O Fisco brasileiro estuda mudanças na tributação de empresas como Google, Facebook e Apple para minimizar a evasão fiscal
Logo do Google: o maior foco da atuação do Fisco está na forma de recebimento de publicidade dessas empresas
Brasília - As estrangeiras de tecnologia que atuam na internet, como Google, Facebook e Apple, estão no radar da Receita Federal.
Segundo informou uma fonte do governo ao Broadcast, serviço de
informações da Agência Estado, o Fisco brasileiro estuda mudanças na
tributação dessas empresas para fechar brechas na legislação brasileira
que estariam levando à evasão fiscal e prejudicando a concorrência com
as empresas brasileiras.
A avaliação da área técnica é de que existe uma "zona cinzenta" na
legislação que precisa ser resolvida. "Esse mercado precisa ser melhor
regulado", disse a fonte. Por isso, a ofensiva fiscal do governo.
O maior foco da atuação do Fisco está na forma de recebimento de
publicidade dessas empresas. Elas são pagas pelos serviços prestados com
cartões internacionais, que não têm visibilidade na documentação de
suas filiais brasileiras. Dessa forma, recebem o pagamento em outros
países.
O entendimento é de que a receita fica em outros países e esses lucros
não obedecem às regras da concorrência a que todos as empresas se
submetem.
Como informou na segunda-feira o Broadcast, a ofensiva fiscal contra
essas empresas foi aberta pelo ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo.
Com base em levantamentos da área econômica do governo, Paulo Bernardo
anunciou a disposição do governo de investigar a atuação dessas
empresas. Só o Google recebeu mais de R$ 3 bilhões em publicidade no
Brasil em 2013.
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