Garantias nas ferrovias serão 'reforçadas', diz ministra

Gleisi Hoffmann informou que o Tesouro fará aportes individuais e específicos em cada trecho

 

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou que o Tesouro Nacional fará aportes individuais e específicos em cada trecho de ferrovia a ser leiloado no programa federal de concessões. O objetivo é reforçar as garantias aos investidores e atrair mais concorrência aos leilões que, "se for possível", ocorrerão neste ano. A sucessora da estatal Valec, batizada Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF), oferecerá valores robustos de aval e garantia para cada lote licitado.

Os recursos serão alocados de acordo com um cronograma anual definido com antecedência pelo governo. Os lotes considerados prioritários, segundo Gleisi, são Açailândia-Vila do Conde e Lucas do Rio Verde-Uruaçu e Campinorte. "Vamos deixar claro a capacidade dela e as garantias do Tesouro Nacional", afirmou. "A discussão é fazer aportes por trechos. Isso garantiria melhor o trecho".

O governo já anunciou aporte de R$ 15 bilhões na Valec, para que possa comprar 100% da capacidade de carga das ferrovias, como prevê o modelo. No entanto, o mercado tem dúvidas sobre se esse recurso estará mesmo disponível ao longo dos 30 anos da concessão.

A ideia, disse Gleisi, é destinar fatia dos recursos da Valec para cada trecho ferroviário. "Vai lançando por trecho. Não precisa aportar R$ 15 bilhões ou R$ 20 bilhões. Vai depender do cronograma da obra". O principal, segundo ela, é deixar claro a função da nova Valec de comprar, vender e de pagar subsídio ao concessionário (caso ela não consiga revender a capacidade de carga que comprou).

A alteração é uma resposta aos diversos questionamentos de investidores e do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à capacidade da estatal que garantirá a demanda nas ferrovias. "Nos perguntavam: qual é a garantia que a Valec, uma empresa dependente (do Tesouro), vai dar? E se resolve contingenciar (os recursos do Orçamento), como vai ser essa venda?" O objetivo é deixar claro que estatal pode operar em situação deficitária. "Ou seja, pode subsidiar esse trecho".

Para reafirmar a opção do governo pelo modelo em que a empresa sucessora da Valec será fundamental, a nova estatal terá quadro próprio de servidores, bons salários, gestores e executivos profissionais. "Vamos criar outra estrutura, dando melhores condições de gestão operacional. A ideia é profissionalizar, fortalecer. Estamos propondo construir 11 mil km de ferrovia. Essa é a primeira parte e exige empresa profissionalizada", disse Gleisi.

O governo não definiu ainda se fará as alterações por medida provisória ou projeto de lei no Congresso. Mas sabe que terá de costurar amplo acordo com líderes partidários para acelerar o processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Empresa estrangeira pode ser citada por representante

Teoria da aparência

Por Livia Scocuglia

Empresa jurídica estrangeira pode ser citada por meio da representante brasileira. O entendimento é da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pela decisão, a sociedade comercial que age em nome de outra, a fim de angariar clientes, responde igualmente pelos desdobramentos do contrato firmado, de acordo com a teoria da aparência.

No caso, uma empresa que atua no setor de iluminação e fabrica luminárias ajuizou ação de restituição de valores contra a representante brasileira de uma companhia que fabrica e vende máquinas flexíveis e sistemas para processamento de chapas metálicas. O objetivo da empresa de iluminação era cancelar o contrato de compra e venda.

Depois de citada, a empresa estrangeira propôs exceção de incompetência e apresentou sua defesa. A exceção de incompetência foi rejeitada pelo juízo de primeiro grau, sendo tal decisão confirmada pelo TJ-SP.

O processo foi, então, concluso ao juiz de primeira instância, mas o magistrado entendeu que a citação feita para a representante brasileira da empresa era inválida. Segundo o juiz, a empresa de luminárias deveria citar a pessoa jurídica estrangeira em seu domicílio, por carta rogatória. Isso porque, “não há provas de que a pessoa citada tenha poderes para representar a pessoa jurídica estrangeira em juízo”, disse o juiz. Além disso, afirmou que o fato de a empresa ser representante comercial da companhia estrangeira não significa que tenha poderes para receber a citação, mesmo tendo intermediado o negócio.

