Edison Lobão, Márcio Zimmermann e Maurício Tolmasquim, durante entrevista sobre a redução nas tarifas de energia
O aporte que o Tesouro Nacional precisará fazer para garantir o corte
nas contas de luz subiu consideravelmente e chegará a R$ 8,4 bilhões.
Em 2014, conforme já admitiram autoridades do setor elétrico, deverá
crescer ainda mais. Inicialmente, quando divulgou o plano de redução das
tarifas de energia, o governo estimava contribuição de R$ 3,3 bilhões
do Tesouro para compensar a retirada de encargos.
Para propiciar o corte de tarifas sem prejudicar as metas fiscais com
esse novo ônus, o governo teve que recorrer a um arranjo contábil, com a
antecipação de receitas que tem para receber até 2023, relacionadas a
empréstimo feito no passado à Itaipu Binacional.
O governo tem entre US$ 14 bilhões e US$ 15 bilhões a receber de
Itaipu até esta data, segundo Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa
de Pesquisa Energética (EPE). Haverá a antecipação de boa parte dessa
quantia, provavelmente com a emissão de títulos lastreados pelos
créditos que tem a receber da usina.
"Esse mecanismo permitirá que se reduza a conta de energia elétrica
nos termos anunciados pelo governo, com efeito positivo para todos os
brasileiros, sem afetar a capacidade fiscal da União", disse o Tesouro
Nacional, em nota.
A queda de 18% para residências, e até 32% para grandes indústrias,
começou a valer ontem mesmo e foi celebrada pelas autoridades. No almoço
que ofereceu a líderes da União Europeia, no Palácio da Alvorada, a
presidente Dilma Rousseff mostrou que pretende usar politicamente a
medida: "Meu querido, eu falo de redução da tarifa de energia, não de
aumento da gasolina".
Era uma referência à previsão, feita na ata da reunião do Comitê de
Política Monetária (Copom), de que haverá um reajuste "em torno" de 5%
da gasolina. O Banco Central também falou em queda de apenas 11% das
tarifas de energia.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a redução
média de 20,2% das contas de luz é "agora e para sempre". Para ele, o BC
pode ter incluído em sua estimativa o efeito de revisões tarifárias das
distribuidoras e do uso de usinas térmicas, mas a medida anunciada pelo
governo é "estrutural e não conjuntural". Tolmasquim reforçou a
explicação: "Variações conjunturais vão sempre continuar ocorrendo, mas o
que o consumidor está recebendo a partir de agora é uma espécie de
cupom de desconto, de 20%, sobre o valor de suas contas de luz".
Houve dificuldades, no início, para explicar como o Tesouro assumiu
um aporte tão acima do previsto sem deteriorar suas contas fiscais. "De
onde o Tesouro vai tirar o dinheiro, é um problema do Tesouro",
irritou-se Lobão, diante da insistência dos jornalistas em buscar
explicações.
À tarde, o Tesouro esclareceu que a operação não tem impacto fiscal,
pois é "meramente financeira".
O aporte que vai bancar a redução na
conta de energia em 2013 poderá ter duas formas de financiamento. Uma
parcela de R$ 4,1 bilhões virá de receitas que o governo já teria a
receber de Itaipu. Para o restante da conta, de R$ 4,3 bilhões, o
governo ainda não decidiu se antecipará receitas de Itaipu ou se lançará
mão de recursos que tem nos fundos do setor de energia, como a Reserva
Geral de Reversão (RGR).
Os fundos setoriais de energia têm em estoque créditos de R$ 27
bilhões. Parte desses recursos será utilizado para pagar as indenizações
às empresas que aceitaram renovar contratos nos novos moldes. Já foram
pagos R$ 7,2 bilhões em janeiro e outros R$ 13,8 bilhões serão pagos nos
próximos anos. Dessa fonte de recursos também sairão as indenizações de
ativos de transmissão, mas essa conta, segundo o Tesouro, ainda não foi
detalhada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em 2014, a necessidade de aporte do Tesouro para manter as tarifas
mais baixas pode aumentar. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner,
lembrou que parte do saldo remanescente de encargos setoriais - como a
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) - terá sido usada em 2013. A partir de 2015, no
entanto, a tendência é que haja um processo gradual de redução do
aporte.
Alguns programas do setor produzirão um impacto negativo menor. Esse é
o caso do programa Luz para Todos, que até lá atingirá as metas de
universalização do serviço. Além disso, o alto custo da energia
consumida nos sistemas isolados, localizados na região Norte, deixará de
existir a partir da conexão dessas áreas ao Sistema Interligado
Nacional.
Por outro lado, os consumidores também passarão a contar com energia
mais barata da relicitação das usinas com contratos a vencer entre 2015 e
2017. É o caso das geradoras das empresas estaduais de energia (Cemig,
Cesp e Copel), que se recusaram a renovar antecipadamente os contratos,
por não aceitarem as condições propostas pelo governo no fim do ano
passado.
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