O
número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma
dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo dados divulgados pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta terça-feira (26/3).
Conforme o PGFN em Números 2018, 44,8% desse valor são irrecuperáveis.
Os
grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da
dívida, R$ 1,4 trilhão (62%) é devido por apenas 28 mil devedores.
Segundo
o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Junior, cerca de 33%
do valor é mais fácil de recuperar porque envolve dívidas mais novas e
recentes, que querem a recuperação. “Entretanto, 67% são empresas com
dívidas mais antigas, fraudulentas, que faliram e esperam por
recuperação judicial.”
Levi destaca que a PGFN precisa “se
concentrar nos devedores contumazes”. “Temos que ter estratégias
qualificadas e esses números nos mostram atrás de quem devemos ir. Todos
somos destinatários das políticas públicas.”
Recuperação em 2018
Em 2018, a PGFN recuperou R$ 23,9 bilhões aos cofres públicos e ao Fundo de Garantia ao Tempo de Serviço (FGTS), o que equivale a um índice de êxito de 22,13%. Em 2017, também foram R$ 26,1 bilhões, e em 2016, R$ 14,5 bilhões.
Por estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo
recuperaram R$ 8 bilhões em dívidas, seguidos por São Paulo e Mato
Grosso do Sul, que, juntos, recuperaram R$ 6,3 bilhões. Parte da região
Nordeste se apresenta em último lugar, com apenas R$ 1,6 bilhão
recuperado.
Julgamentos
Em julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segundo os dados da PGFN, as perdas evitadas chegaram a R$ 143,1 bilhões, em um rol de 11 mil processos recebidos.
No
Carf, a PGFN atuou em temas como planejamento tributário, transferência
de ganho de capital para fundo de investimento no exterior, alienação de
ativos imposto sobre pagamento sem causa e remessas ao exterior.
Já
no âmbito do STF, a PGFN teve um êxito nas perdas fiscais evitadas de
R$ 49 bilhões. Entre os assuntos julgados estão a discussão sobre a
constitucionalidade da Lei 10.684, que majorou de 3% para 4% a alíquota
da Cofins a ser paga pelas instituições financeiras, o que gerou um
impacto econômico de R$ 35,6 bilhões.
Já no Superior Tribunal de
Justiça, os dados revelam que as perdas evitadas chegam ao patamar dos
R$ 85 bilhões em assuntos como recuperação judicial, correção monetária e
incidência de PIS/Cofins.
No total, depósitos vinculados a ações
judiciais de defesa chegam a R$ 10 bilhões. "Podemos dizer que somos o
maior escritório de advocacia do país. Temos atividades de consultoria,
que são o ponto de partida de tudo, porque o nosso grande negócio é
proporcionar ao governo segurança jurídica", disse Levi.
Clique aqui para ler o PGFN em Números.
https://www.conjur.com.br/2019-mar-26/divida-ativa-chega-22-trilhoes-448-sao-irrecuperaveis-pgfn
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