Em resposta, a fábrica de luminárias — representada por Eduardo Giacomini Guedes e Helen Corbelini Gomes Guedes do Advocacia Giacomini Guedes — disse que a representante brasileira tem poderes para intermediar o negócio estabelecido entre as duas empresas, assim como também para desfazer o negócio, sendo “desnecessária nova citação, por carta rogatória, da empresa estrangeira”. Disse ainda que não é possível fixar honorários advocatícios sem que haja extinção do processo para uma das partes.

No TJ-SP, a relatora, desembargadora Cristina Zucchi, afirmou que a citação da companhia estrangeira na pessoa da representante brasileira é válida. “Se o negócio jurídico entabulado foi feito por uma ou outra empresa pertencente ao grupo econômico, ou mesmo apenas intermediado por este grupo, em verdade o que importa é que, pela teoria da aparência, tanto a agravada quanto a empresa estrangeira têm legitimidade para figurar no polo passivo da ação, até porque, não se pode aceitar hipótese de ampla atuação de empresa brasileira com a venda de produtos estrangeiros sem que ela responda pela pessoa jurídica estrangeira”, disse.

Zucchi afirmou ainda que se a representante brasileira se beneficiou da venda e compra da máquina, não pode se eximir das obrigações da avença, “ainda que após lhe seja permitido, em tese, voltar-se regressivamente contra a empresa responsável”, explicou. Por fim, a relatora determinou o prosseguimento da ação.


Clique aqui para ler a decisão.
Agravo de Instrumento 2002047-59.2013.8.26.0000

Governo emite mais R$ 2,3 bilhões para conta de luz

Ao todo, gasto chegou a R$ 6,35 bi e deve alcançar, pelo menos, R$ 8,5 bi até o fim do ano

Para bancar o desconto na conta de luz, o governo autorizou, na quinta-feira (3), uma emissão de títulos públicos de R$ 2,349 bilhões. Com valor recorde, a operação foi a quinta desde julho, quando os fundos do setor elétrico ficaram esvaziados e o Tesouro passou a abastecê-los. As emissões aumentam o endividamento do setor público federal. Ao todo, o gasto já chegou a R$ 6,35 bilhões e deve chegar a, pelo menos, R$ 8,5 bilhões até o fim deste ano, segundo estimativa da equipe econômica.

Os recursos obtidos por essas operações formam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que sustenta, por meio de uma triangulação revelada pelo Estado em julho, uma das medidas mais importantes da gestão Dilma Rousseff - o corte da tarifa de energia elétrica.

A emissão feita na quinta-feira, 3, vai bancar integralmente, pela primeira vez, as indenizações que o governo deve às empresas do setor que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões. Segundo fontes, cerca de R$ 600 milhões desse montante serão transferidos à outro fundo setorial, a Reserva Global de Reversão (RGR).

No fim de agosto, a RGR, que banca as indenizações às empresas do setor que aderiram ao pacote de Dilma, tinha apenas R$ 13,8 milhões em caixa, sendo que apenas essa despesa chega a uma média mensal de R$ 495 milhões. No início do ano, esse fundo dispunha de R$ 15,2 bilhões.

Quando retirou os encargos setoriais da conta de luz, de forma a reduzi-la em 20%, em média, para os consumidores, o governo diminuiu as receitas que abasteciam os fundos, mas não extinguiu os programas que eles bancavam e inclusive elevou suas responsabilidades.

A CDE é usada para pagar os programas sociais, como o Luz Para Todos. Desde o início do ano, ela paga o custo da energia das usinas termoelétricas, acionadas quando há escassez de chuvas e o nível dos reservatórios das hidrelétricas cai. O saldo da CDE em agosto era de R$ 82,2 milhões, para uma despesa média mensal de R$ 1,5 bilhão. No início do ano, o saldo era de R$ 2,4 bilhões.

Por causa das mudanças, a CDE ficou sem recursos para bancar as obrigações em maio e foi "salva" por uma operação descoberta pelo jornal O Estado de S. Paulo em julho - o governo transferiu recursos da RGR para a CDE. Resultado: dois meses depois, os dois fundos estavam sem recursos.

