BRASÍLIA - (
Atualizada às 19h08)
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
apresentou oficialmente, nesta terça-feira, 22, um estudo sobre a
economia brasileira em que recomenda a melhora da credibilidade da
política monetária com o estabelecimento de mandatos fixos para os
diretores do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
A cada dois anos, a entidade prepara uma avaliação da economia
brasileira e faz o lançamento em Brasília.
Em entrevista coletiva, antes da divulgação do relatório, o ministro
da Fazenda, Guido Mantega, que estava ao lado do secretário-geral da
OCDE, Angel Gurría, disse não ver necessidade de mexer no status quo do
BC.
“Quando o time está ganhando, você não muda”, disse ele, depois de
avaliar que não é necessário mudar a política do BC, que está em um
ciclo de aperto monetário para conter a inflação. “A modelagem do BC é
na justa medida”, disse.
Inflação
Na avaliação de Gurría, o Banco Central deve continuar apertando a
política monetária para trazer o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) para o centro da meta, que é de 4,5%.
Ainda de acordo com secretário-geral da OCDE, o BC não deve se
preocupar com outras questões que não a inflação. “O governo com suas
políticas é que vai combater às origens das pressões inflacionárias”,
explicou ele. “Não adianta fixar preços. Tem que se ter oferta
suficiente para assegurar que o consumidor tenha opções. O consumidor é
soberano, tem que poder escolher entre bens e serviços e ter o benefício
do menor preço e da melhor qualidade”, disse.
Para Gurría, o mix de políticas do Brasil, até agora, está se
mostrando vigilante com a inflação, ao mesmo tempo em que busca uma
possibilidade de recuperação. Sinal disso, apontou ele, é que mesmo com
indicações de menor pressão inflacionária, o BC manteve o aperto
monetário no seu encontro de outubro.
Regra de despesas
Em seu relatório, a OCDE também criticou o que ficou conhecido como
"contabilidade criativa" nas contas públicas e nos cálculos para a
obtenção do superávit primário, mas admitiu que, em épocas de crise, a
política orçamentária precisa de mais "flexibilidade".
Para fazer frente a essa necessidade e também à transparência exigida
no uso dos recursos públicos, a entidade sugeriu a adoção de uma "regra
de despesas", similar à da Holanda, que pudesse substituir a atual meta
fiscal (de superávit primário de 3,1% do PIB).
"Sob tal regra, permite-se que a despesa pública possa se expandir de
acordo com um caminho pré-determinado, definido por tetos de despesa de
médio prazo", diz o relatório.
O esquema teria como vantagens permitir o emprego das receitas
públicas para estabilizar a economia, a maior facilidade em fazer
ajustes orçamentários no lado das despesas e o fato de ser um modelo
mais facilmente entendido pelo público.
A OCDE recomendou, ainda, que as instituições encarregadas de
monitorar a execução do orçamento fossem condensadas em uma só,
lembrando que os países europeus criaram conselhos fiscais
independentes.
Desafios
Gurría listou uma série de desafios para a economia brasileira,
destacando a necessidade de investimento em educação, inovação, de
aumento da concorrência, de regulação mais inteligente e mais
flexibilidade do mercado de trabalho.
Além disso, o secretário-geral da OCDE recomendou que o Brasil tenha
um sistema de impostos que tribute mais a renda e não o consumo.
“Você pode tomar decisões de curto prazo, sobre Orçamento, inflação,
corte de juros. Mas no médio e longo prazos são essas questões que
importam”, disse.
Salários x produtividade
Gurría também chamou atenção para a questão da competitividade
brasileira. A sugestão da OCDE é que se tente igualar o crescimento dos
salários ao da produtividade.
“Quando por um período prolongado o custo do trabalho sobe mais
rápido do que a produtividade, temos uma queda de competitividade”,
disse, lembrando do caso europeu, onde o custo unitário do trabalho
aumentou fortemente em países como Grécia, Espanha e Portugal, enquanto
se manteve constante ou em baixa na Alemanha.
No Brasil, disse ele, o ganho de produtividade pode vir pela
desvalorização da moeda ou pelo investimento em tecnologia e capacitação
da mão de obra, sendo esse um processo que toma mais tempo.
Bancos públicos
Na edição desta segunda, 21, o
Valor antecipou parte
do conteúdo do estudo divulgado hoje, como a recomendação da OCDE para o
país melhorar a política fiscal, a partir da adoção de um regime com
base em metas estruturais, como meio para maior eficiência da política
fiscal e elevação da poupança pública.
A reportagem de ontem também antecipava a recomendação da OCDE sobre o
menor uso de bancos públicos. No estudo, a OCDE parece suspeitar,
principalmente, que o atual tamanho dessa presença pode, na verdade,
estar impedindo o desenvolvimento do setor privado no mercado de crédito
de médio e longo prazo.
Outro dado antecipado na reportagem é a revisão, para baixo, pela
OCDE, nas projeções de crescimento da economia brasileira para cerca de
2,5%, contra as estimativas anteriores que ficaram entre 2,9% e 3,5%.
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