Ação de falência inclui até acusação de perseguição nos EUA

 

Escritório teria armado cilada para filha de empresário a fim de reaver bens ocultados, em mais um caso que entra para a enorme lista de intermináveis recuperações judiciais

 

 

 

Da redaçãoi

O empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do ex-governador paulista Rodrigo Garcia, acionou a Justiça para acusar um escritório de advocacia de usar uma estagiária para se infiltrar no círculo de amizades de sua filha, a estilista e influencer Stephanie Garcia. O objetivo seria entregar uma notificação judicial em Nova York (EUA) sobre um processo de falência do qual ambos são alvo, informou o portal Metrópoles.

A trama relatada na petição judicial inclui a entrada da estagiária em um grupo de WhatsApp chamado “Seguidoras NYC” como parte de uma estratégia para encontrar Stephanie e intimá-la a responder ao processo de falência bilionária do Grupo Rontan, que atuou desde a fabricação de ambulâncias até o setor de telecomunicações.

Marco Aurélio Garcia cita uma série de supostas irregularidades em pedido para destituir a administradora judicial do caso — chamada Campi Serviços Empresariais —, enquanto a administradora acusa Garcia de ser integrante de uma “teia de relações espúrias” destinada à blindagem patrimonial e à ocultação de bens dos credores da massa falida.

De acordo com a Campi, representada pelo escritório Duarte Forssell Advogados, sócios da Rontan e Marco Aurélio teriam agido conjuntamente de maneira a transferir os bens da empresa falida. Marco Aurélio Garcia já foi acusado de ser testa de ferro na chamada Máfia do ISS, na qual fiscais da capital paulista cobravam propinas de empreiteiras nos anos 2000 e chegou a confessar ocultação de imóvel no esquema, em um acordo de não persecução penal.

Embora Marco Aurélio não seja, formalmente, parte da Rontan, acabou envolvido no caso ao arrendar uma fábrica da empresa. Com frequência, ações de falência envolvem os chamados Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), que permitem que se busquem bens que seriam ligados à empresa falida para pagar os credores.

Empresários envolvidos em casos similares, porém, relatam uma espécie de indústria nesse tipo de ação, sustentada por supostos abusos e honorários exorbitantes. Para Gustavo Soares Giordano, advogado de direito empresarial, arbitragens e contencioso estratégico no escritório Marcelo Tostes Advogados, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência criou um mercado com “rentabilidade inigualável” para bancas especializadas em administração judicial: “Os honorários fixados pelos juízes para esse tipo de trabalho são quantias vultosas, normalmente balizadas em percentual do total do passivo da empresa falida ou em recuperação judicial”.

Nessa seara, o escritório Duarte Forssell, que tem como sócios-fundadores os advogados Henrique Forssell e Octaviano Duarte Filho, tem protagonizado embates com grandes empresários falidos. Um dos mais ruidosos foi a disputa em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o recebimento de honorários de 30% no caso de busca e bloqueio de bens do empresário Daniel Birmann, sócio da empresa Sam Indústrias, falida em 2008. Como a falência tinha passivo de R$ 600 milhões, os honorários poderiam passar de R$ 180 milhões, dizia o noticiário da época.

Morosidade

O resultado de excessos no Judiciário é um dos elementos para haver no Brasil recuperações judiciais que se arrastam por anos. É o caso da falência da Usina Floralco, pertencente às massas falidas das empresas GAM Empreendimentos e Participações S.A. e Flórida Paulista Açúcar e Etanol S.A., que teve desdobramentos até no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão tem investigado denúncias de abuso no emprego do IDPJ, em prejuízo de empresas processadas e levadas a acordo judiciais.

Um dos réus de um IDPJ questionou no CNJ a atuação da administradora judicial (AJ) e a contratação de um escritório de advocacia a pedido da própria AJ, que seria remunerado no valor de 30% do que viesse a ser recuperado. O escritório era o Duarte Forssell Advogados, o mesmo em embate com o empresário Marco Aurélio Garcia.

Um processo administrativo para apurar a conduta dos magistrados que atuaram no caso foi aberto, mas, em razão de acordo celebrado, as apurações não seguiram. Advogados consultados pela Istoé Dinheiro afirmam que esse caso é um exemplo de como é importante que o CNJ passe a ter regulamento para tratar de contratações feitas em processos de falência e de recuperação judicial (RJ).

