Relator da MP (Medida Provisória) nº 1.303, que tributa aplicações financeiras isentas, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avalia elevar as alíquotas das LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio), das LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), das LCDs (Letras de Crédito de Desenvolvimento) e das LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas) de 5%, como prevê a proposta governista, para 7,5%, segundo interlocutores ouvidos pelo PlatôBR que participam da discussão.

Esse aumento garantiria que os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), os CDAs (Certificados de Depósitos Agropecuários), os CDCAs (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio) e o WAs (Warrants Agropecuário) permanecessem isentos. O texto inicial do governo também definia uma alíquota de 5% para todas essas aplicações. O relator já afirmou publicamente que as debêntures de infraestrutura não serão taxadas.

Segundo os mesmos interlocutores, as negociações também preveem que os Fiagros, fundos de investimentos que financiam o agronegócio, permaneceriam livres de tributos. Nas consultas feitas a executivos do mercado financeiro, a avaliação inicial foi de que a tributação de 7,5% para os títulos antes isentos não diminuiria significativamente a atratividade dos papéis.

Zarattini deve apresentar o parecer na próxima terça-feira, 23, e já sinalizou disposição em negociar com o setor agropecuário questões tributários que não estão previstas na MP.