quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Brasil despenca em ranking de liberdade de imprensa


A advertência foi feita nesta quarta-feira, 12, em Paris, pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteira (RSF)

Andrei Netto, do
Fernando Frazão/Agência Brasil
Repórteres fotográficos, cinematográficos e jornalistas fazem minuto de silêncio na Candelária em homenagem ao cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade

Repórteres em homenagem ao cinegrafista Santiago Andrade: em dois anos, o Brasil despencou 12 postos na classificação, ocupando o 111º lugar

Paris - O grau de liberdade de imprensa piorou no Brasil em 2013, e o país é o pior das Américas em número de jornalistas mortos.

A advertência foi feita nesta quarta-feira, 12, em Paris, pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteira (RSF), que não poupou críticas a Brasil e Estados Unidos. Em dois anos, o país despencou 12 postos na classificação, ocupando o 111º lugar, por culpa dos riscos das coberturas de crime organizado e corrupção.

O Brasil, que no ano passado aparecia em 108º lugar, perdeu três posições. Para efeitos de comparação, a Argentina aparece em 55º lugar. À frente do País aparecem ainda a República Centro-Africana, nação em guerra e sob intervenção internacional, em 109º lugar, e Uganda, em 110º. 

"Ricos por sua diversidade, Estados Unidos e Brasil deveriam enaltecer a liberdade de informação como norma jurídica e como valor. A realidade está infelizmente longe de corresponder a essa ambição", diz a RSF.

Segundo o levantamento, as mortos de profissionais pesaram em 2013. "Com cinco jornalistas mortos ao longo do ano, o Brasil aparece no sinistro ranking como o país mais mortífero do continente para a profissão, um lugar ocupado até então por um México bem mais sangrento."

Só durante os choques acontecidos durante as manifestações de junho, 114 "atores de mídia" - jornalistas e outros profissionais de imprensa, além de jornalistas-cidadãos - ficaram feridos, alerta a organização. "A repressão policial muito forte que o Brasil sofreu em 2013 também se abateu sobre os atores de informação", completa o texto.

Para Camille Soulier, responsável do Escritório Américas da RSF, as manifestações no Brasil - que a organização chama de "Primavera brasileira" - "foram graves para a liberdade de imprensa. 

"A polícia é responsável por mais de dois terços das agressões", disse Camille ao Estado, advertindo para a alta "polarização" política no país, que segundo a organização favorece a violência contra jornalistas. "E, a julgar pela morte recente de um cinegrafista (Santiago Andrade, da Band), o ano não começa bem."


Crime organizado e corrupção


Além dos protestos, a RSF destaca o crime organizado e as ameaças e agressões que jornalistas do interior do país sofrem por investigarem ou denunciarem a corrupção, o tráfico de drogas e o de matérias-primas.

A ONG , que critica ainda a concentração dos veículos de imprensa nas mãos de "dez grupos familiares que compartilham o espaço de difusão" e menciona as pressões jurídicas que pairam sobre o jornalismo no Brasil. "As injunções de censura contra os veículos de mídia e contra jornalistas engarrafam os tribunais, atendendo a pedidos de políticos servidos por uma justiça complacente", diz o relatório.

No mundo, Síria é ocaso mais alarmante. O relatório anual da RSF foi divulgado nesta quarta-feira e chama a atenção para o aumento dos casos de censura, cibervigilância e repressão contra os "lançadores de alerta" - como o ex-agente americano Edward Snoden. De acordo com a organização, a Síria foi o País mais mortal para jornalistas no mundo no ano passado, mas os três piores do mundo para a prática da profissão continuam os mesmos: Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia, onde não há imprensa livre e independente.

Os diferenciais da Amazon no Brasil – segundo ela mesma


Alexandre Szapiro, o presidente executivo da companhia para o país, explica o que podemos esperar da Amazon e o que ela espera dos brasileiros


Indústria farmacêutica pede isenção de impostos no Congresso


“Nenhum país sério cobra imposto para medicamento”, diz presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sérgio Barreto

Aline Valcarenghi, da
Getty Images
Remédios
Remédios: segundo Barreto, dos quase 34% de tributação, cerca de metade são cobrados pelo governo federal

Representantes da indústria farmacêutica entregaram na tarde de hoje (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um abaixo assinado com mais de 2,6 milhões de assinaturas pedindo a redução de impostos para remédios.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, medicamentos devem ser tratados como mercadorias essenciais, e portanto, devem ser livres de impostos. “Nenhum país sério cobra imposto para medicamento”, diz.