Entre outros casos importantes estão a Usina Albertina (Sertãozinho-SP), iniciada em 2008, e da Usina São Fernando (Dourados-MS), desde 2013. Ambas as empresas tiveram os processos de falência decretados pela Justiça, entre outros motivos, pela dificuldade imposta pelo tempo extensivo na recuperação judicial. Entraram para uma estatística comum no país, onde 106 das 446 usinas existentes estão com atividades paradas.

Na avaliação da advogada Mariana Rech Hoffmann, especializada em direito empresarial, a demora na condução de RJ leva os processos a terminarem sem solução: “O processo civil brasileiro determina como diretriz a celeridade processual. Contudo, em muitos casos, em razão da repercussão econômica e social do caso concreto, há uma demora na entrega jurisdicional. Essa demora acarreta, principalmente, a ausência de efetividade das decisões, considerando que, ainda que haja uma decisão, em muitos casos ela não tem mais o condão de solucionar a questão controvertida”.

 

 https://istoedinheiro.com.br/acao-de-falencia-inclui-ate-acusacao-de-perseguicao-nos-eua

 

 https://www.metropoles.com/sao-paulo/governador-escritorio-perseguir-filha

 

China promete manter programas de troca de bens de consumo e modernização de equipamentos

 

 

Estadão Conteúdoi

A China manterá a implementação da política de renovação de equipamentos em larga escala e troca de bens de consumo em 2026, como parte de uma estratégia para continuar estimulando o consumo de produtos de tecnologia e automóveis, segundo comunicado conjunto divulgado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e pelo Ministério das Finanças chinês nesta terça-feira.

O texto informa que o governo chinês alocou 62,5 bilhões de yuans (cerca de US$ 8,9 bilhões) em fundos de títulos do Tesouro especiais de longo prazo para apoiar o programa.

Os esforços de impulso ao consumo incluirão subsídios para compras de novos produtos digitais e inteligentes. Consumidores individuais que adquirirem quatro tipos de produtos – celulares, tablets, smartwatches/pulseiras inteligentes e óculos inteligentes – com preço de venda de até seis mil yuans por item – receberão subsídio de 15% do preço de venda do produto.

“Cada consumidor poderá receber um subsídio para um item de cada tipo, com um subsídio máximo de 500 yuans por item. Subsídios também serão concedidos para a compra de novos produtos para casas inteligentes. As categorias e critérios específicos de subsídio serão definidos pelos governos locais, com base em suas circunstâncias reais”, diz o comunicado.

Em relação ao setor automotivo, o governo chinês cita o apoio ao desmantelamento e a renovação de veículos de carga antigos em operação, visando a troca para veículos de carga de baixa emissão, com prioridade ao apoio à substituição por veículos de carga elétricos. Consumidores individuais também deverão receber um subsídio semelhante, incluindo para aquisição de carros de “nova energia”.

A iniciativa vem em um momento em que a China busca se consolidar como líder no mercado de veículos elétricos. Neste ano, marcas chinesas como BYD, NIO, Li Auto e XPeng rivalizaram a venda de veículos da Tesla e de outros modelos da Europa e dos EUA.

BGE: desemprego fica em 5,2% em novembro e renova menor taxa da série histórica

 

Com mais de 103 milhões ocupados, Brasil tem menor nível de desocupação desde 2012

 

 

Taxa de desemprego (Crédito: Reprodução / Agência Brasil)

 

Da redaçãoi

O desemprego no Brasil registrou nova queda e fechou o trimestre terminado em novembro em 5,2%. Segundo dados da Pnad Contínua, apresentados hoje pelo IBGE, o resultado superou as expectativas do mercado financeiro, que estimava uma taxa de 5,4% para o período segundo pesquisa da Reuters.

O resultado é o melhor da série histórica iniciada em 2012, superando os 5,4% registrados no trimestre móvel encerrado em outubro. A população desocupada chega a 5,6 milhões, o menor contingente da série histórica, recuando em 441 mil pessoas (7,2%) no trimestre e em 988 mil (14,9%) no ano.

O indicador acumula uma sequência de quedas desde o trimestre móvel terminado em junho de 2025, permanecendo em níveis historicamente baixos.

A população ocupada também atingiu sua máxima na série histórica: 103,0 milhões, resultado de recorde de pessoas empregadas com carteira assinada no setor privado (39,4 milhões), no setor público (13,1 milhões) e trabalhando por conta própria (26,0 milhões). O número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável (13,6 milhões).

