A Ordem dos Engenheiros de Portugal (OE) criticou quinta-feira
passada (10/01/2013) entidades do Brasil de não estarem cumprindo
acordos que facilitam a atuação de engenheiros civis portugueses no
mercado de trabalho brasileiro. O primeiro acordo foi assinado pela
organização e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (Confea) em novembro de 2011. A parceria prevê que os
conselhos regionais de engenharia podem conceder registro provisório aos
engenheiros portugueses registrados na OE, quando tiverem trabalhando
no país. A recíproca vale para os profissionais brasileiros que forem a
Portugal.
O segundo acordo corrobora o primeiro e foi assinado em agosto de
2012 entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas (Crup). Cabe às universidades examinarem os
diplomas e históricos escolares para atestar a compatibilidade dos
currículos antes do registro definitivo.
De acordo com a entidade portuguesa, os profissionais têm se queixado
de dificuldades para conseguir o registro provisório de forma
automática no Brasil, como ocorre em Portugal. A Ordem já encaminhou a
reclamação ao governo português, que prometeu tratar do assunto. O tema
poderá estar na agenda de uma visita do Ministro da Educação e Ciência
de Portugal, Nuno Crato, ao Brasil, inicialmente programada para o final
do ano. O assunto é conhecido da opinião pública de Portugal e até
virou recentemente manchete de jornal de Lisboa, no último dia 31
(12/2012).
A OE não dispõe do número de engenheiros que aguardam ou solicitaram
registro no Brasil. Em 2012, a entidade emitiu cerca de 150 declarações
comprovando que o profissional é filiado. O documento é necessário para
que o engenheiro solicite o registro no Brasil. No entanto, o número não
significa que esses profissionais estejam, de fato, trabalhando no
Brasil ou tenham pedido o registro.
Desde a década de 60, legislação no Brasil e em Portugal prevê o
intercâmbio de força de trabalho, respeitando as exigências de registro
nas diferentes ocupações. “Me espanta muito de que haja tanta
dificuldade na validação de profissionais altamente competentes e
estando registrados na nossa associação nacional, o que dá um selo de
garantia”, reclama o bastonário da OE (cargo equivalente a presidente),
Carlos Matias Ramos.
Carlos Ramos – que já trabalhou e orientou engenheiros brasileiros em
Portugal (no Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e atuou em
projetos de barragem, de aterramento e de alargamento de praias no
Brasil (Copacabana, Botafogo e Flamengo, no Rio de Janeiro) – se diz
decepcionado com a situação. “O não cumprimento do acordo foi uma
machadada de uma imagem que tenho formada por uma excelente relação com
todo o meio acadêmico e técnico brasileiro”.
Segundo Carlos Matia Ramos, os engenheiros brasileiros registrados na
OE “têm igualdade de circunstâncias” aos colegas portugueses. Há 354
brasileiros registrados na entidade portuguesa. Muitos desses
profissionais foram para Portugal nas duas décadas passadas, quando o
país (com recursos então abundantes da União Europeia) fez grande
investimento em obras de infraestrutura e de saneamento básico. Conforme
o representante da organização, muitos engenheiros brasileiros estão em
Portugal por meio das empresas contratadas nessas obras. “Não houve
qualquer atitude corporativa para que eles não viessem. Pelo contrário,
havia e há um sentimento de que esses engenheiros de alto gabarito só
valorizam o país a trabalharem aqui”, defende.
Para ele, a entrada de engenheiros portugueses pode favorecer o
Brasil. “Eu não pretendo privilégios aos nossos membros. As declarações
dos políticos no Brasil, que são frequentes, é de que há necessidade de
mais engenheiros”, lembra. “O Brasil ganharia profissionais competentes
com o qual não investiu um real e estão preparados para atender às
necessidades do país.”
