Mercado de energia começa a se preocupar com possível racionamento

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 20:42 BRST

 

Por Anna Flávia Rochas e Leonardo Goy


SÃO PAULO/BRASÍLIA, 4 Jan (Reuters) - O mercado de energia elétrica já começa a se preocupar com a possibilidade de o Brasil passar por um racionamento de energia em 2013, segundo fontes do setor ouvidas pela Reuters.
Ainda há dúvidas quanto a quais medidas o governo federal pode vir a tomar para equacionar um eventual descompasso entre a oferta e o consumo de energia. Tampouco há cálculos sobre qual seria a dimensão de uma potencial necessidade de redução do consumo de eletricidade.

Entre agentes do setor, que falaram sob condição de anonimato, pairam incertezas num cenário de reservatórios das hidrelétricas baixos, chuvas insuficientes para recompor os estoques e sistema de termelétricas --usado em momentos de estiagem-- praticamente todo acionado.
"A chance de não ter racionamento é pequena, a situação está ultracrítica", disse um executivo do mercado livre do setor elétrico que já considera essa possibilidade em suas projeções para o ano.
O Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que serve como base para a negociação de energia em contratos de curto prazo, disparou mais de 60 por cento para a semana de 5 a 11 de janeiro, para quase 555 reais por MWh, na carga média.

Uma outra fonte do setor elétrico que acompanha as estimativas de preço de energia de curto prazo disse que os programas computacionais usados pelo governo para planejamento e operação do sistema --Newave e Decomp-- apresentam cenários de corte de carga acima de cinco por cento para o Sudeste.

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira autorização até o fim deste ano para importação de gás natural para alimentar a termelétrica de Uruguaiana (RS), da AES Brasil, que está desligada desde 2009, numa ação classificada como "heterodoxa" por um importante executivo do setor elétrico.

Além de implicações sobre a economia, num momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff se esforça para aquecer a fraca atividade, um eventual racionamento teria efeitos políticos.
Dilma foi ministra de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e notabilizou-se por remodelar as regras do setor elétrico e garantir, nos últimos anos, a segurança do fornecimento de energia.

Em encontro de fim de ano com jornalistas no último dia 27, a presidente descartou que haja uma crise de energia no país, falando sobre os apagões sucessivos ocorridos em 2012, a maioria por falhas no sistema de transmissão de eletricidade.
Nenhum representante do Ministério de Minas e Energia foi encontrado nesta sexta-feira para comentar os temores de racionamento pelo mercado.

ALTERNATIVAS

Antes de um racionamento compulsório como o ocorrido entre meados de 2001 e começo de 2002 no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo pode lançar mão de medidas alternativas, como estimular a redução voluntária de consumo, "mediante prêmios", disse uma fonte do setor elétrico.

Segundo essa mesma fonte, poderiam ser oferecidos benefícios como energia mais barata a indústrias que concordassem em reduzir temporariamente seu consumo energético. "Isso teria de ser feito sem afetar o desempenho da economia, com indústrias que estão com estoques elevados", observou.

O executivo lembrou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem reunião na próxima quarta-feira e alternativas como essa poderão ser discutidas na ocasião.
Já duas fontes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descartaram que o racionamento seja uma possibilidade avaliada atualmente, mas admitiram que na reunião do CMSE medidas adicionais podem ser tomadas para evitar esse cenário.

Uma ação citada por uma das fontes do ONS é o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para Nordeste e Sudeste.
Segundo os dados mais recentes do ONS, relativos a quinta-feira, os reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste operavam com 28,83 por cento da capacidade, as represas do Sul estavam com 38,95 por cento e as do Norte, com 41,24 por cento. Já as do Nordeste, que estão abaixo da curva de aversão ao risco, tinham 31,61 por cento.
A outra fonte do ONS disse que ficar abaixo da curva de aversão ao risco "não significa dizer que há um iminência de racionamento", acrescentando que a chuva começou a cair, embora as massas de ar frio até agora não sejam estacionárias --chegam e vão embora rapidamente.

Uma fonte da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disse que a EPE também descarta neste momento a possibilidade de racionamento e que ainda é possível acionar algumas térmicas de "reserva" a óleo diesel.

PREVISÕES METEOROLÓGICAS

O presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Vlavianos, ponderou que, embora as previsões de chuva não sejam muito boas, "estamos no começo do período úmido, temos até abril e maio para chover".
"Muito provavelmente o governo vai optar pela segurança do sistema e manter as térmicas ligadas o ano inteiro, a não ser que chova muito", disse Vlavianos.

