Cade aprova, com restrições, a criação do Consecitrus

Um conselho definitivo deve ser apresentado em até 180 dias e também terá de passar pelo aval do Cade

Por Estadão Conteúdo

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CitrusBR e SRB, que formaram o Consecitrus inicialmente, devem modificar o estatuto proposto em 2012 (Foto: Ernesto de Souza/Ed. Globo)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 19, a formação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus), mas impôs restrições para que o foro de discussões do setor citrícola seja ratificado e entre em operação. Todos os conselheiros acompanharam o relator Ricardo Ruiz. Ele sujeitou a aprovação final do Consecitrus pelo Cade a uma série de fatores, como a definição da representatividade dos participantes, a criação de uma estrutura formal, a reestruturação do estatuto, bem como a implantação dividida em fases, com avaliação posterior de cada uma pelo órgão antitruste.

De acordo com o voto do relator, inicialmente poderão participar do Consecitrus apenas a Associação Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR), pela indústria, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), pelos produtores. Cada lado terá 50% dos votos.

Para Ruiz, CitrusBR e SRB, que formaram o Consecitrus inicialmente, devem modificar o estatuto proposto em 2012. Ele pediu que a mudança seja feita por um conselho de transição por 90 dias e que haja uma avaliação posterior do Cade. O conselho de transição deve ter nove cadeiras da indústria e outras nove de produtores.

Um conselho definitivo deve ser apresentado em até 180 dias e também terá de passar pelo aval do Cade. "O não cumprimento dessas fases implicará a reprovação do Consecitrus", afirmou Ruiz. O conselho definitivo deverá convocar uma assembleia geral e criar um conselho deliberativo, também com 18 membros, nove de cada lado.

"A assembleia deve eleger o conselho deliberativo, que terá mandato definido e escolherá uma diretoria executiva. Essa diretoria executiva será dividida alternadamente entre produtores e indústrias", ressaltou Ruiz.

Ainda segundo o relator, um ano após a comprovação pelo Cade das fases anteriores, o processo será novamente encaminhado ao órgão antitruste para um relatório final e posterior aprovação ou reprovação do Consecitrus.

"Estaremos atentos para saber se quem diz que quer o Consecitrus, realmente quer. Se o argumento de que Faesp e Associtrus não querem, for verdade, vamos perceber", opinou o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, em seu voto.