Dados já divulgados anteriormente pelo conselho apontam déficit de 20
mil engenheiros por ano no Brasil. A carência desses profissionais,
além de pessoas com formação nas áreas de tecnologia e de saúde, levou o
governo a lançar no primeiro ano de mandato da presidenta Dilma
Rousseff o Programa Ciência sem Fronteiras. Há um temor que um eventual
apagão de mão de obra reduza o ritmo de crescimento econômico brasileiro
e limite a possibilidade de industrialização de setores que produzem
mercadoria com maior valor agregado.
A hipótese de abrir o país para profissionais estrangeiros é
considerada por especialistas, pelo governo brasileiro, pelo próprio
Confea que consideram a possibilidade uma oportunidade do Brasil
conseguir reciprocidade de tratamento em outros países, fechar negócios e
também de qualificação profissional.
Confea nega impedimento para atuação de engenheiros portugueses no Brasil
No dia 11 (01/2013), o presidente do Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, negou “qualquer
bloqueio ou impedimento à atuação” de engenheiros civis estrangeiros no
Brasil. O Confea e a entidade portuguesa assinaram em novembro de 2011
acordo prevendo o registro provisório dos engenheiros portugueses no
Brasil e dos engenheiros brasileiros em Portugal, desde que credenciados
pelos respectivos órgãos de classe de cada país.
Segundo o presidente, o protocolo de cooperação “está em estudo, no
âmbito jurídico, para se verificar sua legalidade, considerando a
viabilidade de estabelecer qualquer tipo de tratamento diferenciado,
algo que não existe nem mesmo para brasileiros e conforme o pleito da
Ordem dos Engenheiros”.
Sobre revalidação dos diplomas dos profissionais portugueses, José
Silva disse que não cabe ao conselho essa responsabilidade. “Mas a
revalidação dos diplomas atende às determinações da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação. O Confea não tem qualquer ingerência sobre isso.
Inclusive, nosso site explica, em português, inglês e espanhol, como se
dá esse trâmite. Cabe às instituições de ensino estaduais e federais
fazer esta revalidação. Depois, elas seguem para os Creas [conselhos
regionais de engenharia] e, segundo o que determina o Código Civil, a
documentação que eventualmente se encontre em língua estrangeira deve
ser levada ao Crea com sua tradução juramentada. Em seguida, há o aval
da câmara especializada dos Creas, seguido da aprovação do seu plenário
e, aí sim, da aprovação do Confea. Não há como esse processo sofrer
qualquer tipo de distinção”, disse em resposta à Agência Brasil.
De acordo com o presidente, “de modo geral” a formação dos
engenheiros portugueses atende aos requisitos exigidos no país. ” É
feita uma análise de acordo com a grade curricular cursada pelo
profissional. Entretanto, algumas situações estão em desacordo com a
grade curricular nacional, o que de certa forma é até natural. Nesse
caso, é mais comum que a própria instituição de ensino apresente algumas
exigências para a complementação de estudos”.
José Silva nega dificuldades para o ingresso dos engenheiros
portugueses no mercado brasileiro. “Não há dificuldade alguma. Todos os
portugueses são bem-vindos, assim como não existe qualquer bloqueio ou
impedimento à atuação dos profissionais de qualquer nacionalidade. Estes
profissionais continuam ingressando no país, estão trabalhando no
Brasil há anos, mas o Confea apenas cumpre as exigências mínimas legais,
estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela
Resolução 1.007 do Confea. Estas homologações são sistemáticas”, disse,
acrescentando que homologações de seis profissionais estrangeiros foram
feitas na véspera (10/01/2013).
Perguntado se a vinda de engenheiros de Portugal pode ajudar a
diminuir o déficit desses profissionais no Brasil, o presidente
respondeu que o “Confea não tem nenhuma mensuração de que haja qualquer
déficit de profissionais, inclusive, temos registrados cerca de 1 milhão
de profissionais”.
(Agência Brasil – 10 e 11/01/2013 )
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