Previsões de longo prazo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que as chuvas devem permanecer abaixo do normal no Nordeste ao longo do primeiro trimestre.
No Sudeste e Centro-Oeste, as precipitações devem ficar dentro da média histórica, enquanto no Sul acima do normal.
"O Nordeste é que preocupa", destacou o chefe do Centro de Análises e Previsão do Tempo do Inmet, Luiz Cavalcante.
(Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)

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ESTRANGEIRO "ARE WELCOME" . TOMARA

Se o governo conseguir aprovar e implementar as ideias de Ricardo Paes de Barros para aumentar a entrada de mão de obra estrangeira qualificada no país, o Brasil dará um salto de competitividade. Será um dos países mais abertos do mundo a imigrantes e suprirá a escassez de vários tipos de profissionais.

Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, encabeça uma força-tarefa para repensar as leis migratórias do país. Entre as ideias progressistas de PB, como é conhecido, estão:

- fim da exigência de contrato de trabalho para conceder visto para profissionais altamente qualificados. Um estrangeiro com um doutorado em engenharia no Massachusetts Institute of Technology, por exemplo, poderia emigrar para o Brasil sem um contrato de trabalho fechado e prospectar empregos aqui. Hoje, ele só consegue visto de trabalho quando já tem contrato assinado
- permitir que estudantes de faculdades conceituadas do exterior façam "summer job" em empresas brasileiras, como meio de atrair essa mão de obra. O "summer job" é um estágio tradicional em pós-graduações no exterior, muito usado como recrutamento dos alunos mais destacados
- flexibilizar as regras para o estrangeiro que muda de emprego no Brasil; ele o não teria mais que sair do país para isso
- cônjuges e filhos de imigrantes estrangeiros qualificados teriam permissão para trabalhar no Brasil

Todas essas ideias ainda serão analisadas por integrantes do Ministério do Trabalho, do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e do ministério de Relações Exteriores até julho, se o cronograma for cumprido. Daí, um relatório final será apresentado, e as mudanças podem se dar de duas maneiras: ou através de resoluções do Conselho Nacional de Imigração, ou por meio de mudanças no projeto de lei de imigração que tramita no Congresso.

Mas será que o governo brasileiro irá mesmo adotar essa posição tão "moderna" em relação à imigração?
Tenho medo da força do lobby protecionista no Congresso e no Executivo. Muitas das mudanças nas leis migratórias podem desagradar setores específicos e acabar barradas.

Isso seria um desperdício. Hoje, a falta de mão de obra qualificada é um dos principais gargalos no país e sem dúvida faz parte do custo Brasil. Como melhorar a educação vai demorar décadas, aumentar a entrada de imigrantes qualificados é a solução.

Conversando outro dia com um amigo norte-americano, que trabalha em uma grande multinacional de tecnologia, ficou patente o drama por que passam esses profissionais. Duas vezes ele teve que voar de São Paulo até Porto Alegre para driblar entraves burocráticos e acelerar o processo da documentação para o visto de trabalho. Para casar com sua namorada, brasileira, peregrinou por um punhado de repartições públicas, onde cada um dava uma informação diferente. Ele teria desistido, não fosse a vontade de ficar aqui com sua namorada, hoje mulher, que é brasileira.

A presidente Dilma Rousseff afirma que aumentar a competitividade do país é um dos principais objetivos do governo. Para isso, vem abordando - de forma polêmica, muitas vezes -- problemas como custo da energia elétrica, escassez de investimento em infraestrutura e altos juros no país.
Aumentar a oferta de mão de obra qualificada certamente deveria fazer parte desse receituário para melhorar a competitividade.

Patrícia Campos Mello é repórter especial da Folha

COMO CONTRATAR PROFISSIONAIS ESTRANGEIROS

Importar mão de obra requer autorização do Ministério do Trabalho, planejamento e muita documentação.

A necessidade de buscar pessoal estrangeiro para reforçar ocupações no mercado de trabalho, que vem atingindo principalmente os setores de construção civil e tecnologia, traz a reboque cuidados específicos para o contratante.

Em primeiro lugar, empresas que desejam fazer a contratação precisam pedir autorização para recrutamento à Coornadenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que leva entre 30 e 45 dias para analisar e deferir ou indeferir o a solicitação.
“Por isso, é bom organizar o processo com antecedência”, aconselha Mihoko Sirley Kimura, do Tozzini Freire Advogados. “Embora dê para perceber que o MTE está mais ágil nos últimos tempos.”

