O
ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse ontem,
após reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que o Brasil não
promoverá a retaliação aos EUA no caso do subsídio do algodão. "A
questão da retaliação comercial estará sempre sobre a mesa, mas neste
momento o importante será verificar se a nova lei agrícola americana
responde ou não às necessidade que foram estabelecidas pelo contencioso
Brasil/EUA", avaliou Figueiredo.
A solução da Camex, relatou Figueiredo, foi de autorizar a abertura
de um painel de implementação que determinará na Organização Mundial do
Comércio (OMC) "se a nova lei agrícola se ajusta ou não à decisão tomada
pelo contencioso entre Brasil e EUA sobre o algodão. Então está aberta
essa possibilidade, mas nós continuaremos a negociar ativamente com os
EUA para termos a solução definitiva dessa questão, que é o que mais me
interessa".
Em 2009, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA em US$ 830
milhões devido aos subsídios aos cotonicultores americanos. O Brasil só
não aplicou as sanções porque chegou a um acordo pelo qual os EUA
pagariam US$ 147 milhões por ano, em prestações mensais, aos produtores
brasileiros, até que fosse aprovada uma nova legislação que respeitasse
as regras da OMC. Em setembro passado, porém, os EUA pagaram um pouco
menos de 40% da parcela de US$ 12,3 milhões e, em outubro, os repasses
cessaram totalmente. No início de fevereiro, o Senado americano aprovou a
nova Farm Bill.
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