Projeto deve ficar pronto em 30 dias. Antecipação de recursos federais também foi discutida com governadores
Em reunião do Fórum de
Governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta
terça-feira (26) que o governo federal elabora um plano de recuperação
fiscal dos estados em 30 dias. O prazo contempla que o texto ainda
precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional. Os governadores também
tomaram conhecimento da proposta para avançar nos aspectos sobre
antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de
ajustes, como a privatização de ativos estaduais. Durante o encontro, os
governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de
recurso oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado
com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo.
“O prazo é razoável. Não chega a ser tão ruim. [O ministro]
ofertou a participação de governadores, então eu fui indicado para
acompanhar o projeto de recuperação fiscal ”, disse o governador do
Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informando que o plano de recuperação
fiscal é uma demanda dos governantes estaduais. Segundo Rocha, Guedes
tem o apoio e confiança dos estados, mas cobrou definição mais clara e
priorizada da pauta política do governo Jair Bolsonaro. Para o
governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é fundamental pacificar
o ambiente político. “Esse ambiente político tenso atrapalha o debate
de qualquer proposta. Não é o ambiente adequado. O confronto entre os
Poderes tem atrapalhado”, afirmou Casagrande.
A
expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação
fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do
próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum é necessário
discutir mais determinados pontos da reforma. O governador do Rio Grande
do Sul, Eduardo Leite, destacou, por exemplo, a necessidade de deixar
claro no texto que militares também contribuam para o sistema depois de
deixarem suas atividades.
“Uma
preocupação é que fique claro o termo utilizado 'aposentados' poderia
excluir os militares de uma possível alíquota suplementar. Quando o
militar vai para reserva não é considerado aposentado. Sugerimos o termo
inativo. Isso pode incrementar 30% da expectativa que temos”, destacou.
Leite alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as
mudanças na lei. “A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para
estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema
previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a
80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo
político é curto”, defendeu.
“A
previdência é um problema que coloca em risco a saúde financeira do
país, isso se ainda tiver saúde financeira. Não dá para tapar o sol com a
peneira, a previdência tem deficit todos os anos”, afirmou o governador
Ratinho Junior, do Paraná. Ele salientou que é necessário mostrar à
sociedade a importância dessa pauta, reforçando que a reforma vai
diminuir privilégios. “Tem uma casta privilegiada, 1 milhão de
pessoas que recebem aposentadoria e ficam com 30% a 40% do bolo que vai
para a previdência. As outras 30 milhões dividem 60% a 70%”, disse. “A
reforma é importante, foi muito bem estudada e está no Congresso. O
governo precisa avançar na sinalização à população de que os privilégios
vão acabar”, cobrou Ratinho Junior.
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