Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, encabeça uma força-tarefa para repensar as leis migratórias do país. Entre as ideias progressistas de PB, como é conhecido, estão:
- fim da exigência de contrato de trabalho para conceder visto para profissionais altamente qualificados. Um estrangeiro com um doutorado em engenharia no Massachusetts Institute of Technology, por exemplo, poderia emigrar para o Brasil sem um contrato de trabalho fechado e prospectar empregos aqui. Hoje, ele só consegue visto de trabalho quando já tem contrato assinado
- permitir que estudantes de faculdades conceituadas do exterior façam "summer job" em empresas brasileiras, como meio de atrair essa mão de obra. O "summer job" é um estágio tradicional em pós-graduações no exterior, muito usado como recrutamento dos alunos mais destacados
- flexibilizar as regras para o estrangeiro que muda de emprego no Brasil; ele o não teria mais que sair do país para isso
- cônjuges e filhos de imigrantes estrangeiros qualificados teriam permissão para trabalhar no Brasil
Todas essas ideias ainda serão analisadas por integrantes do Ministério do Trabalho, do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e do ministério de Relações Exteriores até julho, se o cronograma for cumprido. Daí, um relatório final será apresentado, e as mudanças podem se dar de duas maneiras: ou através de resoluções do Conselho Nacional de Imigração, ou por meio de mudanças no projeto de lei de imigração que tramita no Congresso.
Mas será que o governo brasileiro irá mesmo adotar essa posição tão "moderna" em relação à imigração?
Tenho medo da força do lobby protecionista no Congresso e no Executivo. Muitas das mudanças nas leis migratórias podem desagradar setores específicos e acabar barradas.
Isso seria um desperdício. Hoje, a falta de mão de obra qualificada é um dos principais gargalos no país e sem dúvida faz parte do custo Brasil. Como melhorar a educação vai demorar décadas, aumentar a entrada de imigrantes qualificados é a solução.
Conversando outro dia com um amigo norte-americano, que trabalha em uma grande multinacional de tecnologia, ficou patente o drama por que passam esses profissionais. Duas vezes ele teve que voar de São Paulo até Porto Alegre para driblar entraves burocráticos e acelerar o processo da documentação para o visto de trabalho. Para casar com sua namorada, brasileira, peregrinou por um punhado de repartições públicas, onde cada um dava uma informação diferente. Ele teria desistido, não fosse a vontade de ficar aqui com sua namorada, hoje mulher, que é brasileira.
A presidente Dilma Rousseff afirma que aumentar a competitividade do país é um dos principais objetivos do governo. Para isso, vem abordando - de forma polêmica, muitas vezes -- problemas como custo da energia elétrica, escassez de investimento em infraestrutura e altos juros no país.
Aumentar a oferta de mão de obra qualificada certamente deveria fazer parte desse receituário para melhorar a competitividade.
Patrícia Campos Mello é repórter especial da Folha
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