IRREGULARIDADES CONTRA OS TRABALHADORES ESTRANGEIROS

GT busca meios de proteger trabalhadores estrangeiros. Fiscalização do Trabalho tem papel importante para tornar essa proteção viável.

O crescimento da economia brasileira atraiu e continua a atrair milhares de estrangeiros para o Brasil em busca de salários melhores que em seus países de origem. Porém, o aumento na imigração exige organização para garantir acesso a direitos trabalhistas e vida digna  aos trabalhadores e suas famílias.
Junto com o interesse de estrangeiros em trabalhar no Brasil, ocasionado pelo crescimento da economia brasileira nos últimos anos, aumentou também as irregularidades cometidas contra eles. Porteção aos trabalhadores estrangeiros é um dos temas relacionados ao mundo do trabalho discutidos pela justiça trabalhista em 2012.
Essa nova realidade foi responsável pela criação do Grupo de Trabalho – GT do Trabalho Estrangeiro, criado no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e coordenado pelo Sinait. A principal motivação foram os flagrantes de Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente em São Paulo, de trabalhadores estrangeiros encontrados em situação de trabalho degradante ou escravo em confecções clandestinas que produziam para grandes redes de lojas.
Um dos objetivos do GT é estabelecer regras para a atuação dos diversos órgãos públicos que lidam direta e cotidianamente com a questão, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Trabalho. Para isso, o GT está colhendo informações a respeito da atuação dos diversos órgãos e sugestões para o aperfeiçoamento dos procedimentos que seguem atualmente. A intenção é unir esforços e construir uma ação conjunta desses órgãos para evitar a exploração e os abusos cometidos contra os imigrantes, além de evitar a deportação imediata.
Essa mão de obra crescente no país, diante do desenvolvimento econômico, a partir de mudanças na lei, poderá contar com uma proteção por parte do Estado e a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem papel importante a desenvolver nesse campo, especialmente nas chamadas regiões de fronteira e no combate à exploração de imigrantes ilegais.
O trabalho de inserção e resgate só será possível com a ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. Com o atual contingente, que não consegue atender nem mesmo a demanda dos trabalhadores brasileiros, será difícil implementar novas ações que requeiram a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ao mesmo tempo, o Sinait entende que Auditores-Fiscais do Trabalho exercem um protagonismo no trabalho de repressão a irregularidades e exploração, e dele não pode abrir mão.
Para combater a degradância aos estrangeiros e fazer valer seus direitos e deveres, o Sinait coordena um Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae com a finalidade de estabelecer regras para a atuação dos diversos órgãos públicos que lidam direta e cotidianamente com a questão, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal – PRF e Ministério Público do Trabalho – MPT.
A principal motivação para a criação do GT foram os flagrantes de Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente em São Paulo, de trabalhadores estrangeiros encontrados em situação de trabalho degradante ou escravo em confecções clandestinas que produziam para grandes redes de lojas.
O GT está colhendo informações a respeito da atuação dos diversos órgãos e sugestões para o aperfeiçoamento dos procedimentos que seguem atualmente. A intenção é unir esforços e construir uma ação conjunta desses órgãos para evitar a exploração e os abusos cometidos contra os imigrantes, além de evitar a deportação imediata.
(SINAIT – 28/12/2012)