Segundo o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que coordena a Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, enquanto a tributação de remédios no Brasil alcança o patamar de 34%, em outros paises esse número não passa de 6%. De acordo com o deputado, a frente busca uma legislação que possa colocar os medicamentos no patamar da cesta básica, que está zerada de impostos federais (PIS/Cofins).

Segundo Barreto, há cerca de 20 projetos de lei tramitando no Congresso que tratam desse assunto e que podem ser tratados com celeridade. Ele também ressaltou à Agência Brasil que o governo controla o preço dos medicamentos e seria o responsável por garantir que a isenção de impostos fosse repassada ao consumidor.

A campanha, encabeçada pela Abrafarma e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), também vai levar as assinaturas ao Ministério da Saúde e aos governos estaduais. Segundo Barreto, dos quase 34% de tributação, cerca de metade são cobrados pelo governo federal.

Segundo os organizadores do movimento, a redução dos impostos vai permitir que 50 milhões de brasileiros que não têm acesso a medicamentos possam comprar esse produto.

Henrique Eduardo Alves defende que essa não é uma pauta da frente parlamentar, e sim da Câmara. Ele pretende criar uma comissão especial para tratar do assunto. Calheiros também se mostrou favorável à causa e disse que terá a desoneração dos medicamentos como assunto prioritário do Senado em 2014.

Receita mira empresas estrangeiras que atuam na internet


O Fisco brasileiro estuda mudanças na tributação de empresas como Google, Facebook e Apple para minimizar a evasão fiscal

Adriana Fernandes, do
Chris Helgren/Files/Reuters
Logo do Google

Logo do Google: o maior foco da atuação do Fisco está na forma de recebimento de publicidade dessas empresas

Brasília - As estrangeiras de tecnologia que atuam na internet, como Google, Facebook e Apple, estão no radar da Receita Federal. Segundo informou uma fonte do governo ao Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, o Fisco brasileiro estuda mudanças na tributação dessas empresas para fechar brechas na legislação brasileira que estariam levando à evasão fiscal e prejudicando a concorrência com as empresas brasileiras.

A avaliação da área técnica é de que existe uma "zona cinzenta" na legislação que precisa ser resolvida. "Esse mercado precisa ser melhor regulado", disse a fonte. Por isso, a ofensiva fiscal do governo.

O maior foco da atuação do Fisco está na forma de recebimento de publicidade dessas empresas. Elas são pagas pelos serviços prestados com cartões internacionais, que não têm visibilidade na documentação de suas filiais brasileiras. Dessa forma, recebem o pagamento em outros países.

O entendimento é de que a receita fica em outros países e esses lucros não obedecem às regras da concorrência a que todos as empresas se submetem.

Como informou na segunda-feira o Broadcast, a ofensiva fiscal contra essas empresas foi aberta pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. 

Com base em levantamentos da área econômica do governo, Paulo Bernardo anunciou a disposição do governo de investigar a atuação dessas empresas. Só o Google recebeu mais de R$ 3 bilhões em publicidade no Brasil em 2013.

Consórcio VLT admite erro em obra polêmica do viaduto da UFMT


Entre os problemas, um dos mais preocupantes é uma rachadura na passarela, utilizada apenas há duas semanas


NAYARA ARAÚJO



Pela terceira vez em menos de seis meses o viaduto da UFMT (Jornalista Clóvis Roberto) é alvo de polêmica e irregularidade em sua construção.
O elevado foi inaugurado há duas semanas pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
Após erro que culminou na demolição de vigas e problemas de drenagem na saída do viaduto em direção ao centro, agora, a obra tem preocupado a população em função de rachaduras, fissuras e falhas nas chamadas juntas estruturais, também conhecidas como juntas de dilatação.
Rodrigo Vargas
Obra tem isopor na junta de dilatação ao longo da estrutura de concreto
Neste caso, o consórcio assegurou que o material (isopor) foi retirado por terceiros. “E já programou o reparo, providenciando o acabamento necessário. O evento não traz nenhum prejuízo à estrutura, que está sendo usada pela população desde o dia 11 de dezembro".

As falhas já podem ser vistas a olho nu por qualquer um que passe pelo local. A existência de “vácuos” na ligação   entre uma estrutura (junta de dilatação) e outra causa a impressão de que o elevado não oferece segurança à população.