Nesta etapa, a empresa já deve fornecer uma série de documentos, inclusive o contrato de trabalho, detalhando os motivos para a contratação do estrangeiro e o tempo de permanência.
“A autorização poderá ser concedida quando a remuneração não for inferior à maior remuneração paga na mesma função a ser desenvolvida no Brasil”, diz Paulo Valed Perry Filho, sócio da área de trabalhista do escritório Siqueira Castro.

Três tipos de visto podem ser usados – temporário, técnico e permanente -, conforme a ocupação e a relação do indivíduo com a companhia.
Kimura, do Tozzini Freira, avisa que o visto é retirado pelo trabalhador estrangeiro ainda em seu país de origem, na representação diplomática. “Lá, podem fazer exigências de mais alguns documentos, além dos apresentados pela companhia contratante ao Ministério do Trabalho e Emprego.”

É preciso levar em conta que há um limite para a parcela de estrangeiros na companhia: um terço do pessoal e no montante da folha de pagamento.

Também é bom saber que os estrangeiros, ao trabalhar no Brasil, gozam dos direitos oferecidos pela legislação brasileira.
“A Constituição dispõe que o empregado estrangeiro -desde que contratado sob regência de contrato com empresas nacionais- terá os mesmos direitos que o brasileiro, inclusive o de ingressar com reclamação trabalhista em relação ao período em que trabalhou aqui”, aponta Perry Filho, do Siqueira Castro.

A exceção à regra geral -é preciso ter emprego para vir para o Brasil- fica com Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Paraguai e Uruguai. Trabalhadores destes países podem vir para o Brasil antes mesmo de ter emprego, ir à Polícia Federal (PF) e obter na hora a autorização de permanência.
Contudo, os direitos obtidos pelos trabalhadores, por meio do visto temporário, não se estendem aos dependentes. Se quiserem trabalhar aqui, eles têm que obter uma autorização individual.

Vistos temporário, técnico e permanente podem ser usados, conforme a ocupação e a relação com a empresa.

MÃO DE OBRA DE FORA

Tipo de visto depende da ocupação

VISTO PERMANENTE

Destinado àqueles que vêm ocupar posição de administrador de empresa brasileira e vai constar do contrato social como seu representante legal.
A empresa precisa provar que receber investimento estrangeiro de, no mínimo, R$ 600 mil para cada estrangeiro que deseja trazer ou R$ 150 mil (por profissional) mais a criação de dez vagas de trabalho.
Tem prazo de até cinco anos ou o período do mandato no cargo, prorrogável por tempo indeterminado.

VISTO TEMPORÁRIO

É o tradicional visto de trabalho, destinado a contratações.
A empresa precisa comprovar a experiência do profissional por meio de diplomação ou prática em alguma função. É preciso apresentar um contrato de emprego regido pela CLT e a informação de que a empresa cumpre a proporção de pessoal – no máximo, um terço de estrangeiros.
Dura até dois anos, prorrogável por prazo indeterminado.

VISTO TÉCNICO

Solicitado por empresas brasileiras para profissionais estrangeiros que não entram na folha de pagamento da companhia. Ao contrário, permanece na folha de uma empresa estrangeira. Serve para casos de transferência de tecnologia celebrado em convênios entre companhias.
É preciso demonstrar qualificações técnicas diferenciadas e documentos que comprovem a troca de tecnologia que justifica a vinda e permanência do profissional.
Dura até um ano e pode ser prorrogável por mais um.
(CBIC – 26/12/2012)

O BRASIL É MUITO FECHADO AOS PROFISSIONAIS ESTRANGEIROS

A população atual de imigrantes no Brasil soma meros 0,3% (43% maiores de 60 anos). A média no mundo é de 3%; a da América Latina, 1,5%, e a dos EUA, 15%.