O total de trabalhadores informais no país caiu para 38,8 milhões no trimestre encerrado em novembro. A taxa de 37,7% mostra uma trajetória de queda tanto na comparação com o trimestre móvel anterior (38,0%) quanto em relação ao patamar de um ano atrás, quando o índice de informalidade era de 38,8%.

Além do desemprego

Os dados do IBGE apontam ainda que o crescimento da taxa de ocupação da população acompanhou o aumento do rendimento real habitual dos trabalhadores, ou seja, do valor da remuneração ajustado pela inflação para analisar o poder de compra. Com alta de 1,8% no trimestre e de 4,5% no ano, o valor bateu o recorde em  R$ 3.574.

No que diz respeito aos salários, o setor de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias e Administrativas foi o único a registrar aumento real no rendimento médio. A categoria teve uma alta de 5,4%, o que representa um ganho adicional de R$ 266 no bolso do trabalhador em relação ao trimestre anterior. Nas demais áreas, a remuneração permaneceu estável.

BC define regras para remessa de informações sobre operações de câmbio com ativos virtuais

 

Estadão Conteúdoi

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O Banco Central definiu regras para a remessa de informações relativas às operações de câmbio no mercado de ativos virtuais. As instituições autorizadas a operar nesse mercado devem enviar os dados ao BC a partir de maio de 2026.

Será necessário informar dados como data da operação, identificação do cliente, denominação do ativo virtual e quantidade transferida. Para isso, a autarquia elaborou uma tabela com códigos de ativos virtuais, como Bitcoin, Ethereum e Solana. Caso o ativo não conste nessa relação, será preciso enviar um texto descritivo, com sua sigla e denominação.

As instituições deverão reportar pagamentos ou transferências internacionais mediante transmissão de ativos virtuais; carregamentos ou descarregamentos de ativos virtuais em cartão ou outro meio de pagamento eletrônico de uso internacional; transferências de ativos virtuais de ou para carteiras autocustodiadas que não envolvam pagamento ou transferência internacional; e o total mensal de compras, vendas e trocas de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.

São responsáveis por essas remessas os bancos, a Caixa Econômica Federal, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades corretoras de câmbio e as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAS).

O detalhamento complementa a Resolução nº 521, publicada no início de novembro e que entra em vigor em fevereiro de 2026. No texto, o BC definiu regras para a negociação com ativos virtuais, criou as SPSVAS, regulamentou quais atividades ou operações com esses ativos se inserem no mercado de câmbio e em quais situações incidem as normas de capitais internacionais.

Países ricos limitam imigração apesar da falta de mão de obra

 

Deutsche Wellei

Políticas de governo e ambiente social anti-imigração restringem ida de trabalhadores para países de alta renda.Um relatório divulgado no mês passado mostrou que a migração de trabalhadores está caindo globalmente, apesar de as sociedades envelhecidas nos países ricos se verem confrontadas com uma crescente escassez de mão de obra.

Esse declínio global começou bem antes da reeleição do presidente Donald Trump, que fez sua campanha eleitoral em 2024 com a promessa de restringir drasticamente a imigração.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que monitora as políticas econômicas e sociais globais, a migração relacionada ao trabalho para seus 38 países membros caiu mais de um quinto em 2024 (21%).

Essa queda foi impulsionada menos pela demanda do que pela crescente oposição política à imigração e por regimes de vistos mais rigorosos em países de economias avançadas, constatou o relatório Perspectivas da Migração Internacional 2025. Em contraste, a migração temporária para trabalhar continuou aumentando.

Declínio impulsionado por dois países

A maior parte do declínio mundial na migração laboral permanente foi impulsionada por mudanças nas políticas de dois países: o Reino Unido e a Nova Zelândia .

Na Nova Zelândia, a queda esteve ligada ao fim de um programa de residência pós-pandemia que permitiu a mais de 200 mil imigrantes temporários e seus dependentes se estabelecerem de forma permanente. Esse programa se encerrou em julho de 2022.

No caso do Reino Unido, após o Brexit , o governo local reformou o visto para trabalhadores da saúde e assistência social, restringindo os critérios de elegibilidade dos empregadores e proibindo a entrada de dependentes, o que resultou numa forte redução nos pedidos de visto.

A OCDE destacou justamente a área da saúde como um setor onde restrições desse tipo podem agravar a escassez de mão de obra.