Entre os problemas um dos mais preocupantes é uma rachadura na passarela, utilizada apenas há duas semanas. Em decorrência dos defeitos, a insegurança der passar pela obra recém-inaugurada tem sido tema de diversos compartilhamentos via rede social.

O Consórcio VLT Cuiabá/Várzea-Grande, responsável pela execução da obra e de outras para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), admitiu a falha e garantiu que já está trabalhando no conserto.

Segundo o pronunciamento, feito por meio de nota, o uso de isopor nas juntas de dilatação dos guarda-corpos e guarda-rodas e na laje do pavimento é necessário para "conter" o concreto, no caso da expansão, evitando fissuras.
Ainda conforme o Consórcio VLT, a estrutura de isopor serve para suportar efeitos da variação do clima. Eles garantem que em alta temperatura o concreto expande e na baixa temperatura retrai.

“As obras envolvendo concreto estão sujeitas a vibrações, movimentações e dilatações, causadas pelo trânsito de veículos, condições de uso e mudança de temperatura”, alegaram.

OUTROS PROBLEMAS
Mayke Toscano/Secom-MT
Obra do viaduto teve problemas estruturais levantados pela população e Imprensa
O viaduto, que custou R$ 23 milhões, estava previsto para ser entregue em agosto. Contudo, mesmo que o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, não admitisse o atraso, em junho foi constatada a ocorrência de falhas na obra.

O erro estava no acabamento de um dos pilares instalados para o assentamento das vigas pré-moldadas que suportam a pista. Os pilares estavam localizadas no eixo 4.

Na ocasião, especulava-se que a falha era relativa a um erro de cálculo estrutural do viaduto, informação que foi negada pelo Secretário da Copa. Para corrigir o problema, foi necessária a demolição das vigas transversinas para remoção das vigas pré-moldadas e das transversas.

O erro e a demolição fez com que a entrega do elevado atrasasse, uma vez que houve paralisação de 40 dias nos trabalhos.

Dias após a inauguração bastou uma chuva para o viaduto se transformar em um verdadeiro caos. A entrega parcial da obra – que só será concluída totalmente daqui dois meses com a rotatória do córrego do barbado - e a ausência de drenagem culminaram em um verdadeiro “rio” no entorno da construção.

O consórvio VLT não listou prazo para solucionar os problemas.


Veja nota na íntegra do Consórcio VLT:
“O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande informa que as obras envolvendo concreto estão sujeitas a vibrações, movimentações e dilatações, causadas pelo trânsito de veículos, condições de uso e mudança de temperatura.

Para melhor preparar essas estruturas, oferecer maior durabilidade e evitar possíveis e futuros danos em decorrência do uso ou da variação climática, são executadas juntas estruturais, também chamadas de juntas de dilatação. No caso da variação do clima, por exemplo, em alta temperatura o concreto expande e na baixa temperatura retrai. Essas juntas servem para “conter” o concreto, no caso da expansão, evitando fissuras.

Para suportar esses efeitos, o Consórcio VLT usou isopor nas juntas de dilatação dos guarda-corpos e guarda-rodas e na laje do pavimento utilizou junta “Jeene”, procedimentos comuns nas obras da construção civil. No caso do viaduto da UFMT, o Consórcio VLT informa que o material (isopor) foi retirado por terceiros, e já programou o reparo, providenciando o acabamento necessário.

Na fissura ocorrida na passarela também será feito o reparo. O Consórcio VLT frisa que o evento não traz nenhum prejuízo à estrutura, que está sendo usada pela população desde o dia 11 de dezembro."


(Atualizada às 11h38)

(Colaborou Karine Miranda)

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

A difícil reeleição de Dilma

O servilismo rafeiro de alguns institutos de pesquisa e setores dos autoproclamados formadores de opinião asseguram que Dilma Rousseff será reeleita. Os marqueteiros estipendiados, pelos milhões de reais, não ficam atrás. O marqueteiro-mor João Santana já definiu os dois candidatos oposicionistas como integrantes de um picadeiro de anões. Traduzindo em linguagem direta: Aécio Neves e Eduardo Campos seriam figuras liliputianas na vida política brasileira. Na área oficial, enquanto o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho adverte que o “bicho vai pegar”, a candidata Rousseff em 4/3/2013, confessava: “Nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição.”