Com o novo buraco aberto na RGR, o governo passou a fazer uma segunda triangulação, a partir de agosto. Agora, a operação consiste em injetar, na CDE, recursos obtidos com os títulos públicos e, de lá, transferir uma parte para a RGR. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil precisa olhar com atenção integração entre blocos

O Brasil — e de quebra o Mercosul —, precisa estar atento às negociações que envolvem o Acordo Transatlântico e a Aliança do Pacífico sob pena de ficar isolado diante dessa nova onda de regionalismo que surge. Isso porque esses acordos não são voltados unicamente para abertura de mercado, eles versam sobre novas regulações, sobre serviços, barreiras fitossanitárias e regulação de investimento, itens que podem ter implicações mais profundas para o Brasil. “Precisamos atentar para o fato de que todos os países estão se organizando em blocos e começar a pensar como é que a gente se posiciona frente a isso”, pondera Lia Valls, pesquisadora da Área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/IBRE). E emenda: “O país deveria tentar discutir bastante as regras atuais e olhar mais para o Mercosul que, embora esteja morrendo, precisa ser pensado no médio prazo”. A economista destaca ainda que impasses dentro do bloco sul-americano mantem-se ao longo dos anos porque os países que o formam continuam muito voltados para si. “Se observarmos a tendência político fiscal brasileira, temos adensamento de cadeias produtivas locais, medidas de conteúdo local, ou seja, instrumentos que não ajudam a promoção de uma integração, mesmo que regional. Mas, não se fala em cadeia produtiva regional, apenas de cadeias produtivas no âmbito do mercado doméstico”, analisa ao ressaltar que o Brasil precisa avançar nesse tema pois o mercado interno não é mais a única fonte de atração de investimentos. “O investidor vem pra cá e precisa de garantias mínimas. Ele não vem mais apenas atraído pelo mercado interno. Ele o quer, mas também quer poder exportar e importar com mais facilidade”, conclui. Council of Councils – Lia Valls e Elena Lazarou, coordenadora do Centro de Relações Internacionais da FGV, participaram, em setembro, do Council of Councils Rome Regional Conference - Europe and the Future of Global Governance, realizado em Roma. A economista do IBRE foi debatedora sobre na mesa The transatlantic trade and investment partnership, the trans pacific partnership and the future of international trade. Confira entrevista sobre o tema abaixo ou aqui:    http://www.youtube.com/watch?v=aDDIsCePPWo

Pequenas empresas elevam exportação em 11% e somam US$ 2,2 bilhões em 4 anos

 

O artesanato destaca-se nas exportações das micros e pequenas empresas (MPEs), que estão desempenhando um papel cada vez mais importante nas vendas externas brasileiras. Segundo uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (2/10) pelo Sebrae, na abertura do XVII Encontro Internacional de Negócios do Nordeste, o valor exportado por essas empresas cresceu 11,3% de 2008 e 2011, o que culminou em um fluxo de US$ 2,2 bilhões.

O número de MPEs exportadoras brasileiras em 2011 foi de 11.525, com valor médio exportado de US$ 192,8 mil. A quantidade de empresas que desempenhavam essa atividade, contudo, apresentou redução de 2,6% em comparação com o ano anterior. Em contraste, o valor médio exportado por firma cresceu 14,3%.

Segundo o levantamento do Sebrae, a participação das MPEs no total de empresas exportadoras ficou estável em relação ao ano anterior, alcançando 61,5%, sendo 27,0% referentes às microempresas e 34,5% às pequenas. Com relação ao valor exportado, a participação das MPE voltou a cair em 2011, para 0,87%, percentual mais baixo da série desde 1998. As pequenas empresas responderam por 0,80% do total e as microempresas, por 0,07%.

O XVII Encontro Internacional de Negócios do Nordeste, que ocorre até esta sexta-feira, em Fortaleza, reúne vendedores da Região e compradores de 25 países. Entre os vendedores, está Albertina Roque de Holanda, da Associação das Rendeiras e Bordadeiras de Mundaú, que espera receber muitas encomendas dos compradores internacionais.