A especialista em migração Seeta Sharma, que assessorou as Nações Unidas e o governo da Índia, alerta que as reformas feitas pelo Reino Unido, incluindo também uma medida para restringir os critérios de elegibilidade para estudantes internacionais que desejam trabalhar após a formatura, podem ser contraproducentes para o país.

“É a transição dos estudos para o trabalho que está sendo restringida”, explica Sharma. “Se isso acontece, as inscrições diminuem, pois os indianos, por exemplo, não vão mais gastar grandes somas em educação no exterior se não houver um retorno claro do investimento.”

Políticas de governo

No caso dos Estados Unidos, limites mais rígidos para os vistos H-1B (o principal programa que permite a profissionais estrangeiros de áreas como tecnologia, engenharia e medicina trabalharem no país) foram introduzidos durante o governo do presidente Joe Biden.

Desde então, Trump aumentou substancialmente o custo do visto para os empregadores , de entre 2 mil e 5 mil dólares para 100 mil dólares. A agenda política do republicano, de um modo mais amplo, tem se concentrado em limitar as vias de imigração permanente.

A Austrália , por sua vez, elevou os limites salariais para vistos de trabalho qualificado, enquanto o Canadá ajustou as vias de imigração para trabalhadores temporários, contribuindo também para o declínio mais amplo na imigração relacionada a empregos.

Os países nórdicos também registraram grandes quedas, com a Finlândia tendo uma queda de 36% em comparação com 2023.

Na Alemanha , as políticas de imigração mais rígidas do ex-chanceler federal Olaf Scholz contribuíram para uma queda de 12% nos fluxos de imigração permanente em 2024, quando 586 mil trabalhadores estrangeiros entraram no país. O número de pessoas que chegaram com vistos de trabalho foi 32% menor do que no ano anterior. Essas reformas foram ampliadas pelo governo do novo chanceler federal, Friedrich Merz .

O professor de economia Herbert Brücker, da Universidade Humboldt de Berlim, diz que esse declínio cria problemas para a economia alemã. “Nós precisamos da migração para substituir os trabalhadores que se aposentam. Sem ela, não conseguimos manter a oferta de mão de obra estável.”

Alta demanda por trabalhadores na UE

Em toda a União Europeia (UE), cerca de dois terços dos empregos criados entre 2019 e 2023 foram preenchidos por cidadãos de países de fora do bloco europeu, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o que destaca a dependência da Europa da mão de obra externa.

Globalmente havia 167,7 milhões de trabalhadores migrantes em 2022, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso representava 4,7% da força de trabalho global total. Mais de dois terços deles, ou 114,7 milhões, viviam em países de alta renda.

Apesar da queda em 2024, a migração global relacionada ao trabalho permanece acima dos níveis pré-pandemia de covid-19. O que o relatório da OCDE revela é como esses fluxos podem ser abruptamente interrompidos por decisões políticas, baseadas em temores sociais sobre a imigração ilegal e não na real demanda econômica, que permanece em níveis elevados.

A agenda do segundo mandato de Trump amplificou essa dinâmica, com decretos executivos para restringir a imigração legal e ilegal. O governo Trump argumenta que essas medidas são necessárias para proteger os trabalhadores americanos.

Opção pelo trabalhador temporário

Já a migração laboral temporária ou sazonal manteve-se estável em 2024, mesmo com a diminuição dos fluxos permanentes, de acordo com o relatório da OCDE.

Isso reflete a opção de governos dos países ricos por programas de curto prazo que podem ser expandidos ou reduzidos conforme a necessidade. “A ideia é: ‘Vamos trazer pessoas quando quisermos e fechar as portas quando não quisermos. Só não vamos ter essa gente ‘diferente’ em nosso país para sempre'”, critica Sharma.

Os programas de trabalhadores sazonais e temporários estavam com alta demanda na Austrália, na Europa e na América do Norte, onde empregadores nos setores agrícola, de cuidados e de construção preencheram lacunas em sua força de trabalho com eles.

A OCDE observa que os programas de migração temporária também estão cada vez mais sendo utilizados pelo setor de tecnologia e outros altamente qualificados.

Dificuldades para a integração

Além de tentar atrair mais trabalhadores estrangeiros, a OCDE instou as economias avançadas a integrá-los melhor ao mercado de trabalho. Entre as medidas essenciais sugeridas estão os cursos de idiomas e o acesso a serviços sociais, juntamente com o reconhecimento das qualificações obtidas nos países de origem. Muitas vezes, os imigrantes são empregados em trabalhos de qualificação abaixo da sua formação.