Ante essa realidade, recorreremos à “restrição mental” de Santo Agostinho: “Consiste em dizer o que é falso com a intenção de enganar. É a ofensa mais direta à verdade.” Outro gigante do pensamento cristão Santo Tomaz de Aquino, complementa: “A mentira é a palavra ou sinal por que se dá a entender alguma coisa diferente daquilo que se pensa e com a intenção de enganar.” As eleições gerais desse ano vão comprovar que a mistificação, arrogância e incompetência na administração dos negócios públicos brasileiros podem ter os dias contados.

O atual governo brasileiro atingiu o limite máximo da irresponsabilidade, onde o desprezo pela opinião pública e a falta de compromisso com idéias inovadoras é marca registrada. A administração pública,  em todos os níveis, caminha para uma situação de quase pré-falência. Busca apenas o poder e a sua manutenção seria a consagração de um governo sem rumo e comprometido com a mediocridade refugadora de desafios. Vamos lá: rompimento dos princípios da ética e da moralidade; insegurança jurídica; declínio das atividades industriais; exportação de empregos para China e Índia; criação de ministérios de utilidade duvidosa em número recorde na história brasileira; endividamento público recorde; inflação ascendente e alta de preços com regularidade empobrecendo a classe média; falência do ensino e da assistência pública à saúde são fatos normais e ignorados pelos detentores do poder.

A oposição brasileira, na expressão das candidaturas postas, não pode tergiversar no enfrentamento desse descalabro de incompetência reinante. Precisa falar com incisividade em sintonia com o clamor popular que hoje vive situação de orfandade. Os idos de junho de 2013 comprovaram essa verdade. Demonstrar que falta ao Brasil um projeto de país que redefina o futuro que urgencia ser planejado com competência.  Remodelando a estrutura e a infraestrutura do Estado. Nos últimos anos nenhuma obra de grande importância na infraestrutura foi concluída. 

Os portos e rodovias estão, em sua maioria, em situação de calamidade. Os hospitais e escolas públicas vivem penoso ciclo de desintegração. Na agricultura obtemos a cada ano safras recordes, mas os caminhoneiros que transportam essa riqueza para os portos esperam dias para descarregar. Agravado com a falta de estrutura de armazenamento.

E mais: das obras festejadas pelo marketing, a transposição do rio São Francisco é um engodo, afetando a vida de milhões de nordestinos. A ferrovia Norte Sul, se aproximando dos 30 anos, está longe de ser realidade. Tudo isso comprova que os brasileiros, em termos de gestão pública, convivem com um ciclo de “incompetência vitoriosa”, pela manipulação da verdade, propaganda massacrante e marqueteiros sendo os grandes agentes do “planejamento nacional.”

Por tudo isso e muito mais, dificilmente Dilma Rousseff será reeleita. Nas três últimas eleições presidenciais, a oposição no segundo turno, teve a variável de 40 a 45% dos votos. A região nordestina marchava quase unida com a candidatura do PT. Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, garantiam votação entre 70 a 80%. Agora o quadro mudou. Em Pernambuco, a candidatura de Eduardo Campos quebrou essa unanimidade. E até o Rio de Janeiro, onde em 2002, 2006 e 2010, o voto em mais de dois terços era dos candidatos petistas (Lula e Dilma), a situação está mudando. Em outros Estados o cenário que vem se desenvolvendo na chamada base aliada com rupturas, destacadamente  no PMDB, não oferece situação de tranquilidade para o governo. O instinto de sobrevivência das elites políticas e empresariais brasileiras é como girassol, vivem cultivando o sol. E o que nasce é mais poderoso do que aquele que se recolhe no fim do dia.      
  
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira e suplente do Senador Alvaro Dias

Edvaldo Santana: "Baixamos o preço da conta na hora errada"


O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica diz que o governo contrariou as leis de mercado – e que corremos até risco de apagão durante a Copa

LEANDRO LOYOLA
07/02/2014 21h16 - Atualizado em 07/02/2014 21h18
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MAQUIAGEM Edvaldo Santana. “O governo não fala em poupar energia porque parece que é racionamento” (Foto: Celso Junior/ÉPOCA)

A quarentena faz bem ao professor Edvaldo Alves de Santana. Livre de amarras após deixar seu posto de diretor na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e “sem cerimônia para dar notícia ruim”, Edvaldo pode falar o que pensa sobre o setor elétrico – após 39 anos de trabalho (13 na agência, oito deles como diretor). Ao deixar a Aneel no final do ano passado, Edvaldo fez várias críticas em uma mensagem. Ele afirma que o governo – com a ajuda da Aneel – errou na medida provisória que reduziu as contas de luz e gerou uma conta de R$ 22 bilhões a pagar pelo contribuinte brasileiro.