Vera Guimarães Martins analisou na Folha de S. Paulo de 02/01/2013 a notícia divulgada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República segundo a qual o órgão estaria  estudando como facilitar a entrada de estrangeiros no mercado nacional do trabalho. A informação, segundo a jornalista, “é mais ou menos como rever uma peça antiga com novos atores”.
Pois, lembra ela, o Brasil já fez largo uso da imigração como política de Estado entre o final do século 19 e as primeiras décadas do 20. Em São Paulo, o governo até concedia passagens gratuitas de terceira classe para quem aceitasse se fixar no Estado. Vieram agricultores, mascates, barbeiros, sapateiros e toda sorte de prestadores de serviços. Foram, cada um no seu quadrado, personagens fundamentais do desenvolvimento paulista.
Neste século 21, o foco mudou, e o objetivo da imigração arquitetada pela governo federal é atrair gente formada em boas universidades internacionais. É bom registrar que trata-se de medida necessária, legítima, bem-vinda – e também de um atestado da deficiência da educação brasileira.
Em cem anos, o país avançou muito, mas deixou o ensino a reboque e não formou profissionais qualificados suficientes para atender as necessidades de uma economia moderna e em desenvolvimento. Bastaram alguns anos de crescimento razoável para inaugurar a temporada da escassez.
O apagão de mão de obra atrasa obras vitais de infraestrutura, inflaciona salários de algumas categorias e reduz a competitividade do país. Daí a resposta paliativa da imigração, bem mais fácil e rápida do que solucionar o deficit educacional histórico.
Talvez até surjam alarmes xenófobos sobre uma possível ameaça aos trabalhadores nativos, mas os números mostram que o Brasil é um dos países mais fechados à mão de obra estrangeira.
Vera Guimarães conclui sua análise repetindo números publicados na edição do 30 de 12 de 2012  do mesmo jornal: nossa população atual de imigrantes soma meros 0,3% (43% maiores de 60 anos). A média no mundo é de 3%; a da América Latina, 1,5%, e a dos EUA, 15%.
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PAÍS QUER AMPLIAR MÃO DE IBRA ESTRANGEIRA
O governo quer fazer do Brasil um país mais aberto a imigrantes estrangeiros do que nações como Canadá e Austrália, famosas por buscar ativamente esse tipo de mão de obra.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República vai propor em março uma série de medidas para elevar a entrada de mão de obra estrangeira qualificada no Brasil e aumentar a competitividade do país, informou à Folha Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da SAE.
Entre as propostas em estudo, adiantou Paes de Barros, está o fim da exigência de contrato de trabalho para conceder visto para profissionais altamente qualificados.
Um estrangeiro com um doutorado em engenharia no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), por exemplo, poderia emigrar para o Brasil sem um contrato de trabalho fechado e prospectar empregos aqui. Hoje, ele só consegue visto de trabalho quando já tem contrato.
Outra proposta é permitir que estudantes de faculdades conceituadas do exterior façam “summer job” em empresas brasileiras, como meio de atrair essa mão de obra.
O “summer job” é um estágio de férias, tradicional em pós-graduações no exterior e muito usado para recrutar os alunos mais destacados.
Outra medida, diz Paes de Barros, é flexibilizar regras ao estrangeiro que muda de emprego ou cargo no Brasil. “Hoje, um estrangeiro contratado pela Vale para trabalhar no Rio precisa refazer todo o processo no Ministério do Trabalho se for trabalhar na Vale no Espírito Santo, por exemplo, ou se for promovido pela mesma empresa”, afirma o secretário.
O Brasil é um dos poucos locais que exigem que o estrangeiro saia do país quando arruma emprego em outra empresa, para iniciar novo processo de pedido de visto.
Paes de Barros defende também que cônjuges e filhos de imigrantes estrangeiros qualificados tenham permissão para trabalhar no Brasil.
“Queremos transformar o Brasil em um dos países mais modernos e ágeis na atração de imigrantes e, para ser mais atrativos que Canadá, Austrália e EUA, precisamos abrir muito nosso mercado”, diz PB. “Não deixar a mulher do imigrante dar aulas de inglês ou o filho dele trabalhar prejudica a mobilidade desse trabalhador estrangeiro.”
Segundo Paes de Barros, por causa da complexidade do processo, muitas empresas no país nem tentam contratar estrangeiros, apesar de não encontrarem um funcionário de qualificação semelhante no Brasil. “A dificuldade de trazer imigrantes qualificados afeta a competitividade do Brasil”, diz.
Hoje, 0,3% da população brasileira é de imigrantes. Segundo dados do Censo, o número de estrangeiros no país encolheu na última década, de 683 mil em 2000 para 593 mil em 2010. E 43% deles têm mais de 60 anos. No mundo, a média de imigrantes na população é 3%; na América Latina, fora o Brasil, fica em 1,5%; nos EUA, em 15%.
“Nós somos muito mais fechados do que o resto da América Latina. Precisamos aumentar muito nosso fluxo migratório, pelo menos até [chegar a] 3% da população”, afirma o secretário.
Ele reconhece que isso vai levar no mínimo 20 anos. “Para atrair esses estrangeiros, precisamos tornar o processo de entrada mais simples e as opções para vir trabalhar no Brasil mais amplas.”