Mais dois grupos estrangeiros investem no Brasil; um dos EUA e outro alemão

The Braun Corporation, dos EUA, compra 50% da participação acionária da Foca Mobilidade; e a empresa alemã Rembe GMBH investe em sede em São Paulo de onde exportará para toda América Latina. A Foca Mobilidade Inteligente, de Caxias do Sul (RS), especialista na produção equipamentos de acessibilidade, controle de fluxo e segurança, teve 50% dos seus ativos adquiridos pela norte-americana The Braun Corporation,  empresa atuante no mesmo segmento.  Com a  incorporação, a Braun  passa a fornecer para a Foca tecnologia para a produção de elevadores para cadeirantes e outros portadores de necessidades especiais facilitando-lhes o acesso ao transporte coletivo. A parceria vem no momento em que a demanda por esse tipo de equipamento deverá se expandir consideravelmente, já que, a partir de 2014, seu uso será obrigatório em toda a frota nacional de transporte público. A parceria com a Braun, líder mundial da indústria da mobilidade, abrirá para a Foca as portas do mercado latino-americano de equipamentos de acessibilidade. A alemã Rembe GMBH, fabricante de discos de ruptura e painéis anti-explosão, anunciou a abertura da Rembe América Latina, com sede em São Paulo. Segundo a empresa, que possui representação em 70 países, o Brasil será a base para o atendimento de toda a América Latina. As principais competências da companhia incluem a proteção de plantas industriais contra situações criticas de vácuo, condições operacionais em pressões elevadas e sistema de segurança anti-explosão. A segurança na produção industrial é conquistada mediante a aplicação de discos de ruptura associados ou não a válvulas de segurança e, em algumas situações, utilizam-se painéis anti-explosão. A empresa também possui um serviço de atendimento de emergência, onde, dependendo da existência da matéria prima em estoques, é feita a produção e entrega em 24 horas.Workshop no Rio de Janeiro. A Rembe irá promover um workshop sobre Discos de Ruptura e suas Aplicações no dia 30 deste mês, no Rio de Janeiro. O objetivo é apresentar as inovações nesta área para engenheiros e técnicos de instrumentação e projetos. As inscrições podem ser feitas por e-mail: workshopRembe@okasioneventos.com.br

Do Brasil, chinesa Foton vai exportar caminhões para América Latina e África

A Foton, fabricante chinesa de caminhões, fará do Brasil, a partir de sua unidade de Guaíba, Rio Grande do Sul, base de exportação para a América Latina e África. No mercado doméstico, a montadora vai direcionar esforços para veículos menores (entre 2,5 e 3,5 toneladas). Com cerca de R$ 337 milhões de investimentos na fábrica de Guaíba, a Foton Aumark do Brasil aposta na tendência de restrição da circulação de grandes caminhões em entros urbanos. "Este é o segmento com maior potencial de crescimento no Brasil", afirmou o vice-presidente da empresa, Orlando Merluzzi. O executivo destaca que a faixa que abrange os caminhões semileves e semipesados representa 73% do mercado brasileiro. "Entraremos na briga com o diferencial de oferecer veículos premium", diz Merluzzi. Ele explica que os caminhões Foton virão com ar condicionado de série, por exemplo.  A fábrica terá capacidade inicial de 21 mil unidades em um turno, podendo chegar e 32 mil unidades em dois turnos. A planta deve começar a operar em meados de 2016. "Por enquanto, estamos formando nossa rede de concessionárias, pois sem elas não há como ter produção local", diz Merluzzi. De acordo com o executivo, o Brasil, além da base de exportação da companhia para a América Latina, a Foton expolica porque vai exportar para a África parte da produção brasileira. "Estamos em uma localização estratégica; é só cruzar o Atlântico", diz Merluzzi. Segundo ele, a Foton é a maior montadora de caminhões do mundo em volumes. A média anual de produção da companhia nos últimos sete anos é de 670 mil toneladas. A Foton espera atingir o índice mínimo de 65% de conteúdo local em cerca de quatro anos. Os motores dos caminhões da marca serão da Cummins e, a transmissão, da ZF, duas marcas instaladas em solo nacional. "Já estamos trabalhando com o processo de nacionalização dos componentes com fornecedores", destaca Merluzzi. O executivo afirma saber que os seus concorrentes são muito fortes. "Cerca de 85% do mercado de caminhões estão concentrados nas mãos de apenas seis montadoras. Mas nossa meta de 5% de market share nos próximos 12 anos deve nos garantir o posto de sétima maior do setor", diz Merluzzi. Ele ressalta ainda que a Foton está negociando com bancos chineses para alternativas ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento  Econômico e Social (BNDES), o Finame.