Brücker, que é pesquisador de migração no Instituto Alemão de Pesquisas sobre Emprego (IAB), observa que as reformas destinadas a tornar a maior economia da Europa mais atraente para trabalhadores estrangeiros não funcionaram devido a processos lentos e à burocracia.

“O reconhecimento de diplomas e treinamento profissional leva anos e isso dificulta a vinda de trabalhadores qualificados”, diz. O resultado é que a Alemanha tem hoje um déficit de cerca de 3 milhões de trabalhadores.

A OCDE também insta os governos a criar caminhos mais claros para que trabalhadores migrantes temporários façam a transição para o status de permanentes, garantindo que suas habilidades sejam totalmente utilizadas e reduzindo a escassez de mão de obra.

Embora Trump frequentemente fale positivamente sobre a necessidade de imigração baseada em competência, o primeiro ano do seu segundo mandato foi marcado por esforços para desmantelar essas vias.

Sharma observa que a retórica frequentemente raivosa de Trump e outros líderes de direita sobre imigração envia “ondas de choque” e molda percepções em outros países. “A história que está sendo contada é que este é um país hostil, onde é difícil conseguir um emprego. Essas narrativas desempenham um papel enorme nos movimentos migratórios”, diz Sharma.

Governo recolhe lotes de quatro marcas de café de SP, ES e TO

 

Jalapão, Terra da Gente, Made in Brazil e Q-Delícia apresentam impurezas e matérias estranhas acima dos limites, sendo que a última sequer tinha registro no Ministério da Agricultura

 

 

 

AFP/Arquivos

Da redaçãoi

Análises realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) do Ministério da Agricultura detectaram matérias estranhas e impurezas acima dos limites previstos nas normas vigentes em quatro marcas de café do Brasil. Diante das irregularidades identificadas, o ministério desclassificou e recolheu os lotes afetados.

A marca mais atingida pela ação do governo foi a Terra da Gente, produzida por duas indústrias paulistas diferentes: Terra da Gente Indústria e Comércio de Café e Solveig Indústria e Comércio de Café. A empresa teve 18 lotes apreendidos nas variedades extra forte e tradicional.

Outra marca paulista, a Made in Brazil, apresentou impurezas e matérias estranhas acima dos limites permitidos em dois lotes. A marca é produzida pela MF Indústria Paulista de Café

Já a marca Jalapão, do Tocantins, teve dois lotes apreendidos, sendo um da variedade tradicional e outro da extra forte. No Espírito Santo, a marca Q-Delícia, produzida pela C. N. dos Anjos Café Nunes Zum, apresentou irregulares em um único lote. Porém, a empresa capixaba sequer pussui registro no Ministério da Agricultura.

Os cafés foram adquiridos pelo Ministério da Agricultura em estabelecimentos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Tocantins e Ceará. Para quem já adquiriu as marcas recentemente, o Ministério da Agricultura recomenda que o produto não seja consumido e seja solicitada a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Camex aplica antidumping por até 5 anos sobre fibras ópticas e cabos da China

 

Estadão Conteúdoi

O Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou por até cinco anos o direito antidumping definitivo sobre as importações de fibras ópticas e cabos desse material originárias da China.

As decisões, publicada no Diário Oficial da União (DOU), abrangem fibras ópticas do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, e também os cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização.

“Em que pese a inexistência de investigações de defesa comercial anteriores sobre fibras ópticas, registra-se a existência de investigação em curso para averiguação da prática de dumping nas exportações de cabos de fibra óptica, com revestimento externo de material dielétrico e com ou sem conectorização, comumente classificadas no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China. Tais produtos são fabricados a partir das fibras ópticas objeto da presente investigação”, detalhou órgão.

Cerâmicas, Pneus e Para-brisas

O Comitê Gestor da Camex também prorrogou por mais cinco anos o direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações de objetos de louça para mesa originários da China. O Brasil já aplica sobretaxa sobre esses produtos desde 2012.

O órgão ainda prorrogou por mais cinco anos o direito antidumping definitivo aplicado sobre pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, importados da Tailândia e Taipé Chinês. Nesse caso, a sobretaxa já é aplicada desde 2014.

A Camex também estendeu à Malásia o antidumping aplicado aos vidros de para-brisas importados da China desde 2016.