Patrícia Campos Mello e Mariana Carneiro

(Folha de S. Paulo – 30/12/2012)
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VISTO DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS NO BRASIL DEMORA QUASE 2 MESES
Estudo feito pela Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) indica que o processo de obtenção de visto de trabalho para estrangeiros no Brasil é um dos mais burocráticos e morosos do mundo: leva, em média, 52 dias. Na Austrália, são 30 dias, e, no México, 40.
Segundo o estudo da BRAiN, associação formada por entidades como Anbima, BM&FBovespa e Febraban, o Brasil exige em média 19 documentos ao imigrante em busca de visto de trabalho.
No México e no Canadá, são 8; no Reino Unido, 12; na Austrália e no Chile, 13. O ideal seria diminuir para dez o número de documentos no Brasil, reduzindo o tempo de processamento do visto.
“Aumentar a importação de mão de obra qualificada vai frear a inflação de custos e elevar nossa competitividade”, diz André Sacconato, diretor de pesquisas da BRAiN. “Estamos no momento perfeito para flexibilizar a legislação. Há muita demanda no Brasil, e países como Espanha e Portugal têm grande oferta de profissionais.”
A SAE, em conjunto com a BRAiN e acadêmicos, vai apresentar no fim de março o relatório com as propostas para mudar a política migratória. Elas serão avaliadas pelos ministérios do Trabalho, da Justiça e das Relações Exteriores. Em julho, serão apresentadas as propostas finais.
As mudanças na política migratória podem ocorrer por meio de modificações no projeto de lei de imigração que tramita no Congresso. Após dois anos parada na Comissão de Turismo da Câmara, a proposta que atualiza a legislação foi aprovada em novembro e enviada à Comissão de Relações Exteriores.
A avaliação da SAE, contudo, é que boa parte das mudanças pode ser alterada por meio de resoluções do Conselho Nacional de Imigração.
Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da SAE, não acha que o aumento de estrangeiros vá prejudicar os brasileiros. “Somos suficientemente fechados. Não há risco de enxurrada de estrangeiros tomando espaço de brasileiros.”
O governo vai exigir escolaridade significativa (graduação e pós-graduação) e certificado de antecedentes criminais dos imigrantes.
“Não haverá constrangimento para o nosso mercado porque essas facilidades não serão para todos. Serão para setores específicos”, afirma o ministro de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco.
“Esses estrangeiros vão suprir dificuldades em áreas de inovação, o que vai permitir aumentar a produtividade e colocar o custo de mão de obra num patamar adequado.”

Patrícia Campos Mello e Mariana Carneiro

(Folha de S. Paulo - 30/12/2012)
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ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA É MAIOR NO NORDESTE E EM BRASÍLIA
Escassez de mão de obra qualificada para dar conta de obras de infraestrutura é mais grave em Recife, em Brasília e em Fortaleza, revela estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Nas regiões metropolitanas dessas capitais, novos engenheiros, geólogos, arquitetos e designers estão ganhando mais do que os que estão saindo do mercado para se aposentar.
O comportamento é inusitado, pois inverte a lógica da experiência — quanto mais experiente, maior é o salário de um profissional. Além disso, indica um mercado de trabalho extremamente aquecido.
Segundo o pesquisador do Ipea Paulo Meyer, autor do estudo, nas oito maiores capitais do país a diferença entre o salário dos que estão se aposentando e dos que estão chegando vem se reduzindo para as carreiras de engenharia e construção desde 2010, dos engenheiros ao “chão de fábrica”.
Meyer sugere que essas carreiras sejam alvo de políticas de “importação” de trabalhadores.
“Neste momento em que se discute a flexibilização de entrada de mão de obra estrangeira, esse estudo ajuda a definir quais ocupações devem ter prioridade na ação dos gestores e em quais locais há maior demanda.”
“O governo pode optar por conceder vistos de trabalho a estrangeiros interessados em atuar nessas regiões”, afirma Meyer.
Em São Paulo e no Rio, o pesquisador detectou maior necessidade de profissionais da base da pirâmide, como marceneiros e mecânicos. Em São Paulo, um novato nesses ramos ganha, em média, 5% menos do que um profissional no auge da profissão. Em 2003, a diferença superava 15%.
Meyer usou, como base para o estudo, dados do Ministério do Trabalho, de 2003 a julho deste ano.