ÉPOCA – Por que temos tantos apagões?
Edvaldo Santana –
A explicação não é tão direta. As empresas reclamam muito que, nos últimos dez anos, o foco tem sido a redução da tarifa. Então a Aneel aperta muito nos custos. Pode ser que essa redução de receita tenha sido excessiva, a ponto de as empresas instalarem equipamentos que não seriam os mais adequados.

ÉPOCA – Ao sair da Aneel, no final do ano, o senhor enviou uma mensagem dizendo que o governo errou na medida provisória que reduziu o valor da conta de luz. Por quê?
Edvaldo –
Tudo isso tem de ser feito conforme regra de mercado, para não tirar os incentivos (às empresas). A conta foi errada. Pagaram-se R$ 12 bilhões em indenizações às usinas. Elas reclamam mais R$ 10 bilhões. Quem ajudou o governo, a própria Aneel, infelizmente se envolveu com isso, fez a conta errada. Não conhecia todo o sistema a ponto de orientar a conta da maneira mais correta.

ÉPOCA – O senhor disse que, nesse caso, a Aneel se envolveu em um “vale-tudo, a ponto de esconder notas técnicas”. Que notas eram essas?
Edvaldo –
Dois diretores da Aneel participaram (das negociações no governo), mas não como Aneel. Eles iam lá individualmente. O Nélson Hubner (então diretor-geral da Aneel) e o próprio Romeu Rufino, o diretor-geral atual. Eu também, se fosse chamado, participaria. Talvez eu, como não tenho a menor cerimônia para dar notícia ruim, fosse descartado. Como não era a Aneel que participava oficialmente, as notas técnicas feitas não foram aprovadas pela diretoria. Mas seguiram para o ministério e para a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) como se fossem. Se fosse para a diretoria aprovar, não seriam aprovadas sem audiência pública. É ali, em audiência pública, com transparência, que se resolve todo esse problema.

ÉPOCA – O governo fez pressão pela redução da tarifa?
Edvaldo –
O governo tinha uma boa ideia na mão e não soube usar os instrumentos ideais para pô-la em prática. Aí acabou fazendo uma coisa dificílima de consertar. Não sei se a hora era aquela. Como posso reduzir o preço de um produto que pode faltar? Foi como dizer ao consumidor: “Pode consumir que o custo da energia está baixo”. E o custo da energia está elevado. A gente tem de dizer a verdade para o consumidor. Foi um equívoco muito grande da Aneel.
"A chuva não cai, e o risco de racionamento é bem maior hoje
do que em outubro passado"
 
ÉPOCA – Foi feito rápido demais?
Edvaldo –
Não. Levou mais de um ano. Se tivessem aproveitado todo esse tempo para ouvir as pessoas que deveriam ser ouvidas, teria sido muito melhor. As pessoas que estavam mais envolvidas, pelo que sei, não têm o conhecimento total. Alguns não sabem nem o que significa passar o risco regulatório para o consumidor. Não têm a menor noção.

ÉPOCA – Quem eram essas pessoas?
Edvaldo –
O (Maurício) Tolmasquim (presidente da EPE), os diretores da EPE, o (Márcio) Zimmermann (secretário executivo do Ministério de Minas e Energia), o Nélson Hubner, o Romeu (Rufino)... Desses que eu listei aí, não tem um só deles que tenha um conhecimento profundo de operação do sistema. Nenhum deles. Não tem como você colocar só cinco, seis pessoas numa sala, e essas pessoas terem o conhecimento total para fazer uma mudança de tal profundidade como essa.

ÉPOCA – Corremos risco de enfrentar um novo racionamento?
Edvaldo –
O governo tem dito que o risco de racionamento é zero. Na realidade, o risco nunca é zero. Eu diria que, hoje, o risco está bem maior do que em outubro passado. Os reservatórios que interessam, do Sudeste e do Nordeste, começam a encher a partir de novembro. O tempo está passando, e a chuva não está caindo. Com isso, há o risco maior de haver racionamento. (Esse risco, no entanto) é bem menor que em 2001/2002, porque hoje há muitas térmicas. Desde que se queira pagar pelo custo da térmica, o risco de racionamento é muito menor.


