A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da
República elabora uma pesquisa com mais de mil empresas brasileiras e
500 estrangeiras para conhecer as dificuldades encontradas na
contratação de trabalhadores estrangeiros no Brasil. O levantamento deve
ficar pronto em pouco mais de um mês, segundo o ministro Moreira
Franco, e deve orientar parlamentares e funcionários do governo em
relação ao projeto de Lei 5.655/2009, conhecido como Estatuto do
Estrangeiro, que tramita na Câmara.
“Vamos apresentar algumas sugestões ao projeto para tornar a lei
ainda mais adequada e contemporânea, de forma a padronizar e agilizar
processos e reduzir prazos, custos e incertezas”, destacou. “No mundo do
Twitter, é preciso simplificar processos com o uso da tecnologia.”
O anúncio foi feito ontem (29/01/2013) durante um seminário sobre
política migratória, na sede da Federação das Indústrias do Rio de
Janeiro (Firjan), centro da capital fluminense. O estudo é feito em
conjunto com os ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego e das
Relações Exteriores.
A pesquisa identificou também a necessidade de desenvolvimento da
capacidade de avaliação permanente da demanda e oferta de mão de obra
qualificada. “O responsável pela política migratória precisa ter um
acompanhamento permanente sobre o mercado de trabalho, para saber o
movimento da oferta e da demanda no geral e no específico. Sem isso não
existe política migratória”, disse Moreira Franco, que negou que a
entrada de estrangeiros possa gerar desemprego no futuro de
trabalhadores brasileiros.
Com o aquecimento da economia, impulsionada sobretudo pelo setor de
petróleo e gás, muitas empresas queixam-se da falta de mão de obra
qualificada. Ao mesmo tempo, estrangeiros que trabalham no Brasil
reclamam da burocracia e desinformação para conseguir trabalhar no país.
Hoje, a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros exige a
comprovação de escolaridade e experiência na área de atuação. Apenas os
sul-americanos estão livres da obrigação. Se quiserem ocupar cargos que
não exijam nível superior, os migrantes devem ter escolaridade mínima de
nove anos e experiência de dois. Quando a vaga for de nível superior, o
candidato precisa ter cumprido um ano de experiência na área depois do
fim da graduação.
O ministro insistiu sobre a necessidade de facilitar a vinda de
estrangeiros gabaritados para o país, no afã de compensar a escassez de
profissionais qualificados, especialmente nas áreas técnicas.
“Esse é um problema grave. Precisamos de uma sociedade aberta,
amigável, para criar um ambiente de negócios favorável à meritocracia,
ao empreendedorismo e à inovação visando ganhos de produtividade e
inovação”, disse Moreira Franco ao ponderar que falta uma política
migratória mais atraente para o estrangeiro qualificado.
“Mas também precisamos ter uma sociedade mentalmente aberta e o
debate sobre política migratória deve passar pelo plano político”,
destacou ele.
O ministro lembrou que, nos últimos 100 anos, o Brasil retrocedeu e
parou no tempo ao dificultar a entrada de mão de obra estrangeira.
Segundo ele, apenas 0,3% da população brasileira é composta por
imigrantes e um terço desse total tem mais de 65 anos.
Em 1900 o País chegou a ter 7,3% da população composta por
imigrantes. “No passado, muito da nossa inovação tecnológica e da
agricultura deveu-se a esse fluxo migratório.”
Ainda segundo o ministro, o Brasil precisaria ter cinco vezes mais
imigrantes para alcançar a média latino-americana, dez vezes mais para
alcançar a média mundial e 50 vezes mais, para chegar aos números da
América do Norte e Oceania.
Além de mecanismos para diminuir a burocracia, Franco propôs também a
modernização do processo de concessão de vistos e criação de tratamento
diferenciado para os imigrantes interessados em trabalhar em alguns
setores mais carentes de profissionais qualificados.
“Sem ampliar a mão de obra qualificada, teremos grandes dificuldades
de conseguir aumentar a produção e estimular a inovação”, defendeu, ao
lembrar que o País não está formando profissionais na mesma velocidade
em que cresce a demanda por mão de obra em determinados setores.
O cônsul-geral de Portugal no Rio, Nuno Bello, salientou a
necessidade de se acabar com a burocracia nas universidades e entidades
de classe, responsáveis pelos processos de validação de diplomas e
registros profissionais. “Tenho conversado com empresário aqui e lá em
Portugal e tenho visto uma falta de diálogo dessas instituições com as
estrangeiras.”
Para o presidente em exercício da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt,
o novo fenômeno da imigração de mão de obra apresenta desafios cruciais
que o País precisa ultrapassar. “Nos últimos dois anos, houve 64% de
aumento de profissionais expatriados no Brasil, sobretudo no setor de
petróleo e gás devido à descoberta do pré-sal. A entrada de estrangeiros
para suprir necessidades eventuais é bem-vinda”, declarou Bittencourt,
que disse ainda que o estado do Rio está sofrendo muito com a burocracia
para a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros.
(Agências – 30/01/2012)
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