Mariana Carneiro

(Folha de S. Paulo - 30/12/2012)
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MERCADO GRINGO
Estrangeiros são parcela pequena de trabalhadores
NÚMEROS NO BRASIL
2000: 683,8 mil ou 0,4 % da população
2010: 592,5 mil ou 0,31 % da população
NÚMERO DE ESTRANGEIROS NA FORÇA DE TRABALHO
2000: 283,2 mil ou 0,43 % dos ocupados
2010: 265 mil ou 0,31 % dos ocupados
43 % dos estrangeiros que vivem o Brasil têm mais de 60 anos

PEDIDOS DE CPF POR ESTRANGEIROS QUASE TRIPICAM

Pedidos de CPFs por estrangeiros quase triplicam. Total é 10% superior ao registrado em 2011. Os números relativos à presença de estrangeiros no Brasil só fazem crescer. Dados obtidos pelo GLOBO junto à Receita Federal dão conta de que, entre janeiro e dezembro deste ano, 87.787 estrangeiros solicitaram inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por terem passado a residir oficialmente por aqui. Esse total é 10% superior ao registrado em 2011 e quase três vezes maior do que o observado há uma década. A curva em forte ascensão também aparece quando analisadas as solicitações de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), documento emitido pelo Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça (MJ). Em 2002, residiam legalmente no Brasil 22.418 estrangeiros. No ano passado, a cifra saltou para 1.466.584. O incremento é tão relevante que equivale, por exemplo, a toda a população de Porto Alegre. E a tendência é continuar em alta. Especialistas em movimentos migratórios atestam que o aumento de estrangeiros no país é resultado da estabilidade da era pós-Lula somada à prosperidade econômica capitaneada pelo petróleo do pré-sal. Ao que tudo indica, o país está conseguindo reverter o cenário migratório de fuga que marcou as últimas décadas do século XX. Agora, o Brasil é uma “nação de chegada” aos olhos dos imigrantes internacionais. — Esses dados (da Receita e do MJ) mostram que o Brasil deixou de ser o país do futuro para ser o país do presente — afirma Augusto César Pinheiro, professor do Departamento de Geografia da PUC-Rio. — Entre 2002 e 2008, a vinda de estrangeiros para cá estava muito relacionada à conquista de credibilidade do país junto ao cenário internacional, que foi uma conquista do governo Lula. De 2008 para cá, somou-se a esse movimento migratório outro fator indiscutível: a crise internacional. Segundo Pinheiro, no século XIX o Brasil foi um país de chegada. O Rio de Janeiro era, então, a futura metrópole da América, e muita gente se mudava para cá em busca de oportunidades. — No século XX, no entanto, diante dos desafios do subdesenvolvimento, perdemos
muita gente para o exterior. Agora é a hora da recuperação. Fazer parte dos BRICs, ao lado de Rússia, Índia e China, e ter descoberto o pré-sal são outros fatores que estão nos ajudando muito — comemora. Foi o petróleo, aliás, que trouxe o americano Joe Lochridge, de 27 anos, para o país. O texano é diretor comercial de uma empresa americana que extrai e exporta o óleo brasileiro. — O Brasil é o novo hub do petróleo mundial. Quem atua nesse meio tem que estar por aqui agora — afirmou, taxativo. O chef italiano Renato Ialenti, que viu seu restaurante ser bruscamente afetado pela crise econômica de seu país, descobriu, por sua vez, outro setor que está em alta no Brasil: o da gastronomia. — Enquanto na Itália, entre 2010 e 2011, 36 restaurantes com estrela Michelin fecharam as portas, no Brasil o povo está descobrindo as maravilhas da culinária. Há um ano, Ialenti mantém um café em Copacabana e fecha as contas no azul. — Já morei nos Estados Unidos, na Austrália, na Polinésia e no Egito. Agora, tenho certeza que passarei o resto da minha vida por aqui — conta. Educação também é outro atrativo de imigrantes — para uma faixa etária um pouco mais jovem. A colombiana Andrea Falla, de 29 anos, é formada em Medicina e acaba de chegar ao Rio em busca de uma especialização em Oftalmologia. — Em Medellín há apenas seis vagas de pós-graduação na área — conta ela. — No Rio, o número é muito maior. Fora que os cursos são mais completos, e a prática cirúrgica, mais efetiva por aqui. Para os brasileiros, a presença crescente de estrangeiros fez surgir um novo filão: o das aulas de português. De acordo com Faust Maurer, diretor executivo do curso Plan Idiomas Direcionados, a procura pelo curso aumentou quase 500% em dois anos. Em 2010 a escola teve 80 alunos. Neste ano, foram 389. — Pela primeira vez, em 2012, recebemos chineses interessados em aprender português. Todos são profissionais ligados ao mercado de petróleo e gás — conta. E quem ensina também surfa a onda. Na escola de Maurer, o número de professores de português para estrangeiros saltou de 20 para 32 em dois anos. — O número de inscrições homologadas no Celpe-Bras (Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros) também está em ascensão — conta a professora Ana Carolina Beltrão, que por dez anos deu aula de português para estrangeiros na Universidade de Varsóvia, na Polônia, e que agora dá aula de Linguística na UFRJ. — Em 2009 foram 133 inscritos. Em 2011, 242. Estamos com tudo. (GLOBO – 29/12/2012)