ÉPOCA – Há risco de termos apagões durante a Copa do Mundo, já que o consumo crescerá?
Edvaldo –
A Copa do Mundo não afetará de maneira significativa o consumo de energia elétrica. Se fosse assim, todos os anos a Coelba, da Bahia, e a Celpe, de Pernambuco, teriam de fazer reforço para receber 1 milhão de pessoas durante quatro dias do Carnaval. Quando o governo começou com essas obras da Copa, vários Estados e empresas aproveitaram e colocaram como se fossem obras da Copa obras que, na verdade, não eram da Copa. A Copel (companhia de energia do Paraná) queria colocar como obra da Copa um cabo submarino adicional para a Ilha do Mel. Se tiver corte de carga durante a Copa, pode ter certeza: não foi por causa da Copa, foi porque há problemas maiores. 

ÉPOCA – Mas e se a seca continuar?
Edvaldo –
Aí vem outro problema que eu acho uma brutalidade enorme com o consumidor. Até a semana passada, havia 13.000 megawatts de termelétricas acionados (energia comprada quando falta energia das hidrelétricas). Se (o governo) pedisse para cada um de nós desligar uma lâmpada, não precisaria acionar essas térmicas. Essa térmica faz com que o consumidor tenha de pagar uma conta mais cara. É assim porque o governo não quer falar em conservar energia, porque fica parecendo racionamento. Na realidade, é explicar ao consumidor que, se todos fizermos muito pouco, não precisamos pagar tanto.

ÉPOCA – Em geral, o governo atribui os apagões a fatores aleatórios ou climáticos, como um raio ou uma queimada. Somos azarados ou essas explicações são inverossímeis?
Edvaldo –
O caso do raio, em outubro de 2009, naquela subestação de Itaberá é um bom exemplo. De todos esses apagões, foi o maior deles. Uma, duas horas após o acidente, as autoridades vieram à televisão, para dizer que tinha sido um raio. O relatório de fiscalização da Aneel, que aplicou uma multa de mais de R$ 30 milhões em Furnas, não fala em raio. Como as autoridades começaram a falar em raio, Furnas investiu uma fortuna em equipamentos para reforçar os para-raios. Para mim, gastou dinheiro à toa, porque foi problema de manutenção nas instalações. O presidente do Conselho de Administração da Eletrobras é o secretário executivo do ministério (de Minas e Energia, Márcio Zimmermann). Ele também é o presidente do Conselho de Administração do ONS. O presidente do Conselho de Administração do ONS não pode ser a própria pessoa que controla 70% do sistema de transmissão. Se ele e o diretor-geral do ONS falam que foi raio, e tentam justificar o raio, dali em diante toda a cadeia para apuração da realidade fica comprometida. Furnas procurou desqualificar o relatório da Aneel, em lugar de usar o relatório para fazer as melhorias cabíveis. O caso da queimada (no Piauí, em agosto do ano passado): é impossível uma queimada numa linha de transmissão que transporta 1.000 megawatts provocar a derrubada do sistema em 10.000 megawatts.


ÉPOCA – Temos mais problemas de gestão ou de infraestrutura no sistema elétrico?
Edvaldo –
Temos problemas de infraestrutura, com obras atrasadas por problema ambiental. Hoje, a capacidade de transmissão é mais que o dobro da carga, portanto o problema de infraestrutura não é o que provoca grandes ocorrências. O total de carregamento do sistema de transmissão em situação normal é de apenas 30% do que poderia passar num dia. O sistema funciona com folga de 70%. Na Europa, esse índice de carregamento é quase 60%. A rigor, há mais transmissão do que precisaria – desde que o controle e a coordenação fossem mais adequados.

ÉPOCA – O senhor falou que, perto de o senhor sair, houve um retrocesso. Que retrocesso é esse?
Edvaldo –
É o Tesouro voltar a pagar a conta (da energia). Tirou-se o incentivo, via mercado, para os geradores fazerem o que deveriam fazer para ganhar dinheiro. Essa intervenção (da medida provisória que reduziu a conta de luz) tira todo o incentivo para a empresa buscar a eficiência. Já foi assim até 1998 e não deu certo. Gerou uma conta de US$ 27 bilhões que o Tesouro teve de pagar. Agora, voltou a ser como era na época mais triste do setor elétrico.