheres trans foi maior em relação às mulheres na população total (51,3% contra 50,4%). Das pessoas trans do Brasil, 2,7% foram classificadas como não binárias.

Casas Bahia passará a vender no Mercado Livre; entenda o que está em jogo com a parceria

A Casas Bahia começará a vender produtos no Mercado Livre a partir de novembro como parte de uma parceria comercial de longo prazo, informaram as empresas nesta quinta-feira, 23.

A expectativa é que a parceria aumente a participação de mercado do Mercado Livre em segmentos como eletrônicos e eletrodomésticos no Brasil, ao mesmo tempo que impulsiona as vendas da Casas Bahia, disseram executivos das empresas à Reuters. Os detalhes financeiros e as projeções de vendas da parceria não foram divulgados.

“Vejo uma sinergia muito grande nesse movimento”, disse o vice-presidente sênior do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes. “A Casas Bahia tem uma liderança e uma escala enorme em eletrodomésticos, em eletrônicos e móveis.”

A ideia é que a Casas Bahia faça a maior parte da logística dos pedidos – ainda que isso vá depender do produto e da localização -, já que a empresa possui maior experiência no transporte de produtos de grande porte, como TVs e geladeiras, do que o Mercado Livre, disseram os executivos.

Mercado de eletrodoméstico é o que está em jogo

O Mercado Livre tornou-se nos últimos anos a empresa mais valiosa da América Latina em valor de mercado, mas ainda enfrenta dificuldades para repetir sua fórmula em segmentos como eletrônicos e eletrodomésticos.

A participação de mercado do Mercado Livre no Brasil em eletrodomésticos pesados, como geladeira e fogão, é de cerca de um quarto da média da empresa, disse Yunes.

Para a Casas Bahia, a parceria pode significar um aumento nas vendas, à medida que a varejista busca concluir um processo de reestruturação operacional e de dívida iniciado em 2023.

“É uma parceria que marca a entrada em um canal de vendas que tem crescido bastante, tem projeção de crescimento muito forte para os próximos anos”, disse o presidente da Casas Bahia, Renato Franklin. “A gente não estava ainda presente em marketplaces generalistas.”

Empresas do segmento de comércio eletrônico, incluindo o Mercado Livre, a Shopee, do grupo de Cingapura Sea e a Amazon, intensificaram o ambiente competitivo do setor no país nos últimos meses, expandindo políticas de frete grátis, aumentando capacidade logística e realizando consistentes ações promocionais.

No ano passado, o Magazine Luiza e a chinesa AliExpress lançaram uma parceria de vendas que permitiu às duas empresas venderem produtos uma na plataforma da outra.

A parceria entre Mercado Livre e Casas Bahia começa para todo o país em novembro, mês da Black Friday, envolvendo produtos como eletrodomésticos, eletrônicos e móveis, e deve alcançar 100% dos produtos da Casas Bahia no ano que vem, disse Yunes.

O Mercado Livre, conhecido principalmente por sua plataforma de comércio eletrônico onde terceiros vendem produtos (marketplace), tem também um negócio secundário de venda direta aos consumidores, que inclui eletrônicos e eletrodomésticos.

Já a Casas Bahia tem um modelo contrário, sendo seu principal negócio a venda direta aos consumidores, ainda que a empresa também tenha um marketplace próprio.

Franklin e Yunes disseram que tanto as operações de venda direta do Mercado Livre quanto o marketplace da Casas Bahia seguirão existindo.

Questionado se a parceria pode evoluir no futuro, Yunes disse apenas que o foco vai ser em extrair o máximo do que está sendo anunciado. “Foco total nas sinergias em fazer os negócios acelerarem e prosperarem o máximo possível.”

BRAZIL JOURNAL: a jabuticaba tributária brasileira que chamuscou o lucro da Netflix

A Netflix acaba de descobrir a insegurança jurídica do Brasil e a imprevisibilidade do nosso sistema tributário – e colocou tudo na vitrine para o mundo ver. A gigante do streaming teve seu balanço impactado por uma provisão de US$ 619 milhões que diz respeito a uma disputa tributária no Brasil – uma baixa que chamuscou o lucro da companhia, derrubando a ação apesar dos ótimos resultados operacionais. O faturamento da Netflix subiu 17% no trimestre para US$ 11,51 bilhões – em linha com o consenso. Mas o lucro por ação ficou em US$ 5,87, abaixo da expectativa de US$ 6,97. Culpa de uma jabuticaba tributária.

Em uma barreira protecionista travestida de tributo, o Brasil cobra desde 2001 um imposto chamado CIDE-Royalties – também conhecido como CIDE-Tecnologia. A importação de serviços e tecnologias fica sujeita a um pagamento de 10% sobre a remessa no pagamento. O tributo foi criado para, pretensamente, favorecer a tecnologia nacional. Na prática, tem sido um obstáculo histórico ao desenvolvimento das empresas no País, porque encarece a absorção de tecnologia de ponta.

Logo da Netflix na fachada de seu prédio em Hollywood, Los Angeles, California – Foto: REUTERS/Mike Blake (Crédito:REUTERS/Mike Blake/File Photo)

+ Investidores reagem mal a projeções da Netflix e ações desabam 9%
+ Netflix culpa despesa tributária de R$ 3,3 bi no Brasil por lucro abaixo do esperado

O que isso teria a ver com a Netflix?

Em 2022, a empresa ganhou uma causa que a dispensava do pagamento da CIDE, uma vez que não era uma remessa relativa à transferência de tecnologia. Mas um caso envolvendo a Scania, julgado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, reviu esse entendimento e criou uma nova jurisprudência. A disputa remonta a janeiro de 2002. A fabricante de caminhões entrou com um mandado de segurança questionando o pagamento da CIDE e sobre as remessas feitas à matriz na Suécia relacionadas a um contrato de compartilhamento de custos de um projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Vinte e três (23) anos e alguns meses depois… Em uma votação apertada no dia 13 de agosto, o STF declarou a constitucionalidade da cobrança ampla da CIDE e em remessas de empresas para o exterior. O resultado foi de 6 a 5, com o voto de Minerva sendo proferido pelo então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

No julgamento, os ministros decidiram que a contribuição pode incidir sobre qualquer tipo de contrato – como serviços administrativos e direitos autorais – e não apenas sobre a importação de tecnologia estrangeira. Se o STF fizesse a interpretação mais restrita, a Fazenda estimou que poderia perder – ou melhor, deixar de arrecadar – R$ 4 bilhões ao ano. Com a decisão, deverá haver um efeito cascata sobre o resultado de outras empresas. A Netflix é apenas o primeiro caso a vir à tona. A empresa já registrava em seus balanços o risco de perdas em decorrência dessa disputa tributária, mas classificava o risco como baixo. Por isso não acreditava que haveria impacto em seu guidance. Não foi o que ocorreu, e a ação desabou 7% no after hours de ontem, após a divulgação do balanço. Hoje o papel mergulha 10% – eliminando em boa parte a forte valorização no ano, que agora acumula alta de 26%.

Leia a matéria completa em BRAZIL JOURNAL.