LIVERDAD DE PRENSA A LA BRASILEIRA: A LOS EXTRANJEROS SE LOS AMORDAZ

Actualmente los periodistas profesionales extranjeros, residentes en Brasil, diplomados y egresados de las universidades, pueden trabajar con toda libertad y gozando de todos los derechos laborales únicamente como recogedores de basura, como porteros, ayudantes de camioneros, o desempeñar cualquier otra labor, oficio o profesión, menos la de periodista. En cuanto periodistas brasileños trabajan libremente en otras partes del mundo, a los periodistas extranjeros que residen en Brasil se los amordaza negándoles ese derecho constitucional. Se conoce como Libertad de prensa, a la existencia de garantías para que los ciudadanos puedan ejercer su derecho a organizarse para la edición de medios de comunicación, sin que sus contenidos sean controlados o censurados por ninguno de los poderes del Estado. De acuerdo a esto y después de analizar lo estipulado en la Constitución Política brasileña, promulgada el 5 de octubre de 1988, podría afirmarse que en Brasil existe y se respeta la libertad de prensa, ya que precisamente en el capitulo II de esa Constitución; dedicado a los derechos y garantías fundamentales, se encuentra el artículo 5º que dispone se otorguen estas garantías, veamos: Art. 5º Todos son iguales delante de la ley, sin distinción de cualquier naturaleza, garantizándose a los brasileiros y a los extranjeros residentes en el País la inviolabilidad del derecho a la vida, a la libertad, a la igualdad, a la seguridad y a la propiedad. En ese mismo artículo se encuentran unos incisos que garantizan, la libre manifestación del pensamiento, la libertad expresión, de comunicación y el libre ejercicio de cualquier trabajo, oficio o profesión. De tal manera que cuando uno lee estos conceptos piensa que Brasil es un paraíso de la libertad de prensa y expresión; sin embargo estos dictámenes no se cumplen por causa del Decreto ley 972/69 que señala las disposiciones para el ejercicio de la profesión de periodista en Brasil Este Decreto ley nº 972, del 17 de octubre de 1969; dispone a través del inciso I del articulo 4to. La prueba de nacionalidad brasileña para poder ejercer la profesión periodística, lo cual es incompatible con la regla democrática existente en la constitución brasileña, pero que incomprensiblemente continúa vigente. Es decir, el ejercicio del periodismo en Brasil, esta permitido únicamente a los periodistas brasileños natos; los periodistas profesionales extranjeros residentes en se país están impedidos de ejercer esa labor, salvo los corresponsales de prensa provenientes de medios extranjeros según manifiesta este Decreto ley 972/69, que atenta no solo contra el derecho universal de la libertad de expresión, sino también contra la propia constitución brasileña. Actualmente los periodistas profesionales extranjeros, residentes en Brasil, diplomados y egresados de las universidades, pueden trabajar con toda libertad y gozando de todos los derechos laborales únicamente como recogedores de basura, como porteros, ayudantes de camioneros, o desempeñar cualquier otra labor, oficio o profesión, menos la de periodista ¿Xenofobia, discriminación, mordaza? Como podríamos llamar a esta problemática que en un país democrático como Brasil continúa latente no obstante el combate mundial e a estas formas de discriminación. ¿Cual es el temor que un periodista extranjero trabaje en Brasil? Es comprensible que no se permita que un medio de comunicación este en manos de extranjeros, pero impedir mediante un Decreto ley que un periodista profesional diplomado en una universidad ejerza su profesión? inclusive teniendo la residencia brasileña y con un hogar constituido por su familia compuesta por brasileros (conyugue e hijos). Más triste es el caso de una joven de nacionalidad argentina que curso estudios de periodismo en una universidad brasileña, se graduó como periodista profesional pero que le impiden desempeñar su profesión por ser extranjera. Debe entenderse que aquellos países que no respetan cabalmente la libertad de prensa o de expresión están atentando contra ese derecho fundamental de los seres humanos, y mientras Brasil no corrija este impase será un país irrespetuoso a la libertad de prensa; lo que sería sorprendente pues estas medidas resultan obsoletas, ya que actualmente con los enormes avances de las comunicaciones, resulta hasta cierto punto incongruente poner murallas a los periodistas y la difusión de las noticias que se propagan por todos los espacios del mundo, segundo a segundo, mediante los diferentes canales o medios de comunicación sin que nadie pueda impedirlo. Hasta hace pocos años existió en Brasil una ley de prensa (ley Nº 5252/57) que promulgaba estas discriminaciones al ejercicio de los derechos fundamentales de la persona humana, pero que el día 30 de abril del año 2009 fue declarada incompatible con el orden constitucional, de acuerdo al elevado criterio de los ministros integrantes del Supremo Tribunal Federal de Brasil (STF) quienes declararon por mayoría, que la mencionada ley de Prensa era incompatible con el orden constitucional (Constitución federal de 1988) por lo que no permitieron que permanezca en el ordenamiento jurídico brasileño”. Algo similar debería ocurrir con ese inciso I del articulo 4to de la ley 972/69. Los países latinoamericanos vienen trabajando para crear una sociedad justa e igualitaria con legislaciones que prohíben las discriminaciones en los ejercicios de los derechos por motivos basados en la raza, color, nacionalidad o origen étnico. La igualdad significa que ninguna persona es mas importante que otra, cualquiera sea su país o su condición social y Brasil no puede estar exento a ello. Como muestra tenemos al periodista peruano Gustavo Gorriti que fue director adjunto del diario la prensa de Panamá, el uruguayo Emilio Laferranderie (el veco) periodista deportivo que trabajó muchos años en dos de los principales medios de comunicación del Perú “Diario El Comercio” y “Radio Programas del Perú” donde también labora el destacado periodista chileno Miguel Humberto Aguirre; en Perú trabajó también la periodista boliviana Roxana Canedo y en Ecuador se encuentra la periodista peruana María Teresa Brasschi, asimismo tenemos a la periodista brasileña Fabiana Frayssinet reportera de CNN y de Inter Press Service, entre muchos otros cuya impecable labor periodística solo contribuye con el enriquecimiento de esa profesión. Esperamos que prontamente los legisladores brasileños analicen este pequeño pero grande impase, para poder decir con firmeza que Brasil no lidera América latina unicamente en el factor económico. Las voces del mundo, los gritos de libertad y la exigencia de la verdad, no tienen nacionalidad, todos los periodistas y sin excepción, tenemos el derecho y la libertad de decir lo que pensamos y a manifestar nuestras inquietudes sin que nadie nos lo impida; estemos donde estemos. Roberto Revoredo Castro (Impressor Braziliense – 01/09/2012)

COMPROMISSO DO MERCOSUL PARA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS

Os Países-Membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela) e outros dois Estados Associados (Bolívia, Chile) assinaram, na semana passada em Fortaleza (CE), um compromisso para adotar políticas comuns de proteção a solicitantes de refúgio e fortalecer o espaço humanitário na região. Na contramão do que tem acontecido em outras regiões do mundo, a “Declaração de Princípios do Mercosul sobre Proteção Internacional dos Refugiados” propõe que os países do Mercosul não apenas evitem a adoção de políticas migratórias restritivas, como possibilite alternativas para a regularização migratória, evitando assim a apresentação de solicitações que não tenham relação com situações de refúgio. A assinatura do documento acontece no momento em que a região se prepara para as comemorações do 30º aniversário da Declaração de Cartagena sobre os Refugiados, que ocorre em 2014. A documento, de 1974, é considerado um marco para a proteção de refugiados e outros deslocados forçados na América Latina e Caribe – uma população estimada em aproximadamente 4,5 milhões de pessoas. Entre outros compromissos assumidos pelos países signatários da Declaração estão a garantia de que refugiados poderão exercer os mesmos direitos de outros estrangeiros em situação regular, adoção de uma abordagem favorável à reunificação familiar de refugiados e o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre as instituições que tratam do tema do refúgio em cada país. Além disso, o documento ressalta a importância de se dar atenção especial às questões de gênero e idade (particularmente em casos de crianças desacompanhadas ou separadas de sua família) e não devolver refugiados e solicitantes de refúgio aos seus países de origem ou a territórios onde suas vidas corram perigo. “A Declaração é um ótimo exemplo da vontade política dos países membros e associados ao Mercosul para manter a bandeira da solidariedade com os refugiados, em um contexto internacional de políticas restritivas tanto no tema dos migrantes, em geral, como com o tema dos refugiados em particular”, afirmou o representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez. (Amamba Notícias – 06/12/2012)